Questões de MPE SE com Gabarito (Comentado)

864Q634996 | Informática, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Um exemplo de satélite de órbita média (MEO) são os satélites do sistema

✂️ a) GPS, posicionados de 5.000 a 15.000 km da superfície da Terra, normalmente com um atraso típico da ordem de 50 ms.
✂️ b) GPS, posicionados a 35.863 km da superfície da Terra, normalmente com um atraso típico da ordem de 5 ms.
✂️ c) 3G, posicionados a 35.863 km da superfície da Terra, normalmente com um atraso típico da ordem de 5 ms.
✂️ d) GSM, posicionados de 100 m a 1.000 km da superfície da Terra, normalmente com um atraso típico da ordem de 50 ms.
✂️ e) GSM, posicionados de 5.000 a 15.000 km da superfície da Terra, normalmente com um atraso típico da ordem de 500 ms.

868Q400581 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,

✂️ a) a Administração deve anular o processo de licitação.
✂️ b) o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo.
✂️ c) o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, eis que se operou a preclusão.
✂️ d) a Administração, embora não possa desclassificar o referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar a proposta por ele apresentada.
✂️ e) somente pela via judicial poderá o referido licitante ser afastado do certame.

869Q733703 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Eduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Na cota de oferecimento da denúncia, o promotor ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de quatro anos, considerando que o acusado, embora tivesse sido beneficiado com outra suspensão condicional três anos antes, teve a punibilidade extinta em virtude do cumprimento das condições. Ressaltou, ainda, que o denunciado preenchia também os requisitos da suspensão condicional da pena.

Nessa situação hipotética, foi

✂️ a) errôneo o oferecimento de proposta de suspensão por quatro anos, pois a legislação prevê que a suspensão do processo deve ocorrer pelo prazo máximo de dois anos.
✂️ b) correto o oferecimento da proposta, a qual se insere no âmbito da discricionariedade regrada do MP em casos como esse.
✂️ c) errôneo o oferecimento da proposta, considerando que a pena cominada a esse crime não o autoriza.
✂️ d) processual impede nova concessão pelo prazo de cinco anos.
✂️ e) correto o oferecimento da proposta, apesar de inútil a menção ao preenchimento dos demais requisitos da suspensão condicional da pena, que não têm aplicação na suspensão condicional do processo.

870Q444438 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Projeto de lei complementar de iniciativa popular, que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União, aprovado pela maioria absoluta dos membros de ambas as Casas do Congresso Nacional,

✂️ a) padece do vício de inconstitucionalidade formal, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.
✂️ b) somente poderá ser sancionado pelo Presidente da República se houver sido subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos 5 Estados.
✂️ c) deverá ser vetado pelo Presidente da República, por tratar de matéria reservada à lei complementar, cuja aprovação exige quorum de maioria qualificada de dois terços dos membros de cada Casa legislativa.
✂️ d) é materialmente inconstitucional, na medida em que apenas os Estados estão autorizados, pela Constituição, a organizar carreira e órgãos de Defensoria Pública.
✂️ e) é compatível com a disciplina constitucional do processo legislativo.

872Q651605 | Códigos de Ética, Código de Ética do Assistente Social, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

No âmbito das relações com a justiça, segundo o código de Ética do Assistente Social, é VEDADO ao Assistente Social

✂️ a) depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
✂️ b) participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria, que tenham por finalidade a produção do conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.
✂️ c) denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, por meio de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações, princípios e diretrizes do Código e da Legislação profissional.
✂️ d) apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões de seu laudo técnico ou depoimento sem estrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no código.
✂️ e) comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código e da Legislação em vigor.

876Q441807 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Em matéria de ação direta de inconstitucionalidade, é certo que

✂️ a) o Supremo Tribunal Federal aprecia a validade dos dispositivos legais indicados no pedido formulado pelo autor da ação, porém admite a inconstitucionalidade por "arrastamento" ou por atração.
✂️ b) a declaração de inconstitucionalidade, de regra, começa a produzir efeitos sempre após o trânsito em julgado da decisão, e excepcionalmente, a partir da publicação do Acórdão na imprensa oficial.
✂️ c) a decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta é recorrível, cabendo também a interposição de embargos declaratórios e de ação rescisória.
✂️ d) o Supremo Tribunal Federal fica vinculado aos fundamentos apresentados pelo proponente, por ser a causa de pedir restrita ou fechada, vedando-se que a decisão seja assentada em qualquer parâmetro constitucional.
✂️ e) a função do Procurador-Geral da República, no controle abstrato, é a defesa das normas federais ou estaduais, cuja inconstitucionalidade é arguida, tendo assim, o papel de curador da presunção de constitucionalidade.

877Q430887 | Direito Constitucional, Intervenção, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas constitucionais referentes à administração direta e indireta e ao instituto da intervenção, assinale a opção correta.

✂️ a) A exigência constitucional de reserva de vaga para portadores de deficiência física em concurso público é exigência de caráter geral que não pode ser afastada, salvo se o número de cargos resultante do percentual legalmente previsto for inferior a um, caso em que a fração poderá ser desprezada.
✂️ b) Em razão da proibição de acumular remuneradamente cargos públicos, não se admite o acúmulo de proventos da inatividade com subsídios ou vencimentos oriundos de cargo, função ou emprego público, mesmo que acumuláveis na atividade.
✂️ c) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.
✂️ d) Na intervenção federal, o presidente da República age por provocação e deve decretar o ato interventivo quando se trate de reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, ou que deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas na CF, nos prazos estabelecidos em lei.
✂️ e) Além das hipóteses descritas na CF, o legislador constituinte estadual pode prever outros casos de intervenção do estado nos municípios.

Questões de Concursos MPE SE

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863Q604762 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

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865Q637045 | Informática, Software, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

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867Q625046 | Informática, Programação, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

868Q400581 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

869Q733703 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

870Q444438 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

871Q633416 | Informática, Arquitetura de redes, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

872Q651605 | Códigos de Ética, Código de Ética do Assistente Social, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

873Q631382 | Informática, Engenharia de Software, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

874Q444023 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

875Q559225 | Informática, Softwares, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

876Q441807 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

877Q430887 | Direito Constitucional, Intervenção, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

878Q459826 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

879Q632413 | Informática, Engenharia de Software, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

880Q416862 | Direito Civil, Direito de Família, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC