Questões de Concursos MPE SC

Se o produto A é mais caro que o produto B e se o produto C é mais barato que o produto A, mas não o mais barato dos três, pode-se concluir que o produto B é o mais barato dos três. Essa conclusão é:

Ainda que se trate de relação jurídica regulada por lei especial, considera-se relação de consumo e, nesta condição, também se submete ao CDC o contrato que tenha por objeto a locação de imóveis, no que concerne a relação entre locador e locatário.

I- A Constituição Federal estabelece que a efetivação dos direitos da infanto-adolescência têm prioridade absoluta, e este princípio vem reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

II - Entre as prioridades está a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

III - Criança é a pessoa com até 12 anos e adolescente a pessoa entre 13 e 18 anos.

IV - À criança e ao adolescente devem ser assegurados oportunidades e facilidades que lhes facultem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, desde que existam políticas públicas para tanto.

V- Qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança ou do adolescente deve ser punido na forma da lei.

A teoria do self-control, como teoria geral da criminalidade, parte de uma determinada imagem do delito e do delinqüente elaborada sobre a base de investigações interdisciplinares. Sustenta que o delito, em geral, é um comportamento que requer escassa elaboração e esforço; e devem ser mais produtos do aproveitamento de uma oportunidade.

"A familiarização com os processos racionais de tomada de decisão e de obtenção de solução de problemas dá aos administradores confiança em sua capacidade de entender e de cuidar de situações difíceis" (Stoner). Baseado nessa afirmação assinale a alternativa que corresponde ao perfil que se espera de um administrador no exercício de sua profissão.

Assinale a alternativa incorreta em relação à colocação pronominal.

I – A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

II – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar impostos, de qualquer natureza, sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

III – Segundo o Código Tributário Nacional é permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município, com o fito de alavancar desigualdades regionais.

IV – Os Estados e o Distrito Federal, em situações excepcionais, podem instituir Empréstimos Compulsórios.

V – Os impostos sobre a importação, sobre a exportação, sobre a propriedade territorial rural, sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre produtos industrializados, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, sobre serviços de transportes e comunicações, e sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País, são todos de competência da União.

Para combater os acidentes de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro criou uma série de procedimentos para coibir o comportamento desviante do condutor.

Correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Penalidade

( 2 ) Infração

( 3 ) Medida Administrativa

( 4 ) Crime de Trânsito

( ) Multa reparatória.

( ) Remoção do veículo; recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; transbordo do excesso de carga.

( ) Advertência por escrito, apreensão do veículo, frequência obrigatória em curso de reciclagem.

( ) Inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando o texto 2.

( ) Em “[…] que quase ninguém o entendia”, e “muitas vezes o colocavam em situações bastante complicadas” (primeiro parágrafo), a ordem de colocação do pronome oblíquo evidencia um fenômeno de variação linguística que, nestes casos, opõe o uso desviante da regra (próclise) ao uso preconizado pela norma-padrão (ênclise).

( ) A expressão “ou seja” (terceiro parágrafo) retifica a informação dada no segmento textual precedente.

( ) As ocorrências pronominais “o”, “lo” e “no” (terceiro parágrafo) remetem ao mesmo referente, e a alteração de sua forma é determinada por fatores como a ordem de colocação e a morfologia flexional do verbo.

( ) Em “E assim se destroem amizades, erguem-se desavenças, mancham-se reputações.”, as três orações encontram-se na voz passiva sintética.

( ) Os verbos “devotava-se” (primeiro parágrafo), “lembrei-me” e “me assusta” (segundo parágrafo) são verbos pronominais, em cuja conjugação o pronome oblíquo corresponde à mesma pessoa gramatical do sujeito.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Nos termos da Lei 6.938/1981, a responsabilidade do poluidor por indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, é independente da existência de culpa.

I O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) dias úteis.

II - Os autos do inquérito civil ou das peças de informação arquivadas serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.

III - Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo com exclusividade o Ministério Público.

IV - A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

V É correto afirmar que em se tratando de Ação Popular: Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, no que se refere às características das demonstrações contábeis do setor público.

Coluna 1 Demonstrações

Coluna 2 Características

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em questões sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens, prevalece a lei do país em que for domiciliado o proprietário.