Questões de MPE SE com Gabarito (Comentado)

341Q132020 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir

✂️ a) desde o primeiro dia de afastamento, por ser uma cobertura especial prevista no plano.
✂️ b) do primeiro dia do novo afastamento, por ser considerado o período anterior de 15 dias.
✂️ c) do segundo dia do novo afastamento, por ser considerado como período coberto somente a partir do 16º dia.
✂️ d) após 15 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
✂️ e) após 16 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.

342Q809250 | Legislação Federal, Lei n 4771 1965 Código Florestal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em área de sua propriedade com objetivo de alienação total. A construção foi feita a menos de dez metros de um reservatório de água natural. Antes da aprovação e do início da construção, Celso começou a vender as unidades imobiliárias. Considerando essa situação hipotética e o previsto nas Leis n.º 4.591/1964 e n.º 4.771/1965, assinale a opção correta.

✂️ a) A construção do edifício foi feita em área passível de edificação.
✂️ b) Celso não pode ser considerado incorporador imobiliário por não ser pessoa jurídica.
✂️ c) É facultado a Celso negociar as unidades imobiliárias antes da aprovação da construção pelas autoridades competentes.
✂️ d) A conduta de Celso constitui ilícito penal perante a legislação dos condomínios em edificações e a legislação ambiental.
✂️ e) Celso pode construir o edifício independentemente da obtenção da licença de instalação.

343Q236842 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime.

Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens

✂️ a) foi partícipe e não coautor do crime de roubo, considerando que não executou o núcleo do tipo.
✂️ b) foi coautor do crime, mas sua atuação foi de somenos importância, donde fazer jus às benesses legais respectivas.
✂️ c) não responderá pelo crime de roubo, mas somente por favorecimento pessoal.
✂️ d) foi partícipe do crime, pois não possuía o controle da conduta, conforme a teoria do domínio do fato, adotada pelo CP.
✂️ e) foi coautor funcional ou parcial do crime, não sendo a sua participação de somenos importância.

344Q235600 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Adquire-se a posse

✂️ a) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório.
✂️ b) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório.
✂️ c) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas.
✂️ d) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório.
✂️ e) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação), apenas.

345Q131924 | Serviço Social, Questão social na sociedade, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

Em referência à questão social na sociedade contemporânea, considere:

I. Foram as lutas sociais que fizeram com que a questão social se transformasse numa questão política e pública.

II. Utilizar o termo exclusão social significa sintetizar o que é a própria questão social.

III. A questão social é a expressão das desigualdades sociais produzidas e reproduzidas na dinâmica contraditória das relações sociais.

IV. As complexas mediações sociais, com clivagem de classe, gênero, etnicorraciais, geracionais fazem da questão social um fenômeno complexo e multifacetado.

V. Os processos de mundialização da economia e sua financeirização produziram redefinições pouco significativas nas manifestações da questão social.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) III, IV e V.

350Q133220 | Direito Previdenciário, Custeio, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

Os valores recolhidos em atraso pelo Estado, representado através dos seus Poderes e Órgãos constituídos, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e suas Autarquias e Fundações Públicas, deve ser o valor original

✂️ a) acrescido de juros e atualizações, em conformidade com os ganhos alcançados pelas aplicações dos recursos que compõe o fundo, de forma a permitir o equilíbrio atuarial.
✂️ b) atualizado por juros e correção monetária, uma vez que não é permitido instituir penalidades a entidades públicas.
✂️ c) complementado, somente caso haja desequilíbrio atuarial, uma vez que não pode ser imputado ao Estado multa, juros e correção.
✂️ d) acrescido de juros e multa, sempre que ultrapassar o exercício financeiro em que a contribuição não foi efetuada. Caso contrário, deve-se fazer o recolhimento pelo valor original.
✂️ e) acrescido de juros, multa e atualizações sobre o valor original, aplicando-se o mesmo procedimento legal previsto nas hipóteses de não pagamento de tributos estaduais.

353Q132394 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista do Ministério Público Especialidade Administração, MPE SE, FCC

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o projeto de LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.
✂️ b) o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes.
✂️ c) a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
✂️ d) a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
✂️ e) a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

356Q132292 | Informática, Formas normais, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Considere:

- RelVar como a representação de um conjunto de pares ordenados de domínio e nome que serve como cabeçalho em uma relação;
- DF significando dependência funcional;
- A notação matemática para o modelo relacional.

Dado o enunciado: Seja R uma RelVar, seja X qualquer subconjunto dos atributos de R e seja A qualquer atributo isolado de R. Então, R está na 3FN se e somente se, para cada DF X ? A em R, pelo menos uma das possibilidades a seguir é verdadeira:

I. X contém A;
II. X é uma superchave;
III. A está contido em uma chave candidata de R.

A definição da FNBC (Boyce/Codd) é obtida a partir deste enunciado da 3FN descartando somente

✂️ a) as possibilidades I e III.
✂️ b) a possibilidade I.
✂️ c) a possibilidade II.
✂️ d) a possibilidade III.
✂️ e) as possibilidades I e II.

360Q132946 | Português, Morfologia, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

Texto associado.

Jornalismo e universo jurídico

É frequente, na grande mídia, a divulgação de
informações ligadas a temas jurídicos, muitas vezes essenciais
para a conscientização do cidadão a respeito de seus direitos.
Para esse gênero de informação alcançar adequadamente o
público leitor leigo, não versado nos temas jurídicos, o papel do
jornalista se torna indispensável, pois cabe a ele transformar
informações originadas de meios especializados em notícia
assimilável pelo leitor.
Para que consiga atingir o grande público, ao elaborar
uma notícia ou reportagem ligada a temas jurídicos, o jornalista
precisa buscar conhecimento complementar. Não se trata de
uma tarefa fácil, visto que a compreensão do universo jurídico
exige conhecimento especializado. A todo instante veem-se nos
meios de comunicação informações sobre fatos complexos
relacionados ao mundo da Justiça: reforma processual, controle
externo do Judiciário, julgamento de crimes de

A flexão dos verbos e a correlação entre seus tempos e modos estão plenamente adequadas em:

✂️ a) Seria preciso que certos jornalistas conviessem em aprofundar seus conhecimentos na área jurídica, para que não seguissem incorrendo em equívocos de informação.
✂️ b) Se um jornalista decidir pautar-se pela correção das informações e se dispor a buscar conhecimento complementar, terá prestado inestimável serviço ao público leitor.
✂️ c) Todo equívoco que sobrevir à precária informação sobre um assunto jurídico constituiria um desserviço aos que desejarem esclarecer-se pelo noticiário da imprensa.
✂️ d) As imprecisões técnicas que costumam marcar notícias sobre o mundo jurídico deveriam-se ao fato de que muitos jornalistas não se deteram suficientemente na especificidade da matéria.
✂️ e) Leão Serva não hesitou em identificar um procedimento habitual do jornalismo, a "redução das notícias", como tendo sido o responsável por equívocos que vierem a tolher a compreensão da matéria.

Questões de Concursos MPE SE

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342Q809250 | Legislação Federal, Lei n 4771 1965 Código Florestal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

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344Q235600 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

345Q131924 | Serviço Social, Questão social na sociedade, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

346Q449931 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

347Q458980 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

348Q427256 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

349Q551432 | Informática, Softwares, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

350Q133220 | Direito Previdenciário, Custeio, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

351Q133011 | Administração Financeira e Orçamentária, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Analista do Ministério Público Especialidade Administração, MPE SE, FCC

352Q420345 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

353Q132394 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista do Ministério Público Especialidade Administração, MPE SE, FCC

354Q131741 | Engenharia de Software, UML, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

355Q234165 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

356Q132292 | Informática, Formas normais, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

357Q541213 | Engenharia Civil, Resistência dos Materiais e Análise Estrutural, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

358Q132697 | Programação, Net, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

359Q132376 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação da receita, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

360Q132946 | Português, Morfologia, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC