Questões de Concursos MPE SE

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163Q133198 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

Texto associado.

Jornalismo e universo jurídico

É frequente, na grande mídia, a divulgação de
informações ligadas a temas jurídicos, muitas vezes essenciais
para a conscientização do cidadão a respeito de seus direitos.
Para esse gênero de informação alcançar adequadamente o
público leitor leigo, não versado nos temas jurídicos, o papel do
jornalista se torna indispensável, pois cabe a ele transformar
informações originadas de meios especializados em notícia
assimilável pelo leitor.
Para que consiga atingir o grande público, ao elaborar
uma notícia ou reportagem ligada a temas jurídicos, o jornalista
precisa buscar conhecimento complementar. Não se trata de
uma tarefa fácil, visto que a compreensão do universo jurídico
exige conhecimento especializado. A todo instante veem-se nos
meios de comunicação informações sobre fatos complexos
relacionados ao mundo da Justiça: reforma processual, controle
externo do Judiciário, julgamento de crimes de

O trecho citado de Leão Serva ressalta o fato de que

✂️ a) a profissão de jornalista leva o homem de imprensa a se familiarizar com paradigmas que norteiam outros campos de atuação.
✂️ b) a investigação de assuntos muito específicos faz com que o jornalista descure dos paradigmas de seu próprio campo de atuação.
✂️ c) os jornalistas são levados à incompreensão de muitos fatos quando se limitam aos paradigmas próprios do universo desses fatos.
✂️ d) a inobservância dos paradigmas da imprensa leva muitos jornalistas a simplificarem excessivamente a complexidade da matéria de que tratam.
✂️ e) as características do jornalismo levam muitos profissionais da imprensa a submeter uma matéria específica a paradigmas de outra área.

164Q50978 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

De acordo com a Lei n° 9.099/95,

✂️ a) para a suspensão condicional do processo, o juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.
✂️ b) consideram-se infrações de menor potencial ofensivo apenas as contravenções.
✂️ c) a suspensão condicional do processo não interrompe nem suspende o curso da prescrição.
✂️ d) havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
✂️ e) apenas os crimes punidos com detenção comportam suspensão condicional do processo.

165Q50927 | Português, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

Os pronomes estão empregados corretamente em:

✂️ a) Causou-lhes admiração, quando comentou-se que se contratariam novos funcionários que dedicar-se-iam a serviços externos.
✂️ b) Admiraram-se porque ninguém se convenceu de que o chefe do setor, para se eximir de responsabilidade, preferiria demitir-se.
✂️ c) Se recordando dos problemas do colega, lhe disse que podia conversar com os demais para socorrê-lo, se precisasse.
✂️ d) Saiu cedo do trabalho, tudo ajeitara-se com a secretária, se limitaria a passar na farmácia, pois encontraria a esposa para levar-lhe ao teatro.
✂️ e) Tivesse habilitado-se para disputa esportiva que realizaria-se durante as férias, não se estaria sobrecarregando com o acúmulo de treinos.

166Q50958 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

O poder extroverso do ato administrativo, também conhecido como atributo da imperatividade, gera a

✂️ a) presunção de legalidade ao ato administrativo, até prova em sentido contrário.
✂️ b) vinculação do conteúdo do ato administrativo a terceiros, independentemente de concordância
✂️ c) capacidade de exigir o cumprimento do conteúdo obrigacional do ato administrativo independentemente de intervenção do Poder Judiciário.
✂️ d) necessidade de correspondência do ato administrativo aos figurinos legais existentes à época de sua elaboração.
✂️ e) afastabilidade de apreciação do ato administrativo pelo Poder Judiciário, em função do poder de império da Administração Pública.

167Q50950 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

Considere a hipótese em que a Mesa do Senado Federal tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade em face de lei federal, perante o Supremo Tribunal Federal. Após manifestação do Procurador-Geral da República, foi citado o Advogado-Geral da União, que defendeu a lei impugnada. Na sequência, o Tribunal julgou procedente a ação, com eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. A situação narrada mostra-se

✂️ a) compatível com a Constituição Federal, no que toca ao cabimento da ação em face de lei federal perante o Supremo Tribunal Federal e quanto aos efeitos da decisão judicial, mas não quanto à propositura da ação pela mesa do Senado Federal.
✂️ b) compatível com a Constituição Federal, em todos os seus aspectos.
✂️ c) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o Procurador-Geral da República não deve ser ouvido nas ações diretas de inconstitucionalidade.
✂️ d) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o Advogado-Geral da União não deve ser citado nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei federal.
✂️ e) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a decisão do Tribunal não pode produzir efeitos vinculantes e contra todos nos termos determinados pelo Supremo Tribunal Federal.

168Q233230 | Direitos Difusos e Coletivos, Processo Coletivo, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Com referência à ação popular e às ações coletivas, assinale a opção correta.

✂️ a) Na ordem constitucional vigente, as ações de tutela coletiva podem ensejar ao Poder Judiciário determinar, em situações excepcionais de políticas públicas definidas na CF, a sua implementação pelos órgãos estatais inadimplentes, observados os parâmetros de possibilidade no mundo fático.
✂️ b) Na inércia dos legitimados concorrentes à propositura da ação civil pública, a ação popular constitui sucedâneo à tutela de direitos difusos do consumidor.
✂️ c) O MP possui legitimidade para promover a execução de decisão condenatória em ação popular, proferida em segundo grau de jurisdição, apenas na condição de autor da ação popular, ainda que pendente a análise de recurso extraordinário ou especial.
✂️ d) Devido à relação de complementariedade entre a Lei da Ação Popular e as normas da Lei da Ação Civil Pública, em se tratando de indenização imposta em ação popular por dano ao patrimônio público, o valor da condenação deve reverter para fundo de direitos difusos, destinado à reconstituição dos bens lesados.
✂️ e) No caso de ação popular ajuizada pelo cidadão e ação de improbidade administrativa proposta pelo MP, com o escopo de proteção ao patrimônio público e com a mesma causa de pedir, o efeito da litispendência, ainda que parcial, determina a extinção da primeira, por possuir a segunda objeto mais amplo.

169Q132160 | Serviço Social, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

A perspectiva do empowerment teve e tem ampla repercussão na prática profissional, seja no quadro de análise da luta de classes, seja no enfoque de luta contra a discriminação.
Essa perspectiva implica

✂️ a) trabalho de capitalização ou patrimonialização dos sujeitos nas dinâmicas das trajetórias individual e coletiva em que se encontram fragilizados, oprimidos, em diferentes níveis.
✂️ b) aumento do poder abstrato de um sujeito genérico.
✂️ c) implementação de habilidades dos usuários para resolver seus problemas, desconsiderando a conjuntura.
✂️ d) regulação dos conflitos que venha a favorecer, consolidar e ampliar vantagens de um grupo em relação aos outros.
✂️ e) tornar, como função e significado, a miséria mais aceitável e menos ameaçadora.

172Q132863 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

Texto associado.

Traduz-se de modo claro, coerente e correto uma ideia do texto em:

✂️ a) A complexidade do universo jurídico é de tal ordem, tendo em vista a alta especialização de seu vocabulário, razão pela qual um jornalista vê-se em apuros ao traduzir-lhe.
✂️ b) Não apenas o campo jurídico: também outras áreas, como a economia ou a medicina, onde se dispõem de termos específicos, suscitam sérios desafios à linguagem jornalística.
✂️ c) Há matérias especializadas que exigem dos jornalistas uma formação complementar, para que possam traduzir com fidelidade os paradigmas dessas áreas.
✂️ d) Sem mais nem porque, alguns jornalistas passam a considerar-se aptos na abordagem de assuntos especializados, daí advindo de que muitas de suas matérias desvirtuam a especificidade original.
✂️ e) Em sua citação, Leão Serva propõe que a incompreensibilidade de muitas matérias jurídicas na imprensa deve-se ao procedimento redutor que leva um jornalista a incapacitar-se para aprender a totalidade da notícia.

173Q50931 | Português, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

A frase gramaticamente correta quanto à regência nominal e verbal é:

✂️ a) Muitos jovens têm preferido mais a companhia de seus computadores com suas redes sociais do que o convívio com seus amigos, ainda que esses relacionamentos possam não ser muito saudáveis.
✂️ b) Os usuários ainda não se aperceberam de que a utilização das redes sociais, sem os devidos cuidados, pode ser extremamente danosa tanto à vida pessoal como às questões relacionadas com o mundo do trabalho.
✂️ c) Os usuários devem lembrar-se que, nas redes sociais, as informações ficam expostas e sujeitas as mais diferentes interpretações e usos indevidos, o que pode prejudicá-los de modo quase irreversível.
✂️ d) Muitos jovens afastam-se de seus amigos e familiares buscando a amizades e os outros relacionamentos virtuais nas redes sociais, como se estes fossem capazes de preencher à solidão do mundo moderno.
✂️ e) Muitas pessoas procuram das redes sociais uma espécie de expansão de seus círculos de amizade, uma vez que visam, não só, encontrar novos amigos como também de exporem a suas vivências.

174Q234557 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

A atenção integral à saúde dos idosos implica um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que os afetem preferencialmente. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde dos idosos efetivam-se pelo

✂️ a) Programa Nacional de Bem-Estar da Terceira Idade, desenvolvido em parceria pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, visando proteger os idosos em situação de risco por meio de ações e projetos públicos e(ou) privados de gerontologia social focados na efetivação de seus direitos como cidadãos.
✂️ b) incentivo fiscal concedido às empresas que empreguem mais de 85 idosos e lhes garantam renda mensal de um e meio salário mínimo, acrescida de vale-refeição, vale-transporte e assistência médico-odontológica.
✂️ c) acompanhamento psicológico e psiquiátrico que vise elevar a autoestima dos idosos submetidos a abandono e a maus-tratos, bem como orientação religiosa ecumênica, que busque prepará- los para a fase final da vida.
✂️ d) inanciamento de veículos automotores que possam facilitar seu deslocamento diário e o acesso aos serviços públicos.
✂️ e) atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, tanto no meio urbano quanto no rural.

175Q132876 | Serviço Social, Questão social e o papel do Estado, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

Na América Latina, já é consenso que nem o mercado e nem o Estado tem condições de responder, por si só, aos desafios do desenvolvimento social com equidade. O melhor instrumento de que se dispõe para reverter o quadro de pobreza, violência e exclusão social que ameaça os fundamentos de nossa vida em comum é

✂️ a) a participação dos cidadãos, essencial para a consolidação da democracia e de uma sociedade civil dinâmica.
✂️ b) o papel das ONGs, que tem uma rica história de solidariedade e trabalho conjunto com movimentos populares.
✂️ c) o trabalho de entidades assistenciais, que trabalham informalmente ao nível comunitário.
✂️ d) a ação de fundação privada da desenvolvimento apoiando associações civis.
✂️ e) a pesquisa acadêmica voltada para o incentivo à democracia.

176Q50933 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

São órgãos da administração superior do Ministério Públi- co do Estado de Sergipe:

✂️ a) a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.
✂️ b) o Procurador-Geral de Justiça, os Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público.
✂️ c) a Procuradoria-Geral de Justiça, os Membros do Colégio de Procuradores de Justiça, os Membros do Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público.
✂️ d) o Procurador-Geral de Justiça, o Ouvidor Geral do Ministério Público, os Conselheiros do Conselho do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.
✂️ e) a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

Questões de Concursos MPE SE

Resolva questões de MPE SE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

161Q133721 | Engenharia de Software, Analise e Projeto Orientado a Objetos, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

162Q133991 | Gestão de Pessoas, Missão organizacional, Analista do Ministério Público Especialidade Administração, MPE SE, FCC

163Q133198 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

164Q50978 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

165Q50927 | Português, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

166Q50958 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

167Q50950 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

168Q233230 | Direitos Difusos e Coletivos, Processo Coletivo, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

169Q132160 | Serviço Social, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

170Q133232 | Redes de Computadores, Criptografia, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

171Q50969 | Direito Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

172Q132863 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

173Q50931 | Português, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

174Q234557 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

175Q132876 | Serviço Social, Questão social e o papel do Estado, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

176Q50933 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

177Q131616 | Informática, Organização e gerenciamento de informações, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

178Q132760 | Direito Processual Penal, Apelação, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

179Q532992 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

180Q133138 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei nº 8213 91, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC