Questões de Concursos MPE SE

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561Q339412 | Raciocínio Lógico, Análise das Preposição Categóricas, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Certo mês, alguns analistas do Ministério Público do Estado de Sergipe executaram as seguintes atividades: elaboração de pareceres técnicos, implantação e auditoria de projetos. Relativamente às atividades executadas por tais analistas, observou-se que:

? todos os que implantaram projetos também elaboraram pareceres técnicos;

? alguns, que executaram a auditoria de projetos, também elaboraram pareceres técnicos.

Com base nessas observações, é correto afirmar que, com certeza,

✂️ a) todo analista que elaborou pareceres técnicos executou a implantação de projetos.
✂️ b) se algum analista executou a implantação e a auditoria de projetos, então ele também elaborou pareceres técnicos.
✂️ c) pelo menos um analista executou tanto a implantação como a auditoria de projetos.
✂️ d) pelo menos um analista que executou a auditoria de projetos também executou a implantação dos mesmos.
✂️ e) existem analistas que implantaram projetos e não elaboraram pareceres técnicos.

563Q393526 | Direito Administrativo, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Sobre a desapropriação, é correto afirmar:

✂️ a) Para fins de reforma agrária é vedado ao proprietário o direito de extensão, isto é, em nenhuma hipótese pode ele pedir a desapropriação de todo o imóvel quando apenas parte deste foi objeto da ação.
✂️ b) A desapropriação de propriedade rural por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência privativa da União.
✂️ c) Em nenhuma hipótese o espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação.
✂️ d) É forma derivada de aquisição da propriedade.
✂️ e) A pequena propriedade rural pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não possua outra.

564Q233932 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Além do MPU, podem propor ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência

✂️ a) exclusivamente os estados, os municípios e o DF.
✂️ b) somente as associações constituídas há mais de um ano, nos termos da lei civil.
✂️ c) as autarquias, empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista cadastradas no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
✂️ d) as associações constituídas há mais de um ano, nos termos da lei civil, os estados, os municípios e o DF, bem como autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção das pessoas portadoras de deficiência.
✂️ e) os estados, as entidades de classe e as organizações da sociedade civil de interesse público reconhecidas e monitoradas pela Secretaria de Ações Afirmativas da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais do Ministério da Justiça.

566Q232944 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da Federação.

✂️ a) As matérias de competência privativa da União podem ser delegadas por meio de lei complementar que autorize os estados a legislar sobre temas específicos nela previstos.
✂️ b) São requisitos para que os estados se incorporem, se subdividam ou se desmembrem para se anexarem a outros ou para formarem novos estados a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito, e lei complementar estadual aprovada pela maioria absoluta das casas legislativas dos estados envolvidos.
✂️ c) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios devem preservar a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, serão feitos por lei estadual, obedecidos os requisitos de lei complementar estadual, e dependem de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.
✂️ d) Não existem, na atualidade, territórios federais no Brasil. Nada impede, entretanto, que voltem a ser criados sob a forma de distritos federais, dotados de autonomia política, mas não administrativa e financeira, constituindo entes sui generis do Estado Federal.
✂️ e) Os estados podem, mediante decreto governamental, no período determinado por lei complementar federal, instituir regiões metropolitanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

574Q132811 | Português, Morfologia, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Texto associado.

Jornalismo e universo jurídico

É frequente, na grande mídia, a divulgação de informações ligadas a temas jurídicos, muitas vezes essenciais para a conscientização do cidadão a respeito de seus direitos. Para esse gênero de informação alcançar adequadamente o público leitor leigo, não versado nos temas jurídicos, o papel do jornalista se torna indispensável, pois cabe a ele transformar informações originadas de meios especializados em notícia assimilável pelo leitor.
Para que consiga atingir o grande público, ao elaborar uma notícia ou reportagem ligada a temas jurídicos, o jornalista precisa buscar conhecimento complementar. Não se trata de uma tarefa fácil, visto que a compreensão do universo jurídico exige conhecimento especializado. A todo instante veem-se nos meios de comunicação informações sobre fatos complexos relacionados ao mundo da Justiça: reforma processual, controle externo do Judiciário, julgamento de crimes de improbidade administrativa, súmula vinculante, entre tantosoutros.
Ao mesmo tempo que se observa na mídia um grande número de matérias atinentes às Cortes de Justiça, às reformas na legislação e aos direitos legais do cidadão, verifica-se o desconhecimento de muitos jornalistas ao lidar com tais temas. O campo jurídico é tão complexo como alguns outros assuntos enfocados em segmentos especializados, como a economia, a informática ou a medicina, campos que também possuem linguagens próprias. Ao embrenhar-se no intrincado mundo jurídico, o jornalista arrisca-se a cometer uma série de incorreções e imprecisões linguísticas e técnicas na forma como as notícias são veiculadas. Uma das razões para esse risco é lembrada por Leão Serva:

Um procedimento essencial ao jornalismo, que necessariamente induz à incompreensão dos fatos que narra, é a redução das notícias a paradigmas que lhes são alheios, mas que permitem um certo nível imediato de compreensão pelo autor ou por aquele que ele supõe ser o seu leitor. Por conta desse procedimento, noticiários confusosaparecerão simplificados para o leitor, reduzindo, consequentemente, sua capacidade real de compreensão da totalidade do significado da notícia.

