Questões de Concursos MPE SC

Em relação à Ecotoxicologia, seu objeto de estudo, sua importância e métodos é correto afirmar, exceto:

Maximiano (2004) destaca a Administração como um processo dinâmico de tomar decisões e realizar ações que compreendem quatro processos principais interligados: Planejamento, Organização, Direção e Controle.

Cabe à função Organização:

I - Sustentando que a prisão poderia se constituir num instrumento de transformação dos indivíduos a ela submetidos, Michel Foucalt (Vigiar e Punir, 1975) a considerou um "mal necessário".

II - Podemos identificar Enrico Ferri (1856-1929) como o principal expoente da "sociologia criminal", tendo através da sua escola definido o trinômio causal do delito (fatores antropológico, social e físico).

III - Segundo a posição de Garófalo (Criminologia, 1885) o delito é fenômeno natural, e não um ente jurídico, devendo ser estudado precipuamente pela antropologia e pela sociologia criminal.

IV - Lombroso (O Homem Delinqüente, 1876), como estudioso de formação médica, promoveu análises craniométricas em criminosos, com o objetivo de comprovar uma das bases de sua teoria, qual seja, a "regressão atávica" do delinquente (retrocesso ao homem primitivo). Seus estudos, despidos da necessária abordagem científica, tiveram como mérito incontestável o questionamento ao "livre arbítrio" na apuração da responsabilidade penal (marco teórico da escola clássica do direito penal).

V - Considerando o modelo tradicional da arquitetura prisional, destaca-se em Santa Catarina, fugindo do convencional, a técnica denominada "cela prisional móvel", consistente no reaproveitamento de "conteiners" adaptados para uso na condição unidades celulares.

O Benchmarking é uma técnica gerencial que foi introduzida pela Xerox em 1979. Pode ser considerado um sistema de controle e tem como objetivo promover o aperfeiçoamento de processos organizacionais.

Assinale a alternativa que melhor o define o Benchmarking.

I - Consoante a Lei n. 7.853/89, o Ministério Público, as autarquias e as empresas públicas são alguns dos legitimados a proporem ação civil pública para garantir a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de deficiência, permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e a meios de transporte.

II Prevê a Lei n. 7.853/89 que o Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

III Extrai-se do texto da Lei n. 7.853/89 que somente nos casos de segurança nacional poderá ser negada, ao interessado, certidão ou informação necessária à instrução de ação civil pública que diga respeito aos interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiencia.

IV A Lei n. 10.098/2000 define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reducida.

V De acordo, ainda, com a Lei n. 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT. Além disso, os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

I - Enquanto bioma de importância nacional, é totalmente vedada a utilização de recursos hídricos nos limites geográficos especificados como pertencentes a mata atlântica.

II - O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), nada mais é que uma síntese informativa dos dados constantes do estudo de impacto ambiental (EIA).

III - Às "estações ecológicas" situadas em propriedade privada incide regime jurídico idêntico ao das áreas públicas.

IV - Em caso de "pesquisa científica" admite-se alteração ao ecossistema de uma estação ecológica, desde que o estudo não comprometa área superior a 10% da extensão territorial da unidade.

V - No "refúgio de vida silvestre", possível de ser constituído em terras particulares, é admitida, ainda que com restrições, a visitação pública.

Sobre as questões relativas ao Meio Ambi-ente e Cidadania analise as afirmações:

I Diante da relação: Ser Humano - Meio Ambiente - Veículo pode-se dizer com certeza que o veículo com ar condicionado à base de CFC causa menos danos ao meio ambiente.

II Segundo o CTB, para garantir a cidadania, o Sistema Nacional de Trânsito dá prioridade às ações de defesa da vida, incluindo a preser-vação da saúde e do meio ambiente.

III A fuligem, a fumaça e a poeira originadas dos veículos movidos a combustíveis diesel provocam uma série de problemas físicos às pessoas, além de danos às fachadas e estru-turas de edifícios públicos e privados, cau-sando a deterioração do patrimônio histórico e cultural e de muitas cidades.

IV Recomendações podem ser feitas para que os condutores de veículos automotores possam contribuir para diminuir os índices de poluição: aumentar o período de utilização dos filtros de ar e óleo do motor.

V Um cuidado importante que o proprietário ou condutor de veículo deve ter para evitar da-nos ao meio ambiente e à saúde é fazer as trocas de óleo em postos especializados, que destinam à reciclagem os lubrificantes usa-dos.

Todas as afirmações corretas estão em: