Questões de Concursos MPE SE

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682Q131927 | Português, Pontuação, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

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Jornalismo e universo jurídico

É frequente, na grande mídia, a divulgação de
informações ligadas a temas jurídicos, muitas vezes essenciais
para a conscientização do cidadão a respeito de seus direitos.
Para esse gênero de informação alcançar adequadamente o
público leitor leigo, não versado nos temas jurídicos, o papel do
jornalista se torna indispensável, pois cabe a ele transformar
informações originadas de meios especializados em notícia
assimilável pelo leitor.
Para que consiga atingir o grande público, ao elaborar
uma notícia ou reportagem ligada a temas jurídicos, o jornalista
precisa buscar conhecimento complementar. Não se trata de
uma tarefa fácil, visto que a compreensão do universo jurídico
exige conhecimento especializado. A todo instante veem-se nos
meios de comunicação informações sobre fatos complexos
relacionados ao mundo da Justiça: reforma processual, controle
externo do Judiciário, julgamento de crimes de

Atente para as seguintes afirmações:

I. Haverá alteração de sentido caso se suprimam as vírgulas do segmento Um procedimento essencial ao jornalismo, que necessariamente induz à incompreensão dos fatos que narra, é a redução das notícias (...).

II. Ainda que opcional, seria desejável a colocação de uma vírgula depois da expressão Ao mesmo tempo, na abertura do 3º parágrafo.

III. Na frase Não se trata de uma tarefa fácil, visto que a compreensão do universo jurídico exige conhecimento especializado, pode-se, sem prejuízo para o sentido, substituir o segmento sublinhado por fácil: a compreensão.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III, somente.
✂️ c) I e II, somente.
✂️ d) II e III, somente.
✂️ e) I, somente.

683Q638818 | Informática, Linguagens, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Considere as seguintes afirmativas:

I. WSDL é a linguagem XML utilizada pelas interfaces de serviços e pelos acordos de protocolos, entre outros, para descrever o acesso a Web Services.

II. Utilizando o método XSL, os utilizadores de Web Services podem enviar perguntas sob a forma de mensagens DOM ao ponto de registro central a fim de conhecer e se comunicar com os fornecedores de um determinado serviço.

III. SOA é uma linguagem para a conversão e representação de documentos XML que também transforma o código XML em código UDDI.

No âmbito dos Web Services, está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) III, apenas.
✂️ e) I e II, apenas.

684Q233066 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Fábio e João, assaltantes de alta periculosidade, fugiram de uma penitenciária estadual e assaltaram a residência de uma família, causando-lhe danos materiais e morais. Demandado judicialmente, o Estado deixou de ser condenado, em primeiro grau, a indenizar a família vítima da violência, pois o dano não teria decorrido direta e imediatamente de ação/omissão estatal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A teoria sobre o nexo causal que inspirou o julgador a isentar o Estado de responsabilidade civil foi a da interrupção do nexo causal.
✂️ b) A teoria sobre o nexo causal que inspirou o julgador a isentar o Estado de responsabilidade civil foi a da equivalência das causas.
✂️ c) Na hipótese de responsabilidade civil objetiva, como a descrita no enunciado, pouco importa se a vítima do ato danoso agiu culposamente e concorreu para a sua ocorrência, uma vez que não se exige, no caso, comprovação de culpa para a imposição do dever de indenizar.
✂️ d) A responsabilidade civil do Estado, na hipótese, decorre da incidência do CDC sobre as relações entre o poder público e o administrado.
✂️ e) Caso os assaltantes sejam condenados criminalmente pelos atos cometidos contra a família em questão, essa condenação fará coisa julgada no juízo cível e obrigará o Estado ao ressarcimento dos danos, devendo ser reformado, pelo tribunal de justiça, o entendimento inicial, do juízo singular, de que não haveria dever de indenizar por parte do Estado.

685Q602747 | Biblioteconomia, Organização e administração de bibliotecas, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Em relação à coleta de dados em bibliotecas, é correto afirmar:

✂️ a) A qualidade dos formulários pouco afeta a eficácia da coleta de dados.
✂️ b) É natural que se dê prioridade aos dados de entrada, ou seja, dados ligados às atividades-meio da biblioteca, como, por exemplo, a quantidade de materiais recebidos e processados.
✂️ c) A padronização dos conceitos e das formas de coleta é irrelevante frente à necessidade de obtenção de grandes volumes de dados.
✂️ d) O critério para definir o que deve ou não ser contado é a utilização ou aproveitamento que se pretende fazer desses dados.
✂️ e) São poucos os serviços e produtos realmente quantificáveis nas bibliotecas.

690Q231667 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Em se tratando de crime contra a honra praticado contra funcionário público em razão de suas funções, há legitimidade ativa concorrente entre a vítima e o MP.
✂️ b) A transação, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, configura retratação da ação penal já oferecida.
✂️ c) A legislação prevê a obrigatoriedade do recurso de ofício em caso de crime contra a economia popular, sempre que seja determinado o arquivamento do inquérito policial, o que não é necessário quando o juiz, ao fim da ação penal, absolve o acusado.
✂️ d) As hipóteses de suspeição e impedimento previstas no CPP são igualmente aplicáveis ao magistrado, ao promotor de justiça e à autoridade policial.
✂️ e) Compete ao tribunal de justiça processar e julgar revisão criminal em que o réu condenado pelo juizado especial criminal, por praticar crime de menor potencial ofensivo, pugne pela reforma de decisão.

691Q809291 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica familiar contra a mulher. Das medidas de urgência à ofendida, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou de propriedade particular da mulher, o juiz poderá, por meio de liminar, propor

✂️ a) o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
✂️ b) a imediata separação de corpos.
✂️ c) a restituição dos bens devidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.
✂️ d) a suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.
✂️ e) a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação da propriedade em comum.

693Q807644 | Legislação Federal, Lei Complementar 75 1993, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

A respeito das garantias e das vedações do membros do MP, bem como acerca da Lei Complementar Federal n.º 75/1993, assinale a opção correta.

✂️ a) Pode-se incluir na relação de garantias dos membros da instituição a aposentadoria com remuneração integral, obrigatória aos setenta anos de idade e facultativa aos trinta e cinco anos de contribuição.
✂️ b) Entre as relevantes funções do MP Federal está a representação judicial da União.
✂️ c) Nos crimes comuns, o procurador-geral da República é processado e julgado pelo STJ; nos de responsabilidade, pelo Senado Federal.
✂️ d) Aos MPEs não se aplica a Lei Orgânica do MPU, mas a Lei Orgânica do MP.
✂️ e) A Emenda Constitucional n.o 45/2004 (Reforma do Judiciário) impôs nova vedação aos membros do MP, para quando se afastem do cargo, por aposentadoria ou exoneração: ficarão impedidos por dois anos de exercer a advocacia no juízo ou tribunal perante o qual oficiavam.

694Q133101 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Projeto de lei complementar de iniciativa popular, que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União, aprovado pela maioria absoluta dos membros de ambas as Casas do Congresso Nacional,

✂️ a) é materialmente inconstitucional, na medida em que apenas os Estados estão autorizados, pela Constituição, a organizar carreira e órgãos de Defensoria Pública.
✂️ b) é compatível com a disciplina constitucional do processo legislativo.
✂️ c) padece do vício de inconstitucionalidade formal, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.
✂️ d) somente poderá ser sancionado pelo Presidente da República se houver sido subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos 5 Estados.
✂️ e) deverá ser vetado pelo Presidente da República, por tratar de matéria reservada à lei complementar, cuja aprovação exige quorum de maioria qualificada de dois terços dos membros de cada Casa legislativa.

695Q132444 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação da receita, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

Receita orçamentária efetiva é aquela que proporciona aumento

✂️ a) real do saldo patrimonial, porque não existe um aumento do passivo permanente nem uma redução do ativo permanente.
✂️ b) do saldo patrimonial, pois ocorre um aumento do passivo permanente.
✂️ c) efetivo do saldo patrimonial, porque ocorre um aumento do passivo permanente e uma redução dos ativos não financeiros.
✂️ d) parcial do saldo patrimonial, devido a uma redução do passivo permanente e um aumento dos ativos não financeiros.
✂️ e) do saldo patrimonial e redução dos ativos não financeiros.

698Q439319 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Com referência à ação popular e às ações coletivas, assinale a opção correta.

✂️ a) Na ordem constitucional vigente, as ações de tutela coletiva podem ensejar ao Poder Judiciário determinar, em situações excepcionais de políticas públicas definidas na CF, a sua implementação pelos órgãos estatais inadimplentes, observados os parâmetros de possibilidade no mundo fático.
✂️ b) Na inércia dos legitimados concorrentes à propositura da ação civil pública, a ação popular constitui sucedâneo à tutela de direitos difusos do consumidor.
✂️ c) O MP possui legitimidade para promover a execução de decisão condenatória em ação popular, proferida em segundo grau de jurisdição, apenas na condição de autor da ação popular, ainda que pendente a análise de recurso extraordinário ou especial.
✂️ d) Devido à relação de complementariedade entre a Lei da Ação Popular e as normas da Lei da Ação Civil Pública, em se tratando de indenização imposta em ação popular por dano ao patrimônio público, o valor da condenação deve reverter para fundo de direitos difusos, destinado à reconstituição dos bens lesados.
✂️ e) No caso de ação popular ajuizada pelo cidadão e ação de improbidade administrativa proposta pelo MP, com o escopo de proteção ao patrimônio público e com a mesma causa de pedir, o efeito da litispendência, ainda que parcial, determina a extinção da primeira, por possuir a segunda objeto mais amplo.

Questões de Concursos MPE SE

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681Q131669 | Governança de TI, CMMI e MPSBR, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

682Q131927 | Português, Pontuação, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

683Q638818 | Informática, Linguagens, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

684Q233066 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

685Q602747 | Biblioteconomia, Organização e administração de bibliotecas, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

686Q529031 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

687Q132057 | Direito Penal, Prescrição, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

688Q528623 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

689Q133362 | Governança de TI, COBIT, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

690Q231667 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

691Q809291 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

692Q132774 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

693Q807644 | Legislação Federal, Lei Complementar 75 1993, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

694Q133101 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

695Q132444 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação da receita, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

696Q132445 | Governança de TI, ITIL, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

697Q540784 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

698Q439319 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

699Q535082 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

700Q465094 | Direito Previdenciário, Contribuições, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC