Questões de Concursos MPE SC

I - Entre as atribuições do Conselho Tutelar está a de dar execução às medidas de proteção aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional, salvo nas hipóteses de atos infracionais com violência ou grave ameaça à pessoa.

II - Compete à autoridade judiciária e ao Ministério Público a revisão das decisões colegiadas do Conselho Tutelar.

III - O Conselho Tutelar é composto por 5 membros e cada município deve ter pelo menos um Conselho Tutelar, sendo que o processo para escolha dos membros deve ser estabelecido por lei municipal.

IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ter Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, paritários, entre governo e sociedade civil, incumbidos da formulação das políticas públicas para a área.

V - Quanto a competência do Conselho Tutelar, aplica-se a regra estabelecida para o Juízo da Infância e Juventude, no artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com os preceitos da Direção Defensiva, condições adversas são fatores ou combinação de fatores que podem aumentar o risco ou comprometer a segurança do trânsito.

Analise a seguir os itens que, em relação à direção defensiva, caracterizam condições adversas.

I Freios, Trânsito, Condutor.

II Luz, Via, Veículo.

III Veículo, Velocidade, Carga.

IV Trânsito, Condutor, Tempo.

V Tempo, Sinalização, Condutor.

Todos os corretos estão em:

Assinale a alternativa correta que completa a frase a seguir.

O __________ é um satélite de resolução espacial extremamente alta, foi lançado no ano de 2001, tem uma largura de faixa imageada de 16,5 km, e a altitude de sua órbita é 450 km.

O sistema de arrefecimento do veículo tem por finalidade, manter uma temperatura ideal (estabilizada) para o motor. Com relação ao Sistema de Arrefecimento, analise as afirma-ções a seguir.

I A ventoinha é responsável pela circulação espontânea do ar pelas aletas do radiador.

II O radiador serve como trocador de calor no sistema de arrefecimento.

III O líquido aquecido proveniente do motor, ao passar pelos dutos do radiador, sofre um reaquecimento devido à circulação de ar pelas suas aletas, retornando novamente para o motor.

IV A bomba d´água serve para auxiliar o deslo-camento da água no sistema, fazendo com que haja uma troca do líquido aquecido pelo resfriado.

V O Termostato é responsável pelo controle de temperatura do motor e o rápido aquecimento do mesmo, quando frio.

Todas as afirmações corretas estão em:

I Os interesses individuais homogêneos, são interesses perfeitamente identificáveis, considerados divisíveis. Fazem parte do patrimônio individual de seu titular. São via de regra transferíveis, inter vivos e causa mortis, suscetíveis de renúncia e transação, salvo direitos personalíssimos.

II - Os direitos coletivos, são transindividuais, com determinação relativa de seus titulares. A ligação entre os titulares coletivos decorre de uma relação jurídica base. São indivisíveis, insuscetíveis de apropriação, transmissão, renúncia e transação. Sua defesa em juízo se dá através de substituição ou representação processual, o que torna o objeto da demanda disponível para o autor.

III A multa liminar, é computada, desde o dia em que houver configurado o descumprimento, iniciando-se o somatório diário.

IV - A homologação do arquivamento do inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Público não impede a reabertura do caso quando surgirem novas provas, tampouco prejudica o ajuizamento da ação civil pública por outro legitimado.

V - Segundo o Superior Tribunal de Justiça é cabível a declaração de inconstitucionalidade de lei incidenter tantum, em ação civil pública.

Em uma instalação predial de água fria, se-gundo a NBR 5626, as tubulações devem ser dimensionadas de modo que a velocidade da água, em qualquer trecho de tubulação, não atinja valores superiores a:

Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, a contratação de serviços de publicidade institucional por uma sociedade de economia mista deve ser precedida de licitação.

A frase abaixo não está escrita de acordo com as normas gramaticais da língua-padrão. Para corrigi-la, basta colocar o verbo será e o adjetivo feito no plural.
Na tarde de 4ª. feira será feito os últimos ajustes nas câmeras e em outros pequenos itens que não ficaram adequados na última montagem.

Segundo o relatório GEO Brasil - Recursos Hídricos elaborado pela Agência Nacional de ÁguasANA em 2007, mais de 1,4 bilhões de pessoas vivem atualmente pelo mundo em bacias hidrográficas onde a utilização de água excede os níveis mínimos de reposição, conduzindo assim à dissecação dos rios e ao esgotamento das águas subterrâneas.

Assinale a alternativa que mostra a única região hidrográfica brasileira que enfrenta situação crítica quanto ao balanço hídrico.

Ao observar a maneira como os gerentes tratavam seus subordinados, McGregor concluiu que a opinião de um gerente sobre seus subordinados se baseia em um grupo de suposições sobre a natureza humana. Sendo assim, os gerentes moldam seu comportamento em relação aos funcionários de acordo com essas suposições.

Assinale a alternativa que corresponde à verdade sobre essas suposições.

I A guarda de criança ou adolescente somente poderá ser revogada, após decisão judicial, para transformação em tutela ou adoção.

II O acolhimento familiar consiste em medida judicial em que a criança ou o adolescente permanece com seus genitores, sob supervisão constante do Conselho Tutelar.

III Os institutos da tutela e da guarda se diferenciam porquanto no primeiro há a necessidade de que a criança ou o adolescente possua bens ou rendimentos administráveis.

IV Os membros do Ministério Público com atribuição para acompanhar a execução de medidas socioeducativas devem inspecionar, com a periodicidade mínima bimestral, as unidades de semiliberdade e de internação sob sua responsabilidade, ressalvada a necessidade de comparecimento em período inferior, conforme Resolução n. 67 do Conselho Nacional do Ministério Público.

V Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parente próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.