Início Questões de Concursos MPE SC Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. MPE SC Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 241Q50832 | Direito Penal, Criminologia, Promotor de Justiça, MPE SCEnquanto a criminologia pode ser identificada como a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade, a vitimologia tem por objeto o estudo da vítima e de suas peculiaridades, sendo considerada por alguns autores como ciência autônoma. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 242Q700470 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019Para Kelsen o Estado não se confunde com o Direito, pois aquele é uma pessoa jurídica que implementa a ordem jurídica para regulamentar o exercício de seu poder. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 243Q741999 | Economia, O Pós Guerra A Política Econômica em Dutra e Vargas, Analista em Economia, MPE SC, FEPESESobre a política econômica do Governo Eurico Gaspar Dutra, 1945 a 1951, é correto afirmar: ✂️ a) Foi instituído o controle cambial. ✂️ b) No que se refere à inflação, o governo procurou atuar exclusivamente sobre o choque externo de preços. ✂️ c) As restrições às importações de bens de consumo foram ampliadas apenas no primeiro triênio, como forma de compensar a valorização monetária desse período. ✂️ d) As políticas fiscal e monetária de combate à inflação foram intensificadas especialmente no final do período (1949 e 1950), quando da substituição do ministro Corrêa e Castro. ✂️ e) A principal tentativa de ordenação do gasto público no período foi instituída no Convênio de Taubaté. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 244Q7293 | Direito Administrativo, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESEA Responsabilidade Civil do Estado quanto aos atos comissivos: ✂️ a) Toma por base a culpa presumida. ✂️ b) Não admite excludentes de imputação e nem de causalidade ✂️ c) Faculta o direito de regresso por parte do Estado. ✂️ d) Toma por base a teoria da responsabilidade objetiva. ✂️ e) Prescinde da comprovação do nexo causal já que tem por base a teoria do risco integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 245Q229086 | Criminologia, Escolas Teorias sociológicas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCI FRANZ VON LISZT, ao desenvolver o Programa de Marburgo (1882), criou um modelo integrado e relativamente harmônico entre dogmática e política criminal, postulando ser tarefa da ciência jurídica estabelecer instrumentos flexíveis e multifuncionais, com escopo de ressocializar e intimidar as mais diversas classes de delinqüentes. II KARL BINDING (1841-1920), em sua mais famosa obra As normas e sua contravenção, desenvolve a definição de normas como proibições ou mandatos de ação. III A Teoria da Anomia caracteriza-se por ser uma política ativa de prevenção que intenta tutelar a sociedade, protegendo também o delinqüente, pois visaria assegurar-lhe, através de condições e vias legais, um tratamento apropriado. IV EUGENIO RAÚL ZAFFARONI pauta o seu pensamento abolicionista no entendimento de que o sistema penal caracteriza-se por sua inutilidade e incapacidade de resolução dos problemas para os quais se propõe solucionar. Defende a tese de que o sistema penal poderia ser substituído por outras formas alternativas de controle social, como, por exemplo, a reparação e a conciliação. V O modelo penal de Defesa Social nega totalmente o livre-arbítrio (pressuposto da culpabilidade), pelo fato de o crime não ser mais o resultado de vontade livre do sujeito, mas sim de (pré)condições individuais, físicas ou sociais. ✂️ a) Apenas as assertivas II e IV estão corretas. ✂️ b) Apenas as assertivas I e II estão corretas. ✂️ c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. ✂️ d) Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas. ✂️ e) Todas as assertivas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 246Q234496 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 247Q50742 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SCA teoria dos “frutos da árvore envenenada”, de origem norte-americana, encontra-se prevista no art. 157, §1º, do Código de Processo Penal, quando este dispõe serem inadmissíveis, sem ressalvas, as provas derivadas das ilícitas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 248Q50779 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SCNos termos do novo Código de Processo Civil, o Ministério Público será intimado para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 249Q50846 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SCA Lei n. 9.296/96 (Interceptação Telefônica), que expressamente regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, prevê pena de reclusão e multa, na realização de interceptação telefônica de comunicação, de informática ou telemática, ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 250Q50859 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SCDetermina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma forma, serão entre si separados de acordo com critérios como a reincidência e a gravidade do crime a que foram condenados. A legislação, contudo, não previu critérios de separação entre presos provisórios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 251Q50778 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SCO novo Código de Processo Civil admite a figura da legitimidade extraordinária, que é atribuída por lei a quem não é sujeito da relação jurídica deduzida no processo, mas que atua em nome de terceiros, não ocorrendo, portanto, o fenômeno da substituição processual nesses casos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 252Q50875 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SCO crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, de uso comum ou particular, cujo objeto jurídico a ser protegido é a saúde pública, não admite a modalidade culposa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 253Q7322 | Raciocínio Lógico, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESEEm um país eleições serão realizadas em breve. Sabe-se que se a pessoa A somente será candidata se a pessoa B for candidata. Ainda, se a pessoa C não se candidatar então a pessoa A também não será candidata. Logo: ✂️ a) Se a pessoa B for candidata, então a pessoa A não será candidata. ✂️ b) Se a pessoa B for candidata, então a pessoa C também será candidata. ✂️ c) Se a pessoa B for candidata, então a pessoa C não será candidata. ✂️ d) Se a pessoa B não for candidata, então a pessoa C também será candidata. ✂️ e) Se a pessoa B não for candidata, então a pessoa C não será candidata. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 254Q233120 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Entretanto, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-a aplicada a pena deste, não cabendo qualquer espécie de aumento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 255Q50912 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE SCSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Os empregados públicos não fazem jus à referida estabilidade, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da Emenda Constitucional n. 19/1998, razão pela qual prescinde de motivação a dispensa dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos e que ingressaram após a referida emenda. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 256Q50771 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE SCNão se caracteriza como descontinuidade do serviço público a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade; e, por comprovada inviabilidade econômica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 257Q12923 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESEAnalise as afirmativas abaixo de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 1. É dispensada a manifestação do Ministério Público no recurso de Embargos de Declaração. 2. São etapas do processo a instrução, o Parecer da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o julgamento ou a apreciação, e os recursos. 3. Os prazos serão computados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 4. O pedido de Revisão suspende a execução da decisão definitiva. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 258Q114062 | Português, Sintaxe Período Simples e Composto, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFETexto associado.Assinale as frases que estão escritas de acordo com as normas gramaticais do portu-guês padrão.Todas as frases corretas estão listadas em: ✂️ a) I - II - V. ✂️ b) I - II - III - IV. ✂️ c) II - III - V - VI. ✂️ d) III - V - VI. ✂️ e) IV - V - VI. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 259Q50861 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SCNo tocante ao princípio da extra-atividade da lei penal, em se tratando de crimes continuados ou permanentes, aplica-se a legislação mais grave se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 260Q7291 | Administração Pública, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESEAnalise as afirmativas abaixo sobre os modelos de Administração Pública: 1. No modelo de Administração burocrática utiliza-se um conjunto de medidas cujo propósito consiste na defesa da coisa pública. Ele é caracterizado por impessoalidade e formalismo. 2. O modelo Patrimonialista tem como característica principal a confusão entre patrimônio público, Estado, e o patrimônio particular do detentor do poder. 3. O modelo Burocrático enfatiza aspectos formais, controlando processos de decisão, estabelecendo uma hierarquia funcional rígida, baseada em princípios de profissionalização e formalismo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) É correta apenas a afirmativa 2. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
241Q50832 | Direito Penal, Criminologia, Promotor de Justiça, MPE SCEnquanto a criminologia pode ser identificada como a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade, a vitimologia tem por objeto o estudo da vítima e de suas peculiaridades, sendo considerada por alguns autores como ciência autônoma. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
242Q700470 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019Para Kelsen o Estado não se confunde com o Direito, pois aquele é uma pessoa jurídica que implementa a ordem jurídica para regulamentar o exercício de seu poder. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
243Q741999 | Economia, O Pós Guerra A Política Econômica em Dutra e Vargas, Analista em Economia, MPE SC, FEPESESobre a política econômica do Governo Eurico Gaspar Dutra, 1945 a 1951, é correto afirmar: ✂️ a) Foi instituído o controle cambial. ✂️ b) No que se refere à inflação, o governo procurou atuar exclusivamente sobre o choque externo de preços. ✂️ c) As restrições às importações de bens de consumo foram ampliadas apenas no primeiro triênio, como forma de compensar a valorização monetária desse período. ✂️ d) As políticas fiscal e monetária de combate à inflação foram intensificadas especialmente no final do período (1949 e 1950), quando da substituição do ministro Corrêa e Castro. ✂️ e) A principal tentativa de ordenação do gasto público no período foi instituída no Convênio de Taubaté. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
244Q7293 | Direito Administrativo, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESEA Responsabilidade Civil do Estado quanto aos atos comissivos: ✂️ a) Toma por base a culpa presumida. ✂️ b) Não admite excludentes de imputação e nem de causalidade ✂️ c) Faculta o direito de regresso por parte do Estado. ✂️ d) Toma por base a teoria da responsabilidade objetiva. ✂️ e) Prescinde da comprovação do nexo causal já que tem por base a teoria do risco integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
245Q229086 | Criminologia, Escolas Teorias sociológicas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCI FRANZ VON LISZT, ao desenvolver o Programa de Marburgo (1882), criou um modelo integrado e relativamente harmônico entre dogmática e política criminal, postulando ser tarefa da ciência jurídica estabelecer instrumentos flexíveis e multifuncionais, com escopo de ressocializar e intimidar as mais diversas classes de delinqüentes. II KARL BINDING (1841-1920), em sua mais famosa obra As normas e sua contravenção, desenvolve a definição de normas como proibições ou mandatos de ação. III A Teoria da Anomia caracteriza-se por ser uma política ativa de prevenção que intenta tutelar a sociedade, protegendo também o delinqüente, pois visaria assegurar-lhe, através de condições e vias legais, um tratamento apropriado. IV EUGENIO RAÚL ZAFFARONI pauta o seu pensamento abolicionista no entendimento de que o sistema penal caracteriza-se por sua inutilidade e incapacidade de resolução dos problemas para os quais se propõe solucionar. Defende a tese de que o sistema penal poderia ser substituído por outras formas alternativas de controle social, como, por exemplo, a reparação e a conciliação. V O modelo penal de Defesa Social nega totalmente o livre-arbítrio (pressuposto da culpabilidade), pelo fato de o crime não ser mais o resultado de vontade livre do sujeito, mas sim de (pré)condições individuais, físicas ou sociais. ✂️ a) Apenas as assertivas II e IV estão corretas. ✂️ b) Apenas as assertivas I e II estão corretas. ✂️ c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. ✂️ d) Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas. ✂️ e) Todas as assertivas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
246Q234496 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
247Q50742 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SCA teoria dos “frutos da árvore envenenada”, de origem norte-americana, encontra-se prevista no art. 157, §1º, do Código de Processo Penal, quando este dispõe serem inadmissíveis, sem ressalvas, as provas derivadas das ilícitas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
248Q50779 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SCNos termos do novo Código de Processo Civil, o Ministério Público será intimado para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
249Q50846 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SCA Lei n. 9.296/96 (Interceptação Telefônica), que expressamente regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, prevê pena de reclusão e multa, na realização de interceptação telefônica de comunicação, de informática ou telemática, ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
250Q50859 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SCDetermina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma forma, serão entre si separados de acordo com critérios como a reincidência e a gravidade do crime a que foram condenados. A legislação, contudo, não previu critérios de separação entre presos provisórios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
251Q50778 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SCO novo Código de Processo Civil admite a figura da legitimidade extraordinária, que é atribuída por lei a quem não é sujeito da relação jurídica deduzida no processo, mas que atua em nome de terceiros, não ocorrendo, portanto, o fenômeno da substituição processual nesses casos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
252Q50875 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SCO crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, de uso comum ou particular, cujo objeto jurídico a ser protegido é a saúde pública, não admite a modalidade culposa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
253Q7322 | Raciocínio Lógico, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESEEm um país eleições serão realizadas em breve. Sabe-se que se a pessoa A somente será candidata se a pessoa B for candidata. Ainda, se a pessoa C não se candidatar então a pessoa A também não será candidata. Logo: ✂️ a) Se a pessoa B for candidata, então a pessoa A não será candidata. ✂️ b) Se a pessoa B for candidata, então a pessoa C também será candidata. ✂️ c) Se a pessoa B for candidata, então a pessoa C não será candidata. ✂️ d) Se a pessoa B não for candidata, então a pessoa C também será candidata. ✂️ e) Se a pessoa B não for candidata, então a pessoa C não será candidata. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
254Q233120 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Entretanto, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-a aplicada a pena deste, não cabendo qualquer espécie de aumento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
255Q50912 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE SCSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Os empregados públicos não fazem jus à referida estabilidade, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da Emenda Constitucional n. 19/1998, razão pela qual prescinde de motivação a dispensa dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos e que ingressaram após a referida emenda. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
256Q50771 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE SCNão se caracteriza como descontinuidade do serviço público a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade; e, por comprovada inviabilidade econômica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
257Q12923 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESEAnalise as afirmativas abaixo de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 1. É dispensada a manifestação do Ministério Público no recurso de Embargos de Declaração. 2. São etapas do processo a instrução, o Parecer da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o julgamento ou a apreciação, e os recursos. 3. Os prazos serão computados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 4. O pedido de Revisão suspende a execução da decisão definitiva. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
258Q114062 | Português, Sintaxe Período Simples e Composto, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFETexto associado.Assinale as frases que estão escritas de acordo com as normas gramaticais do portu-guês padrão.Todas as frases corretas estão listadas em: ✂️ a) I - II - V. ✂️ b) I - II - III - IV. ✂️ c) II - III - V - VI. ✂️ d) III - V - VI. ✂️ e) IV - V - VI. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
259Q50861 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SCNo tocante ao princípio da extra-atividade da lei penal, em se tratando de crimes continuados ou permanentes, aplica-se a legislação mais grave se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
260Q7291 | Administração Pública, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESEAnalise as afirmativas abaixo sobre os modelos de Administração Pública: 1. No modelo de Administração burocrática utiliza-se um conjunto de medidas cujo propósito consiste na defesa da coisa pública. Ele é caracterizado por impessoalidade e formalismo. 2. O modelo Patrimonialista tem como característica principal a confusão entre patrimônio público, Estado, e o patrimônio particular do detentor do poder. 3. O modelo Burocrático enfatiza aspectos formais, controlando processos de decisão, estabelecendo uma hierarquia funcional rígida, baseada em princípios de profissionalização e formalismo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) É correta apenas a afirmativa 2. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro