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Questões de Concursos MPE SE

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321Q238169 | Direito Civil, Ato Jurídico, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.
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322Q133795 | Redes de Computadores, Transmissão de Dados, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Uma técnica que permite combinar logicamente diversas interfaces digitais de baixa velocidade (portas secundárias) em uma interface digital de alta velocidade (porta principal) é

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323Q462072 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

Considere:

I. Tício resolveu matar seu desafeto. Elaborou um plano de ação, apanhou uma faca e o atacou, desferindo- lhe golpes. Este, no entanto, conseguiu desviar-se e, utilizando técnicas de defesa pessoal, dominou e desarmou o agressor.

II. Caio resolveu matar seu desafeto. Adquiriu uma arma e efetuou diversos disparos em sua direção, errando o alvo e acabou sendo preso por policiais que acorreram ao local.

Nas situações indicadas, deve ser reconhecida a ocorrência de

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324Q50951 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público
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325Q133005 | Português, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Texto associado.

Jornalismo e universo jurídico

É frequente, na grande mídia, a divulgação de informações ligadas a temas jurídicos, muitas vezes essenciais para a conscientização do cidadão a respeito de seus direitos. Para esse gênero de informação alcançar adequadamente o público leitor leigo, não versado nos temas jurídicos, o papel do jornalista se torna indispensável, pois cabe a ele transformar informações originadas de meios especializados em notícia assimilável pelo leitor.
Para que consiga atingir o grande público, ao elaborar uma notícia ou reportagem ligada a temas jurídicos, o jornalista precisa buscar conhecimento complementar. Não se trata de uma tarefa fácil, visto que a compreensão do universo jurídico exige conhecimento especializado. A todo instante veem-se nos meios de comunicação informações sobre fatos complexos relacionados ao mundo da Justiça: reforma processual, controle externo do Judiciário, julgamento de crimes de improbidade administrativa, súmula vinculante, entre tantosoutros.
Ao mesmo tempo que se observa na mídia um grande número de matérias atinentes às Cortes de Justiça, às reformas na legislação e aos direitos legais do cidadão, verifica-se o desconhecimento de muitos jornalistas ao lidar com tais temas. O campo jurídico é tão complexo como alguns outros assuntos enfocados em segmentos especializados, como a economia, a informática ou a medicina, campos que também possuem linguagens próprias. Ao embrenhar-se no intrincado mundo jurídico, o jornalista arrisca-se a cometer uma série de incorreções e imprecisões linguísticas e técnicas na forma como as notícias são veiculadas. Uma das razões para esse risco é lembrada por Leão Serva:


Um procedimento essencial ao jornalismo, que necessariamente induz à incompreensão dos fatos que narra, é a redução das notícias a paradigmas que lhes são alheios, mas que permitem um certo nível imediato de compreensão pelo autor ou por aquele que ele supõe ser o seu leitor. Por conta desse procedimento, noticiários confusosaparecerão simplificados para o leitor, reduzindo, consequentemente, sua capacidade real de compreensão da totalidade do significado da notícia.

(Adaptado de Tomás Eon Barreiros e Sergio Paulo França de Almeida. http://jus2.uol.com.br.doutrina/texto.asp?id=1006)

A flexão dos verbos e a correlação entre seus tempos e modos estão plenamente adequadas em:

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326Q807828 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

A PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, por meio de mecanismos e instrumentos para maior proteção do ambiente. A respeito desse assunto e considerando o disposto na lei, assinale a opção correta.

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327Q621717 | Informática, Programação, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

NÃO se trata de uma linguagem de programação normalmente usada no desenvolvimento de aplicativos com o .NET Framework:

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329Q50976 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

No tocante à prisão preventiva,
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330Q132654 | Informática, WebServices, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Considere as seguintes afirmativas:

I. WSDL é a linguagem XML utilizada pelas interfaces de serviços e pelos acordos de protocolos, entre outros, para descrever o acesso a Web Services.
II. Utilizando o método XSL, os utilizadores de Web Services podem enviar perguntas sob a forma de mensagens DOM ao ponto de registro central a fim de conhecer e se comunicar com os fornecedores de um determinado serviço.
III. SOA é uma linguagem para a conversão e representação de documentos XML que também transforma o código XML em código UDDI.

No âmbito dos Web Services, está correto o que se afirma em

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331Q462408 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos

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332Q438456 | Direito Constitucional, STJ, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,

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334Q450906 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Constituem sanções administrativas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, APENAS

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335Q132824 | Administração Pública, Nova gestão pública, Analista do Ministério Público Especialidade Administração, MPE SE, FCC

Do ponto de vista do servidor público, a Administração Gerencial prioriza

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336Q132569 | Serviço Social, Política Urbana, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

O plano diretor, um dos instrumentos da política urbana do Estatuto da Cidade, faz parte

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338Q646468 | Informática, Criptografia e a PKI, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

A chave criptográfica usada no WEP (Wired Equivalent Privacy) pelo algoritmo RC4 (semente WEP) é formada por uma chave simétrica ou raiz e por um vetor de inicialização de

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339Q132197 | Serviço Social, PEP do Serviço Social Brasileiro, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

Em referência ao Projeto Ético-político Profissional - PEP do Serviço Social Brasileiro, considere:

I. A década de 60 conferiu maturidade teórica ao PEP, fazendo do legado marxiano e da tradição marxista, sua referência teórico-hegemônica.

II. Dão sustentabilidade institucional, legal, ao projeto de profissão nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo: o Novo Código de Ética Profissional de 1993; a nova Lei de Regulamentação da Profissão de 1993; as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviço Social de 1996 e as legislações sociais que referenciam o exercício profissional.

III. A direção sócio-política do projeto de formação profissional expressa o horizonte da profissão do ponto de vista de sua utilidade social (teleologia) vinculada à sua perspectiva projetiva estratégica (ontologia).

Está correto o que se afirma em

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340Q132020 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir

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