(Adaptado de Tomás Eon Barreiros e Sergio Paulo França de Almeida. http://jus2.uol.com.br.doutrina/texto.asp?id=1006)

Atente para as seguintes afirmações:

I. Haverá alteração de sentido caso se suprimam as vírgulas do segmento Um procedimento essencial ao jornalismo, que necessariamente induz à incompreensão dos fatos que narra, é a redução das notícias (...).
II. Ainda que opcional, seria desejável a colocação de uma vírgula depois da expressão Ao mesmo tempo, na abertura do 3º parágrafo.
III. Na frase Não se trata de uma tarefa fácil, visto que a compreensão do universo jurídico exige conhecimento especializado, pode-se, sem prejuízo para o sentido, substituir o segmento sublinhado por fácil: a compreensão.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) II e III, somente.
✂️ b) I, somente.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I e III, somente.
✂️ e) I e II, somente.

576Q133426 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) terá por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual questionado em face da Constituição da República.
✂️ b) é da competência originária do Supremo Tribunal Federal processá-la e julgá-la, no exercício de sua atribuição de guarda da Constituição.
✂️ c) as decisões definitivas de mérito nela proferidas produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
✂️ d) o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido.
✂️ e) estão legitimados para sua propositura, dentre outros, o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

577Q132665 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

Texto associado.

Jornalismo e universo jurídico

É frequente, na grande mídia, a divulgação de informações ligadas a temas jurídicos, muitas vezes essenciais para a conscientização do cidadão a respeito de seus direitos. Para esse gênero de informação alcançar adequadamente o público leitor leigo, não versado nos temas jurídicos, o papel do jornalista se torna indispensável, pois cabe a ele transformar informações originadas de meios especializados em notícia assimilável pelo leitor.
Para que consiga atingir o grande público, ao elaborar uma notícia ou reportagem ligada a temas jurídicos, o jornalista precisa buscar conhecimento complementar. Não se trata de uma tarefa fácil, visto que a compreensão do universo jurídico exige conhecimento especializado. A todo instante veem-se nos meios de comunicação informações sobre fatos complexos relacionados ao mundo da Justiça: reforma processual, controle externo do Judiciário, julgamento de crimes de improbidade administrativa, súmula vinculante, entre tantosoutros.
Ao mesmo tempo que se observa na mídia um grande número de matérias atinentes às Cortes de Justiça, às reformas na legislação e aos direitos legais do cidadão, verifica-se o desconhecimento de muitos jornalistas ao lidar com tais temas. O campo jurídico é tão complexo como alguns outros assuntos enfocados em segmentos especializados, como a economia, a informática ou a medicina, campos que também possuem linguagens próprias. Ao embrenhar-se no intrincado mundo jurídico, o jornalista arrisca-se a cometer uma série de incorreções e imprecisões linguísticas e técnicas na forma como as notícias são veiculadas. Uma das razões para esse risco é lembrada por Leão Serva:

Um procedimento essencial ao jornalismo, que necessariamente induz à incompreensão dos fatos que narra, é a redução das notícias a paradigmas que lhes são alheios, mas que permitem um certo nível imediato de compreensão pelo autor ou por aquele que ele supõe ser o seu leitor. Por conta desse procedimento, noticiários confusosaparecerão simplificados para o leitor, reduzindo, consequentemente, sua capacidade real de compreensão da totalidade do significado da notícia.

(Adaptado de Tomás Eon Barreiros e Sergio Paulo França de
Almeida. http://jus2.uol.com.br.doutrina/texto.asp?id=1006)

Ainda no trecho de Leão Serva, a expressão Por conta desse procedimento pode ser substituída, sem prejuízo para a correção e o sentido da passagem, por:

✂️ a) A par deste procedimento.
✂️ b) Tendo por alvitre o mesmo procedimento.
✂️ c) No influxo de tal procedimento.
✂️ d) Em que pese a esse procedimento.
✂️ e) Conquanto seja considerado o procedimento.

579Q425929 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Quanto ao poder investigatório do MP, segundo a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

✂️ a) , além de conferir ao MP possibilidade de assumir a presidência do inquérito policial.
✂️ b) A cláusula de exclusividade inscrita na CF no sentido de que a Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União inibe a atividade de investigação criminal do MP.
✂️ c) .
✂️ d) Há legitimidade constitucional no poder de investigar do MP, pois os organismos policiais (embora detentores da função de polícia judiciária) não têm, no sistema jurídico brasileiro, o monopólio da competência penal investigatória.
✂️ e) Na seara criminal, o MP não possui poder de investigar, por autoridade própria, pois tal possibilidade não se encontra expressa na CF, de onde emergem, de modo taxativo, suas funções institucionais.

Questões de Concursos MPE SE

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561Q339412 | Raciocínio Lógico, Análise das Preposição Categóricas, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

562Q636164 | Informática, Linguagens, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

563Q393526 | Direito Administrativo, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

564Q233932 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

565Q737307 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

566Q232944 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

567Q462096 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

568Q736594 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

569Q132766 | Informática, Writer, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

570Q421848 | Direito Civil, Propriedade, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

571Q629005 | Informática, Oracle, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

572Q133009 | Legislação Estadual, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

573Q133784 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

574Q132811 | Português, Morfologia, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

575Q132822 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

576Q133426 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

577Q132665 | Português, Interpretação de Textos, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

578Q131688 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação da receita, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

579Q425929 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

580Q132140 | Segurança da Informação, Ataques e ameaças, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC