Questões de Concursos MPE SC

No inquérito civil, os ofícios requisitórios dos órgãos de primeiro grau devem ser dirigidos ao Governador do Estado por intermédio do Senhor Procurador-Geral de Justiça, ao qual não cabe a sua valoração, não podendo, por isso, deixar de encaminhá- los em qualquer hipótese à autoridade, sob pena de violação ao princípio da independência funcional.

O transporte de resíduos sólidos urbanos deve ser feito com veículos especiais, ágeis e de tamanho apropriados para a remoção destes resíduos. O caminhão utilizado para a remoção de grandes volumes oriundos da capinação, de entulhos e que não deve ser utilizado para a coleta de lixo domiciliar ou similar é o:

Das operações apresentadas nas alternativas, constitui parte do ciclo de produção (lavra) de rocha britada, exceto:

Se, decorridos da data fi xada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima:

Governo Eletrônico (e-goverment) é um conceito incipiente, mas que já oferece uma série de serviços do governo realizados pela internet nas relações do governo com o cidadão, com fornecedores e seus sistemas internos. Assinale a alternativa que não representa um serviço de governo eletrônico:

Assinalar a alternativa correta.

O Poder Público pode intervir na propriedade privada desde que o uso, gozo e fruição desses bens se opuserem aos interesses gerais. Sobre essa intervenção é incorreto afirmar:

É correto afi rmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados:

Com relação ao trabalho de fotointerpretação é correto afirmar, exceto:

Sobre as condutas que violam valores éticos do servidor público, analise as afirmações:

I Fazer ou permitir que façam o uso de bens públicos em atividade privada.

II Não evitar situações de conflito de interesses.

III Fazer valer o bem comum como fim da Administração.

IV Não falsear a verdade.

V Fazer uso indevido de informação privilegiada.

Todas as afirmações corretas estão em:

Nos termos da Lei Complementar 140/2011, compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.

O título V da Lei nº 4320/64 trata da abertura de créditos orçamentários adicionais. Com relação a esse assunto, é incorreto afirmar: