Questões de Concursos MPE SC

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1704Q443509 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.

( ) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, para escolha de seu Procurador-Geral.

( ) O Procurador-Geral será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, não sendo permitida a re-condução.

( ) A destituição do Procurador-Geral da Re-pública, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de auto-rização da maioria do Senado Federal.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) F - V - V - V
✂️ b) V - F - V - F
✂️ c) V - F - F - V
✂️ d) F - V - V - F
✂️ e) V - V - F - F

1710Q395764 | Direito Administrativo, Disposições Gerais, Administrador, MPE SC, ACAFE

A Lei nº 8.666 de 21/06/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Sobre essa Lei é correto afirmar:

✂️ a) A licitação será sigilosa, sendo vedado ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas.
✂️ b) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nessa lei.
✂️ c) Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e tomadas de preços, embora realizadas no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência de 15 (quinze) dias consecutivos.
✂️ d) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
✂️ e) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

1712Q225038 | Administração Financeira e Orçamentária, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedado o refinanciamento da dívida pública.
✂️ b) Somente mediante justificação será permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada
✂️ c) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ d) No que tange à execução orçamentária e ao cumprimento de metas, pode-se dizer que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados para atender ao objeto de sua vinculação, salvo justificação em cronograma de desembolso
✂️ e) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes , relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o ecercício a que se referirem e para os dois seguintes.

1714Q182809 | Engenharia Agronômica, Engenheiro Agrônomo, MPE SC, ACAFE

O sistema de cultivo em semeadura direta (SD), também chamado plantio direto, contribuiu para modificar o ambiente do solo e a erosão hídrica pluvial nas lavouras em relação ao pre-paro convencional (PC). A adoção da SD modifica a qualidade do solo e das águas superfici-ais. Sobre esse tema é correto afirmar, exceto:

✂️ a) A SD elimina totalmente as perdas de solo por erosão hídrica nas lavouras.
✂️ b) A SD reduz mais as perdas de solo por erosão do que as de água pela enxurrada das lavouras.
✂️ c) As lavouras sob SD podem necessitar de terraços agrícolas para reduzir as perdas de solo por erosão.
✂️ d) Para ser completa, a SD requer a adoção da rotação de culturas nas lavouras.
✂️ e) O teor de fósforo contido na enxurrada de erosão oriunda de lavouras sob SD é maior do que o teor deste elemento contido na enxurrada oriunda de lavouras sob PC.

1715Q189478 | Administração Pública, Administrador, MPE SC, FEPESE

O Plano Plurianual introduziu diversos aperfeiçoamentos. Dentre eles constam:

1. organizar os programas para melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo.
2. proporcionar alocação de recursos nos orçamentos privados e individuais de cada tomador de decisão.
3. criar condições para o aperfeiçoamento constante quanto à qualidade e produtividade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1.
✂️ b) É correta apenas a afirmativa 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

1716Q553272 | Informática, Windows, Técnico do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

Em relação ao Sistema Operacional Win-dows XP, marque com V as afirmações verda-deiras e F as falsas.

( ) O ícone Adicionar ou Remover Progra-mas, localizado no Painel de Controle, oferece recursos para o usuário instalar novos aplicativos.

( ) É possível a configuração de mais de uma conta de usuário para acesso ao Windows, de modo que cada um possua uma configuração personalizada de sua Área de Trabalho.

( ) A Barra de Status do Windows Explorer apresenta ao usuário parte do conteúdo do arquivo selecionado, permitindo, dessa forma, mais agilidade na localização de um arquivo específico.

( ) A data e a hora podem ser configuradas por meio de duplo clique em cima do re-lógio, localizado na barra de tarefas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) F - V - F - F
✂️ b) V - F - F - V
✂️ c) F - V - V - F
✂️ d) F - F - V - F
✂️ e) V - V - F - V

1717Q223573 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

No art. 58 e seguintes da Lei 4.320, de 17/03/1964, encontram-se determinações normativas sobre a despesa pública e suas fases.

Tem-se, então, como verdadeiro a respeito da despesa pública:

✂️ a) São fases da despesa pública: o empenho, a contratação do serviço ou a compra do bem e o pagamento, sendo que o empenho independe de dotação orçamentária como ocorre no empenho estimativo
✂️ b) O empenho pode ser global, ordinário ou estimativo para as despesas cujo montante seja determinado, porém seja indefinida a data de término ou prestação de serviço
✂️ c) O empenho representa o segundo estágio da despesa orçamentária, sendo registrado após a contratação do serviço ou a aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.
✂️ d) O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou tiver sido emitido incorretamente, o empenho deverá ser anulado totalmente
✂️ e) São fases da despesa pública: o empenho, a liquidação e o pagamento, sendo que o empenho é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

1718Q228185 | Administração Financeira e Orçamentária, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta

✂️ a) Somente por ordem judicial será divulgada a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
✂️ b) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro
✂️ c) Acerca da recondução da dívida aos limites, pode-se dizer que vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará impedido de receber transferências voluntárias da União, do Estado ou do Município, e de remunerar o titular do órgão respectivo.
✂️ d) A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, sempre deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos.
✂️ e) Em caso de urgência, é permitida a assunção de obrigação com fornecedores, sem autorização orçamentária, para pagamento a posteriori.

1719Q317030 | Administração Geral, Planejamento e Orçamento Governamental, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

Analise as afirmações abaixo sobre os critérios que devem ser atendidos quando da escolha e atribuição de valores para objetivos e metas no Planejamento Estratégico.

( l ) Devem ser fixados com base em uma extrapolação dos valores definidos nos anos anteriores.

( ll ) Devem ser originados a partir de alguma estratégia.

( lll ) Devem ser definidos pelos níveis mais altos da organização, com valores impossíveis de serem alcançados de forma a forçar a organização o máximo possível.

( lV ) Devem ser observáveis e verificáveis.

( V ) Devemser estabelecidos em comumacordo entre quem vai realizá-los, suas chefias imediatas e a alta administração da Instituição.

Assinale a alternativa contendo, somente, afirmações corretas:

✂️ a) l - ll - lll - lV - V
✂️ b) I - II - III
✂️ c) lII - IV - V
✂️ d) II - III - IV
✂️ e) II - IV - V

Questões de Concursos MPE SC

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1701Q235310 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

1702Q232767 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

1703Q699747 | Português, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

1704Q443509 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

1705Q211576 | Geologia, Geólogo, MPE SC, ACAFE

1706Q700047 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

1707Q232390 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

1708Q231115 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

1709Q231900 | Criminologia, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC