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Questões de Concursos MPE SC

Resolva questões de MPE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


821Q233863 | Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A Gestão Democrática da Cidade constitui-se em verdadeiro princípio que deve reger todo o planejamento urbano e materializa-se, nos termos do Estatuto da Cidade, por meio da constituição de órgãos colegiados de política urbana; de debates, audiências e consultas públicas; de conferências sobre assuntos de interesse urbano, entre outros.
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822Q742547 | Economia, Custo de Produção, Analista em Economia, MPE SC, FEPESE

No que diz respeito ao comportamento das curvas de custos, é correto afirmar que, quando o custo médio está declinando, então o custo marginal está:
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823Q235303 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Esta é a definição prevista na Lei n. 12.850/2013.
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824Q210761 | Probabilidade e Estatística, Estatístico, MPE SC, ACAFE

Quantas vezes, no mínimo, deve-se lançar um dado não viciado para que a probabilidade de se obter algum 2 seja superior a 90% ?
Dados: log10 2= 0,301 e log10 3= 0, 477

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825Q230478 | Direito Penal, Antijuricidade, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo a doutrina majoritária, em apenas uma das causas de exclusão de ilicitude previstas no artigo 23 do Código Penal Brasileiro, a legítima defesa, pode ocorrer excesso doloso.
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826Q234576 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Na confecção de autos de comunicação de prisão em flagrante ou de inquérito policial poderá o flagrado ou investigado ser dispensado de competente processo datiloscópico e fotográfico se portar, somente, carteira de trabalho em bom estado de conservação, expedida recentemente na localidade do delito sob apuração, sem rasuras ou indícios de falsificação.

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827Q234443 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

No tocante a aplicação das medidas socioeducativas previstas pelo ECA, mais precisamente, no que diz respeito a prestação de serviços à comunidade, as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho.

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828Q230660 | Direito Tributário, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados 60% (sessenta por cento) constitui a receita da União e o restante deve ser distribuído à razão de 20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios.

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829Q232301 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo a Lei n. 9.099/95, as suas disposições não se aplicam no âmbito da Justiça Militar.
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830Q50829 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

De acordo com o Código Civil, incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, exceto se o fizer culposamente. E o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
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831Q200441 | Engenharia Sanitária, Engenheiro Sanitarista, MPE SC, ACAFE

Uma ETA, estação de tratamento de água, recebeu no tratamento, em etapas diferentes, dois produtos químicos: a primeira composta por sulfato de alumínio e a segunda, por com-postos de cloro.

Estes produtos foram utilizados, respectivamente, nos processos de:

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832Q133155 | Administração Geral, Planejamento e Orçamento Governamental, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

As organizações, sejam elas públicas ou privadas, não operam no vácuo, uma vez que estão inseridas em um ambiente maior.

Os fatores externos que não fazem parte do ambiente operacional da organização são os:

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833Q234033 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Segundo a Lei 9.433/1997, constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.

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834Q233069 | Português, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O sentido da preposição “até” é igual nas duas frases a seguir.

a) Não conseguimos saber até que ponto essas evidências são suficientes para formular a acusação.
b) Há evidências nos documentos anexados ao processo de que até um alto funcionário do Ministério dos Transportes está envolvido na fraude.
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835Q191098 | Direito Administrativo, Transferência de Recursos União, Administrador, MPE SC, FEPESE

Para formalização de um convênio, o preâmbulo do mesmo deverá conter itens como: 

1. a finalidade.
2. nome e CNPJ dos órgãos ou entidades que estejam firmando o instrumento.
3. nome, endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF dos respectivos titulares dos órgãos convenentes, ou daqueles que estiverem atuando por delegação de competência, indicando-se, ainda, os dispositivos legais de credenciamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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836Q233087 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O crime de lesão corporal com violência doméstica somente pode ser praticado contra cônjuge ou companheira, com quem o autor da agressão conviva ou tenha convivido na época dos fatos.
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837Q638103 | Informática, ITIL, Analista, MPE SC, FEPESE

São todos Fatores-Chave de Sucesso do processo de Gestão de Eventos do ITIL v.3. 1. Tentativa e erro para refinar e filtrar as classes de eventos capturados pelo processo. 2. Projetar os novos serviços de TI levando em consideração a Gestão de Eventos. 3. Integrar a Gestão de Eventos a todos os processos de gestão de serviços possíveis. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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838Q241576 | Contabilidade Geral, Técnico Contabilidade, MPE SC, FEPESE

De acordo com a Lei no 4.320/64, em relação à Receita é correto afirmar:
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839Q119278 | Sistemas de Informação , Analista de Sistemas, MPE SC, ACAFE

No TCP/IP, considerando a rede 192.168.0.0/255.255.255.224, o número máxi-mo de sub-redes e a quantidade de endereços válidos na rede para hosts, por sub-rede são, respectivamente:

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840Q232481 | Direitos Difusos e Coletivos, Mandado de Segurança, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I Nos casos de Mandado de Segurança, a requerimento do Ministério Público e para evitar grave lesão a ordem, saúde, segurança e a economia publicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, cabendo dessa decisão, agravo, com efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias, e será julgado na sessão seguinte a sua interposição.

II Podem ser protegidos pelo mandado de segurança coletivo, os direitos individuais homogêneos, assim entendidos, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.

III - Não cabe no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.

IV Dos recursos arrecadados pelo FRBL, nos termos da lei 15694/11, 50% serão destinados, para projetos submetidos à análise do Conselho Gestor.

V - Segundo a lei 15694/11, constituem receitas do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, FRBL, o valor dos honorários advocatícios fixados em ações civis públicas interpostas e vencidas pelo Ministério Público.

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