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Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


2201Q820389 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista em Auditoria, MPE SC, FEPESE

As cominações da lei de improbidade administrativa:
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2202Q438447 | Direito Constitucional, Ministério Público, Administrador, MPE SC, ACAFE

Com base no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil está correto:

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2203Q192223 | Informática, Administrador, MPE SC, FEPESE

Para editar o conteúdo de uma dada célula no aplicativo Calc (BrOfce.org / LibreOfce) versão 4.0.4.2 em português, sem utilizar o duplo clique do mouse, pode-se utilizar:
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2204Q230628 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Tribunal de Contas é órgão provido de autonomia constitucional, exerce função auxiliar do Poder Legislativo e sua atuação fiscalizatória integra o chamado controle externo da Administração Pública.
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2205Q236052 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

A interceptação telefônica ou interceptação em sentido estrito consiste na captação da comunicação telefônica por um terceiro, sem o conhecimento de nenhum dos comunicadores; enquanto a escuta telefônica reveste-se na captação da comunicação telefônica por terceiro, com o conhecimento de um dos comunicadores e desconhecimento do outro.

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2206Q700233 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os alimentos gravídicos, previstos na Lei n. 11.804/2008, visam a auxiliar a mulher gestante nas despesas decorrentes da gravidez, da concepção ao parto, sendo, pois, a gestante a beneficiária direta dos alimentos gravídicos, ficando, por via de consequência, resguardados os direitos do próprio nascituro. 
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2207Q215146 | Informática, Motorista, MPE SC, ACAFE

Com relação ao acesso a Redes de Computadores e Conceitos de Proteção e Segurança, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

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2208Q267901 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
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2209Q230819 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A adoção unilateral, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos termos do STJ, pode ser concedida à companheira da mãe biológica da adotanda, para que ambas as companheiras passem a ostentar a condição de mães, na hipótese em que a menor tenha sido fruto de inseminação artificial heteróloga, com doador desconhecido, previamente planejada pelo casal no âmbito de união estável homoafetiva, presente a anuência da mãe biológica e desde que inexista prejuízo para a adotanda.
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2210Q208293 | Probabilidade e Estatística, Estatístico, MPE SC, ACAFE

Num teste psicológico aplicado a um grupo de pessoas, a média dos escores foi de 21 pon-tos e o desvio padrão foi de 7. Considerando uma distribuição normal de probabilidades, qual a probabilidade de ser encontrada uma pessoa com o escore entre 21 e 28 pontos?

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2211Q170675 | Biologia, Biólogo, MPE SC, ACAFE

Sobre os crimes contra a fauna e a flora previstos na Lei 9.605/1998 é correto afirmar, exceto:

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2212Q200642 | Engenharia Sanitária, Engenheiro Sanitarista, MPE SC, ACAFE

Segundo a Lei Federal 11.445/07, que esta-belece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, não é integrante dos serviços públicos de saneamento básico:

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2213Q171723 | Biologia, Biólogo, MPE SC, ACAFE

As resoluções do Consema 003/08 e 004/08 trazem a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental passíveis de licenciamento pela Fatma e pelos órgãos ambientais municipais, respectivamente. Para cada tipo de atividade, a depender do seu porte, é indicado o estudo ambiental pertinente ao procedimento de licenciamento.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

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2214Q268578 | Legislação Estadual, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.
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2215Q236582 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Incorre não só em prática de improbidade administra em tese, mas, ainda em tese, em crime contra a Administração Pública o servidor da Secretaria de Estado da Fazenda Estadual que, com senha autorizada para operar banco de dados, exclui dados corretos no Sistema de Administração Tributária simplesmente para gerar dano ao erário, sem o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

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2216Q230453 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

De acordo com a Lei 9265/1996, as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude estão entre os atos considerados necessários ao exercício da cidadania e, por isso, são gratuitos.

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2217Q186685 | Administração Pública, Administrador, MPE SC, FEPESE

instrumento de maior relevância e provavelmente o mais antigo da Administração Pública, utilizado pelos Governos para organizar os recursos financeiros, é denominado:
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2218Q237655 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

De acordo com a Lei de Registros Públicos, o prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. A substituição do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.
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2219Q183189 | Engenharia Agronômica, Engenheiro Agrônomo, MPE SC, ACAFE

Quando mal conduzida, a atividade da suinocultura pode gerar impactos ambientais gra-ves. Nesse sentido, a FATMA, órgão ambiental do Estado de Santa Catarina, expediu a Instrução Normativa-IN 11, que estabelece requisitos para o licenciamento dessa atividade. Sobre esse tema é correto afirmar, exceto:

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2220Q229794 | Criminologia, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O movimento de política criminal denominado "lei e ordem" se deve à construção teórica de Gunther Jacobs que, por sua vez, deriva do "labelling approach".
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