Início Questões de Concursos MPE SE Resolva questões de MPE SE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. MPE SE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 721Q459045 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPEMarcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime. Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens ✂️ a) foi partícipe e não coautor do crime de roubo, considerando que não executou o núcleo do tipo. ✂️ b) foi coautor do crime, mas sua atuação foi de somenos importância, donde fazer jus às benesses legais respectivas. ✂️ c) não responderá pelo crime de roubo, mas somente por favorecimento pessoal. ✂️ d) foi partícipe do crime, pois não possuía o controle da conduta, conforme a teoria do domínio do fato, adotada pelo CP. ✂️ e) foi coautor funcional ou parcial do crime, não sendo a sua participação de somenos importância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 722Q645447 | Informática, Modelo de Entidade Relacionamento, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCNo contexto das regras de integridade no modelo relacional de banco de dados, a afirmação que "o conteúdo de uma chave estrangeira deve, necessariamente, ser igual ao de uma ocorrência da tabela-pai ou então ser nulo", refere-se à regra de integridade ✂️ a) de entidade. ✂️ b) de obrigatoriedade. ✂️ c) de unicidade de valores. ✂️ d) de conjunto de valores permitidos. ✂️ e) referencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 723Q419688 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCCom relação ao domicílio é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. ✂️ b) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. ✂️ c) O domicílio do marítimo será a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado. ✂️ d) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. ✂️ e) Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 724Q133245 | Redes de Computadores, Transmissão de Dados, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCNa comunicação de dados, jitter significa ✂️ a) desvio-padrão nos tempos de chegada de pacotes de informações. ✂️ b) taxa na qual os dados são transmitidos pela rede. ✂️ c) largura de banda. ✂️ d) atraso na transmissão dos pacotes de dados. ✂️ e) garantia de transmissão ininterrupta de dados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 725Q233386 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPEA PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, por meio de mecanismos e instrumentos para maior proteção do ambiente. A respeito desse assunto e considerando o disposto na lei, assinale a opção correta. ✂️ a) O SISNAMA congrega os órgãos e as instituições ambientais da União, dos estados e dos municípios; o DF não compõe esse sistema. ✂️ b) Poluição e poluidor são conceitos doutrinários não definidos na lei da PNMA. ✂️ c) É objetivo da PNMA a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. ✂️ d) O SISNAMA possui dois órgãos superiores e cinco órgãos locais. ✂️ e) Órgãos municipais estão impedidos de elaborar normas ambientais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 726Q645569 | Informática, Banco de Dados, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCAtenção: As questões de números 66 a 68 referem-se a Banco de Dados. . ✂️ a) Uma das principais ferramentas de otimização é o arquivo de parâmetro de inicialização, já que é nele que o banco de dados e suas instâncias buscam suas configurações de funcionalidade e desempenho. ✂️ b) O desempenho e a otimização estão mais fortemente associados ao uso dos recursos de hardware do que ao projeto do aplicativo. ✂️ c) Quanto menor a extratificação da estrutura de dados, com menor número de formas normais utilizadas, melhor será o desempenho. ✂️ d) O SGBD orientado a objetos não necessita nem implementa controle de concorrência, que deve ser feita pelas transações solicitadas pelo aplicativo conectado ao banco. ✂️ e) Se um conjunto de atualizações ocorreu dentro de uma transação, todas ou parte delas devem ser visíveis ao mundo exterior, independentemente do estado final da transação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 727Q431066 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCA pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira, ✂️ a) é proibida, sem qualquer exceção, por violar o direito fundamental à vida. ✂️ b) poderá ser aplicada em caso de guerra declarada. ✂️ c) poderá ser aplicada em caso de prática de crimes hediondos e de terrorismo. ✂️ d) não poderá ser aplicada ao brasileiro nato ou naturalizado. ✂️ e) poderá ser substituída por prisão perpétua. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 728Q404473 | Direito Administrativo, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCEm face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial são ✂️ a) alienáveis, enquanto conservam a sua qualificação, na forma que a lei determinar. ✂️ b) aqueles que não têm uma destinação pública definida, que podem ser usados pelo Estado para fazer renda. ✂️ c) aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições. ✂️ d) aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. ✂️ e) impenhoráveis, mas estão sujeitos a usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 729Q734746 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCInstaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo ✂️ a) Juiz, após a manifestação do Ministério Público. ✂️ b) Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público. ✂️ c) Ministério Público, quando o fato não for criminoso. ✂️ d) Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima. ✂️ e) Escrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 730Q398139 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCA respeito das vantagens do servidor público federal, nos termos da Lei federal nº 8.112/90, é correto afirmar que ✂️ a) as indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos, não podendo ser suprimidas em face do princípio da irredutibilidade salarial. ✂️ b) a diária é a única vantagem de caráter indenizatório que se incorpora aos vencimentos. ✂️ c) as gratificações e as indenizações, de qualquer natureza, não se incorporam aos vencimentos. ✂️ d) as gratificações e os adicionais incorporam-se aos vencimentos e proventos, nas hipóteses previstas em lei. ✂️ e) as indenizações somente se incorporam aos vencimentos nas hipóteses previstas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 731Q628644 | Informática, Protocolo, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCO SNMP é um protocolo em nível de ✂️ a) rede que se destina ao envio de mensagens sobre POP3. ✂️ b) aplicação que se destina a operar sobre UDP. ✂️ c) sessão que se destina ao recebimento de mensagens IMAP. ✂️ d) rede que se destina a operar sobre HTTP. ✂️ e) aplicação que se destina a receber mensagens SSL. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 732Q633006 | Informática, Algoritmos, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCUma pesquisa em uma tabela, por meio de uma determinada coluna que esteja dentro de uma faixa de valores, não utilizando os operadores >= , <= e and, poderá ser realizada pelo operador ✂️ a) order. ✂️ b) like. ✂️ c) update. ✂️ d) between. ✂️ e) distinct. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 733Q532961 | Engenharia Civil, Patologia, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCOs parâmetros de projeto para desinfecção de água com hipoclorito de sódio estão relacionados com a dose de cloro ativo a ser aplicado, o qual depende do estado de contaminação da água, do tempo de contato e ✂️ a) do COT. ✂️ b) da DQO. ✂️ c) da DBO. ✂️ d) da turbidez. ✂️ e) do pH. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 734Q234486 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPEAcerca do processo administrativo e do controle da administração, assinale a opção correta. ✂️ a) O processo administrativo, como o judicial, somente se instaura por provocação do administrado, ainda que a administração possa, de ofício, adotar as medidas necessárias à sua adequada instrução. ✂️ b) Está impedido de atuar no processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria ou que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado; entretanto, não constitui suspeição a relação de amizade íntima com os cônjuges, companheiros, parentes e afins com algum dos interessados. ✂️ c) O controle judicial da administração é sempre posterior; somente depois que os atos administrativos são produzidos e ingressam no mundo jurídico é que o Poder Judiciário atua para, a pedido dos interessados, examinar a legalidade desses atos. ✂️ d) O controle por vinculação tem caráter externo, pois, nesse caso, o poder de fiscalização e de revisão é atribuído a uma pessoa e é exercido sobre os atos praticados por pessoa diversa. ✂️ e) No exercício de controle de natureza política, o Congresso Nacional dispõe do poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo e do Poder Judiciário que exorbitem do poder regulamentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 735Q132661 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCSão anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos ✂️ a) menores de dezesseis anos. ✂️ b) que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. ✂️ c) excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. ✂️ d) menores de dezoito anos emancipados. ✂️ e) que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 736Q604779 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCO formato MARC é um conjunto de códigos e designações de conteúdos definido para codificar registros que serão interpretados por máquina. Sua principal finalidade é ✂️ a) possibilitar o intercâmbio de dados, ou seja, importar dados de diferentes instituições ou exportar dados de uma instituição para outros sistemas. ✂️ b) relacionar dados contidos em registros bibliográficos às necessidades dos usuários, garantindo um nível básico de funcionalidade aos sistemas. ✂️ c) desenvolver um sistema internacional para permuta de informações bibliográficas, coordenado por agências nacionais. ✂️ d) padronizar informações contidas na descrição bibliográfica de documentos e coleções em redes de bibliotecas por meio de programas de computador. ✂️ e) normalizar a catalogação de documentos em nível internacional, subsidiando a implementação de sistemas automatizados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 737Q133008 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCCaberá o recurso de agravo ✂️ a) das sentença terminativas. ✂️ b) dos despachos de mero expediente. ✂️ c) somente quando o procedimento for ordinário ou es pecial, mas não em procedimento sumário. ✂️ d) somente quando o juiz deixar de receber apelação, ou para agregar-lhe efeito suspensivo, quando rece bida somente no efeito devolutivo. ✂️ e) das decisões interlocutórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 738Q133522 | Direito Penal, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCNo procedimento previsto pela Lei no 11.343/06 (Lei de Tóxicos), ✂️ a) o juiz, após receber a denúncia, ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias. ✂️ b) não se admite o apelo em liberdade. ✂️ c) o inquérito policial será concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto, não se admitindo prorrogação. ✂️ d) o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá arrolar até oito testemunhas. ✂️ e) o acusado, na defesa prévia, poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até cinco testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 739Q414114 | Direito Ambiental, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCEm matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos: ✂️ a) a suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. ✂️ b) a perda de incentivos e benefícios fiscais. ✂️ c) o cancelamento de registro, licença ou autorização. ✂️ d) a proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de 3 (três) anos. ✂️ e) a prestação de serviços à comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 740Q806330 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPEQuanto aos aspectos materiais e processuais da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a opção correta. ✂️ a) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, para os que foram condenados por ato de improbidade, somente se podem efetivar após o trânsito em julgado da decisão. ✂️ b) A exemplo do que ocorre com a ação popular, qualquer cidadão é parte legítima para propor a ação de improbidade administrativa, assim como o são o MP e a pessoa jurídica prejudicada pela atuação do gestor. ✂️ c) As disposições da lei, aplicáveis apenas aos agentes públicos, alcançam os que exercem cargo, emprego ou função pública, de modo efetivo ou transitório, e os que exercem, por eleição, mandato eletivo. ✂️ d) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa competente para ser instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, não se exigindo identificação do representante, como forma de resguardar sua identidade e evitar retaliações de qualquer natureza. ✂️ e) Os atos de improbidade que importem enriquecimento ilícito sujeitam os responsáveis ao ressarcimento integral do dano, se houver, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. 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721Q459045 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPEMarcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime. Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens ✂️ a) foi partícipe e não coautor do crime de roubo, considerando que não executou o núcleo do tipo. ✂️ b) foi coautor do crime, mas sua atuação foi de somenos importância, donde fazer jus às benesses legais respectivas. ✂️ c) não responderá pelo crime de roubo, mas somente por favorecimento pessoal. ✂️ d) foi partícipe do crime, pois não possuía o controle da conduta, conforme a teoria do domínio do fato, adotada pelo CP. ✂️ e) foi coautor funcional ou parcial do crime, não sendo a sua participação de somenos importância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
722Q645447 | Informática, Modelo de Entidade Relacionamento, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCNo contexto das regras de integridade no modelo relacional de banco de dados, a afirmação que "o conteúdo de uma chave estrangeira deve, necessariamente, ser igual ao de uma ocorrência da tabela-pai ou então ser nulo", refere-se à regra de integridade ✂️ a) de entidade. ✂️ b) de obrigatoriedade. ✂️ c) de unicidade de valores. ✂️ d) de conjunto de valores permitidos. ✂️ e) referencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
723Q419688 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCCom relação ao domicílio é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. ✂️ b) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. ✂️ c) O domicílio do marítimo será a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado. ✂️ d) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. ✂️ e) Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
724Q133245 | Redes de Computadores, Transmissão de Dados, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCNa comunicação de dados, jitter significa ✂️ a) desvio-padrão nos tempos de chegada de pacotes de informações. ✂️ b) taxa na qual os dados são transmitidos pela rede. ✂️ c) largura de banda. ✂️ d) atraso na transmissão dos pacotes de dados. ✂️ e) garantia de transmissão ininterrupta de dados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
725Q233386 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPEA PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, por meio de mecanismos e instrumentos para maior proteção do ambiente. A respeito desse assunto e considerando o disposto na lei, assinale a opção correta. ✂️ a) O SISNAMA congrega os órgãos e as instituições ambientais da União, dos estados e dos municípios; o DF não compõe esse sistema. ✂️ b) Poluição e poluidor são conceitos doutrinários não definidos na lei da PNMA. ✂️ c) É objetivo da PNMA a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. ✂️ d) O SISNAMA possui dois órgãos superiores e cinco órgãos locais. ✂️ e) Órgãos municipais estão impedidos de elaborar normas ambientais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
726Q645569 | Informática, Banco de Dados, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCAtenção: As questões de números 66 a 68 referem-se a Banco de Dados. . ✂️ a) Uma das principais ferramentas de otimização é o arquivo de parâmetro de inicialização, já que é nele que o banco de dados e suas instâncias buscam suas configurações de funcionalidade e desempenho. ✂️ b) O desempenho e a otimização estão mais fortemente associados ao uso dos recursos de hardware do que ao projeto do aplicativo. ✂️ c) Quanto menor a extratificação da estrutura de dados, com menor número de formas normais utilizadas, melhor será o desempenho. ✂️ d) O SGBD orientado a objetos não necessita nem implementa controle de concorrência, que deve ser feita pelas transações solicitadas pelo aplicativo conectado ao banco. ✂️ e) Se um conjunto de atualizações ocorreu dentro de uma transação, todas ou parte delas devem ser visíveis ao mundo exterior, independentemente do estado final da transação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
727Q431066 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCA pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira, ✂️ a) é proibida, sem qualquer exceção, por violar o direito fundamental à vida. ✂️ b) poderá ser aplicada em caso de guerra declarada. ✂️ c) poderá ser aplicada em caso de prática de crimes hediondos e de terrorismo. ✂️ d) não poderá ser aplicada ao brasileiro nato ou naturalizado. ✂️ e) poderá ser substituída por prisão perpétua. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
728Q404473 | Direito Administrativo, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCEm face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial são ✂️ a) alienáveis, enquanto conservam a sua qualificação, na forma que a lei determinar. ✂️ b) aqueles que não têm uma destinação pública definida, que podem ser usados pelo Estado para fazer renda. ✂️ c) aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições. ✂️ d) aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. ✂️ e) impenhoráveis, mas estão sujeitos a usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
729Q734746 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCInstaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo ✂️ a) Juiz, após a manifestação do Ministério Público. ✂️ b) Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público. ✂️ c) Ministério Público, quando o fato não for criminoso. ✂️ d) Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima. ✂️ e) Escrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
730Q398139 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCA respeito das vantagens do servidor público federal, nos termos da Lei federal nº 8.112/90, é correto afirmar que ✂️ a) as indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos, não podendo ser suprimidas em face do princípio da irredutibilidade salarial. ✂️ b) a diária é a única vantagem de caráter indenizatório que se incorpora aos vencimentos. ✂️ c) as gratificações e as indenizações, de qualquer natureza, não se incorporam aos vencimentos. ✂️ d) as gratificações e os adicionais incorporam-se aos vencimentos e proventos, nas hipóteses previstas em lei. ✂️ e) as indenizações somente se incorporam aos vencimentos nas hipóteses previstas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
731Q628644 | Informática, Protocolo, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCO SNMP é um protocolo em nível de ✂️ a) rede que se destina ao envio de mensagens sobre POP3. ✂️ b) aplicação que se destina a operar sobre UDP. ✂️ c) sessão que se destina ao recebimento de mensagens IMAP. ✂️ d) rede que se destina a operar sobre HTTP. ✂️ e) aplicação que se destina a receber mensagens SSL. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
732Q633006 | Informática, Algoritmos, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCUma pesquisa em uma tabela, por meio de uma determinada coluna que esteja dentro de uma faixa de valores, não utilizando os operadores >= , <= e and, poderá ser realizada pelo operador ✂️ a) order. ✂️ b) like. ✂️ c) update. ✂️ d) between. ✂️ e) distinct. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
733Q532961 | Engenharia Civil, Patologia, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCOs parâmetros de projeto para desinfecção de água com hipoclorito de sódio estão relacionados com a dose de cloro ativo a ser aplicado, o qual depende do estado de contaminação da água, do tempo de contato e ✂️ a) do COT. ✂️ b) da DQO. ✂️ c) da DBO. ✂️ d) da turbidez. ✂️ e) do pH. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
734Q234486 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPEAcerca do processo administrativo e do controle da administração, assinale a opção correta. ✂️ a) O processo administrativo, como o judicial, somente se instaura por provocação do administrado, ainda que a administração possa, de ofício, adotar as medidas necessárias à sua adequada instrução. ✂️ b) Está impedido de atuar no processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria ou que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado; entretanto, não constitui suspeição a relação de amizade íntima com os cônjuges, companheiros, parentes e afins com algum dos interessados. ✂️ c) O controle judicial da administração é sempre posterior; somente depois que os atos administrativos são produzidos e ingressam no mundo jurídico é que o Poder Judiciário atua para, a pedido dos interessados, examinar a legalidade desses atos. ✂️ d) O controle por vinculação tem caráter externo, pois, nesse caso, o poder de fiscalização e de revisão é atribuído a uma pessoa e é exercido sobre os atos praticados por pessoa diversa. ✂️ e) No exercício de controle de natureza política, o Congresso Nacional dispõe do poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo e do Poder Judiciário que exorbitem do poder regulamentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
735Q132661 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCSão anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos ✂️ a) menores de dezesseis anos. ✂️ b) que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. ✂️ c) excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. ✂️ d) menores de dezoito anos emancipados. ✂️ e) que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
736Q604779 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCO formato MARC é um conjunto de códigos e designações de conteúdos definido para codificar registros que serão interpretados por máquina. Sua principal finalidade é ✂️ a) possibilitar o intercâmbio de dados, ou seja, importar dados de diferentes instituições ou exportar dados de uma instituição para outros sistemas. ✂️ b) relacionar dados contidos em registros bibliográficos às necessidades dos usuários, garantindo um nível básico de funcionalidade aos sistemas. ✂️ c) desenvolver um sistema internacional para permuta de informações bibliográficas, coordenado por agências nacionais. ✂️ d) padronizar informações contidas na descrição bibliográfica de documentos e coleções em redes de bibliotecas por meio de programas de computador. ✂️ e) normalizar a catalogação de documentos em nível internacional, subsidiando a implementação de sistemas automatizados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
737Q133008 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCCaberá o recurso de agravo ✂️ a) das sentença terminativas. ✂️ b) dos despachos de mero expediente. ✂️ c) somente quando o procedimento for ordinário ou es pecial, mas não em procedimento sumário. ✂️ d) somente quando o juiz deixar de receber apelação, ou para agregar-lhe efeito suspensivo, quando rece bida somente no efeito devolutivo. ✂️ e) das decisões interlocutórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
738Q133522 | Direito Penal, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCNo procedimento previsto pela Lei no 11.343/06 (Lei de Tóxicos), ✂️ a) o juiz, após receber a denúncia, ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias. ✂️ b) não se admite o apelo em liberdade. ✂️ c) o inquérito policial será concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto, não se admitindo prorrogação. ✂️ d) o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá arrolar até oito testemunhas. ✂️ e) o acusado, na defesa prévia, poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até cinco testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
739Q414114 | Direito Ambiental, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCEm matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos: ✂️ a) a suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. ✂️ b) a perda de incentivos e benefícios fiscais. ✂️ c) o cancelamento de registro, licença ou autorização. ✂️ d) a proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de 3 (três) anos. ✂️ e) a prestação de serviços à comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
740Q806330 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPEQuanto aos aspectos materiais e processuais da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a opção correta. ✂️ a) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, para os que foram condenados por ato de improbidade, somente se podem efetivar após o trânsito em julgado da decisão. ✂️ b) A exemplo do que ocorre com a ação popular, qualquer cidadão é parte legítima para propor a ação de improbidade administrativa, assim como o são o MP e a pessoa jurídica prejudicada pela atuação do gestor. ✂️ c) As disposições da lei, aplicáveis apenas aos agentes públicos, alcançam os que exercem cargo, emprego ou função pública, de modo efetivo ou transitório, e os que exercem, por eleição, mandato eletivo. ✂️ d) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa competente para ser instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, não se exigindo identificação do representante, como forma de resguardar sua identidade e evitar retaliações de qualquer natureza. ✂️ e) Os atos de improbidade que importem enriquecimento ilícito sujeitam os responsáveis ao ressarcimento integral do dano, se houver, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro