Questões de Concursos MPE SC

I - As diferenças econômicas, sociais, culturais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano, deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação da Política Estadual do Idoso, por força de expressa disposição legal.

II - É uma diretriz da Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de necessidades especiais, através do assistencialismo.

III - Para efeitos da Lei que institui a Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais considera-se "necessidade especial" a redução efetiva e acentuada da capacidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal de função ou atividade a ser exercida.

IV - Segundo o Estatuto do Torcedor as entidades responsáveis pela organização da competição, bem como seus dirigentes, respondem solidariamente com a entidade detentora do mando de campo e seus dirigentes, independentemente da existência de culpa, pelos prejuízos causados a torcedor que decorram de falhas de segurança nos estádios.

V - O Estatuto do Torcedor prevê dentre as penalidades aplicáveis a entidade de administração do desporto, a liga ou a entidade de prática desportiva que violar as normas estatuídas naquele diploma o impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal.

I A guarda de criança ou adolescente somente poderá ser revogada, após decisão judicial, para transformação em tutela ou adoção.

II O acolhimento familiar consiste em medida judicial em que a criança ou o adolescente permanece com seus genitores, sob supervisão constante do Conselho Tutelar.

III Os institutos da tutela e da guarda se diferenciam porquanto no primeiro há a necessidade de que a criança ou o adolescente possua bens ou rendimentos administráveis.

IV Os membros do Ministério Público com atribuição para acompanhar a execução de medidas socioeducativas devem inspecionar, com a periodicidade mínima bimestral, as unidades de semiliberdade e de internação sob sua responsabilidade, ressalvada a necessidade de comparecimento em período inferior, conforme Resolução n. 67 do Conselho Nacional do Ministério Público.

V Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parente próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

O Código de Classificação de Documentos de Arquivo é um instrumento de trabalho utilizado nos arquivos correntes para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. Quanto à classificação de Documentos de Arquivo está correta a afirmação:

Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, a contratação de serviços de publicidade institucional por uma sociedade de economia mista deve ser precedida de licitação.

Em relação às vítimas de acidentes, principalmente envolvendo motocicletas, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em um acidente com motocicleta, a vítima está inconsciente e caída no chão com os joelhos dobrados.Nesta situação, um cuida-do a ser prestado à vítima é não tirar o capacete do motociclista e não movimentá-lo.

( ) Ao prestar atendimento a um motociclista com alteração de consciência, após ter batido com a cabeça no chão, deve-se evitar conversar com ele para não confundi-lo ainda mais.

( ) Há um motociclista vítima de acidente com suspeita de fratura localizada a aproxima-damente quinze centímetros abaixo do joe-lho esquerdo. Enquanto aguarda a chegada do resgate, a pessoa que presta socorro deve escolher a região da metade da perna para fixar as talas.

( ) Uma vítima de acidente tem um corpo es-tranho (pedaço metálico) encravado no seu corpo. A providência a ser adotada é verifi-car a sua respiração e não tentar remover o corpo estranho.

( ) Um procedimento recomendado a ser ado-tado por quem presta socorro a uma vítima quando ela apresenta quadro de hemorra-gia externa logo após acidente de trânsito, no local, é fazer compressão do ferimento com gaze ou pano limpo.

A sequência correta, de cima para baixo, é: