Questões de Concursos MPE SC

No Brasil, na década de 40, durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram as primeiras legislações de natureza trabalhista e previdenciária, garantindo direitos àqueles trabalhadores que possuíam carteira de trabalho. Existia então, uma cidadania vinculada à ocupação no mercado de trabalho, definida por Wanderley Guilherme dos Santos como cidadania tutelada. Nesse período histórico, quais direitos eram assegurados aos trabalhadores que possuíam carteira de trabalho?

Considere os trechos extraídos do texto 1. 

1. “Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial, um arquipélago lusófono composto dos enclaves da América portuguesa e das feitorias de Angola.” (segundo parágrafo)
 

2. “É daí que emerge o Brasil do século XVIII.” (segundo parágrafo)

Identifque abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Os constituintes “um espaço aterritorial” (em 1) e “o Brasil” (em 2) desempenham a função sintática de objeto direto dos verbos surgir e emergir, respectivamente.
( ) Em 1, “dos enclaves da América portuguesa” e “das feitorias de Angola” exercem a função sintática de objeto indireto.
( ) Em 1 e 2, “surge” e “emerge” estão no tempo verbal presente, mas remetem a uma referência temporal passada.
( ) O vocábulo “daí” (em 2) faz referência à situação geográfca e histórica descrita em 1.
( ) Em 2, a construção “É… que” tem valor enfático, podendo ser retirada sem prejuízo das relações sintáticas estabelecidas no período.

 
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Se não bastantes tais cautelas, é também preciso ter muita atenção com a forma por meio da qual se ajustará com o profissional o hiring bônus ou sign-on bônus na fase de negociação

Em relação ao período acima, se a expressão da qual for suprimida não ocorrerá prejuízo da correção gramatical ou da coerência do período.

XMLHttpRequest, DOM, Javascript, CSS, XML e XSLT são alguns recursos que integram o modelo:

Um psicólogo faz terapia de grupo com quatro pessoas: João, Pedro, Paulo e José. Em um determinado dia, sua sessão foi realizada em uma mesa retangular com dois lugares de cada lado oposto da mesa e com o psicólogo e Paulo nas cabeceiras. Sendo assim, um lugar na mesa estava vago e este não estava perto do psicólogo.

 Dado esse cenário, pode-se afirmar, com certeza, que:

As vírgulas no período caberá ao médico assistente, como profissional que acompanha o doente, elaborar relatórios e atestados de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo referido órgão, poderão ser substituídas por travessões, sem que haja transgressões às recomendações do nível formal da língua escrita. (Extraído da Revista Visão Jurídica, número 82, p. 30).

As leis complementares serão aprovadas por:

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

Consoante o código de processo civil:

I Serão representados em juízo, ativa e passivamente: as pessoas jurídicas, por quem os estatutos designarem, ou, não os designando, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens; o Município, por seu Prefeito ou Procurador; a massa falida, pelo síndico; a herança jacente ou vacante, por seu curador; e o espólio, pelo seu inventariante.

II Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

III Quando a parte arguir o impedimento ou a suspeição, o juiz, suspendendo a causa, mandará processar o incidente em separado, ouvindo o argüido no prazo de 5 dias, facultando a prova quando necessária e julgando o feito.

IV Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

V A alegação de litispendência, perempção, coisa julgada, decadência e prescrição, quando acolhidas e declaradas pelo juiz, são causas de extinção do processo sem resolução de mérito.

A guarda unilateral desobriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

O crime de usurpação de função pública é considerado crime eventualmente permanente; o crime de seqüestro é exemplo de crime necessariamente permanente; e os crimes de bigamia, homicídio e furto são considerados crimes instantâneos de efeitos permanentes.

Aplicam-se ao regime da Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) as disposições do Título III (Da Defesa do Consumidor em Juízo) da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), subsidiariamente.