Questões de MPE SE com Gabarito (Comentado)

541Q339412 | Raciocínio Lógico, Análise das Preposição Categóricas, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Certo mês, alguns analistas do Ministério Público do Estado de Sergipe executaram as seguintes atividades: elaboração de pareceres técnicos, implantação e auditoria de projetos. Relativamente às atividades executadas por tais analistas, observou-se que:

? todos os que implantaram projetos também elaboraram pareceres técnicos;

? alguns, que executaram a auditoria de projetos, também elaboraram pareceres técnicos.

Com base nessas observações, é correto afirmar que, com certeza,

✂️ a) todo analista que elaborou pareceres técnicos executou a implantação de projetos.
✂️ b) se algum analista executou a implantação e a auditoria de projetos, então ele também elaborou pareceres técnicos.
✂️ c) pelo menos um analista executou tanto a implantação como a auditoria de projetos.
✂️ d) pelo menos um analista que executou a auditoria de projetos também executou a implantação dos mesmos.
✂️ e) existem analistas que implantaram projetos e não elaboraram pareceres técnicos.

542Q819156 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

A atenção integral à saúde dos idosos implica um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que os afetem preferencialmente. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde dos idosos efetivam-se pelo

✂️ a) Programa Nacional de Bem-Estar da Terceira Idade, desenvolvido em parceria pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, visando proteger os idosos em situação de risco por meio de ações e projetos públicos e(ou) privados de gerontologia social focados na efetivação de seus direitos como cidadãos.
✂️ b) incentivo fiscal concedido às empresas que empreguem mais de 85 idosos e lhes garantam renda mensal de um e meio salário mínimo, acrescida de vale-refeição, vale-transporte e assistência médico-odontológica.
✂️ c) acompanhamento psicológico e psiquiátrico que vise elevar a autoestima dos idosos submetidos a abandono e a maus-tratos, bem como orientação religiosa ecumênica, que busque preparálos para a fase final da vida.
✂️ d) financiamento de veículos automotores que possam facilitar seu deslocamento diário e o acesso aos serviços públicos.
✂️ e) atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, tanto no meio urbano quanto no rural.

543Q232944 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da Federação.

✂️ a) As matérias de competência privativa da União podem ser delegadas por meio de lei complementar que autorize os estados a legislar sobre temas específicos nela previstos.
✂️ b) São requisitos para que os estados se incorporem, se subdividam ou se desmembrem para se anexarem a outros ou para formarem novos estados a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito, e lei complementar estadual aprovada pela maioria absoluta das casas legislativas dos estados envolvidos.
✂️ c) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios devem preservar a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, serão feitos por lei estadual, obedecidos os requisitos de lei complementar estadual, e dependem de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.
✂️ d) Não existem, na atualidade, territórios federais no Brasil. Nada impede, entretanto, que voltem a ser criados sob a forma de distritos federais, dotados de autonomia política, mas não administrativa e financeira, constituindo entes sui generis do Estado Federal.
✂️ e) Os estados podem, mediante decreto governamental, no período determinado por lei complementar federal, instituir regiões metropolitanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

544Q234325 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do sistema recursal do CPC.

✂️ a) Segundo a jurisprudência do STJ e do STF, nas instâncias extraordinárias, o recurso interposto sem a assinatura do advogado é considerado inexistente.
✂️ b) Segundo entendimento do STJ e do STF, não se conhecerá do recurso extraordinário ou especial quando inexistir, respectivamente, a alegada violação ao texto constitucional ou à legislação federal.
✂️ c) Para a jurisprudência do STJ e do STF, é possível apreciar, em recurso extraordinário ou especial, matéria de ordem pública não prequestionada, ainda que ultrapassado o juízo de admissibilidade por outro fundamento.
✂️ d) O STJ tem entendimento pacífico no sentido de que o tribunal pode agravar a condenação imposta à fazenda pública na remessa necessária, já que sua natureza jurídica é não recursal, de condição de eficácia da sentença.
✂️ e) Na linha do entendimento jurisprudencial do STJ, contra a antecipação de tutela deferida na sentença, é cabível a interposição simultânea do recurso de agravo, do capítulo da antecipação, e de apelação, relativamente às outras matérias.

551Q419271 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

A respeito do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:

✂️ a) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, provado ou não posteriormente que não era credor.
✂️ b) Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que, em benefício dele, efetivamente reverteu.
✂️ c) Quanto ao lugar do pagamento, designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.
✂️ d) O pagamento reiteradamente feito em outro local, não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
✂️ e) O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se houver prova de que é mais valiosa.

559Q601377 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Segundo a NBR 6023,

✂️ a) as abreviaturas devem ser conforme a NBR 10518.
✂️ b) os elementos essenciais da referência devem ser apresentados em sequência padronizada, enquanto os complementares são de livre disposição.
✂️ c) quando aparecerem em notas de rodapé, as referências devem ser alinhadas, a partir da segunda linha da mesma referência, abaixo da terceira letra da primeira palavra.
✂️ d) documento é qualquer suporte que contenha informação registrada, formando uma unidade, que possa servir para consulta, estudo ou prova.
✂️ e) separata é um documento que se adiciona a outro para ampliá-lo ou aperfeiçoá-lo, sendo sua relação com aquele apenas editorial e não física.

560Q393526 | Direito Administrativo, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Sobre a desapropriação, é correto afirmar:

✂️ a) Para fins de reforma agrária é vedado ao proprietário o direito de extensão, isto é, em nenhuma hipótese pode ele pedir a desapropriação de todo o imóvel quando apenas parte deste foi objeto da ação.
✂️ b) A desapropriação de propriedade rural por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência privativa da União.
✂️ c) Em nenhuma hipótese o espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação.
✂️ d) É forma derivada de aquisição da propriedade.
✂️ e) A pequena propriedade rural pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não possua outra.

Questões de Concursos MPE SE

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543Q232944 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

544Q234325 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

545Q229079 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

546Q536039 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

547Q528365 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Rodovias, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

548Q530627 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

549Q428615 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

550Q131688 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação da receita, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

551Q419271 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

552Q644101 | Informática, Engenharia de Software, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

553Q736594 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

554Q132748 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação da receita, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

555Q421848 | Direito Civil, Propriedade, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

556Q132766 | Informática, Writer, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

557Q551894 | Informática, Correio Eletronico E mail, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

558Q737307 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

559Q601377 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

560Q393526 | Direito Administrativo, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC