Questões de Concursos MPE SC

Os resíduos sólidos das cidades são constituídos desde a mistura gerada nas residências, comércio, atividades públicas, varrição de logradouros, até os provenientes de processos industriais e atividades médico-hospitalares. O lixo proveniente da varrição e capinação, que se caracteriza pela presença de folhas, capins, papéis, invólucros de cigarro, bombons, picolés, areia, dentre outros, é o:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto à organização do Estado, compete à União, exceto:

A alternativa correta referente à Lei 9433/97 que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:

Assinalar a alternativa correta.

Em relação a Moral e Ética no Serviço Pú-blico, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os padrões éticos no serviço público são requisitos necessários para garantir a confiança dos seus usuários. Existe uma relação direta entre a confiança depositada e a eficiência e eficácia do serviço prestado.

( ) O princípio da moralidade na administração pública deve abranger a idéia de que o fim é sempre o bem comum.

( ) Cultura e ética não se encontram necessa-riamente ligadas. Aqui referimos a palavra cultura como sendo a quantidade e qualida-de de conhecimento adquirido em prol do crescimento individual do ser humano.

( ) Em princípio, as leis têm como sustentáculo os princípios da dignidade humana, dos bons costumes e da boa fé.

( ) O trabalho prestado pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao próprio bem-estar.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) No serviço público, a área responsável pelas compras deve seguir a Lei das Licitações.

( ) Os limites de compras e contratação de serviços são definidos para o serviço público pela Corregedoria do Ministério Público.

( ) A Comissão Permanente de Licitações é responsável pelos processos de compra e contratação de serviços no serviço público.

( ) Os processos licitatórios são necessários e inerentes à gestão pública, não sendo possível quaisquer compras sem licitação.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Sobre a área de projetos, assinale a alternativa incorreta:

Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal. Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Com relação aos serviços públicos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

O ato administrativo que resulta da vontade única de um órgão, mas depende de verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível, denomina-se:

Considerando que o tratamento mais co-mum em resíduos animais manejados no estado líquido se caracteriza pela digestão, processo biológico que pode ocorrer em ambiente com abundância ou ausência de oxigênio, identificados como aeróbico e anaeróbico, respectiva-mente, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Metano.
( 2 ) Amônia.
( 3 ) Nitrogênio molecular.
( 4 ) Nitrato.
( 5 ) Gás carbônico.

( ) Composto nitrogenado derivado da reação entre os íons NH4+ e OH -.
( ) Composto nitrogenado derivado da atividade de bactérias denitrificadoras que ocorre em ambientes anaeróbicos.
( ) Composto carbonado derivado de bacté-rias de metabolismo heterotrófico que ocorrem em ambientes anaeróbicos.
( ) Composto carbonado derivado da ativida-de de bactérias de metabolismo heterotrófico, típica de ambientes aeróbicos.
( ) Composto nitrogenado derivado da atividade de bactérias nitrificadoras que ocorre em ambientes aeróbicos.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

I - O processo caracteriza-se pelo sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público, enquanto o procedimento pode ser caracterizado como a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto.

II - A instrumentalidade do processo cautelar perante outros processos a cuja eficácia visa atender não torna ausente a característica da autonomia da atividade jurisdicional que nele se desenvolve.

III - A não demonstração do direito substancial invocado para a movimentação da máquina judicial culmina na ausência do direito de ação, porquanto interdependem o direito subjetivo substancial e o direito subjetivo processual.

IV - São condições da ação a competência do juiz para a causa, a capacidade civil das partes e a sua representação por advogado.

V - A doutrina aponta as partes, os procuradores, o pedido e a causa de pedir como elementos essenciais para a identificação da causa.