Questões de Concursos MPE SC

Assinale a alternativa correta:

Segundo Rouqueirol, a epidemiologia é a ciência que estuda o processo saúde-doença na comunidade, analisando a distribuição e os fato-res determinantes das enfermidades e dos agravos à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, de controle ou de erradicação.

Sobre agente etiológico é correto afirmar:

Com relação às práticas de sonegação fiscal atuais, deve ser suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes previstos nos artigos 1º e 2º da Lei n. 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária) durante o período em que a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente de tais delitos estiver incluída em regime de parcelamento dos respectivos débitos, desde que o pedido de parcelamento tenha sido formalizado antes do oferecimento da denúncia criminal.

Para a candidatura de membro do Conselho Tutelar, será exigida reconhecida idoneidade moral, idade superior à vinte e um anos e residência no município, devendo o processo para a escolha ser estabelecido em lei municipal, realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público e do Poder Judiciário.

As leis complementares serão aprovadas por:

  Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática de registrar, nos livros contábeis e fiscais, todas as transações comerciais sobre as quais incide o ICMS, declarando ao fisco os referidos tributos como devidos. Entretanto, mesmo já tendo cobrado os valores do consumidor final, não realizou, entre os anos de 2013 a 2015, os recolhimentos na data devida.
Considerando essa situação hipotética e as legislações pertinentes, julgue o item subsequente. 

Caso o Ministério Público tome conhecimento da conduta do contribuinte somente em 2023, o prazo para aplicação da sanção penal cabível terá prescrito, de acordo com a legislação pertinente.  

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

Considerando as definições abaixo, refe-rentes a tecnologias de comunicação, correlacione as colunas a seguir.




A sequência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Complementar n. 75/93, o Vice-Procurador-Geral da República é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público.

Um psicólogo faz terapia de grupo com quatro pessoas: João, Pedro, Paulo e José. Em um determinado dia, sua sessão foi realizada em uma mesa retangular com dois lugares de cada lado oposto da mesa e com o psicólogo e Paulo nas cabeceiras. Sendo assim, um lugar na mesa estava vago e este não estava perto do psicólogo.

 Dado esse cenário, pode-se afirmar, com certeza, que:

Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.

Negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão da raça do candidato à vaga, constitui racismo institucional.

Diante de crimes contra a ordem tributária previstos nos arts. 1º e 2º da Lei n. 8.137/90, hodiernamente de ação penal pública condicionada, a representação fiscal da autoridade fazendária competente somente deverá ser encaminhada ao Ministério Público depois de proferida decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente.