Questões de Concursos MPE SE

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482Q133466 | Português, Sintaxe, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

Texto associado.

A teoria unificada

Os físicos vivem atrás de uma teoria unificada do
Universo que explique tudo. Todo o mundo persegue a tal teoria
unificada, ou unificadora, por trás de tudo. Só varia o tudo de
cada um. As religiões têm suas teorias unificadas: são suas
teologias. Diante de um religioso convicto você está diante de
alguém invejável, alguém que tem certeza, que chegou na
frente da ciência e encerrou a sua busca. A ciência e as
grandes religiões monoteístas começaram da mesma
diversidade - os deuses semi-humanos e convivas da
Antiguidade, as deduções empíricas da ciência primitiva - e
avançaram, com a mesma avidez, do complicado para o
simples, do diverso para o único. Só que o monodeus da ciência
ainda não mostrou a sua cara.
A teoria unificadora não requer esforço, é justamente um
pretexto para não pensar. (...) No fundo, o que nos atrai não é a
explicação unificadora. Pode ser a teoria mais fantástica, não
importa. O que nos atrai é asimplicidade. O melhor de tudo é a
desobrigação de pensar.

(Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro. Rio de
Janeiro: Objetiva, 2008, pp. 59-60)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

✂️ a) O maior dos desafios que se ...... (propor) a enfrentar os cientistas é uma teoria unificadora do Universo
✂️ b) O que aos físicos e religiosos ...... (importar) são as vantagens de um conhecimento que propicie a visão unificada do mundo.
✂️ c) Embora não se ...... (dever) às primeiras deduções empíricas o avanço da ciência atual, elas não deixaram de traduzir a ânsia de conhecimento.
✂️ d) Entre tantas coisas que ...... (desejar) alcançar a investigação humana, a teoria unificada é por certo a mais perseguida.
✂️ e) É comum que se ...... (atribuir) aos cientistas a tarefa de elucidar os grandes enigmas do Universo.

484Q231705 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Determinada empresa contratou os serviços de um contador e entregou a ele, regularmente, todos os cheques para a quitação dos impostos devidos. Certo dia, essa empresa recebeu do fisco estadual e do federal a informação de que estava devendo impostos aos quais se destinavam aqueles cheques, bem como multas.

Nessa situação, acerca da responsabilidade de pagamento perante o fisco, assinale a opção correta.

✂️ a) O pagamento dos tributos estaduais é de responsabilidade do contador, e o dos tributos federais, da própria empresa.
✂️ b) Em ambos os casos, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos é do contador.
✂️ c) Em ambos os casos, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos é da empresa, ao passo que o pagamento das multas cabe ao contador.
✂️ d) A única responsabilidade do contador é o pagamento das multas incidentes sobre os tributos federais.
✂️ e) Em ambos os casos, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos e das multas é da empresa.

485Q131886 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Morrendo uma das partes no curso do processo, este

✂️ a) será extinto automaticamente sem apreciação do mérito.
✂️ b) será suspenso, pelo prazo máximo de seis (06) meses, aguardando a habilitação dos herdeiros que, se não ocorrer, acarretará sua extinção sem apreciação do mérito.
✂️ c) comportará a habilitação dos herdeiros, que deve ser promovida no prazo de trinta (30) dias sem a suspensão do processo, sob pena de sua extinção por inércia dos interessados.
✂️ d) será suspenso, salvo se já iniciada a audiência de instrução, tendo lugar a habilitação, se os interessados houverem de suceder-lhe.
✂️ e) continuará em andamento, desde que já formada a relação jurídica processual, até o trânsito em julgado da sentença, devendo ocorrer a habilitação dos herdeiros no momento de se promover o cumprimento da sentença.

486Q819250 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente apresentam alternativas para o desenvolvimento pleno das novas gerações. Estas políticas públicas procuram garantir este desenvolvimento por meio de

✂️ a) política de captação voltada para segmentos populares.
✂️ b) estudo e trabalho sintonizados.
✂️ c) formação exclusivamente profissional voltada aos desafios sociais.
✂️ d) concessão de bens e serviços necessários ao desenvolvimento psicossocial.
✂️ e) uma política social voltada para a educação formal.

487Q233633 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Quanto ao poder investigatório do MP, segundo a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

✂️ a) A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o MP determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, sem prejuízo de outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da opinio delicti, além de conferir ao MP possibilidade de assumir a presidência do inquérito policial.
✂️ b) A cláusula de exclusividade inscrita na CF no sentido de que a Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União inibe a atividade de investigação criminal do MP.
✂️ c) O MP, diante da fiscalização intraorgânica e daquela desempenhada pelo CNMP, não está permanentemente sujeito ao controle jurisdicional dos atos que pratique no âmbito das investigações penais que promova ex propria auctoritate.
✂️ d) Há legitimidade constitucional no poder de investigar do MP, pois os organismos policiais (embora detentores da função de polícia judiciária) não têm, no sistema jurídico brasileiro, o monopólio da competência penal investigatória.
✂️ e) Na seara criminal, o MP não possui poder de investigar, por autoridade própria, pois tal possibilidade não se encontra expressa na CF, de onde emergem, de modo taxativo, suas funções institucionais.

488Q132900 | Serviço Social, Transformações societárias e o Serviço Social, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

Ao situar a particularidade da profissão na divisão sociotécnica do trabalho, essa forma de compreender o surgimento do Serviço Social contribui para a apreensão do significado sócio-histórico da profissão e de sua instrumentalidade. Permite apreender a instrumentalidade da profissão como

✂️ a) expressão da interconexão das racionalidades formal-abstrata e instrumental, sendo o Serviço Social considerado como uma técnica social com vistas a tornar-se uma ciência social aplicada.
✂️ b) o uso de meios e instrumentos imprescindíveis ao agir profissional, por meio dos quais os Assistentes Sociais podem passar da mera intencionalidade para a efetivação de ações profissionais.
✂️ c) razão instrumental, subordinada ao alcance dos fins particulares, dos resultados imediatos e funcional às estruturas.
✂️ d) razão substantiva, voltada para os fins universalistas, para valores sociocêntricos, preocupando-se com as implicações das escolhas dos meios e no estabelecimento de finalidades.
✂️ e) um conjunto de condições que a profissão cria e recria no exercício profissional e que se diversifica em função de um conjunto de variáveis.

489Q132922 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal, conforme expressa previsão constitucional,

✂️ a) processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ b) processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal.
✂️ c) processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
✂️ d) julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem parte Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país.
✂️ e) julgar, mediante recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

491Q132804 | Serviço Social, Combate às Drogas, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

Os Centros de Atenção Psicológica (para usuários de álcool e outras drogas) - Capsad - oferecem atendimento diário, possibilitando o planejamento terapêutico. O objetivo do Capsad é oferecer à população

✂️ a) reflexão crítica acerca da responsabilidade de cada um em relação ao uso de álcool e de outras drogas.
✂️ b) atividades individuais e grupais aos dependentes de álcool e drogas, em uma área de abrangência definida, considerando a sua falta de adesão ao tratamento.
✂️ c) um espaço que garanta a verbalização e a reflexão das questões do serviço que a população está acessando.
✂️ d) um espaço de combate às drogas em que sejam travadas discussões profundas sobre a dependência química.
✂️ e) atenção psicossocial em ambiente comunitário integrado à cultura local e articulado com toda rede de cuidados em álcool, drogas e saúde mental.

492Q455752 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) O partido pode receber recursos de governos estrangeiros, desde que o Brasil mantenha relações diplomáticas regulares com os países de origem desses recursos.
✂️ b) As entidades sindicais somente podem auxiliar partidos políticos mediante publicidade partidária em seus meios de comunicação institucionais.
✂️ c) O diretório nacional é solidariamente responsável pelas obrigações assumidas pelos diretórios estaduais.
✂️ d) O exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional.
✂️ e) O recurso do partido contra decisão sobre prestação de contas tem apenas efeito devolutivo.

494Q810550 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência familiar e comunitária constitui um marco nas políticas públicas no Brasil ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes. As estratégias, objetivos e diretrizes deste Plano estão fundamentados na

✂️ a) divulgação de informações e sensibilização da sociedade brasileira em relação à adoção.
✂️ b) concretização, sensibilização e desmistificação para a adoção.
✂️ c) prevenção do rompimento dos vínculos familiares.
✂️ d) qualificação profissional dos profissionais que trabalham em instituições de abrigo.
✂️ e) reordenação dos programas de atendimento institucional.

495Q420700 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação às sucessões legítima e testamentária.

✂️ a) Considere a seguinte situação hipotética. José, viúvo, faleceu sem deixar testamento conhecido. Deixou quatro filhos (sendo um pré-morto) e três netos (descendentes do filho pré-morto). Nessa situação, no caso de concorrência entre irmãos e sobrinhos (estes filhos do irmão pré-morto), os primeiros sucederão por cabeça, e os últimos, por estirpe. Por isso, a herança deverá ser divida em quatro partes iguais, subdividindo-se uma delas entre os três sobrinhos.
✂️ b) Considere a seguinte situação hipotética. Aline vivia em união estável com Jorge, o qual possuía um imóvel adquirido antes do início dessa união, época em que esse bem foi avaliado em R$ 100.000,00. Na constância da união, o casal vendeu o imóvel de propriedade de Jorge e, com os recursos advindos das poupanças de ambos, adquiriu outro imóvel no valor de R$ 400.000,00. Nessa situação, se Jorge falecer sem deixar parentes sucessíveis, Aline terá direito a recolher a herança em sua totalidade.
✂️ c) O herdeiro que não foi parte no processo de inventário pode recorrer a ação de nulidade e pleitear seu quinhão hereditário, no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da ação que homologou a partilha.
✂️ d) A sucessão por direito de representação pressupõe que o herdeiro necessário, ascendente ou descendente em linha reta tenha morrido antes da abertura da sucessão para a qual se habilitaram os representantes.
✂️ e) O testamento é ato personalíssimo e que não pode ser modificado após declaração de vontade do testador.

496Q132038 | Serviço Social, Assistência Social, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

Texto associado.

As questões de números 88 e 89 contêm duas
afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a
alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

O estatuto de política pública de seguridade social conferido à assistência social pela Constituição Federal e pela LOAS ? Lei Orgânica de Assistência Social requer universalização de direitos, transparência orçamentária e controle social, a serem assegurados pelo comando único nas três esferas de governo

PORQUE
O sistema de relações institucionais adotado no passado recente pela assistência social foi mais um modo separatista do que aglutinador, que revelou o predomínio do entendimento neoliberal do Estado como mínimo.

✂️ a) as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
✂️ b) as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
✂️ c) a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
✂️ d) a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
✂️ e) as duas afirmativas são falsas.

500Q816625 | Legislação Federal, Lei 10216 2001, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece no parágrafo único de seu artigo 2º, que constitui direito da pessoa portadora de transtorno mental

✂️ a) ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
✂️ b) ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis.
✂️ c) ter garantias de transparência nas informações prestadas.
✂️ d) ter presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária.
✂️ e) ser tratada preferencialmente em serviços individualizados de saúde mental.

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481Q418888 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

482Q133466 | Português, Sintaxe, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

483Q133574 | Redes de Computadores, Arquitetura TCP IP, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC