Questões de Concursos MPE SC

José é acusado de crime de tráfico. Em sua defesa, alega que desconhecia o teor da lei penal incriminadora. De acordo com o disposto na legislação penal vigente, diante de tal argumento o juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da lei...

A complementação correta do texto acima está na alternativa:

Nas ações de usucapião, o Ministério Público poderá indicar até três testemunhas para serem ouvidas na audiência de justificação de posse.

Nos termos da Lei 9504/1997, com a redação alterada pela Lei 12034/2009, é proibida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas

Assinale a alternativa correta referente à cor aparente da água.

Em relação à Ecologia nos sistemas agrícolas, assinale a alternativa correta.

Com relação aos barramentos internos de um computador, é incorreto afirmar:

Considerando bens públicos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A alternativa que complementa incorretamente o seguinte texto é: Segundo a Lei nº 8.429/92, Art. 90 "Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no Art. 10 dessa Lei, e notadamente..."

Quando o cônjuge for o curador do interdito, mesmo que o regime de bens do casamento entre eles for o da comunhão universal, o curador deverá prestar contas anualmente.

A iniciativa de lei que disponha sobre organização ou normas gerais para organização do Ministério Público da União e dos Estados é privativa, respectivamente, do Procurador- Geral da República e dos Procuradores-Gerais de Justiça.

O Artigo 150 da Constituição da República Federativa do Brasil, no capítulo que trata do sistema tributário nacional, afirma que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”.

Com relação ao exposto, a alternativa, com afirmação correta, é:

Os municípios não detêm competência suplementar para legislar sobre licitações e contratos.

Sobre as alterações ambientais decorrentes da utilização dos recursos naturais pela população, analise as afirmações a seguir.

I - O efeito estufa e a redução da camada de ozônio são considerados efeitos localizados ou regionais da poluição ambiental.

ll - Poluentes são resíduos gerados pelas atividades humanas, causando impacto ambiental negativo.

lll - O carvão é uma grande fonte de chorume, líquido altamente poluente e de complexa composição.

IV - A produção de gás metano, decorrente do despejo de resíduos sólidos urbanos, contri-bui significativamente para o aquecimento global.

V - A ocorrência de contaminação ambiental não implica necessariamente em desequilíbrio ecológico, assim como a poluição não implica necessariamente em riscos à saúde pública.

Todas as afirmações corretas estão em: