Questões de Concursos MPE SC

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 11.343/2006. 

No caso de condenação pelo crime de associação para o tráfico, o livramento condicional depende do cumprimento de dois terços da pena, sendo vedada sua concessão ao reincidente específico.

Uma empresa está com problemas de caixa. Pelo efeito "bicicleta", ela necessita continuar "pedalando", ou seja, não pode parar. Qual seria o método de reposição de estoque (controle) mais viável a ser adotado para ajudar a empresa?

No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte.  

A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave. 

Em "Tampouco a doutrina e a jurisprudência trabalhista cuidam frequentemente da questão, posto que trata-se de um tema relativamente isolado e também em razão de não ser tão comum o fato de o profissional de nível singular postular diante da Justiça Especializada do Trabalho", em relação à concordância nominal, se a palavra trabalhista for flexionada em número não há agressão às normas da língua escrita, porém pode haver alteração semântica. (Extraído da Revista Visão Jurídica, número 82. p. 13).

A queixa crime poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato, sempre, o nome do querelante e a menção do fato criminoso.

É admitido o pedido de cancelamento de serviços, pelo consumidor, por todos os meios disponíveis para a sua contratação, mas os efeitos do cancelamento estão condicionados ao processamento técnico da solicitação

No período "O sucesso na liderança, o sucesso nos negócios e o sucesso na vida foram, são e continuarão a ser a capacidade de trabalhar e agir em conjunto com os outros", os verbos estão flexionados, sequencialmente, no presente, pretérito imperfeito e futuro do presente do modo indicativo, sugerindo ideia de progressão. (Extraído da Revista Visão Jurídica, número 82, p. 17).

Analise as afirmações a seguir consideran-do o Sistema Operacional Windows XP.



Todas as afirmações corretas estão em:

Ao exercer suas funções na seara da infância e da adolescência o Promotor de Justiça poderá requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais e estaduais, mas não poderá fazê-lo de autoridades federais, mesmo que situadas nos municípios que compõe a comarca em que atua, devendo, nesses casos, requisitá-los através do Procurador-Geral de Justiça.

Quanto às relações básicas entre demanda e oferta, é correto afirmar:

Considerando que o verbo abraçar é transitivo direto no sentido de apertar com os braços, o pronome oblíquo destacado está corretamente empregado na frase a seguir:
Na visita ao Sumo Pontífice, a mandatária argentina apesar de muito lhe querer abraçar, conteve-se a tempo.

Segundo a Lei Complementar 140/2011, o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, implica emissão tácita e autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra.

Assinale a pergunta que pode ser respondi-da com base no texto.

Considere as afirmativas abaixo, em conformidade com o texto 1

1. Para o autor, a história imperialista ajuda a compreender paradigmas globais contemporâneos.

2. A remissão ao passado é ambígua, pois pode tanto revelar verdades ocultas, como omitir fatos e registros por motivos políticos.

3. Há uma relação temporal feita no texto que vincula, sem ser determinista, passado, presente e futuro.

4. Grande parte das sociedades contemporâneas sofreu os efeitos do imperialismo, situação que reforça a ideia de que o passado pode persistir no presente.

5. Há uma relação de causa e consequência entre o imperialismo no Ocidente e a produção da globalização e da homogeneização entre diferentes sociedades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifica o pleno emprego a situação em que a demanda é:

Quanto à competência para o licenciamento ambiental estabelecida na Resolução Conama nº 237/1997, analise as afirmações a seguir.

l - São requisitos básicos para os entes federados exercerem suas competências licenciatórias dispor de um quadro de profissionais legalmente habilitados e ter implementado um conselho de meio ambiente, com caráter consultivo e deliberativo, com representantes das várias esferas da sociedade.
ll - Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em mais de um nível de competência, a depender do porte e impactos ambientais potenciais do empreendemento e da estrutura técnica dos órgãos competentes.
lll - O órgão ambiental licenciador federal, estadual/distrital ou municipal poderá delegar a competência para o licenciamento, seja através de instrumento legal ou convênio.
lV - O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento, suspender ou revogar uma licença concedida, desde que por decisão fundamentada.
V - Ao Ibama compete o licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, sendo de competência do Estado ou dos municípios, conforme o caso, o licenciamento de empreendimentos de médio e pequeno impacto ambiental.

Todas as afirmações corretas estão em:

Julgue o item subsequente, acerca da execução penal.  

O regime disciplinar diferenciado é inaplicável ao preso provisório, sendo, entretanto, cabível a sua transferência para estabelecimento prisional federal no caso de liderança de organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou, ainda, no caso de o preso ter atuação criminosa em dois ou mais estados da Federação.