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Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1881Q205238 | Engenharia Sanitária, Engenheiro Sanitarista, MPE SC, ACAFE

Com relação à Lei nº 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e adminis-trativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a alternativa correta é:

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1882Q230848 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme decisão do STJ, o Estatuto da Criança e do Adolescente abriga a possibilidade de adoção póstuma na hipótese de óbito do adotante no curso do respectivo procedimento, com a constatação de que ele manifestou, em vida, de forma inequívoca, seu desejo de adotar. No caso, a comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar não segue as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva.
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1883Q235203 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Estadual n. 12.870/2004, que dispõe sobre a Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, foi conferido o prazo de três anos a partir da sua publicação, para que os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual promovessem as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios e espaços de uso público e também naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
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1884Q230865 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos do Decreto n. 5.296/2004, que regulamenta a Lei n. 10.048/2000, na promoção da acessibilidade serão observadas as regras gerais previstas no referido Decreto, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e pelas disposições contidas nas legislações dos Estados, Municípios e Distrito Federal, cumprindo destacar que as entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, exigirão a responsabilidade profissional declarada do atendimento a referidas regras de acessibilidade e legislação específica.
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1885Q234722 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Permissão de uso é o ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público; enquanto a autorização de uso reveste-se de ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.

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1886Q237809 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No delito de tráfico ilícito de drogas, artigo 33, caput e § 1º, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente somente não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.
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1887Q443636 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Procurador, MPE SC, FEPESE

Sobre o processo legislativo é correto afi rmar que decorrido o prazo de , o silêncio do Presidente da República importará a sanção do projeto de lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima:

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1888Q643317 | Informática, PMBOK, Analista, MPE SC, FEPESE

São todas áreas de conhecimento do corpo de conhecimentos sobre gestão de projetos do PMI (PMBOK): 1. Comunicações 2. Compras ou aquisições 3. Vendas ou resultados 4. Tempo 5. Qualidade Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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1889Q354043 | Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Contador, MPE SC, ACAFE

A Empresa X tem 60% do controle acionário da empresa Y. Durante o ano de 19X1, a Empresa Y vendeu para a Empresa X 100 produtos pelo valor total de R$ 80.000,00, que lhe tinham custado R$ 48.000,00. Em 31 de dezembro de 19X1, a Empresa X ainda tinha 100 desses produtos em estoque. Diante desses fatos é correto afirmar que o lucro não realizado para efeitos de consolidação das demonstrações contábeis foi de:
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1890Q232187 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Tratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, exceto o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascidos no país da sede do Consulado.

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1891Q234265 | Sistemas de Informação, Programador de Computador, MPE SC, ACAFE

Com relação à Unified Modeling Language (UML) é correto afirmar, exceto:

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1892Q812326 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFE

O Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante aos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade aponta que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

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1893Q738353 | Economia, Economista, MPE SC, ACAFE

Quanto ao modelo keynesiano, é correto afirmar:

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1894Q394305 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador, MPE SC, FEPESE

Assinalar a alternativa correta.

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1895Q235095 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Ainda de acordo com a Lei dos Planos e Seguros de Saúde, pode-se dizer que é ilegal o aumento por mudança de faixa etária, sem prévia e clara previsão no contrato inicial das faixas etárias e respectivos percentuais de reajuste, sendo absolutamente vedado, com a edição do Estatuto do Idoso, o aumento das mensalidades a partir de 60 (sessenta) anos, independentemente do tempo de vínculo contratual.

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1896Q235607 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Nos casos de desaforamento solicitado por uma das partes, obrigatoriamente deverá ser ouvido o juiz presidente antes do julgamento na Câmara ou Turma competente.

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1897Q183909 | Engenharia Agronômica, Engenheiro Agrônomo, MPE SC, ACAFE

Em relação à Política Estadual de Recursos Hídricos, analise as afirmações a seguir.

l - O FEHIDRO é um fundo estadual de apoio a projetos focados em recursos hídricos.
ll - A implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).
lll - A outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos são aplicáveis tanto às águas superficiais como às águas subterrâneas.
lV - A Política Estadual de Recursos Hídricos está atrelada a Política Estadual de Meio Ambiente.
V - Os comitês de bacias hidrográficas estaduais não são instâncias do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Todas as afirmações corretas estão em:

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1898Q317030 | Administração Geral, Planejamento e Orçamento Governamental, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

Analise as afirmações abaixo sobre os critérios que devem ser atendidos quando da escolha e atribuição de valores para objetivos e metas no Planejamento Estratégico.

( l ) Devem ser fixados com base em uma extrapolação dos valores definidos nos anos anteriores.

( ll ) Devem ser originados a partir de alguma estratégia.

( lll ) Devem ser definidos pelos níveis mais altos da organização, com valores impossíveis de serem alcançados de forma a forçar a organização o máximo possível.

( lV ) Devem ser observáveis e verificáveis.

( V ) Devemser estabelecidos em comumacordo entre quem vai realizá-los, suas chefias imediatas e a alta administração da Instituição.

Assinale a alternativa contendo, somente, afirmações corretas:

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1899Q236942 | Direito Processual Penal, Da Competência, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos crimes comuns, ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar os governadores dos Estados, desembargadores dos Tribunais de Justiça, Procuradores de Justiça, membros do Ministério Público da União e Deputados Estaduais.
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1900Q739500 | Economia, O "Milagre Econômico", Analista em Economia, MPE SC, FEPESE

Sobre o governo Juscelino Kubitschek, de 1956 e 1961, e o Plano de Metas, é correto afirmar:
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