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Atenção: As questões de números 53 e 54 referem-se ao texto abaixo.

Art. 4º ____, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

Art. 6º O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

No texto, o Art 4º refere-se à

No procedimento previsto pela Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos),

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A subcontratação total ou parcial do objeto do contrato administrativo, ou a associação do contratado com outrem, não admitida no edital e no contrato,

A respeito da ação popular, analise:

I. A Defensoria Pública da União.

II. A Procuradoria Geral do Estado.

III. O Ministério Público.

IV. Qualquer cidadão.

V. Qualquer pessoa jurídica.

Considera-se parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal e dos Estados APENAS

São, respectivamente, processos pertencentes ao escopo de Entrega de Serviços e ao Suporte de Serviços do ITIL:

Com exceção das argilas orgânicas, o índice de vazios nos solos apresenta faixa de valores compreendida entre

Em relação a vocabulários controlados, analise:

I. Qualificador é um termo usado para diferenciar homógrafos. Não é considerado parte do termo ou cabeçalho de assunto e, muitas vezes, aparece como nota de escopo.

II. O qualificador não deve ser usado para representar conceitos compostos, como em tênis (couro). A palavra couro, aqui, é usada para indicar um tipo de tênis em vez de especificar o domínio do termo tênis. O uso apropriado de qualificadores para este caso seria: tênis (esporte) e tênis (calçado).

III. Sempre que o uso permitir, deve-se empregar termos compostos no lugar de qualificadores, como em: tolerância religiosa em vez de tolerância (religião).

Pode-se afirmar que

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, é INCORRETO afirmar que

No contexto da arquitetura geral do RUP, a disciplina cujas iterações demandam mais tempo na fase de Construção, é a disciplina

De acordo com a Lei federal nº 8.112/90, a nomeação de servidor público federal, em caráter efetivo, far-se-á para cargos

Constitui hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei no 8.666/93, a

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É INCORRETO afirmar que o chorume

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