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Questões de Concursos MPE SC

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1301Q222599 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa que não está de acordo com as normas de direito processual civil
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1302Q237962 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

A interpretação, quanto aos meios empregados, divide-se em gramatical, literal ou sintática; e lógica ou teleológica. Se houver contradição entre as conclusões da interpretação literal e lógica, deverá a esta prevalecer. A interpretação teleológica se vale dos seguintes elementos: ratio legis; sistemático; histórico; Direito Comparado; extrapenal e extrajurídico.

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1303Q237709 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Nos crimes contra a Flora, previstos na Lei n. 9.605/98, a pena é majorada no patamar de um sexto a um terço se: do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático; e o crime é cometido: no período de queda das sementes; no período de formação de vegetações; contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração; em época de seca ou inundação; e durante a noite, em domingo ou feriado.

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1305Q227991 | Português, Morfologia, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Texto 2

Estamos todos surdos

Nós, brasileiros, temos uma enorme relutância em conviver com opiniões contrárias das nossas

Meu tio Élvio falava tão rápido e com um sotaque tão forte - mineirês da roça misturado a alguma coisa parecida com dialeto italiano da roça - que quase ninguém o entendia. Honesto, trabalhador, devotava-se por inteiro à família. Pouco porém participava da vida em comunidade, porque as sentenças que pronunciava, ininteligíveis, muitas vezes o colocavam em situações bastante complicadas, já que o interlocutor, não atinando com suas declarações, buscava adivinhá-las e depreendia o que melhor lhe aprouvesse. Só para se ter uma ideia do tamanho do problema, somente ao morrer descobrimos que seu nome não era Élvio, e sim Elmo. Mas, então, tarde demais. Se algum dia for a Rodeiro, verá inscrito em seu túmulo Élvio Gardone e entre parênteses Elmo Cardon.

Lembrei-me de meu tio porque cada vez mais me assusta a dificuldade que encontramos no dia a dia de manter diálogos, devido à perigosa incapacidade que estamos desenvolvendo de ouvir o outro. Não sei qual a explicação, mas tenho percebido que as pessoas apenas querem falar, falar, falar, e não lhes interessa saber o que outro pensa a respeito do assunto em pauta. Em geral, são como fontes, que no breu da noite continuam a verter água, impossibilitadas de refletir a paisagem em torno, encantadas unicamente pelo barulho que fazem e que a escuridão amplifica.

Mais estranho ainda é que, em tempos de redes sociais, essa dificuldade de compreensão se estende até mesmo aos textos escritos. Ou seja, as pessoas tomam um trecho e, ou por o  lerem de maneira desatenta ou por simplesmente não saberem interpretá-lo, rechaçam-no  de maneira peremptória, encontrando nele coisas que não estão ali consignadas. E assim se destroem amizades, erguem-se desavenças, mancham-se reputações. Aliás, nós, brasileiros, temos uma enorme relutância em conviver com opiniões contrárias ou divergentes das nossas. Somos cordiais com todos aqueles que, de alguma maneira, comungam conosco pontos de vista similares, mas basta o menor sinal de contrariedade para demonstrarmos toda a nossa intolerância. Como não estamos acostumados ao exercício do diálogo, ao invés de buscar convencer o outro com argumentos, partimos imediatamente para a tentativa de aniquilá-lo, utilizando subterfúgios como a chacota, o sarcasmo, a desinformação e até mesmo a canalhice  pura e simples.

RUFATTO, Luiz. Disponível em http://brasil.elpais.com/brasil/ 2014/08/12/opinion/1407871072_537360.html. Acessado em 18 de agosto de 2014.
 

Considere os excertos abaixo e analise as afirmativas a seguir, com base no texto 2.

I. “Meu tio Élvio falava tão rápido e com um sotaque tão forte– mineirês da roça misturado a alguma coisa parecida com dialeto italiano da roça – que quase ninguém o entendia.” (primeiro parágrafo)

II. “Só para se ter uma ideia do tamanho do problema, somente ao morrer descobrimos que seu nome não era Élvio, e sim Elmo.” (primeiro parágrafo)

III. “Lembrei-me de meu tio porque cada vez mais me assusta a dificuldade que encontramos no dia a dia de manter diálogos, devido à perigosa incapacidade que estamos desenvolvendo de ouvir o outro.” (segundo parágrafo)

Analise as afirmativas:

1. Em I, os termos sublinhados são adjetivos que qualificam os substantivos que os antecedem.

2. Em I, os travessões são usados para intercalar uma explicação valorativa do autor, podendo ser corretamente substituídos, sem prejuízo de sentido, por vírgulas.

3. Em II, construção “e sim” envolve dois deslizes gramaticais: além de estar indevidamente antecedida por vírgula, é uma expressão coloquial que quebra o tom formal do texto, devendo ser substituída por “mas”.

4. Em III, o uso do sinal indicativo de crase é opcional, pois a locução prepositiva “devido a” não exige o emprego obrigatório de crase.

5. Em III, o autor, com fins argumentativos, evoca uma experiência pessoal para ilustrar uma situação de caráter geral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1306Q235929 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I - O princípio da seletividade do ICMS encerra uma autorização legal para que as mercadorias e os serviços de primeira necessidade sejam menos onerados que os supérfluos ou suntuários.

II - A isenção e a não-incidência do ICMS também implica em créditos para compensação com o montante devido nas operações seguintes, isto é, se uma determinada operação tributária está isenta de pagamento do tributo em uma fase, o que deveria ter sido recolhido vai ficar de crédito para o contribuinte compensar na operação futura, da mesma forma que ficaria se ele tivesse recolhido o imposto.

III - Na substituição tributária no ICMS a alíquota é presumida pelo ente tributante.

IV - Os municípios e o Distrito Federal não podem atribuir a responsabilidade do pagamento do ISS à pessoa que não seja considerado o contribuinte.

V - Não é lícito à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito pelo contribuinte ou responsável.

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1307Q228794 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Justiça da Infância e da Juventude, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Os feitos afetos à justiça da infância e da juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, deverão seguir o sistema recursal próprio.

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1308Q702908 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

A especial finalidade da conduta (também denominada “dolo específico”) é um elemento subjetivo do tipo existente em alguns delitos materiais, mas não é compatível com os delitos formais. 
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1309Q236539 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No que se refere à responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo até mesmo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação; sendo ainda, que ela tanto pode advir da prática de atos ilícitos como também da realização de atos lícitos, nos termos da lei tributária.
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1310Q236039 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Segundo o Código Civil, o único caso em que a morte presumida, sem decretação de ausência, pode ser declarada é quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

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1311Q233227 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

As condições de validade do ato de polícia são as mesmas do ato administrativo comum, compreendendo a competência, a finalidade e a forma, acrescidas da proporcionalidade da sanção e da legalidade dos meios empregados pela Administração.

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1312Q698939 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 2 
“[...] Depois da aula, Hassan e eu passávamos a mão em um livro e corríamos para uma colina arredondada que ficava bem ao norte da propriedade de meu pai em Wazir Akbar Khan. Havia ali um velho cemitério abandonado, com várias fileiras de lápides com as inscrições apagadas e muito mato impedindo a passagem pelas aleias. Anos e anos de chuva e neve tinham enferrujado o portão de grade e deixado a mureta de pedras claras em ruínas. Perto da entrada do cemitério havia um pé de romã. Em um dia de verão, usei uma das facas de cozinha de Ali para gravar nossos nomes naquela árvore: “Amir e Hassan, sultões de Cabul.” Essas palavras serviram para oficializar o fato: a árvore era nossa. Depois da aula, Hassan e eu trepávamos em seus galhos e apanhávamos as romãs encarnadas. Depois de comer as frutas e limpar as mãos na grama, eu lia para Hassan. [...]” HOSSEINI, Khaled. O caçador de pipas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2003. p. 34. [fragmento] 
No início do excerto 2, há duas orações coordenadas cujo sujeito é o mesmo: nós. 
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1313Q242236 | Contabilidade Geral, Técnico Contabilidade, MPE SC, FEPESE

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar:
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1314Q699983 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a conduta. 
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1315Q231016 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Analise as orações abaixo em relação à sintaxe de concordância, coloque C para aquela(s) que estiver(em) redigida(s) de acordo com o padrão culto da língua escrita e E para aquela(s) que apresentar(em) desvios (s)

(__) Sem educação não podem haver cidadãos responsáveis.
(__) Com as promoções antecipadas encontram-se artigos caros e baratos.
(__) É necessário muita determinação e persistência para se atingir o objetivo.
(__) Livros, obras de arte,relicários, nada resistiram às chamas devastadoras.
(__) " O amanhecer e o anoitecer parece deixarem-me intacta."(Cecília Meireles)

Assinale a alternativa correta.

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1316Q232811 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: a) mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; b) idoneidade moral e reputação ilibada: c) notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; d) mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item anterior.
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1317Q234611 | Direito Empresarial e Comercial, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falências) considera como crime divulgar ou propalar, por qualquer meio, informação falsa sobre devedor em recuperação judicial, com o fim de levá-lo à falência ou de obter vantagem. Também é crime, pela mesma lei, sonegar ou omitir informações ou prestar informações falsas no processo de falência, de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial, com o fim de induzir a erro o juiz, o Ministério Público, os credores, a assembleia-geral de credores, o Comitê ou o administrador judicial.
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1318Q229754 | Português, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Texto:

Os delírios são raciocínios aparentemente lógicos, mas em que o delirante perde a capacidade de comparar as conclusões dos raciocínios com a realidade observável. Eles podem ter grande coerência interna – consta que a palavra “louco” é corruptela de “lógico” – mas não resistem a qualquer comparação com a realidade externa do pensamento. Comparação, no entanto, que o delirante é incapaz de fazer. Por exemplo, imaginar que os cavalos têm asas é delirar.

No texto acima, é possível identificar diferentes classes de vocábulos, entre os quais:

a) Substantivos: delírios, lógicos, corruptela, coerência, exemplo etc.

b) Adjetivos ou locuções adjetivas: delirante, louco, do pensamento, incapaz etc.
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1319Q521855 | Auditoria, Analista em Auditoria, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa que apresenta a determinação da amostra quanto ao tamanho.
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1320Q235919 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Ao tratar da nacionalidade, dispõe o Texto Constitucional que são privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática.
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