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Questões de Concursos MPE SC

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321Q220787 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Nos termos da CLT, assinale a alternativa incorreta.
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322Q12917 | Português, Administrador, MPE SC, FEPESE

Texto associado.
Texto 1

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que  bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora  do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico  que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a  continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa.  Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no  escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social  bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de  reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial,  um arquipélago lusófono composto dos enclaves da   América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí  que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao  longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer,  ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas  pelo oceano se complementam num só sistema de  exploração colonial cuja  singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…]

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que  o território do historiador da Colônia deve abranger  toda a extensão da lusofonia, da documentação ultramarina onde estão registrados os contatos entre as  culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste  em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras,  dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos  textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das  praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que  encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no 
Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio].
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no texto 1.

( ) Em “Nossa história colonial não se confunde com a continuidade do nosso território colonial” o autor estabelece uma distinção entre tempo e espaço coloniais.
( ) A construção “[…] o país aparece no prolongamento da Europa” se refere à forma como o Brasil tem sido comumente estudado em relação à história colonial.
( ) Depreende-se que a escravidão, base da colonização portuguesa, possibilitou a emergência de um sistema socioeconômico com duas faces interligadas, uma no Brasil e outra em Angola.
( ) Segundo o texto, a história do Brasil tem início no século XVIII, baseada em um sistema econômico lusófono e aterritorial.
( ) Para o autor, não é possível ter acesso à tradição oral, pois ela se perde no tempo devido à falta de registro escrito. 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo
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323Q7296 | Direito Administrativo, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
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324Q12931 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta em relação aos Recursos ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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325Q50837 | Legislação de Trânsito CTB, Promotor de Justiça, MPE SC

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 304 e parágrafo único, penaliza criminalmente o condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, não solicitar auxílio da autoridade pública, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
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326Q7318 | Português, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Texto associado.
TEXTO 3
Fritz Müller - a prova do evolucionismo no Brasil


Imigrante alemão testou pela primeira vez, em Santa Catarina, a teoria de Darwin. Para o naturalista inglês, seu colega era o “príncipe dos observadores da natureza”.

Charles Darwin sabia que não seria fácil a comunidade científica aceitar sua tese de que uma espécie daria origem a outra distinta. Logo na primeira edição de A Origem das Espécies, publicada em 1858, ele solicitou o envolvimento de naturalistas para que estudassem, imparcialmente, os dois lados da questão. Estudos começaram a ser feitos no mundo todo, em uma verdadeira “corrida do ouro”. Mas o resultado que Darwin esperava só foi surgir em 1864, com o trabalho batizado de FürDarwin (Para Darwin, em alemão), do naturalista alemão, radicado no Brasil, Fritz Müller.

Johann Friedrich Theodor Müller (1822-1897) era um jovem médico e naturalista alemão que, em 1852, chegava ao Brasil com a esposa e uma filha. Eles tinham sido atraídos ao país pela propaganda feita por Hermann Blumenau, que desejava povoar uma colônia ao lado do rio Itajaí (hoje conhecida pelo sobrenome de seu fundador) e atrair o maior número possível de cientistas - que trabalhariam como professores.

Em Blumenau, Müller ganhou um grande terreno e passou a cuidar das terras como colono, aguardando convite para lecionar - o que viria a acontecer em 1856, quando assumiu a vaga de professor de matemática no Liceu Provincial de Desterro, atual Florianópolis. Para os habitantes da ilha, seu nome era quase impronunciável e ele ganhou um carinhoso apelido: Fritz Müller.

Pouco tempo depois, em 1861, o Liceu seria fechado e daria lugar ao Colégio da Santíssima Trindade, instituição religiosa que nada tinha a ver com o que Müller acreditava. O naturalista agora teria tempo de percorrer as matas atrás dos espécimes que colecionava, em um ofício que lhe foi caro desde a juventude. Mas os planos do alemão iam além. Nesse mesmo ano, ele recebeu a tradução alemã de A Origem - sendo considerado o primeiro habitante do Brasil a ter contato com a obra - e percebeu que o convite de Darwin para novas pesquisas era uma oportunidade de colocar seu intelecto em prática.

Por meses, Müller realizou pesquisas de campo e experiências com espécies típicas do litoral catarinense. Em um desses trabalhos, encontrou a prova de que parte de uma espécie poderia se diferenciar do restante e ganhar características próprias, transformando-se em uma nova espécie que poderia competir com a outra e se destacar, tornando-se mais apta a sobreviver. Fritz Müller foi o primeiro cientista a apresentar modelos matemáticos para explicar a seleção natural e fornecer provas contundentes da veracidade da teoria.

MOÇO, Anderson.

http://revistaescola.abril.com.br/ciencias/fundamentos/fritz-muller-prova-evolucionismo- brasil-432259.shtml) [Adaptado]. Acesso em 10/03/2014.
Considere os trechos extraídos do texto 3.

1. “Logo na primeira edição de A Origem das Espécies, publicada em 1858, ele solicitou o envolvimento de naturalistas para que estudassem, imparcialmente, os dois lados da questão.” (primeiro parágrafo)

2. “O naturalista agora teria tempo de percorrer as matas atrás dos espécimes que colecionava, em um ofício que lhe foi caro desde a juventude. Mas os planos do alemão iam além.” (quarto parágrafo)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos trechos em seu contexto.

( ) Em 1, o vocábulo “logo” tem o mesmo valor sintático-semântico que em “estudou, logo passou.”
( ) Em 1, o uso do modo subjuntivo no verbo da oração subordinada é motivado pela locução conjuntiva “para que”, estabelecendo-se a correlação modo-temporal entre pretérito perfeito do indicativo (“solicitou”) e pretérito imperfeito do subjuntivo (“estudassem”).
( ) Em 2, o uso do advérbio “agora” faz referência a um tempo que se segue imediatamente ao período de trabalho de Fritz no Liceu, época em que ele não podia realizar as pesquisas de campo.
( ) Os pronomes “ele” e “lhe”, respectivamente em 1 e 2, fazem referência anafórica a Fritz Müller.
( ) Em 2, o enunciado “Mas os planos do alemão iam além” cria no leitor uma expectativa de que algo importante estaria por ocorrer na vida de Fritz.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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327Q50850 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC

Segundo a Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), em seu art. 2°, § 3°, encontra-se expressamente prevista circunstância de especial aumento de pena para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
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328Q419115 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, MPE SC, FEPESE

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta, segundo a orientação acolhida pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

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329Q177213 | Designer Gráfico, Designer Gráfico, MPE SC, ACAFE

Sobre as Tintas é correto afirmar, exceto:

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330Q232777 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I Numa viagem aérea com saída de Florianópolis e destino Chapecó ocorre um homicídio exatamente quando o avião está sobrevoando Lages. Pode-se dizer, pelas regras do Código de Processo Penal, que o julgamento poderá ser efetuado em Florianópolis ou em Chapecó.

II A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

III A restituição das coisas apreendidas, quando cabível, somente poderá ser ordenada pela autoridade judicial, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

IV Segundo o Decreto-Lei n. 3.240/41, ficam sujeitos a sequestro os bens de pessoa indiciada por crime de que resulta prejuízo para a fazenda pública, ou por crime definido no Livro II, Títulos V, VI e VII da Consolidação das Leis Penais desde que dele resulte locupletamento ilícito para o indiciado.

V De acordo com o Código de Processo Penal são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, inclusive aquelas que puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

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331Q331099 | Matemática, Aritmética e Algebra, Administrador, MPE SC, ACAFE

Um aluno de química, ao realizar uma experiência, formou uma massa de 10kg composta somente por água e por um produto X. 90% dessa massa era constituída de água.Após um processo de aquecimento da massa, o aluno verificou que apenas a água foi eliminada e que a participação desta na massa foi reduzida a 80%. O peso final total da massa, após o processo de aquecimento foi igual a:

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332Q50796 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Nos termos do novo Código de Processo Civil, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
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333Q112816 | Geoprocessamento, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFE

No ArcGIS 9.2 qual é a ferramenta do aplicativo ArcToolbox responsável por trocar a referência espacial de um arquivo shapefile?

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334Q746808 | Economia, ECONOMIA BRASILEIRA, Analista em Economia, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta no que se refere aos princípios constitucionais da ordem econômica.
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335Q243282 | Legislação Estadual, Técnico Contabilidade, MPE SC, FEPESE

Quanto ao Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n. 6.745/1985, com alterações supervenientes), é correto afirmar:
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336Q12925 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta sobre o processo de julgamento de contas, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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337Q12929 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESE

Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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338Q50874 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

No crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, consta, expressamente, mais de um motivo em que o constrangimento é considerado atípico. 
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339Q459266 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Técnico do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

Segundo o Código Penal, são crimes contra a Administração Pública:
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340Q50758 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

Consta no art 221 do Código de Processo Penal, que o Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimos serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.
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