Questões de Concursos MPE SC

A sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, constitui título executivo. Não dependem de homologação, todavia, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro, os quais devem satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação.

Com base na Lei 4.771/1965 é correto afirmar, exceto:

Em uma cidade existem vários tipos de es-gotos dependendo do uso que se dá à água. Os esgotos podem passar por diversos níveis de tratamento até seu lançamento em um corpo receptor. É classificada como processo de tratamento primário de uma estação de tratamento de esgoto a:

"Benchmarks" são cargas de trabalho utilizadas para medições comparativas de desempenho entre sistemas. Exemplos conhecidos de benchmarks são:

A alternativa, que contém o que não pode ser considerado tributo, é:

Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.

Qual das alternativas tem afirmação incorreta?

Analise as afirmações abaixo.

( l ) Para filtrar dados de uma tabela o comando SQL :SELECT nome_da_coluna FROM nome_da_tabela WHERE condição.

( ll ) Para selecionar toda uma tabela o comando SQL é: SELECTALL FROM nome_da_tabela.

( lll ) Para ordenar e classificar os dados de uma tabela em ordem decrescente o comando SQL é: SELECTALL FROM nome_da_tabela WHERE condição ORDER BY nome_da_coluna DESC .

( lV ) A função COUNT( ) mostra quantos elementos tem uma tabela.

Assinale a alternativa somente com afirmação(ões) correta(s).

Leis complementares da União e dos Esta-dos, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros.

l A garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

ll A vedação total de receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais e de exercer a advocacia.

lII A vedação, sem exceção, de receber auxílio ou contribuição de pessoa física, entidades públicas ou privadas.

IV A vedação total de participar de sociedade comercial e de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.

Todas as afirmações corretas estão em:

O tipo de licitação de maior lance ou oferta, previsto na Lei nº 8666/93, ocorre na:

A natureza jurídica do procedimento administrativo que nomeia Ministro para o Supremo Tribunal Federal é a de:

Servidores concursados, nomeados para cargos de provimento efetivo, estáveis após três anos de efetivo exercício de suas funções, somente perderão o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Assim como na ação civil pública, o mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada poderão beneficiar o impetrante a título individual se for requerida a suspensão de seu mandado de segurança, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.