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Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


261Q7295 | Direito Administrativo, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

As cominações da lei de improbidade administrativa:
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262Q50876 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

A Súmula Vinculante 26 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que para efeito de livramento condicional no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072/90 (Crimes Hediondos), sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.
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263Q373251 | Português, Redação Oficial, Técnico do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo sobre correspondência oficial e comercial. 1. Circular é uma correspondência dirigida a várias repartições ou pessoas. 2. Edital é um instrumento de notificação pública que se afixa em local para acesso por parte dos interessados, ou que se publica num órgão da imprensa. 3. Parecer é um documento específico de solicitação por meio do qual a pessoa física ou jurídica (ato administrativo) requer algo a que tem direito, concedido legalmente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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264Q237332 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Ocorrendo poluição por lançamento de efluentes em um curso d’água, que impeça, por determinado período, que diversos agricultores irriguem suas culturas de arroz, não será cabível a propositura de ação coletiva buscando a reparação dos danos, por tratar-se de direito individual.
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265Q7324 | Raciocínio Lógico, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

A afirmação logicamente equivalente à sentença: “Se José e Maria trabalham, então João ou Lúcia descansam” é:
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266Q236793 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz da execução penal, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo boletim de informação penal. Não ocorrendo nenhum incidente de execução, deverá o juiz conceder imediatamente a progressão, por se tratar de direito inquestionável do apenado, não sendo necessário ouvir Ministério Público e Defesa.
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267Q231722 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I - Quando uma pessoa política deixa de exercitar sua competência tributária, outra pessoa jurídica de direito público não pode fazê-lo suprindo a lacuna.

II - O produto de arrecadação do ITR destina-se em sua totalidade à União.

III- A imunidade tributária sobre o patrimônio e a renda dos entes políticos é extensiva às suas autarquias e fundações públicas.

IV - A lei pode atribuir à terceira pessoa a responsabilidade pela obrigação tributária, excluindo a responsabilidade do contribuinte.

V - A responsabilidade dos sucessores pela obrigação tributária do autor do espólio se aplica somente àquelas obrigações preexistentes, ou seja, às existentes na data da abertura da sucessão.

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268Q342889 | Raciocínio Lógico, Proposições Equivalentes, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFE

A população de uma pequena ilha no Pacífico é de 100 habitantes. Nenhum dos habitantes possui mais que 90 anos. Pode-se concluir:

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270Q7294 | Direito Administrativo, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
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271Q525078 | Auditoria, Analista em Auditoria, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa que apresenta o método para selecionar amostragem de seleção sistemática.
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273Q12914 | Português, Administrador, MPE SC, FEPESE

Texto associado.
Texto 1

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que  bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora  do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico  que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a  continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa.  Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no  escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social  bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de  reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial,  um arquipélago lusófono composto dos enclaves da   América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí  que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao  longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer,  ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas  pelo oceano se complementam num só sistema de  exploração colonial cuja  singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…]

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que  o território do historiador da Colônia deve abranger  toda a extensão da lusofonia, da documentação ultramarina onde estão registrados os contatos entre as  culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste  em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras,  dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos  textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das  praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que  encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no 
Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio].
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no texto 1. 

( ) A primeira frase do texto 1 pode ser assim reescrita, sem prejuízo de sentido ou gramatical: “Formação do Brasil no Atlântico Sul” – o leitor, que leu a capa do livro, deve estar curioso com o subtítulo.
( ) Nas expressões sublinhadas no texto “colonização portuguesa”, “produção escravista”, “reprodução de escravos” e “exploração colonial” (segundo parágrafo), a primeira palavra corresponde à classe dos substantivos, sendo acompanhada por outra palavra ou expressão com valor de adjetivo.
( ) O verbo querer, expresso pela forma verbal “quer” (sublinhada no primeiro e no segundo parágrafo), tem, nas duas ocorrências, o signifcado de desejar.
( ) Os vocábulos sublinhados no texto “que” (primeiro parágrafo), “cuja” (segundo parágrafo) e “onde” (terceiro parágrafo) são pronomes relativos.
( ) O pronome oblíquo “nos” e o possessivo “nossa”, que aparecem no terceiro parágrafo, têm como referência específca o autor e os leitores do seu livro. 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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275Q169733 | Biologia, Legislação Ambiental, Biólogo, MPE SC, ACAFE

