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Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

421Q50852 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC

Na forma da Lei n. 12.694/12, em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente, a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, a prolação da sentença, a progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, a concessão de liberdade condicional, a transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima, entre outros.
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422Q181675 | Engenharia Civil, Instalações Hidráulicas Água Fria, Engenheiro Civil, MPE SC, ACAFE

Em uma instalação predial de água fria, se-gundo a NBR 5626, as tubulações devem ser dimensionadas de modo que a velocidade da água, em qualquer trecho de tubulação, não atinja valores superiores a:

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423Q237041 | Português, Problemas da língua culta, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Escrever corretamente se insere nas habilidades consideradas fundamentais para o êxito profissional, e o uso correto de HÁ (verbo) ou A (preposição) é fundamental ao redator de qualquer tipo de texto. Considere seu uso nas frases:

I - Há dez dias do encerramento do prazo de inscrição de novos projetos, poucas pessoas demonstraram interesse em participar.

II - Estou a anos-luz de distância de compreender a alma humana.

III - O assassino ainda estava a dois metros de distância de sua vítima.

IV A pouco fiz uma visita a meus parentes que não via havia tempos.

V - Já havia tentado uma oportunidade dessas a muito tempo.

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424Q234315 | Direito Processual Penal, Da liberdade provisória, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O quebramento injustificado da fiança importará na perda de todo o seu valor, além da imposição da prisão preventiva.
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425Q50862 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

O Código Penal, ao tratar da relação de causalidade, consignou que a superveniência de causa relativamente independente somente afasta a imputação quando, por si só, produziu o resultado, excluindo outras considerações quanto aos fatos anteriores ocorridos.
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426Q185623 | Informática, Editor de Apresentações PowerPoint e Impress, Administrador, MPE SC, FEPESE

Com relação à ferramenta compactar apresentação do aplicativo Impress (BrOffice.org / LibreOffice) versão 4.0.4.2 em português, considere as seguintes afirmativas: 


1. Permite excluir páginas mestres em desuso e com isso reduzir ainda mais o tamanho da apresentação.
2. Permite comprimir as imagens utilizadas na apresentação e inclusive definir a qualidade das imagens JPG.
3. Permite excluir slides ocultos e com isso reduzir ainda mais o tamanho da apresentação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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427Q232003 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

A intimação do membro do Ministério Público deve ser pessoal e realizada mediante a entrega dos autos para ciência de decisões, prova acrescida, audiências e outros atos processuais

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428Q229702 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

“A”, comerciante, adquire de “B”, fabricante, uma furadeira elétrica e a revende a “C”, destinatário final. Em caso de vício do produto, “C” pode acionar tanto “A”, quanto “B”, que respondem solidariamente. Em caso de fato do produto, a regra é que somente “B” pode ser sujeito passivo, respondendo “A” somente se “B” não puder ser identificado ou se não constar do produto sua identificação.
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429Q50816 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, a qualquer tempo e independentemente de habilitação, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
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430Q234881 | Direito do Consumidor, Fontes, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A correta prestação dos serviços públicos em geral, embora direito básico dos cidadãos, não possui guarida no Código de Defesa do Consumidor.
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431Q229798 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do Contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Verifica-se o inadimplemento quando o devedor não cumpre a obrigação, voluntária ou involuntariamente. Porém, a involuntariedade, se provocada pelas consequências advindas de caso fortuito ou de força maior, via de regra, isenta de responsabilidade o devedor.
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432Q50882 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC

Segundo o Código Eleitoral, nenhuma autoridade policial poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo por determinação judicial, após a necessária manifestação do Ministério Público Eleitoral.
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433Q50785 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Nos termos do novo Código de Processo Civil, para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.
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434Q12945 | Direito Administrativo, Administrador, MPE SC, FEPESE

Para formalização de um convênio, o preâmbulo do mesmo deverá conter itens como: 

1. a finalidade.
2. nome e CNPJ dos órgãos ou entidades que estejam firmando o instrumento.
3. nome, endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF dos respectivos titulares dos órgãos convenentes, ou daqueles que estiverem atuando por delegação de competência, indicando-se, ainda, os dispositivos legais de credenciamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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435Q113072 | Geoprocessamento, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFE

Segundo as Especificações e Normas para a realização de levantamentos geodésicos em território nacional, qual é a duração mínima da sessão de observação para uma linha base de 70 Km?

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436Q50865 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

Em relação às causas interruptivas da prescrição previstas no art. 117 do Código Penal, o prazo sempre começa a correr, novamente, do dia da interrupção. 
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437Q50909 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE SC

Dentre as vedações previstas pela Constituição Federal aos membros do Ministério Público, encontram-se a proibição do exercício de atividade político-partidária e do exercício de qualquer outra função pública, ainda que o membro se encontre em disponibilidade.
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438Q215269 | Legislação de Trânsito CTB, Motorista, MPE SC, ACAFE

Em relação aos procedimentos a serem adotados quanto à sinalização de local de acidente, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ocorreu um acidente por volta das 10 horas da manhã em uma rodovia com pista seca e cuja velocidade máxima permitida é de 80 km/h. A distância recomendada para o início da sinalização deve ser de 80 passos longos.

( ) Em um acidente de trânsito ocasionado pela colisão de dois carros, há quatro vítimas presas nas ferragens e inconscientes. Nesse caso, deve-se pedir ajuda a outros motoristas para retirar as vítimas das ferra-gens e evacuar o local em seguida.

( ) Um dos cuidados imprescindíveis quando da sinalização do acidente é não permitir que curiosos parem na via destinada ao tráfego.

( ) Não usar na sinalização do local materiais encontrados nas imediações, tais como os galhos de árvores e latas.

( ) Ao colocar pessoas para sinalizar os aci-dentes de trânsito, deve-se escolher as que estejam vestidas com roupas coloridas, de preferência.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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439Q50786 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

No que se refere às astreintes, não havendo limite máximo de valor para a multa, tomando-se em conta sua natureza jurídica, reconhece o Superior Tribunal de Justiça ser lícito ao magistrado, de ofício ou a requerimento das partes, alterar o montante a qualquer tempo, inclusive na fase de execução, quando modificada a situação para a qual foi imposta.
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440Q12908 | Informática, Administrador, MPE SC, FEPESE

São todas funções financeiras válidas do aplicativo Calc (BrOfce.org / LibreOfce) versão 4.0.4.2 em português: 

1. LUCRO
2. TAXA.NOMINAL
3. TAXA.EFETIVA
4. VPL

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
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