Questões de Concursos MPE SE

Ao mesmo tempo que se observa na mídia um grande número de matérias atinentes às Cortes de Justiça, às reformas na legislação (...)

NÃO se mantém o emprego de às, no segmento acima, caso se substitua atinentes por

Considere as seguintes afirmações sobre disposições gerais da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:

I. Lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Tribunais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público.
II. A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União.
III. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
IV. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, não se sujeitando o Ministério Público à competência dos Tribunais de Contas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Constituição brasileira de 1824 previa, em seus artigos 174 e 178:

"Art. 174. Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil, se conhecer, que algum dos seus artigos merece reforma, se fará a proposição por escrito, a qual deve ter origem na Câmara dos Deputados, e ser apoiada pela terça parte deles."

"Art. 178. É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias."

Depreende-se dos dispositivos acima transcritos que a Constituição brasileira do Império

Na normalização de dados em tabelas de banco de dados, as ações de refinamentos sucessivos:

- verificar a existência de atributos parcialmente dependentes da chave primária; e

-criar novas entidades, que absorverão os atributos com dependência funcional parcial, herdando a chave parcial.

Têm correspondência direta com

Adotada a teoria finalista da ação,

Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo

Sobre o princípio da publicidade, é correto afirmar:

São causas, dentre outras, que justificam a intervenção federal, a necessidade de reorganizar as finanças de Estado-membro que suspende o pagamento da dívida fundada por

Considerando os tipos COM = comportamental e EST = estrutural na UML 2.0, classifique correta e respectivamente os seguintes diagramas UML:

I. State Machine Diagram
II. Sequence Diagram
III. Composite Structure Diagram

A política social brasileira deve ser compreendida a partir do solo histórico que a constitui. Algumas características tem acompanhado de forma reiterada a nossa trajetória. São elas:

Todas as contas e respectivos valores do Balanço Financeiro referente ao exercício de X1 da Prefeitura Exemplo estão apresentados abaixo, com exceção do valor do Saldo para o Exercício Seguinte.

R

Ao dispor sobre as limitações ao poder de tributar, estabelece a Constituição da República que é vedado aos entes da Federação

A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece no parágrafo único de seu artigo 2º, que constitui direito da pessoa portadora de transtorno mental

As "Linhas a repetir na parte superior" das planilhas MS Excel, em todas as páginas impressas, devem ser referenciadas na caixa Configurar página e aba Planilha abertas pelo botão

Na sucessão legítima, o direito de representação

Na hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de

"A utilização de um sistema orientado a objetos não deve depender de sua implementação interna, mas de sua interface." Esta afirmação remete ao conceito de