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Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1581Q627069 | Informática, Normalização, Analista, MPE SC, FEPESE

São todas características de uma relação que está na 4a forma normal – 4FN: 1. Não possuir atributos multivalorados 2. Cada atributo não chave depender da chave primária inteira 3. Não existirem dependências multivaloradas Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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1582Q184201 | Engenharia Agronômica, Engenheiro Agrônomo, MPE SC, ACAFE

Com relação à Lei no 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano) é correto afirmar, exceto:

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1583Q229024 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Estabelece o Código de Processo Penal em relação ao processo de competência do Tribunal do Júri, que, durante os debates, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências: a) à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado; b) ao silencio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.
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1584Q244400 | Contabilidade Geral, Técnico Contabilidade, MPE SC, FEPESE

A Companhia Preço Justo Ltda, sediada no Estado de Santa Catarina, atua na compra de produtos acabados e sua revenda para consumidores finais. Em final de julho de 2014, tinha em seus estoques 100 calças com um custo total de $3.500,00. Em agosto, comprou mais 1.000 calças por um valor total de $ 60.000,00, com destaque de ICMS de 17,0%, Cofins de 7,6% e PIS de 1,65%.

Considerando que ela utiliza o método de controle de estoque Preço Médio Ponderado, pode-se afirmar que o novo custo unitário de cada calça que a empresa tem em estoque é de:
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1585Q640689 | Informática, Engenharia de Software, Analista, MPE SC, FEPESE

Com relação à classificação dos requisitos de sistema de software, qual o tipo de requisito que representa restrições sobre os serviços, funções do sistema, processo de desenvolvimento e padrões aplicados ao sistema como um todo?
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1586Q560310 | Informática, Impress, Técnico do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

Em relação ao software de apresentação BrOffice.org Impress, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.

( ) Para que um slide possa ser excluído, ele deve estar necessariamente vazio.

( ) O Painel de Slides, localizado por padrão no lado esquerdo da janela, exibe miniaturas de todos os slides da apresentação.

( ) Em se tratando de apresentação do tipo manual, a mudança de slides é feita somente por meio do clique do mouse.

( ) Para utilizar recursos de interação de slides diferentes para cada slide, deve-se utilizar a opção Quebra de Seção.

( ) O número do slide, assim como a data e a hora, podem ser configurados para aparecerem no rodapé.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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1587Q355000 | Contabilidade Geral, Técnico, MPE SC, ACAFE

A Companhia Richard é uma empresa sociedade anônima de Capital fechado, cujo patrimônio líquido é de R$ 750.000,00 em 31/12/2003. Diante desse fato as demonstrações exigidas pela Lei n0 6.404/76 são:

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1588Q701402 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 6
 “[...] O jurídico aparece sempre na forma de linguagem textual, mais precisamente, na maneira verbal escrita, o que outorga maior 
estabilidade às relações deônticas entre os sujeitos das relações. Como tal, as Ciências da Linguagem, particularmente a Semiótica, 
desempenham papel decisivo para a investigação do objeto Direito. E, se pensarmos também na afirmação de Flusser, segundo a qual a 
língua é constitutiva da realidade, ficaremos autorizados a dizer que a linguagem (língua) do Direito cria, forma e propaga a realidade 
jurídica. [...]” 
CARVALHO, Paulo Barros. O legislador como poeta: alguns apontamentos sobre a teoria flusseriana aplicados ao Direito. IN: PINTO, 
Rosalice; CABRAL, Ana Lúcia Tinoco; 
RODRIGUES, Maria das Graças Soares (Orgs.). Linguagem e direito: perspectivas teóricas e práticas. São Paulo: Contexto, 2019. p. 25. 
[fragmento] 
Em se pensarmos também na afirmação de Flusser, segundo a qual a língua é constitutiva, a qual é um pronome relativo que tem por função fazer retomadas, garantindo a coesão no/do texto. Nesse caso, está retomando a afirmação de Flusser.
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1589Q230124 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Em uma demanda coletiva, tratando de direitos coletivos, ajuizada por associação de consumidores, os benefícios decorrentes de eventual julgamento favorável ficarão restritos aos associados, posto que faz coisa julgada ultra partes.
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1590Q230904 | Direito Tributário, Questões Propedêuticas, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que a execução fiscal pode incidir contra o devedor ou contra o responsável tributário, não sendo necessário que conste o nome deste na certidão de dívida ativa. Contudo, constando o nome do sócio- gerente como co-responsável tributário na CDA - Certidão de Dívida Ativa, cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, ou seja, que não houve a prática de atos “com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra aquela, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza.
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1591Q182044 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, MPE SC, ACAFE

Com relação aos processos e substâncias utilizadas no tratamento da água para abastecimento, assinale a alternativa correta.

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1592Q117806 | Sistemas de Informação , Analista de Sistemas, MPE SC, ACAFE

Considerando formulários como o caminho natural para os usuários enviarem informações para o ASP, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

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A sequência correta, de cima para baixo, é:

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1593Q117828 | Sistemas de Informação , Analista de Sistemas, MPE SC, ACAFE

Um processo de software define a abor-dagem que é adotada quando um software é elaborado, prescrevendo as etapas do processo de desenvolvimento de sistemas e as atividades a serem realizadas em cada etapa.

Com relação a esse tema, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

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1594Q237660 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I A medida cautelar de protesto poderá ser proposta pelo Órgão do Ministério Público para evitar iminente ocorrência de prescrição.

II Havendo sido proposta pelo Ministério Público ação civil pública por ato de improbidade administrativa e concorrentemente ajuizada ação popular pelo legitimado, ambas abarcando os mesmos fatos e também com recebimento da inicial, poderá ocorrer a continência e, quando do julgamento, será apreciado por primeiro o(s) pedido(s) da ação popular e, após, o(s) daquela.

III O procedimento do processo da ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa é híbrido, iniciando-se com base nas regras processuais estabelecidas pela legislação especial (Lei n. 8.429/92), passando para o rito ordinário estabelecido pelo Código de Processo Civil e, em situações específicas para o ato, a respectiva regra do Código de Processo Penal.

IV Em ação de improbidade administrativa as partes poderão interpor recurso da sentença independentemente do preparo, nos moldes do art. 18, da Lei n. 7.347/85. Julgado procedente o pedido, as sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos do(s) demandado(s) só podem ser executadas após o trânsito em julgado da decisão.

V A sentença de procedência prolatada em ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa poderá conter sanções de cunho declaratório, constitutivo e condenatório. No tocante ao seu cumprimento e preenchidos os requisitos em específico, na parte constitutiva e declaratória, o magistrado determinará o cumprimento mediante expedição de ofícios mandamentais. Contudo, na parte relacionada com a(s) sanção(es) de cunho condenatório, necessário se faz, para seu cumprimento, a adoção das medidas específicas do Código de Processo Civil.

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1595Q231521 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme previsto na Lei n. 9.882/99.
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1596Q236910 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

No exercício de sua competência constitucional e correicional da instituição, o Conselho Nacional do Ministério Púbico pode avocar processos disciplinares em curso em quaisquer unidades do Ministério Público Brasileiro.

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1597Q241542 | Contabilidade Geral, Técnico Contabilidade, MPE SC, FEPESE

O Estatuto Social poderá criar reservas desde que, para cada uma:

1. indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

2. fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

3. se limite a 20% do Capital Social.

4. estabeleça o limite máximo da reserva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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1598Q231819 | Regime Jurídico do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

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1599Q376221 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Analista, MPE SC, ACAFE

A partir da década de 80, surgiu o interesse pela qualidade dos serviços e pela qualidade de vida no trabalho (QVT), deixando de associar a qualidade total somente à produção ou aos produtos, e passando a ser, o conceito, utilizado para designar um modelo de gestão.

Sobre o exposto, a alternativa com afirmação correta é:

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1600Q216499 | Direito Administrativo, Motorista, MPE SC, ACAFE

É correto afirmar, exceto:

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