Questões de Concursos MPE SC

A política criminal do Direito Penal Funcional sustenta, como modernização funcional no combate à criminalidade moderna, uma mudança semântico-dogmática, tal como: perigo em vez de dano; risco em vez de ofensa efetiva a um bem jurídico; abstrato em vez de concreto; tipo aberto em vez de fechado; e bem jurídico coletivo em vez de individual.

Analise a sequência de letras e números abaixo:



Qual a alternativa que contém o valor que preenche corretamente o campo vazio?

Na estruturação do Sistema Único de Saúde, a universalidade é princípio basilar que confere a todos o direito de recorrer ao serviço ou sistema de saúde sem seletividade ou discriminações.

Segundo Crosta (1999), o termo resolução em sensoriamento remoto se desdobra em três diferentes e independentes parâmetros.

De acordo com essa afirmação, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Resolução espacial
( 2 ) Resolução espectral
( 3 ) Resolução radiométrica

( ) É um conceito inerente às imagens multiespectrais de sensoriamento remoto. Ela é definida pelo número de bandas espectrais de um sensor e pela largura do intervalo de comprimento de onda coberto por cada banda. Quanto maior o número de bandas e menor a largura do intervalo, maior é a resolução.

( ) É definida pela capacidade do sistema sensor em "enxergar" objetos na superfície terrestre; quanto menor o objeto possível de ser visto, maior é a resolução.

( ) É dada pelo número de níveis digitais, representando níveis de cinza, usados para expressar os dados coletados pelo sensor. Quanto maior o número de níveis de cinza, maior é a resolução.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, ainda que o defeito não necessariamente seja do produto, mas também da informação inadequada ou insuficiente que o acompanhe.

I - Seguindo-se o disposto no artigo 394 do CPP, o crime de abandono de incapaz na forma simples (art. 133, caput do CP) observará o procedimento sumário, enquanto a modalidade qualificada (art. 133, pars. 1º, 2º ou 3º do CP) seguirá o procedimento comum ordinário.

II - A decisão que absolver sumariamente o réu, nos casos expressos nos incisos I (existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato), II (existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade) e III (o fato narrado evidentemente não constitui crime) do art. 397 do CPP comporta recurso de apelação (art. 593, I do CPP).

III - Contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.

IV - Embora o art. 28 do CPP admita expressamente a ação penal privada nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal, cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervindo em todos os termos do processo, fornecendo elementos de prova. Contudo, em caso de negligência do querelante, que assumiu a iniciativa da propositura da ação, não poderá o Ministério Público retomar a ação como parte principal.

V - O prazo para aditamento da queixa será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos. Findo tal prazo sem manifestação, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.

A Lei da Licitação diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável ou inexigível. Na falta do pressuposto da licitação da competição entre contratantes, pela natureza específica do negócio, a licitação é dispensável.

Assinale a alternativa em que as funções indicadas são todas, exclusivamente, inerentes à gestão de recursos humanos de uma organização.

Na hipótese do sujeito, na condução de um ônibus pela via pública, colidir com um poste que sustenta fios elétricos, um dos quais, caindo ao chão, atinge um passageiro ileso e já fora do veículo, provocando a sua morte em decorrência da forte descarga elétrica recebida, corresponde a causa superveniente relativamente independente.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem por objetivo prover os usuários de informações relevantes sobre os pagamentos e recebimentos, em dinheiro, de uma empresa num dado momento de tempo. Em relação à DFC, é correto afirmar: