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Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


141Q50780 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SC

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
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142Q809088 | Legislação Federal, Lei 1079 1950, Procurador, MPE SC, FEPESE

Em relação aos crimes de responsabilidade descritos na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, pode-se afirmar que:

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143Q50834 | Direito Penal, Criminologia, Promotor de Justiça, MPE SC

O Conselho Nacional de Justiça, através de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, publicou no ano de 2014 diagnóstico de pessoas presas no Brasil, posicionando-nos em terceiro lugar no ranking dos dez países com maior população prisional do mundo, com cômputo das pessoas que se encontram em prisão domiciliar no Brasil. Outras constatações relevantes e retratadas no referido diagnóstico foram o considerável déficit de vagas prisionais e o elevado número de mandados de prisão em aberto.
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144Q169427 | Biologia, Biólogo, MPE SC, ACAFE

Sobre a Biologia da Conservação, considere as afirmações a seguir.

l - Essa ciência tem como desafio a crise de biodiversidade e objetiva, principalmente, entender os efeitos das ações humanas sobre espécies, comunidades e ecossistemas e desenvolver estratégias para prevenir a extinção de espécies.

ll - São exemplos de experiências em Biologia da Conservação: o Projeto Puma, iniciado em 1988 para conservação do Puma concolor e o projeto Tamar, desenvolvido desde 1980 para conservação das tartarugas marinhas.

lll - A fragmentação dos ecossistemas constitui um dos maiores problemas atuais para a conservação da biodiversidade.

lV - A implantação de corredores florestais, que propiciam a conectividade dos remanescentes, é uma medida mitigadora dos efeitos da fragmentação de ecossistemas sobre a biodiversidade.

V - O processo de extinção é central em Biologia da Conservação. As alterações provocadas no planeta criam a possibilidade de um novo período de extinção em massa, dessa vez com causas antrópicas.

Todas as afirmações corretas estão em:

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145Q237582 | Direito Penal, Efeitos da condenação, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Os efeitos específicos da condenação, segundo regula o Código Penal Brasileiro, são automáticos, não havendo necessidade de serem explicitados na sentença.
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146Q229817 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Comete crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido cidadão que é pego mantendo sob sua guarda, no interior do quarto de sua residência, embaixo da cama, uma pistola .40, de uso restrito e com numeração suprimida.
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147Q184353 | Engenharia Agronômica, Conservação do Solo, Engenheiro Agrônomo, MPE SC, ACAFE

As práticas de conservação do solo e da água são classificadas em mecânicas, vegetativas e edáficas. A principal prática mecânica é o terraceamento agrícola e as principais práticas vegetativas são: a cobertura do solo por resíduos vegetais e por plantas, incluindo a mata natural. A principal prática edáfica é a chamada adubação verde. Sobre esse tema, a alternativa correta é:

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148Q231298 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Segundo as recomendações do nível formal da língua escrita, quanto à concordância verbal, quando houver a expressão mais de um, o verbo da oração deverá permanecer no singular, como exemplo, Mais de um criminalista, mais de um interventor, mais de um jornalista participou do debate sobre o dia internacional da mulher.

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149Q232135 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Com relação à distinção lógica entre princípios e regras jurídicas, Dworkin sustenta que as regras são aplicáveis à maneira de um “tudo ou nada” (all-or-nothing), ou são completamente aplicáveis ou não possuem nenhuma aplicação. Os princípios, por outro lado, constituem-se em razões para decidir, não sendo aplicáveis automaticamente quando satisfeitas as condições previstas como suficientes a sua aplicação.
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150Q7316 | Português, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Texto associado.
TEXTO 2

O Brasil como problema


Ao longo dos séculos, vimos atribuindo o atraso do Brasil e a penúria dos brasileiros a falsas causas naturais e históricas, umas e outras imutáveis. Entre elas, fala-se dos inconvenientes do clima tropical, ignorando-se suas evidentes vantagens. Acusa-se, também, a mestiçagem, desconhecendo que somos um povo feito do caldeamento de índios com negros e brancos, e que nos mestiços constituíamos e cerne melhor de nosso povo.

Há quem se refira à colonização lusitana, com nostalgia por uma mirífica colonização holandesa. É tolice de gente que, visivelmente, nunca foi ao Suriname. Existe até quem queira atribuir o nosso atraso a uma suposta juvenilidade do povo brasileiro, que ainda estaria na minoridade. Esses idiotas ignoram que somos cento e tantos anos mais velhos que os Estados Unidos. Dizem, também, que nosso território é pobre - uma balela. Repetem, incansáveis, que nossa sociedade tradicional era muito atrasada - outra balela. Produzimos, no período colonial, muito mais riqueza de exportação que a América do Norte e edificamos cidades majestosas como o Rio, a Bahia, Recife, Olinda, Ouro Preto, que eles jamais conheceram.

Trata-se, obviamente, do discurso ideológico de nossas elites. Muita gente boa, porém, em sua inocência, o interioriza e repete. De fato, o único fator causal inegável de nosso atraso é o caráter das classes dominantes brasileiras, que se escondem atrás desse discurso. Não há como negar que a culpa do atraso nos cabe é a nós, os ricos, os brancos, os educados, que impusemos, desde sempre, ao Brasil, a hegemonia de uma elite retrógrada, que só atua em seu próprio benefício.

RIBEIRO, Darci. O Brasil como problema. Brasília: Editora da UnB, 2010. p. 23-24. [Adaptado]
Analise as afirmativas abaixo, considerando o texto 2.

1. No primeiro parágrafo, em “[…] vimos atribuindo o atraso do Brasil e a penúria dos brasileiros a falsas causas naturais e históricas”, a forma verbal “vimos” corresponde ao pretérito perfeito do verbo “ver”, e os vocábulos “o”, “a” e “a” estão empregados como artigo definido.

2. No segundo parágrafo, em “Há quem se refira à colonização lusitana, com nostalgia por uma mirífica colonização holandesa. É tolice de gente que, visivelmente, nunca foi ao Suriname”, os segmentos sublinhados especificam a atitude do autor com respeito ao conteúdo expresso nos enunciados.

3.No segundo parágrafo, em “Dizem, também, que nosso território é pobre […]. Repetem, incansáveis, que nossa sociedade tradicional era muito atrasada […], os dois termos sublinhados funcionam como predicativo do sujeito.

4. No terceiro parágrafo, em “Muita gente boa, porém, em sua inocência, o interioriza e repete” há uma elipse do objeto direto de “repete”, e os vocábulos sublinhados são pronomes que se referem, respectivamente, a “muita gente boa” e “discurso ideológico”

5. No segundo parágrafo, em “Existe até quem queira atribuir o nosso atraso a uma suposta juvenilidade do povo brasileiro”, as palavras sublinhadas são adjetivos que atribuem características ao povo brasileiro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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151Q703744 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: os enfermos; os maiores de setenta anos; os que se encontrem fora do país; II - quanto ao voto: os inválidos; os que se encontrem fora do seu domicílio; e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar. 
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152Q50802 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

No âmbito dos juizados especiais cíveis os embargos de declaração são oferecidos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão e, uma vez recebidos, suspendem o prazo recursal.
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153Q12937 | Administração Geral, Administração Geral, Administrador, MPE SC, FEPESE

Analise o texto abaixo:

..................................................consiste no redesenho de processos, envolve a redefinição dos processos, das estruturas organizacionais e dos sistemas de informação, com o objetivo de otimizar os resultados da organização. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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154Q50838 | Legislação de Trânsito CTB, Promotor de Justiça, MPE SC

Segundo o disposto no art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades, entre outras, ter o condutor do veículo cometido a infração com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
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155Q50737 | Conhecimentos Específicos, Licitações, Promotor de Justiça, MPE SC

O Sistema de Registro de Preços (SRP) está definido como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Uma das hipóteses possíveis de sua adoção ocorre quando pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
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156Q241973 | Contabilidade Geral, Técnico Contabilidade, MPE SC, FEPESE

A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível será registrada periodicamente nas contas de:

1. depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

2. depreciação, quando corresponder a ganhodo valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

3. amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitados.

4. amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na venda de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitados.

5. exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.

6. exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, de obrigações cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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157Q232196 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

De acordo com a Lei Complementar Estadual n. 197/2000, são inelegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público os Procuradores de Justiça que estiverem afastados da carreira até sessenta dias antes da data do pleito e os que tenham exercido, ainda que por substituição, as funções de Procurador-Geral de Justiça ou de Corregedor-Geral do Ministério Público até noventa dias antes da data do pleito.
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158Q132891 | Administração Geral, Sistemas, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

O processo entrópico a que as organizações estão sujeitas se caracteriza como a tendência natural (...)

A alternativa correta que completa o enunciado acima é:

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159Q353610 | Contabilidade Geral, Operações Financeiras, Técnico, MPE SC, ACAFE

A Empresa Delta Ltda em 11/12/2002 contraiu um empréstimo no valor de R$ 2.200,00. O prazo para pagamento será de 40 dias. O valor dos juros, R$ 200,00, foi debitado antecipadamente, em sua conta corrente. Com base nas informações, o contabilista deverá levar ao resultado em 31/12/2003 o valor de:

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160Q7311 | Português, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Texto associado.
TEXTO 1

Óbito do autor

Algum tempo hesitei se devia abrir estas memórias pelo princípio ou pelo fim, isto é, se poria em primeiro lugar o meu nascimento ou a minha morte. Suposto o uso vulgar seja começar pelo nascimento, duas considerações me levaram a adotar diferente método: a primeira é que eu não sou propriamente um autor defunto, mas um defunto autor, para quem a campa foi outro berço; a segunda é que o escrito ficaria assim mais galante e mais novo. Moisés, que também contou a sua morte, não a pôs no introito, mas no cabo: diferença radical entre este livro e o Pentateuco.

Dito isto, expirei às duas horas da tarde de uma sexta-feira do mês de agosto de 1869, na minha bela chácara de Catumbi. Tinha uns sessenta e quatro anos, rijos e prósperos, era solteiro, possuía cerca de trezentos contos e fui acompanhado ao cemitério por onze amigos. Onze amigos! Verdade é que não houve cartas nem anúncios. Acresce que chovia - peneirava uma chuvinha miúda, triste e constante, tão constante e tão triste, que levou um daqueles fiéis da última hora a intercalar esta engenhosa ideia no discurso que proferiu à beira de minha cova: - “Vós, que o conhecestes, meus senhores, vós podeis dizer comigo que a natureza parece estar chorando a perda irreparável de um dos mais belos caracteres que têm honrado a humanidade. Este ar sombrio, estas gotas do céu, aquelas nuvens escuras que cobrem o azul como um crepe funéreo, tudo isso é a dor crua e má que lhe rói à Natureza as mais íntimas entranhas; tudo isso é um sublime louvor ao nosso ilustre finado.” Bom e fel amigo! Não, não me arrependo das vinte apólices que lhe deixei. E foi assim que cheguei à cláusula dos meus dias; foi assim que me encaminhei para o undiscovered country de Hamlet, sem as ânsias nem as dúvidas do moço príncipe, mas pausado e trôpego como quem se retira tarde do espetáculo. Tarde e aborrecido.

[…] ASSIS, Machado de. [1881] Memórias Póstumas de Brás Cubas. São Paulo: Globo, 2008. p. 9-10.
Ainda com base no texto 1, assinale a alternativa correta.
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