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Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


421Q229739 | Direito Administrativo, Licitação, Promotor de Justiça, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

As normas gerais sobre licitações, estabelecidas em lei federal, não dizem respeito às alienações no âmbito dos Poderes Públicos.

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422Q50856 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC

São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; submissão à sanção disciplinar imposta; indenização à vítima ou aos seus sucessores; indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho.
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423Q214990 | Legislação de Trânsito CTB, Motorista, MPE SC, ACAFE

De acordo com os preceitos da Direção Defensiva, condições adversas são fatores ou combinação de fatores que podem aumentar o risco ou comprometer a segurança do trânsito.

Analise a seguir os itens que, em relação à direção defensiva, caracterizam condições adversas.

I Freios, Trânsito, Condutor.

II Luz, Via, Veículo.

III Veículo, Velocidade, Carga.

IV Trânsito, Condutor, Tempo.

V Tempo, Sinalização, Condutor.

Todos os corretos estão em:

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424Q237548 | Direito Penal, Lei n9613, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de contravenção penal não caracteriza crime de lavagem, na forma descrita na Lei n. 9.613/98.

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425Q235781 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos Constitucionais, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I O apossamento do imóvel particular pelo Poder Público, com sua integração no patrimônio público, sem obediência às formalidades do procedimento expropriatório é chamada de desapropriação indireta.

II Não afasta a responsabilidade do servidor público pela prática de infração administrativa a sua absolvição por falta de provas na ação penal correspondente.

III A concessão de serviços públicos é a transferência de sua prestação feita pelos entes públicos, mediante quaisquer das modalidades de licitação, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

IV Pelos danos causados a terceiros pelo só fato da existência de obra pública executada por empreiteira privada contratada responde somente a Administração Pública.

V Segundo a Constituição Federal o servidor público estável apenas perderá o cargo em duas hipóteses: mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou em razão de sentença judicial transitada em julgado.

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426Q234514 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme prescreve a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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427Q50750 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

O entendimento de que é prescindível a transcrição integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, somente sendo necessária, a fim de se assegurar o exercício da garantia constitucional da ampla defesa, a transcrição dos excertos das escutas que serviram de substrato para o oferecimento da denúncia, não é dominante no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
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428Q234315 | Direito Processual Penal, Da liberdade provisória, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O quebramento injustificado da fiança importará na perda de todo o seu valor, além da imposição da prisão preventiva.
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429Q111188 | Geoprocessamento, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFE

O Dicionário Cartográfico do Prof. Cêurio de Oliveira, uma importante publicação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na década de 80 do século passado, diz que o vocábulo cartografia foi criado pelo historiador português Visconde de Santarém, em carta de 8 de dezembro de 1839, escrita em Paris, e dirigida ao historiador brasileiro Adolfo Varnhagem.

O termo usado antes da divulgação e consagração do termo cartografia era:

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430Q50871 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a família, especificamente quanto ao tipo misto alternativo do induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento, apresenta uma ressalva específica à hipótese de seu reconhecimento, que caracteriza outro delito da mesma natureza.
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431Q341562 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Administrador, MPE SC, ACAFE

Ao lançar uma moeda, é sabido que existe 50% de chance para a moeda cair com o lado da coroa para cima. Ao lançar uma moeda três vezes seguidas, a chance aproximada de dar coroa, seria:

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432Q232003 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

A intimação do membro do Ministério Público deve ser pessoal e realizada mediante a entrega dos autos para ciência de decisões, prova acrescida, audiências e outros atos processuais

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433Q183112 | Engenharia Civil, Orçamento, Engenheiro Civil, MPE SC, ACAFE

Para a elaboração do orçamento da cons-trução de uma edificação pode ser utilizada a Tabela de Composição de Preços para Orça-mento TCPO (Editora PINI).

Nesse contexto é correto afirmar, exceto:

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434Q50769 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE SC

A concessão de licença para o particular construir é ato administrativo e, por consequência, ela é dotada de presunção de legitimidade, de imperatividade, de exigibilidade e de autoexecutoriedade.
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435Q216391 | Legislação de Trânsito CTB, Motorista, MPE SC, ACAFE

O sistema de arrefecimento do veículo tem por finalidade, manter uma temperatura ideal (estabilizada) para o motor. Com relação ao Sistema de Arrefecimento, analise as afirma-ções a seguir.

I A ventoinha é responsável pela circulação espontânea do ar pelas aletas do radiador.

II O radiador serve como trocador de calor no sistema de arrefecimento.

III O líquido aquecido proveniente do motor, ao passar pelos dutos do radiador, sofre um reaquecimento devido à circulação de ar pelas suas aletas, retornando novamente para o motor.

IV A bomba d´água serve para auxiliar o deslo-camento da água no sistema, fazendo com que haja uma troca do líquido aquecido pelo resfriado.

V O Termostato é responsável pelo controle de temperatura do motor e o rápido aquecimento do mesmo, quando frio.

Todas as afirmações corretas estão em:

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436Q50811 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Acerca da obrigação de fazer, o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível incorre na obrigação de indenizar perdas e danos. Todavia, resolve-se a obrigação se a prestação do fato tornar-se impossível sem sua culpa, e, se por culpa sua, responderá ele por perdas e danos.
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437Q50862 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

O Código Penal, ao tratar da relação de causalidade, consignou que a superveniência de causa relativamente independente somente afasta a imputação quando, por si só, produziu o resultado, excluindo outras considerações quanto aos fatos anteriores ocorridos.
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438Q233662 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Na classificação dos direitos difusos, os conceitos de transindividualidade e indeterminação são sinônimos e expressam uma mesma realidade.

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439Q237041 | Português, Problemas da língua culta, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Escrever corretamente se insere nas habilidades consideradas fundamentais para o êxito profissional, e o uso correto de HÁ (verbo) ou A (preposição) é fundamental ao redator de qualquer tipo de texto. Considere seu uso nas frases:

I - Há dez dias do encerramento do prazo de inscrição de novos projetos, poucas pessoas demonstraram interesse em participar.

II - Estou a anos-luz de distância de compreender a alma humana.

III - O assassino ainda estava a dois metros de distância de sua vítima.

IV A pouco fiz uma visita a meus parentes que não via havia tempos.

V - Já havia tentado uma oportunidade dessas a muito tempo.

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440Q231701 | Direito do Consumidor, Da oferta, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

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