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Questões de Concursos MPE SC

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341Q698858 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

Nos termos do Código de Processo Civil, pode requerer a tutela de urgência aquele que pretende antecipar um ou alguns dos efeitos que só alcançaria com o provimento final, possibilitando que o réu pleiteie a antecipação dos efeitos da tutela, de forma incidental, para assegurar direito seu em risco por conduta do autor e objeto de processo judicial, sem necessidade de pagamento de custas. 
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342Q229378 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo o Código de Processo Civil, é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos; cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.
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343Q317455 | Administração Geral, Administração de Projetos, Analista, MPE SC, ACAFE

Sobre Gestão de Projetos, é correto afirmar:

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344Q235284 | Regime Jurídico do Ministério Público, Órgãos do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I - São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, a Coordenadoria de Recursos e os Promotores de Justiça.

II - São órgãos auxiliares do Ministério Público: a Secretaria-Geral do Ministério Público, os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os órgãos de apoio técnico e administrativo e os Estagiários.

III - No caso de vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, assumirá o Subprocurador-Geral de Justiça.

IV - O Procurador-Geral de Justiça poderá designar Procuradores ou Promotores de Justiça para o exercício de funções de confiança de seu Gabinete.

V - Perderá o mandato o Conselheiro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público que deixar de comparecer, injustificadamente, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, num período de doze meses.

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345Q229909 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

O representante do Ministério Público será responsável, administrativamente, civil ou criminalmente, pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, nas hipóteses legais de sigilo.

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346Q522777 | Auditoria, Analista em Auditoria, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa que apresenta os procedimentos de auditoria.
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347Q50796 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Nos termos do novo Código de Processo Civil, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
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348Q112816 | Geoprocessamento, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFE

No ArcGIS 9.2 qual é a ferramenta do aplicativo ArcToolbox responsável por trocar a referência espacial de um arquivo shapefile?

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349Q133132 | Regime Jurídico do Ministério Público, Lei Complementar nº 75 Organização, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

De acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, é correto afirmar, exceto:

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350Q50758 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

Consta no art 221 do Código de Processo Penal, que o Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimos serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.
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351Q232777 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I Numa viagem aérea com saída de Florianópolis e destino Chapecó ocorre um homicídio exatamente quando o avião está sobrevoando Lages. Pode-se dizer, pelas regras do Código de Processo Penal, que o julgamento poderá ser efetuado em Florianópolis ou em Chapecó.

II A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

III A restituição das coisas apreendidas, quando cabível, somente poderá ser ordenada pela autoridade judicial, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

IV Segundo o Decreto-Lei n. 3.240/41, ficam sujeitos a sequestro os bens de pessoa indiciada por crime de que resulta prejuízo para a fazenda pública, ou por crime definido no Livro II, Títulos V, VI e VII da Consolidação das Leis Penais desde que dele resulte locupletamento ilícito para o indiciado.

V De acordo com o Código de Processo Penal são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, inclusive aquelas que puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

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352Q331099 | Matemática, Aritmética e Algebra, Administrador, MPE SC, ACAFE

Um aluno de química, ao realizar uma experiência, formou uma massa de 10kg composta somente por água e por um produto X. 90% dessa massa era constituída de água.Após um processo de aquecimento da massa, o aluno verificou que apenas a água foi eliminada e que a participação desta na massa foi reduzida a 80%. O peso final total da massa, após o processo de aquecimento foi igual a:

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353Q12925 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta sobre o processo de julgamento de contas, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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354Q12929 | Controle Externo, Administrador, MPE SC, FEPESE

Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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355Q50822 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

De acordo com o Código Civil a aceitação da herança pode ser classificada em três espécies: expressa, tácita e presumida. Dá-se a aceitação presumida quando há a cessão gratuita, pura e simples, da herança, pelo herdeiro aos demais coerdeiros.
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356Q7318 | Português, Analista do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Texto associado.
TEXTO 3
Fritz Müller - a prova do evolucionismo no Brasil


Imigrante alemão testou pela primeira vez, em Santa Catarina, a teoria de Darwin. Para o naturalista inglês, seu colega era o “príncipe dos observadores da natureza”.

Charles Darwin sabia que não seria fácil a comunidade científica aceitar sua tese de que uma espécie daria origem a outra distinta. Logo na primeira edição de A Origem das Espécies, publicada em 1858, ele solicitou o envolvimento de naturalistas para que estudassem, imparcialmente, os dois lados da questão. Estudos começaram a ser feitos no mundo todo, em uma verdadeira “corrida do ouro”. Mas o resultado que Darwin esperava só foi surgir em 1864, com o trabalho batizado de FürDarwin (Para Darwin, em alemão), do naturalista alemão, radicado no Brasil, Fritz Müller.

Johann Friedrich Theodor Müller (1822-1897) era um jovem médico e naturalista alemão que, em 1852, chegava ao Brasil com a esposa e uma filha. Eles tinham sido atraídos ao país pela propaganda feita por Hermann Blumenau, que desejava povoar uma colônia ao lado do rio Itajaí (hoje conhecida pelo sobrenome de seu fundador) e atrair o maior número possível de cientistas - que trabalhariam como professores.

Em Blumenau, Müller ganhou um grande terreno e passou a cuidar das terras como colono, aguardando convite para lecionar - o que viria a acontecer em 1856, quando assumiu a vaga de professor de matemática no Liceu Provincial de Desterro, atual Florianópolis. Para os habitantes da ilha, seu nome era quase impronunciável e ele ganhou um carinhoso apelido: Fritz Müller.

Pouco tempo depois, em 1861, o Liceu seria fechado e daria lugar ao Colégio da Santíssima Trindade, instituição religiosa que nada tinha a ver com o que Müller acreditava. O naturalista agora teria tempo de percorrer as matas atrás dos espécimes que colecionava, em um ofício que lhe foi caro desde a juventude. Mas os planos do alemão iam além. Nesse mesmo ano, ele recebeu a tradução alemã de A Origem - sendo considerado o primeiro habitante do Brasil a ter contato com a obra - e percebeu que o convite de Darwin para novas pesquisas era uma oportunidade de colocar seu intelecto em prática.

Por meses, Müller realizou pesquisas de campo e experiências com espécies típicas do litoral catarinense. Em um desses trabalhos, encontrou a prova de que parte de uma espécie poderia se diferenciar do restante e ganhar características próprias, transformando-se em uma nova espécie que poderia competir com a outra e se destacar, tornando-se mais apta a sobreviver. Fritz Müller foi o primeiro cientista a apresentar modelos matemáticos para explicar a seleção natural e fornecer provas contundentes da veracidade da teoria.

MOÇO, Anderson.

http://revistaescola.abril.com.br/ciencias/fundamentos/fritz-muller-prova-evolucionismo- brasil-432259.shtml) [Adaptado]. Acesso em 10/03/2014.
Considere os trechos extraídos do texto 3.

1. “Logo na primeira edição de A Origem das Espécies, publicada em 1858, ele solicitou o envolvimento de naturalistas para que estudassem, imparcialmente, os dois lados da questão.” (primeiro parágrafo)

2. “O naturalista agora teria tempo de percorrer as matas atrás dos espécimes que colecionava, em um ofício que lhe foi caro desde a juventude. Mas os planos do alemão iam além.” (quarto parágrafo)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos trechos em seu contexto.

( ) Em 1, o vocábulo “logo” tem o mesmo valor sintático-semântico que em “estudou, logo passou.”
( ) Em 1, o uso do modo subjuntivo no verbo da oração subordinada é motivado pela locução conjuntiva “para que”, estabelecendo-se a correlação modo-temporal entre pretérito perfeito do indicativo (“solicitou”) e pretérito imperfeito do subjuntivo (“estudassem”).
( ) Em 2, o uso do advérbio “agora” faz referência a um tempo que se segue imediatamente ao período de trabalho de Fritz no Liceu, época em que ele não podia realizar as pesquisas de campo.
( ) Os pronomes “ele” e “lhe”, respectivamente em 1 e 2, fazem referência anafórica a Fritz Müller.
( ) Em 2, o enunciado “Mas os planos do alemão iam além” cria no leitor uma expectativa de que algo importante estaria por ocorrer na vida de Fritz.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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357Q317219 | Administração Geral, Administração de Sistemas de Informação, Técnico do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

A implementação de recursos tecnológicos informatizados nos escritórios (automação) proporciona maior eficácia e eficiência para as organizações, contribuindo para:

( l ) melhorar o ambiente entre os funcionários, através da troca de mensagens via internet.

( ll ) diminuir a distância entre os níveis hierárquicos nas organizações, pois todos têm acesso às mesmas informações.

( lll ) reduzir significativamente a utilização do papel e as conseqüentes atividades a ele relacionadas, tais como: manuseio, arquivamento, cópias.

( lV ) fornecer informações mais rápidas, mais precisas e de melhor qualidade para apoiar os processos de tomada de decisão.

A alternativa, contendo toda(s) a(s) afirmação(ões) correta(s), é:

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358Q50740 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei. Todos os princípios que são assegurados à instituição do júri nas alíneas do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal são: a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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359Q700749 | Português, Pontuação, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 1
 “[...] Desde a década de 1980, circula nos meios escolares e acadêmicos a discussão sobre a conveniência ou não do ensino-aprendizagem da gramática. Há várias razões para ensinar gramática. A primeira delas é política. O estudo da gramática normativa é um dos meios de conhecer a norma culta e a língua padrão. Esse conhecimento é a principal forma de toda a população ter acesso ao dialeto valorizado em diversas situações formais públicas, como, por exemplo, entrevistas de trabalho. Enquanto o preconceito linguístico ainda for grande fator de exclusão, aprender a dominar a norma culta é um direito que deve ser garantido a todos, para que possam interagir em qualquer evento sem sofrer discriminação. [...]” SARMENTO, Leila Lauar e TUFANO, Douglas. Português: Literatura-Gramática-Produção de Textos. Vol. 2. São Paulo: Moderna, 2010. [fragmento]  
Em relação à pontuação, o trecho diversas situações formais públicas, como, por exemplo, entrevistas de trabalho poderia ser substituído, sem prejuízo à norma padrão escrita, por diversas situações formais públicas, como entrevistas de trabalho, por exemplo.
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360Q232139 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Ministério Público intervém em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo originário. E mais, segundo matéria sumulada, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
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