Questões de Concursos MPE SC

Em relação às Normas Gerais de Circulação e Conduta previstas no capítulo três do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço.

( ) Os veículos que se deslocam sobre trilhos darão preferência de passagem aos demais.

( ) Os veículos mais lentos, quando em fila, de-verão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

( ) O condutor que for ingressar numa via, pro-cedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

( ) Nas vias providas de acostamento, a conver-são à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, on-de estes não existirem, o condutor deverá aguardar próximo a linha divisória central, para cruzar a pista com segurança.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Sobre comandos do SQL, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

No rito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, caberão embargos de declaração que poderão ser interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 05 dias, contados da ciência da decisão e quando interpostos contra sentença suspenderão o prazo para recurso.

Para fins da Lei n. 9.455/97, a perda do cargo público, função ou emprego público é efeito extrapenal da sentença condenatória; e em se tratando de condenação de oficial da Polícia Militar pela prática do crime de tortura, a competência para decretar a perda do oficialato, como efeito da condenação, é da Justiça Comum.

Todos os fenômenos ou ocorrências espaciais estão correlacionados, sejam eles naturais ou sociais, e quanto mais os agentes envolvidos nessas relações estejam separados esta interdependência torna-se mais fraca. Na análise espacial é imprescindível quantificar esta correlação.

A alternativa que indica a expressão computacional do conceito de dependência espacial, derivado do conceito estatístico, utilizado para mensurar o relacionamento entre duas variáveis aleatórias é:

Em relação à pontuação, assinale a alterna-tiva correta.

Caracterizando-se o dano como decorrente de relação de consumo, a ação de reparação de danos decorrente da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço possui prazo prescricional de 03 anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e sua autoria.

Os critérios para criação e implantação de unidades de conservação são estabelecidos na Lei 9.985/2000. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Não se considerou a norma culta da língua em relação à colocação do pronome oblíquo, em:

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 11.343/2006. 

A duplicação do prazo máximo das penas de prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo ao condenado pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal depende de reincidência específica.

I A consumação dos crimes materiais ocorre com o evento natural, enquanto nos formais o resultado naturalístico é dispensável. Os crimes culposos são sempre materiais, apenas havendo consumação com o resultado lesivo típico, sendo, portanto inadmissível a tentativa.

II O erro de tipo, incidente sobre elementares e circunstâncias, exclui a culpa, mas não o dolo, quando vencível.

III Para a caracterização do concurso de agentes exige-se que a pessoa concorra com uma causa para o resultado, admitindo-se a participação por omissão em crimes comissivos.

IV Para caracterização da legítima defesa é imperioso que a agressão seja injusta, atual ou iminente e decorra de uma conduta dolosa.

V Na fixação da pena de multa o magistrado deve atender exclusivamente à situação econômica do réu, em observância ao princípio da individualização da pena.