Questões de Concursos MPE SC

A interceptação telefônica ou interceptação em sentido estrito consiste na captação da comunicação telefônica por um terceiro, sem o conhecimento de nenhum dos comunicadores; enquanto a escuta telefônica reveste-se na captação da comunicação telefônica por terceiro, com o conhecimento de um dos comunicadores e desconhecimento do outro.

O ato administrativo é:

( l ) perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção;

( ll ) válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo;

( lll ) eficaz quando está disponível para a produção dos seus efeitos próprios, ou seja, quando o desencadear de seus efeitos típico não se encontra dependente de qualquer evento posterior, como uma condição suspensiva, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade.

A alternativa, com toda(s) as afirmação(ões) correta(s) sobre o ato administrativo, é:

Em uma cidade existem vários tipos de es-gotos dependendo do uso que se dá à água. Os esgotos podem passar por diversos níveis de tratamento até seu lançamento em um corpo receptor. É classificada como processo de tratamento primário de uma estação de tratamento de esgoto a:

A alternativa, que contém o que não pode ser considerado tributo, é:

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre:

É correto afi rmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados:

O provimento de cargos derivado somente se faz por transferência, promoção, remoção, reintegração, readmissão, enquadramento, aproveitamento ou reversão; e é sempre uma alteração na situação de serviço do provido.

"Atualmente grande parte dos materiais impres-sos em grande quantidade utilizam uma impressão "colorida", principalmente quando ilustrações ou fotos. Em geral nos referimos a um processo que se utilizou de tintas de pelo menos quatro cores básicas para a formação de todas as demais. É, portanto policromia. As policromias, então, podem ser forma-das por tintas de quatro ou mais cores diferentes."

Sobre esse tema é correto afirmar, exceto:

Analise as seguintes afirmações relativas à programação de computadores:

( l ) A estrutura do tipo repetir ... até que repete a execução de um conjunto de comandos até que a expressão condicional do comando se torne falsa.

( ll ) A vida de uma variável local dura entre o início da execução da sub-rotina (momento em que é chamada) e o término da execução desta sub-rotina.

( lll ) Na passagem de parâmetros por referência é passado o endereço da variável.

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:

Com relação ao trabalho de fotointerpretação é correto afirmar, exceto:

Assinale a alternativa incorreta:

Sobre o Poder de Polícia, está correta a seguinte alternativa:

A instauração do inquérito civil é determinada pelas mesmas regras de competência firmadas na LACP (Lei n. 7.347/85) e no CDC (Lei n. 8.078/90) e a atribuição é do promotor que tem atribuição para propor a ação civil pública, de acordo com as normas internas do Ministério Público.