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Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1501Q237452 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Ao tratar da sentença criminal, prescreve o Código de Processo Penal que, encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. Ouvido o defensor do acusado no prazo de 5 (cinco) dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento. Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.
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1502Q725168 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Santa Catarina, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

Sobre o estado de Santa Catarina, analise as afirmações abaixo:

( l ) Corresponde a 1,1% do território nacional e abriga cerca de 3% da população brasileira, sem apresentar aglomerados urbanos de grande porte.

( ll ) É um estado pobre em recursos minerais, razão pela qual, não possui usinas siderúrgicas e refinarias, apesar da oferta de mão-de-obra qualificada.

 ( lll ) O Oeste catarinense caracteriza-se pela concentração de agroindústrias, enquanto no litoral destaca-se a atividade turística.

( lV ) As exportações catarinenses são basicamente de produtos primários, sem qualquer elaboração ou transformação industrial.

Assinale a alternativa com todas as afirmações corretas.

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1503Q615368 | Informática, Técnico, MPE SC, ACAFE

Com relação aos barramentos internos de um computador, é incorreto afirmar:

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1504Q705762 | Legislação do Ministério Público, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

 Nos moldes das Resoluções n. 181/2017 e 183/2018, do CNMP, não se admitirá o acordo de não persecução penal nos casos em que for cabível a suspensão condicional do processo, nos termos da lei. 
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1505Q226302 | Contabilidade Geral, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa que identifica corretamente o encerramento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), no prazo de trinta dias após o encerramento de cada:
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1507Q741392 | Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, Economista, MPE SC, ACAFE

Quanto às políticas de distribuição de renda, é incorreto afirmar:

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1508Q231547 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.
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1509Q643735 | Informática, Apoio à decisão guiado pelos dados, Analista, MPE SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo com relação à ferramenta QlikView. 1. Um documento QlikView é um arquivo que contém tudo o que é necessário para realizar a análise de dados, incluindo os próprios dados. 2. A ferramenta QlikView deve ser instalada juntamente com um Gerenciador de Banco de Dados relacional para armazenar os dados que estão sendo processados. 3. Provê todos os recursos das ferramentas tradicionais de BI em uma arquitetura única. 4. O QlikView apresenta funções de ETL para extrair, transformar e carregar dados de uma ou várias fontes combinadas (Dados provenientes de Banco de Dados, Texto, EXCEL, XML) Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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1510Q464549 | Direito Previdenciário, Carência, Procurador, MPE SC, FEPESE

De acordo com a Lei F. nº 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações do Regime Geral de Previdência Social:

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1511Q170919 | Biologia, Biólogo, MPE SC, ACAFE

As atividades ou empreendimentos serão submetidos a estudos ambientais diferenciados para o processo de licenciamento, dependendo do seu potencial causador de degradação do meio ambiente.

Considerando o que dispõem as resoluções Conama 001/1986 e Consema 01/06, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Estudo de Impacto Ambiental

( 2 ) Relatório de Impacto Ambiental

( 3 ) Estudo Ambiental Simplificado

( 4 ) Estudo de Conformidade Ambiental

( 5 ) Relatório Ambiental Prévio

( ) Exigível para atividades ou empreendimentos de significativo impacto ambiental e contém, no mínimo: diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, considerando o meio físico, biológico, os ecossistemas naturais e o meio socioeconômico; análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas; definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

( ) É exigível para fins de emissão de licença ambiental para regularização de atividade ou empreendimento em operação, sendo compatível com o seu porte e potencial poluidor tendo, no mínimo: diagnóstico atualizado do ambiente; avaliação dos impactos gerados pela implantação e operação da atividade ou empreendimento, incluindo os riscos e medidas de controle, mitigação, compensação e readequação, se couber.

( ) Reflete as conclusões do estudo de impacto ambiental e contém a descrição do projeto e suas alternativas locacionais e tecnológicas; a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade; a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência da atividade e a recomendação da alternativa mais favorável, dentre outras informações.

( ) Exigível para o licenciamento de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental, deverá ser elaborado por equipe multidisciplinar e conterá o diagnóstico integrado da área de influência do empreende-mento, abordando a interação entre os elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico; a avaliação dos impactos resultantes da implantação do empreendimento e a definição de medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatórias, se couberem, necessárias à viabilização ambiental.

( ) Exigível para o licenciamento de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental, deverá ser elaborado por um ou mais profissionais legalmente habilitados, dependendo das peculiaridades do empreendimento, e conterá um diagnóstico e avaliação de impactos ambientais, como também a proposição de medidas de controle, mitigação e compensatórias, se couberem.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

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1512Q353715 | Contabilidade Geral, Lançamentos, Técnico, MPE SC, ACAFE

A Companhia SOK S.A. possui investimento permanente avaliado pelo método da equivalência patrimonial. Possui 1.600 ações da companhia investida que tem um capital social formado por 4.000 ações. Em 2003 a empresa investida obteve um lucro líquido do exercício na ordem de R$ 100.000,00. Os acionistas deliberam a destinação do lucro da seguinte forma: R$ 5.000,00 para reserva legal, R$ 5.000,00 para reserva de contingência e R$ 10.000,00 para dividendos. A proposição dos dividendos gerou na investidora o seguinte lançamento contábil:

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1513Q267967 | Direito Financeiro, Receita Pública, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
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1514Q232132 | Direito Constitucional, Presidente da República, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Prefeito Municipal acusado de se apropriar de bens ou rendas públicas responde pelo crime de responsabilidade tipificado no inciso I do art. 1º do Decreto-lei n. 201, de 1967, sujeito a julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionado com a cassação do mandato.
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1515Q232405 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No que concerne ao processo administrativo para apuração de práticas infrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, antecedendo à sua instauração, poderá a autoridade competente abrir investigação preliminar, cabendo, para tanto, requisitar dos fornecedores informações sobre as questões investigadas. E a recusa à prestação das informações ou o desrespeito às determinações e convocações dos órgãos do SNDC caracterizam desobediência, ficando a autoridade administrativa com poderes para determinar a imediata cessação da prática, além da imposição das sanções administrativas e civis cabíveis.
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1516Q236274 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

A ação coletiva que tenha por objeto a condenação de empresa promotora de espetáculos em garantir o benefício da meia-entrada a estudantes, cuidará de direito individual homogêneo, se o pedido for de condenação genérica por perdas e danos, e de direito difuso, se a pretensão deduzida objetivar compelir a empresa a assegurar o cumprimento do benefício em relação às suas futuras promoções; nessas hipóteses, os pedidos poderão ser cumulados na mesma ação.

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1517Q702274 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Na forma da Lei Estadual n. 15.182/2010, o idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos terá direito ao desconto mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor das passagens, se adquirir o bilhete para viagens com distância até 500km com, no máximo, 8 (oito) horas de antecedência. 
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1518Q398152 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto:
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1519Q231003 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Expressa a Lei n. 8.080/90, que a universalidade de acesso aos serviços de saúde, como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
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1520Q231265 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A Lei n. 12.850/2013, ao tratar da investigação e dos meios de obtenção da prova, dispõe que a infiltração de agentes de polícia ou de inteligência em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.
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