Questões de Concursos MPE SC

Dos procedimentos a serem adotados na avaliação de investimentos permanentes em sociedades coligadas, equiparadas a coligadas e controladas, é incorreto afirmar, de acordo com a IN 247/96 da CVM:

Conforme o Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

De acordo com a Lei 9265/1996, as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude estão entre os atos considerados necessários ao exercício da cidadania e, por isso, são gratuitos.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir.

l Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observa-dos os princípios da Constituição Federal.

ll São reservadas aos Estados apenas as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal.

lll Segundo a Constituição Federal lei pode dispor sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

lV Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomera-ções urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

V Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, autorizada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Todas as afirmações corretas estão em:

Suponha que os preços inflacionados cres-cem em progressão geométrica. Qual deve ser a taxa mensal da inflação para que os preços tripliquem em 4 anos?
Dados: log₁₀ 1,023=0,01 e log₁₀ 3=0,48.

A respeito de herança e visibilidade, é correto afirmar que:

Com base na Lei 4.771/1965 é correto afirmar, exceto:

Com respeito ao Poder Hierárquico, é correto afirmar:

De acordo com a Lei dos Crimes Ambien-tais, são circunstâncias que agravam a pena quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

As resoluções do Consema 003/08 e 004/08 trazem a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental passíveis de licenciamento pela Fatma e pelos órgãos ambientais municipais, respectivamente. Para cada tipo de atividade, a depender do seu porte, é indicado o estudo ambiental pertinente ao procedimento de licenciamento.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que pode ser impetrado: