Questões de Concursos MPE SC

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522Q814345 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFE

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base no Estatuto é correto afirmar:

✂️ a) A falta ou carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda sumária do pátrio poder e colocação do menor em família substituta.
✂️ b) Considera-se criança, para efeitos do Estatuto, pessoa até quatorze anos de idade.
✂️ c) Considera-se adolescente, para efeitos do Estatuto, pessoa até vinte e um anos de idade.
✂️ d) O direito à vida e à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer são direitos fundamentais.
✂️ e) É dever exclusivo dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

523Q221210 | Português, Morfologia, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Texto 1

A invocação do passado constitui uma das estratégias mais comuns nas interpretações do presente. O que inspira tais apelos não é apenas a divergência quanto ao que ocorreu no passado e o que teria sido esse passado, mas também a incerteza se o passado é de fato passado, morto e enterrado, ou se persiste, mesmo que talvez sob outras formas. Esse problema alimenta discussões de toda espécie - acerca de influências, responsabilidades e julgamentos, sobre realidades presentes e prioridades futuras.

Pouquíssima atenção tem sido dedicada ao papel privilegiado, no meu entender, da cultura na experiência moderna, e quase não se leva em conta o fato de que a extraordinária extensão mundial do imperialismo europeu clássico, do século XIX e começo do XX, ainda lança sombras consideráveis sobre nossa própria época. Em nossos dias, não existe praticamente nenhum norte-americano, africano, europeu, latino-americano, indiano, caribenho ou australiano - a lista é bem grande - que não tenha sido afetado pelos impérios do passado. […] Esse tipo de domínio ou possessão lançou as bases para o que, agora, é de fato um mundo inteiramente global. As comunicações eletrônicas, o alcance mundial do comércio, da disponibilidade dos recursos, das viagens, das informações sobre padrões climáticos e as mudanças ecológicas unificaram até mesmo os locais mais remotos do mundo. Esse conjunto de padrões foi, a meu ver, possibilitado pelo imperialismo.

SAID, Edward. Cultura e Imperialismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 33-36. [Adaptado]

Assinale a alternativa correta, considerando o texto 1.

✂️ a) No primeiro período do texto, a forma verbal “constitui” está no singular por concordar com a expressão partitiva “uma das estratégias mais comuns”.
✂️ b) No segundo parágrafo, estão na voz passiva analítica as orações: “Pouquíssima atenção tem sido dedicada ao papel privilegiado da cultura […]” e “Esse conjunto de padrões foi possibilitado e inaugurado pelos impérios modernos”.
✂️ c) Cada uma das expressões sublinhadas “do passado”, “do presente” (primeiro período do primeiro parágrafo) e “da cultura” (primeiro período do segundo parágrafo) está funcionando como complemento nominal de um substantivo abstrato derivado de verbo.
✂️ d) No primeiro parágrafo do texto, as palavras sublinhadas “passado”, “presentes” e “futuras” estão funcionando como adjetivos caracterizadores de diferentes momentos temporais
✂️ e) No segundo parágrafo, os constituintes sintáticos “pouquíssima atenção”, “sombras consideráveis” e “os locais mais remotos do mundo” estão funcionando como objeto direto de verbos de ação: “tem sido dedicada”, “lança” e “unificaram”, respectivamente.

527Q267366 | Direito Financeiro, Fiscalização, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São instrumentos de transparência da gestão fiscal:

1. a prestação de contas e o respectivo parecer prévio.
2. relatório de gestão fiscal.
3. a lei de diretrizes orçamentárias.
4. o relatório resumido da execução orçamentária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

534Q236328 | Direito Processual Penal, Exame do corpo de delito e perícias em geral, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I O laudo sobre a arma de fogo, emitido por um perito não oficial, deverá verificar a natureza e a eficiência do artefato.

II O Código de Processo Penal estabelece que os Membros do Ministério Público serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o Juiz.

III O co-réu, que efetivou acordo de delação premiada homologado pelo Juízo, poderá intervir como assistente do Ministério Público no referido processo.

IV Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-Lei n^o2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, poderá, fundamentadamente, relaxar a prisão, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.

V Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

✂️ a) Apenas a assertiva IV está correta.
✂️ b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas a assertiva V está correta.
✂️ e) Todas as assertivas estão corretas.

536Q232270 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Pelo princípio da não-surpresa do contribuinte, nos termos da Constituição Federal, são adotadas as seguintes fórmulas: a) princípio da anterioridade anual ou anterioridade de exercício, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios não cobrem tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que aumenta ou institui tributo; b) princípio da anualidade, caracterizada pela inclusão da lei tributária material na lei do orçamento ou ânua; e c) princípio da anterioridade nonagesimal, segundo o qual é vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os aumentou ou instituiu.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

538Q186385 | Português, Morfologia, Administrador, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Texto 1

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa. Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial, um arquipélago lusófono composto dos enclaves da América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer, ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas pelo oceano se complementam num só sistema de exploração colonial cuja singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…]

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que o território do historiador da Colônia deve abranger toda a extensão da lusofonia, da documentação ultra-marina onde estão registrados os contatos entre as culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras, dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no

Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio].

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no texto 1.

( ) A primeira frase do texto 1 pode ser assim reescrita, sem prejuízo de sentido ou gramatical: “Formação do Brasil no Atlântico Sul” – o leitor, que leu a capa do livro, deve estar curioso com o subtítulo.
( ) Nas expressões sublinhadas no texto “colonização portuguesa”, “produção escravista”, “reprodução de escravos” e “exploração colonial” (segundo parágrafo), a primeira palavra corresponde à classe dos substantivos, sendo acompanhada por outra palavra ou expressão com valor de adjetivo.
( ) O verbo querer, expresso pela forma verbal “quer” (sublinhada no primeiro e no segundo parágrafo), tem, nas duas ocorrências, o signifcado de desejar.
( ) Os vocábulos sublinhados no texto “que” (primeiro parágrafo), “cuja” (segundo parágrafo) e “onde” (terceiro parágrafo) são pronomes relativos.
( ) O pronome oblíquo “nos” e o possessivo “nossa”, que aparecem no terceiro parágrafo, têm como referência específca o autor e os leitores do seu livro.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V • V • F • F • F
✂️ b) V • F • V • F • F
✂️ c) F • V • V • V • V
✂️ d) F • V • F • V • F
✂️ e) F • F • F • V • V

Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

521Q113072 | Geoprocessamento, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFE

522Q814345 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFE

523Q221210 | Português, Morfologia, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

524Q548899 | Informática, Intranet, Administrador, MPE SC, ACAFE

525Q50743 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

526Q229702 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

527Q267366 | Direito Financeiro, Fiscalização, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

528Q230519 | Direito do Consumidor, Crimes e infrações penais no CDC, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

529Q702645 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

530Q236742 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

531Q50887 | Direito Tributário, Promotor de Justiça, MPE SC

532Q50905 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE SC

533Q229642 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

534Q236328 | Direito Processual Penal, Exame do corpo de delito e perícias em geral, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

535Q230467 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

536Q232270 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

537Q50792 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

538Q186385 | Português, Morfologia, Administrador, MPE SC, FEPESE

539Q50825 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

540Q12944 | Direito Administrativo, Administrador, MPE SC, FEPESE