Questões de Concursos MPE SC

I Nos casos de Mandado de Segurança, a requerimento do Ministério Público e para evitar grave lesão a ordem, saúde, segurança e a economia publicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, cabendo dessa decisão, agravo, com efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias, e será julgado na sessão seguinte a sua interposição.

II Podem ser protegidos pelo mandado de segurança coletivo, os direitos individuais homogêneos, assim entendidos, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.

III - Não cabe no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.

IV Dos recursos arrecadados pelo FRBL, nos termos da lei 15694/11, 50% serão destinados, para projetos submetidos à análise do Conselho Gestor.

V - Segundo a lei 15694/11, constituem receitas do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, FRBL, o valor dos honorários advocatícios fixados em ações civis públicas interpostas e vencidas pelo Ministério Público.

I As entidades autárquicas jamais poderão ser sujeitos passivos em Mandado de Segurança, porque excluídos, pela Lei n. 2016/2009.

II - Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

III Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama.

IV - O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

V Segundo a Lei n. 2.016/2009, poderá ser concedida medida liminar que tenha por objeto a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

Uma pessoa aplica certa quantia durante 2 anos, à taxa de 40% ao ano, e recebe R$ 32.000,00 de juros ao final do período.

Qual foi a quantia aplicada?

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou a do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

Um analista de sistema percebeu que um programa de consulta de dados gasta entre 15 e 25 segundos para completar uma determinada rotina de busca. Considerando a probabilidade uniforme no intervalo [15, 25], pode-se afirmar que a probabilidade do processamento durar 20 segundos ou mais é de:

Todos os vocábulos listados a seguir são considerados de dois gêneros, isto é, são masculinos e femininos, mas o gênero não é marcado por flexão.
estudante dentista aprendiz colega jornalista caipira

Nos crimes contra a dignidade sexual, tratando-se da vítima menor de 14 anos, ou enferma ou deficiente mental sem o necessário discernimento para o ato, a situação em que o proxeneta e o cliente que pratica a conjunção carnal enquadram-se no delito de estupro de vulnerável; enquanto o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local responderão, tão somente, pelo crime de favorecimento à prostituição, na modalidade de conduta equiparada. Já, quando a vítima explorada sexualmente for menor de 18 e maior de 14 anos, o cliente que pratica a conjunção carnal responderá pelo crime de favorecimento à prostituição.

Para o Código de Processo Penal a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

A ação coletiva que tenha por objeto a imposição de obrigação de fazer, consistente na cobertura, por operadora de plano de saúde, de procedimentos obrigatórios previstos na Lei n. 9.656/98, aos consumidores participantes da respectiva carteira, consubstancia hipótese de tutela de direito individual homogêneo.

I - A remoção por permuta entre membros do Ministério Público dependerá de pedido escrito e conjunto formulado por ambos os pretendentes, e importará no impedimento de promoção ou remoção voluntária, por antiguidade ou merecimento, pelo prazo de um ano.

II - Formalizada a inscrição para a promoção ou remoção, o candidato dela poderá desistir desde que o faça nos cinco dias úteis seguintes ao encerramento do prazo para as inscrições.

III - No concurso de promoção por antiguidade, o Conselho Superior do Ministério Público poderá recusar, motivadamente, pelo voto de dois terços de seus integrantes, o nome do candidato mais antigo, com fundamento no interesse do serviço.

IV - É facultado ao Promotor de Justiça optar pela ocupação de vaga ocorrida na comarca em que se encontre lotado, sendo que havendo mais de um pretendente, será deferida ao mais antigo na carreira.

V - É vedado ao membro do Ministério Público exercer qualquer outra função pública.

A Presidência da República, através do Decreto Nº 89.817 de 20 de junho de 1984, estabeleceu as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional onde, entre outros assuntos, dispõem sobre o Padrão de Exatidão Cartográfica ou PEC de uma carta.

Sobre esse tema, a alternativa correta é:

Se acontecer uma queda geral no nível de preços, haverá mais sobras monetárias para serem aplicadas com finalidades especulativas. Disso resultará uma elevação dos títulos de risco do mercado financeiro e uma queda na taxa de juros que, por sua vez, estimulará o investimento e fará aumentar a demanda por mercadorias e serviços. Se houver uma elevação geral dos preços, os efeitos inversos ocorrerão.

Que efeito caracteriza o exposto acima?

Jorge, Roberto e Nelson são três amigos que têm em comum o hábito de colecionar. Ca-da um deles coleciona um tipo de objeto diferen-te. Perguntados sobre o que colecionam, disse-ram o seguinte:

Nelson: O Roberto não coleciona discos.
Roberto: Eu coleciono moedas.
Jorge: O Nelson coleciona selos.

Dois deles falaram a verdade e um mentiu. O que Roberto, Jorge e Nelson colecionam, res-pectivamente?

Considerando o texto, analise as afirmações a seguir:



Todas as afirmações corretas estão em: