Questões de Concursos MPE SC

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2181Q230336 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos do Decreto n. 5.296/2004, que regulamenta a Lei n. 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei n. 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, impassível à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2182Q169698 | Biologia, Biólogo, MPE SC, ACAFE

Com base na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, constituído pela Lei 6.938/1981, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Ibama
( 2 ) Fatma
( 3 ) Floram
( 4 ) Conama
( 5 ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

( ) Órgão seccional, com a função de controle e fiscalização de atividades capazes de gerar degradação ambiental.
( ) Órgão consultivo e deliberativo, sendo uma das funções estabelecer as normas e padrões para a qualidade ambiental.
( ) Órgão local, responsável pelo controle e fiscalização de atividades capazes de gerar degradação em nível local.
( ) Órgão central, com função de planeja-mento, coordenação, supervisão e controle da política nacional e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
( ) Órgão executor da política nacional do meio ambiente e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) 2 - 4 - 3 - 5 - 1
✂️ b) 5 - 4 - 2 - 1 - 3
✂️ c) 2 - 1 - 3 - 4 - 5
✂️ d) 1 - 4 - 3 - 5 - 2
✂️ e) 3 - 5 - 2 - 4 - 1 19

2183Q400663 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, MPE SC, FEPESE

Assinalar a alternativa correta.

✂️ a) O Estado não responde subsidiariamente pelos atos das empresas estatais prestadoras de serviços públicos nas suas relações negociais com terceiros, para cumprimento de seus objetivos institucionais, embora estas devam ser regidas pelo direito privado,
✂️ b) É admissível, na constituição do capital de empresa pública, a participação de mais de um sócio.
✂️ c) Uma vez qualifi cada como organização social pelo contrato de gestão, a empresa passa a integrar a Administração Pública, com todas as prerrogativas conferidas às autarquias.
✂️ d) Tanto a descentralização, que se dá entre pessoas administrativas, como a desconcentração, que se dá entre órgãos, rompem o vínculo hierárquico com a administração central.
✂️ e) A hierarquia existente entre órgãos e agentes, de forma escalar, impõe aos servidores o dever de obediência irrestrita, em benefício do interesse público, não lhes sendo lícito questionar a conveniência, a oportunidade e a legalidade das determinações superiores, sob pena de prevaricação.

2185Q226343 | Controle Externo, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A decisão em processo de prestação ou tomada de contas é sempre de mérito.
✂️ b) Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal julga prejudicada a discussão da matéria.
✂️ c) Ao julgar as contas, o Tribunal decidirá se estas são regulares, formais-regulares ou irregulares, definindo, conforme o caso, a responsabilidade civil dos gestores
✂️ d) No julgamento de contas e na fiscalização que lhe compete, o Tribunal decidirá sobre a legalidade, a legitimidade, a eficiência e a economicidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, bem como sobre a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.
✂️ e) As decisões do Tribunal de Contas em processo de consulta, tomadas por no mínimo dois terços dos Conselheiros que o compõem, têm caráter normativo, mas não constituem prejulgamento da tese.

2187Q376111 | Administração Pública, Analista, MPE SC, ACAFE

Com referência à Administração Pública, é correto afirmar:

✂️ a) instituição, estruturação, alteração e atribuição de competência aos órgãos da Administração Pública só podem ser alcançadas por lei, enquanto a criação de entidades governamentais (autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações) podem ser através de ato administrativo.
✂️ b) A atividade administrativa pode ser definida como sendo a gestão, nos termos da lei da moralidade administrativa, de bens, interesses e serviços públicos visando o bem comum.
✂️ c) São princípios da atividade administrativa: legalidade, moralidade, finalidade, publicidade e exepcionalidade.
✂️ d) O ato praticado em função da delegação recebida é do delegado, cabendo ao delegante responder pelos erros ou ilegalidades cometidas, mesmo que nenhum ato tenha sido por ele, delegante, praticado.
✂️ e) Todas as afirmações desta questão encontram respaldo legal no Direito Pátrio.

2191Q215172 | Informática, Motorista, MPE SC, ACAFE

Em relação ao Sistema Operacional Windows XP, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.

( ) O ícone Adicionar ou Remover Programas, localizado no Painel de Controle, oferece recursos para o usuário instalar novos aplicativos.

( ) É possível a configuração de mais de uma conta de usuário para acesso ao Windows, de modo que cada um possua uma configuração personalizada de sua Área de Trabalho.

( ) A Barra de Status do Windows Explorer apresenta ao usuário parte do conteúdo do arquivo selecionado, permitindo, dessa forma, mais agilidade na localização de um arquivo específico.

( ) A data e a hora podem ser configuradas por meio de duplo clique em cima do relógio, localizado na barra de tarefas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) F - V - F - F
✂️ b) V - F - F - V
✂️ c) F - V - V - F
✂️ d) F - F - V - F
✂️ e) V - V - F - V

2193Q353680 | Contabilidade Geral, Contador, MPE SC, ACAFE

A Empresa Beta S.A., é uma companhia de capital aberto e reavaliou as máquinas de linha de produção no ano de X0. No de X1 a entidade optou por mudar de ramo de atividade, dessa forma, os acionistas resolveram que as máquinas reavaliadas de sua linha de produção entrariam em descontinuidade. De acordo com a Deliberação CVM 183/95 o contador deve:

✂️ a) voltar ao conceito de custo, estornando-se, para tanto, a parcela da reavaliação embutida no ativo e a respectiva reserva de reavaliação e provisões para impostos e contribuições.
✂️ b) estornar os impostos e contribuições incidentes sobre a reserva ora constituída.
✂️ c) manter a reserva de reavaliação até sua realização total seja, por depreciação ou baixa por alienação, e, por conseqüência, os impostos embutidos.
✂️ d) continuar no conceito de reavaliação, uma vez que seja um procedimento aceito no Brasil, de acordo com a Lei nº 6.404/76.
✂️ e) estornar a reserva de reavaliação, reconhecendo como uma receita não operacional, uma vez que o patrimônio líquido aumentou.

2194Q211882 | Geologia, Geólogo, MPE SC, ACAFE

De acordo com a Lei 9.605, constituem cri-mes contra a flora, a fauna e o meio ambiente, exceto:

✂️ a) Executar pesquisa lavra ou extração de recursos minerais sem autorização legal ou em desacordo com ela.
✂️ b) Matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécies da fauna silvestre nativas ou em rota migratória sem a devida autorização ou em de-sacordo com ela.
✂️ c) Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e de répteis em bruto, sem autorização legal.
✂️ d) Extrair de florestas de domínio público e das consideradas de preservação permanente, qualquer espécie vegetal sem autorização legal.
✂️ e) Destruir, cortar árvores ou danificar flores-tas exóticas.

2197Q169288 | Biologia, Biólogo, MPE SC, ACAFE

Com base na Lei estadual 12.854/2003, analise as afirmações a seguir.

l - A vivissecção só poderá ser realizada em centros de pesquisa, instituições de ensino superior ou instituições de ensino médio especializadas, devidamente registradas nos órgãos fiscalizadores competentes e com uma comissão de ética constituída.

ll - É vedada a prática de vivissecção em estabelecimentos de ensino fundamental e médio com fins didáticos.

lll - Como forma de amenizar a superlotação de centros de controle de zoonoses com cães, gatos e cavalos errantes, é permitida, em caráter excepcional, a utilização desses animais em experimentos científicos, desde que estejam em boas condições de saúde.

lV - Animais da fauna exótica só poderão ser introduzidos no Estado mediante certificado de origem, licença de importação e guia de trânsito animal.

V - Os veículos de tração animal deverão ter sistema de freios, placas refletivas e estarem em boas condições de conservação e uso para a circulação.

Todas as afirmações corretas estão em:

✂️ a) I - II
✂️ b) I - II - V
✂️ c) II - III - IV
✂️ d) III - IV - V
✂️ e) IV - V

2199Q704155 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

Nos termos da Lei n. 13.726/2018, na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é vedada a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido e quando, por motivo não imputável ao solicitante, não for possível obter diretamente do órgão ou entidade responsável documento comprobatório de regularidade, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2200Q267684 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.

É dispensável a licitação:

✂️ a) quando a licitação anterior for frustrada e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
✂️ b) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
✂️ c) para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
✂️ d) nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, pelo prazo máximo de cento e vinte dias, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
✂️ e) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questões de Concursos MPE SC

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2181Q230336 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

2182Q169698 | Biologia, Biólogo, MPE SC, ACAFE

2183Q400663 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, MPE SC, FEPESE

2184Q231455 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

2185Q226343 | Controle Externo, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

2186Q211502 | Geologia, Geólogo, MPE SC, ACAFE

2187Q376111 | Administração Pública, Analista, MPE SC, ACAFE

2188Q229221 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

2189Q229486 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

2190Q186494 | Gerência de Projetos, Administrador, MPE SC, FEPESE

2191Q215172 | Informática, Motorista, MPE SC, ACAFE

2192Q232072 | Direito Tributário, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

2193Q353680 | Contabilidade Geral, Contador, MPE SC, ACAFE

2194Q211882 | Geologia, Geólogo, MPE SC, ACAFE

2195Q231095 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

2196Q211644 | Geologia, Geólogo, MPE SC, ACAFE

2197Q169288 | Biologia, Biólogo, MPE SC, ACAFE

2198Q188306 | Administração Geral, Administrador, MPE SC, FEPESE

2199Q704155 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

2200Q267684 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Direito, MPE SC, FEPESE