Início

Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


281Q50913 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE SC

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
  1. ✂️
  2. ✂️

282Q701731 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

A finalidade da pena, conforme o funcionalismo sistêmico do Jakobs, é a prevenção geral implementada pela sensação de segurança decorrente da regular aplicação e execução das penas, e do índice de ressocialização dos condenados.
  1. ✂️
  2. ✂️

283Q12918 | Português, Administrador, MPE SC, FEPESE

Texto associado.
Texto 1

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que  bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora  do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico  que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a  continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa.  Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no  escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social  bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de  reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial,  um arquipélago lusófono composto dos enclaves da   América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí  que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao  longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer,  ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas  pelo oceano se complementam num só sistema de  exploração colonial cuja  singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…]

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que  o território do historiador da Colônia deve abranger  toda a extensão da lusofonia, da documentação ultramarina onde estão registrados os contatos entre as  culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste  em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras,  dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos  textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das  praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que  encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no 
Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio].
Considere o trecho abaixo retirado do texto 1.

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

284Q12921 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca do procedimento de consulta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

285Q225538 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Não está em consonância com as disposições sobre os Recursos no Código de Processo Civil:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

286Q50736 | Conhecimentos Específicos, Licitações, Promotor de Justiça, MPE SC

É inexigível licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
  1. ✂️
  2. ✂️

287Q50847 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC

Entre os crimes contra a propriedade industrial (Lei n. 9.279/96), comete o delito de concorrência desleal, com pena de detenção ou multa, quem divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de resultados de testes ou outros dados não divulgados, cuja elaboração envolva esforço considerável e que tenham sido apresentados a entidades governamentais como condição para aprovar a comercialização de produtos, inexistindo qualquer exceção específica para aplicação da apontada norma incriminadora.
  1. ✂️
  2. ✂️

288Q342738 | Raciocínio Lógico, Correlacionamento, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFE

Considerando que XYYXXYXYXYYXXY é o mesmo que 38833838388338 e que WZVVZWVZWWZVZZ é o mesmo que 69119619669199, pode-se concluir que ZXVYYXWZWZVXYZ é o mesmo que:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

289Q698410 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Entidade privada que detém informação em virtude de vínculo com o Poder Público e que concede tratamento indevido à informação sigilosa fica sujeita à suspensão temporária de participar de licitação e ao impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos. 
  1. ✂️
  2. ✂️

290Q50781 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SC

Nos termos do novo Código de Processo Civil, a legitimidade do Ministério Público para promover interdição em caso de doença mental grave é subsidiária e extraordinária, funcionando como substituto processual e intervirá como fiscal da ordem jurídica nas ações de interdição que não propõe.
  1. ✂️
  2. ✂️

291Q236142 | Direito Administrativo, Licitação, Promotor de Justiça, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Nos termos da Lei da Licitação, é vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

  1. ✂️
  2. ✂️

292Q12912 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Administrador, MPE SC, FEPESE

De acordo com a Lei Estadual nº 6745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório:

1. idoneidade moral e publicidade.
2. assiduidade e pontualidade.
3. disciplina e eficiência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

293Q50860 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC

A Lei n. 7.210/84, ao tratar da disciplina do preso, previu a existência do regime disciplinar diferenciado, caracterizando-o. Dispôs que estarão sujeitos a tal regime tanto os presos provisórios como os condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e para a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.
  1. ✂️
  2. ✂️

294Q50897 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE SC

O poder constituinte derivado pode ser definido como o poder de modificar a Constituição Federal e, também, de elaborar Constituições estaduais. Esse poder é criado pelo poder constituinte originário, está previsto e regulado no texto da própria Constituição, conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e, por isso, é passível de controle de constitucionalidade.
  1. ✂️
  2. ✂️

295Q50898 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE SC

É livre a associação profissional ou sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
  1. ✂️
  2. ✂️

296Q50765 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE SC

A administração pública, no sentido subjetivo, designa o conjunto de órgãos e agentes estatais responsáveis por funções administrativas. No sentido objetivo, a administração pública é um complexo de atividades concretas visando o atendimento do interesse público.
  1. ✂️
  2. ✂️

297Q236896 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

A mulher casada não é obrigada a concorrer com o marido, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial do casal.

  1. ✂️
  2. ✂️

298Q233107 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, a inscrição para o concurso de promoção ou remoção só será admitida se o candidato preencher os requisitos estabelecidos nesta Lei Complementar, na data da publicação do edital de inscrição ou, em caso de criação de cargo, na data da instalação do respectivo órgão.
  1. ✂️
  2. ✂️

299Q112539 | Geoprocessamento, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFE

"A topologia é a parte da matemática que estuda as propriedades geométricas que permanecem invariantes sob deformação."
(PAREDES, 1994, p. 263)

Em sistemas de informação geográfica - SIG, a topologia é um processo matemático para explicitar os relacionamentos espaciais, definindo conexões entre entidades e identificando polígonos adjacentes, e pode ainda definir uma entidade como área, ou determinar outras entidades.

São conceitos topológicos, exceto:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

300Q433941 | Direito Constitucional, Administração Pública, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFE

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.