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Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


441Q235284 | Regime Jurídico do Ministério Público, Órgãos do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I - São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, a Coordenadoria de Recursos e os Promotores de Justiça.

II - São órgãos auxiliares do Ministério Público: a Secretaria-Geral do Ministério Público, os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os órgãos de apoio técnico e administrativo e os Estagiários.

III - No caso de vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, assumirá o Subprocurador-Geral de Justiça.

IV - O Procurador-Geral de Justiça poderá designar Procuradores ou Promotores de Justiça para o exercício de funções de confiança de seu Gabinete.

V - Perderá o mandato o Conselheiro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público que deixar de comparecer, injustificadamente, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, num período de doze meses.

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442Q351301 | Arquivologia, Tipologias documentais e suportes físicos, Técnico do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

O Código de Classificação de Documentos de Arquivo é um instrumento de trabalho utilizado nos arquivos correntes para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. Quanto à classificação de Documentos de Arquivo está correta a afirmação:

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443Q226389 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:
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444Q12908 | Informática, Administrador, MPE SC, FEPESE

São todas funções financeiras válidas do aplicativo Calc (BrOfce.org / LibreOfce) versão 4.0.4.2 em português: 

1. LUCRO
2. TAXA.NOMINAL
3. TAXA.EFETIVA
4. VPL

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
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445Q50808 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Conforme preceitua a legislação civil, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. 
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446Q215269 | Legislação de Trânsito CTB, Motorista, MPE SC, ACAFE

Em relação aos procedimentos a serem adotados quanto à sinalização de local de acidente, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ocorreu um acidente por volta das 10 horas da manhã em uma rodovia com pista seca e cuja velocidade máxima permitida é de 80 km/h. A distância recomendada para o início da sinalização deve ser de 80 passos longos.

( ) Em um acidente de trânsito ocasionado pela colisão de dois carros, há quatro vítimas presas nas ferragens e inconscientes. Nesse caso, deve-se pedir ajuda a outros motoristas para retirar as vítimas das ferra-gens e evacuar o local em seguida.

( ) Um dos cuidados imprescindíveis quando da sinalização do acidente é não permitir que curiosos parem na via destinada ao tráfego.

( ) Não usar na sinalização do local materiais encontrados nas imediações, tais como os galhos de árvores e latas.

( ) Ao colocar pessoas para sinalizar os aci-dentes de trânsito, deve-se escolher as que estejam vestidas com roupas coloridas, de preferência.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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447Q235546 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas; estado de defesa; estado de sítio; intervenção federal.
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448Q112721 | Geoprocessamento, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFE

O processo de classificação automática de imagens multiespectrais de sensoriamento remoto consiste em atribuir a cada pixel da imagem um rótulo (classe) que descreva objetos reais do espaço, como áreas urbanizadas, áreas agropastoris, rochas, etc.

Assinale a alternativa que corresponde ao método de classificação automática de imagens que atribui a cada pixel desconhecido à classe cuja média é mais próxima a ele.

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449Q236904 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Brasil, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

De acordo com a Lei n. 10.216/2001, as internações psiquiátricas podem ser: voluntária, involuntária ou compulsória, sendo esta última por determinação judicial, quando o paciente pratica crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

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450Q237041 | Português, Problemas da língua culta, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Escrever corretamente se insere nas habilidades consideradas fundamentais para o êxito profissional, e o uso correto de HÁ (verbo) ou A (preposição) é fundamental ao redator de qualquer tipo de texto. Considere seu uso nas frases:

I - Há dez dias do encerramento do prazo de inscrição de novos projetos, poucas pessoas demonstraram interesse em participar.

II - Estou a anos-luz de distância de compreender a alma humana.

III - O assassino ainda estava a dois metros de distância de sua vítima.

IV A pouco fiz uma visita a meus parentes que não via havia tempos.

V - Já havia tentado uma oportunidade dessas a muito tempo.

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451Q232710 | Direito Empresarial e Comercial, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos pelo administrador judicial se o cumprimento reduzir ou evitar o aumento do passivo da massa falida ou for necessário à manutenção e preservação de seus ativos, mediante autorização do Comitê.

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452Q185623 | Informática, Editor de Apresentações PowerPoint e Impress, Administrador, MPE SC, FEPESE

Com relação à ferramenta compactar apresentação do aplicativo Impress (BrOffice.org / LibreOffice) versão 4.0.4.2 em português, considere as seguintes afirmativas: 


1. Permite excluir páginas mestres em desuso e com isso reduzir ainda mais o tamanho da apresentação.
2. Permite comprimir as imagens utilizadas na apresentação e inclusive definir a qualidade das imagens JPG.
3. Permite excluir slides ocultos e com isso reduzir ainda mais o tamanho da apresentação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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453Q50750 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

O entendimento de que é prescindível a transcrição integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, somente sendo necessária, a fim de se assegurar o exercício da garantia constitucional da ampla defesa, a transcrição dos excertos das escutas que serviram de substrato para o oferecimento da denúncia, não é dominante no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
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454Q229739 | Direito Administrativo, Licitação, Promotor de Justiça, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

As normas gerais sobre licitações, estabelecidas em lei federal, não dizem respeito às alienações no âmbito dos Poderes Públicos.

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455Q50811 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Acerca da obrigação de fazer, o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível incorre na obrigação de indenizar perdas e danos. Todavia, resolve-se a obrigação se a prestação do fato tornar-se impossível sem sua culpa, e, se por culpa sua, responderá ele por perdas e danos.
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456Q234881 | Direito do Consumidor, Fontes, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A correta prestação dos serviços públicos em geral, embora direito básico dos cidadãos, não possui guarida no Código de Defesa do Consumidor.
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457Q50871 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a família, especificamente quanto ao tipo misto alternativo do induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento, apresenta uma ressalva específica à hipótese de seu reconhecimento, que caracteriza outro delito da mesma natureza.
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458Q231612 | Português, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Leia as frases a seguir.

a) Então você não seria contra a censura e repressão de ideias que não gostasse?
b) Concluo, assim, que você não se opõe que eu me exponha a arte?

Nas frases “a” e “b”, a regência dos verbos “gostar”, “opor” e “expor” está em desacordo com a norma padrão escrita
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459Q234753 | Direito Civil, Das Fundações, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I Segundo a Lei n. 10.406/02 (Código Civil), o poder familiar é extinto nas seguintes hipóteses: a) pela morte dos pais ou do filho; b) pela emancipação; c) pela maioridade; d) pela adoção; e) por decisão judicial.

II Incumbe ao Ministério Público, respeitando a decorrência de eventual prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a elaboração de estatuto da fundação projetada quando o seu instituidor assim não procedeu, bem como não tenha sido elaborado por aqueles a quem o instituidor cometeu a aplicação do patrimônio.

III Na simulação relativa, o negócio simulado (aparente) é nulo, mas o dissimulado será válido se não ofender a lei nem causar prejuízo a terceiros.

IV O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral. Se desta última espécie for o encargo, o Ministério Público, não terá legitimidade para exigir sua execução, porquanto não é titular da relação jurídica de direito material ou dos interesses em conflito, ainda que haja a morte do doador e este não tenha realizado o referido encargo.

V As hipotecas serão registradas no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um. Tal competência é dos interessados que deverão exibir o título e requerer o registro da hipoteca. As hipotecas legais, em razão de sua natureza, dispensam o registro e especialização.

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460Q50769 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE SC

A concessão de licença para o particular construir é ato administrativo e, por consequência, ela é dotada de presunção de legitimidade, de imperatividade, de exigibilidade e de autoexecutoriedade.
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