Questões de Concursos MPE SE

Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em área de sua propriedade com objetivo de alienação total. A construção foi feita a menos de dez metros de um reservatório de água natural. Antes da aprovação e do início da construção, Celso começou a vender as unidades imobiliárias. Considerando essa situação hipotética e o previsto nas Leis n.º 4.591/1964 e n.º 4.771/1965, assinale a opção correta.

Os valores recolhidos em atraso pelo Estado, representado através dos seus Poderes e Órgãos constituídos, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e suas Autarquias e Fundações Públicas, deve ser o valor original

A Administração Direta é definida como

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) é INCORRETO afirmar que

Em referência à questão social na sociedade contemporânea, considere:

I. Foram as lutas sociais que fizeram com que a questão social se transformasse numa questão política e pública.

II. Utilizar o termo exclusão social significa sintetizar o que é a própria questão social.

III. A questão social é a expressão das desigualdades sociais produzidas e reproduzidas na dinâmica contraditória das relações sociais.

IV. As complexas mediações sociais, com clivagem de classe, gênero, etnicorraciais, geracionais fazem da questão social um fenômeno complexo e multifacetado.

V. Os processos de mundialização da economia e sua financeirização produziram redefinições pouco significativas nas manifestações da questão social.

Está correto o que se afirma APENAS em

NÃO se trata de uma linguagem de programação normalmente usada no desenvolvimento de aplicativos com o .NET Framework:

José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir

Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo

Para uma viga simplesmente apoiada, com 6 m de vão, submetida um carregamento uniformemente distribuído de 2 kN/m, o momento fletor máximo é

As denominadas Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ? OSCIPs

Na sucessão legítima, o direito de representação

De acordo com a Lei no 4.320/64, a fase de execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é denominada

O agente arremessou uma granada contra cinco pessoas, ocasionado-lhes a morte. Nesse caso, ocorreu

Maria, João, Pedro e Samanta são vizinhos e grandes amigos. Maria e João possuem 16 anos completos e Pedro e Samanta possuem 17 anos completos. Maria é casada legalmente com Douglas; João exerce emprego público temporário; Pedro colou grau em curso de ensino médio e Samanta é proprietária de estabelecimento comercial que lhe gera economia própria. Neste caso, cessou a incapacidade relativa para exercer certos atos da vida civil, APENAS para

Ao mesmo tempo que se observa na mídia um grande número de matérias atinentes às Cortes de Justiça, às reformas na legislação (...)

NÃO se mantém o emprego de às, no segmento acima, caso se substitua atinentes por

Considere as seguintes afirmações sobre disposições gerais da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:

I. Lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Tribunais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público.
II. A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União.
III. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
IV. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, não se sujeitando o Ministério Público à competência dos Tribunais de Contas.

Está correto o que se afirma APENAS em