Com base na Resolução Conama 237/1997, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

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276Q226843 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Acerca do que dispõem as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
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277Q50756 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

Na forma da Lei n. 7.960/89 (Prisão Temporária) , caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria e participação do indiciado no crime previsto no art. 267, caput, do Código Penal.
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278Q112735 | Geoprocessamento, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFE

Os profissionais que trabalham com sistemas de informação geográfica SIG precisam conhecer o domínio da área, combinando conceitos e nomenclaturas correntes em informática com os conceitos e nomenclaturas utilizados nos SIGs. Nesse contexto, correlacione os termos a seus respectivos conceitos.

( 1 ) Dados
( 2 ) Projeção cartográfica
( 3 ) Dígito
( 4 ) Projeção transversa de Mercátor
( 5 ) Projeção esteriográfica

( ) Sinal ou símbolo utilizado para representar uma quantidade específica de informação.
( ) Projeção conforme perspectiva sobre um plano tangente, em que o ponto de projeção se situa na extremidade oposta ao diâmetro da esfera, partindo do plano de tangência do plano.
( ) Técnica utilizada para representar, sobre uma superfície plana, por meio de processos de transformação geométrica, os fenômenos que ocorrem na natureza.
( ) Números, caracteres e símbolos que identificam, qualificam e quantificam fatos ou ocorrências e que ao serem processados resultam em informação.
( ) Projeção cilíndrica conforme que tem um giro de 90º em azimute. O meridiano central é representado por uma linha reta, que corresponde à linha do equador. Com exceção do meridiano central, nenhuma linha é reta, nem os paralelos geodésicos, nem os meridianos geográficos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

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279Q12947 | Conhecimentos Específicos, Gerência de Projetos, Administrador, MPE SC, FEPESE

Entidade mundial que existe desde o ano de 1969 e tem como objetivo desenvolver e divulgar o gerenciamento de projetos como ciência:
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280Q7317 | Português, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Texto associado.
TEXTO 2

O Brasil como problema


Ao longo dos séculos, vimos atribuindo o atraso do Brasil e a penúria dos brasileiros a falsas causas naturais e históricas, umas e outras imutáveis. Entre elas, fala-se dos inconvenientes do clima tropical, ignorando-se suas evidentes vantagens. Acusa-se, também, a mestiçagem, desconhecendo que somos um povo feito do caldeamento de índios com negros e brancos, e que nos mestiços constituíamos e cerne melhor de nosso povo.

Há quem se refira à colonização lusitana, com nostalgia por uma mirífica colonização holandesa. É tolice de gente que, visivelmente, nunca foi ao Suriname. Existe até quem queira atribuir o nosso atraso a uma suposta juvenilidade do povo brasileiro, que ainda estaria na minoridade. Esses idiotas ignoram que somos cento e tantos anos mais velhos que os Estados Unidos. Dizem, também, que nosso território é pobre - uma balela. Repetem, incansáveis, que nossa sociedade tradicional era muito atrasada - outra balela. Produzimos, no período colonial, muito mais riqueza de exportação que a América do Norte e edificamos cidades majestosas como o Rio, a Bahia, Recife, Olinda, Ouro Preto, que eles jamais conheceram.

Trata-se, obviamente, do discurso ideológico de nossas elites. Muita gente boa, porém, em sua inocência, o interioriza e repete. De fato, o único fator causal inegável de nosso atraso é o caráter das classes dominantes brasileiras, que se escondem atrás desse discurso. Não há como negar que a culpa do atraso nos cabe é a nós, os ricos, os brancos, os educados, que impusemos, desde sempre, ao Brasil, a hegemonia de uma elite retrógrada, que só atua em seu próprio benefício.

RIBEIRO, Darci. O Brasil como problema. Brasília: Editora da UnB, 2010. p. 23-24. [Adaptado]
Considere o trecho abaixo, extraído do texto 2.

Dizem, também, que nosso território é pobre – uma balela. Repetem, incansáveis, que nossa sociedade tradicional era muito atrasada – outra balela. Produzimos, no período colonial, muito mais riqueza de exportação que a América do Norte e edificamos cidades majestosas como o Rio, a Bahia, Recife, Olinda, Ouro Preto, que eles jamais conheceram.”

Assinale a alternativa correta.
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