Questões de Concursos MPE SP

A denúncia ou queixa conterá necessariamente:

I. a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias;

II. a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo;

III. a classificação do crime. Está correto o contido em

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. O Congresso acontecerá de 1 5 ___20 de novembro e as inscrições estarão abertas___partir da semana que vem. Os documentos devem ser enviados ___ secretaria.

No tema de crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

Com relação à monitoração eletrônica do condenado, analise os seguintes itens:
I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporária em regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar;

II. definida a fiscalização por meio da monitoração eletrônica, é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica;

III. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarret ará necessariamente a regressão do regime de cumprimento de pena;

IV. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará necessariamente sua advertência;

V. se o acusado ou condenado cometer falta grave, a monitoração eletrônica poderá ser revogada.
Está correto apenas o que se afirma em

É INCORRETO afirmar:

É INCORRETO afirmar:

No curso do inquérito civil, o promotor de Justiça NÃO deve

De acordo com o texto, as chuvas antigas inspiravam nas pessoas

Analise as seguintes assertivas com relação ao direito de resposta assegurado pela legislação eleitoral a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social:
I.   o direito de resposta é assegurado a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral;
II.  quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, o prazo para pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de 24 horas;
III. o candidato ofendido que usar o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa terá subtraído tempo idêntico do seu programa eleitoral;
IV. no caso de ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, a resposta deverá ser divulgada no mesmo dia da semana em que ocorreu a ofensa;
V.  no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo nunca inferior a um minuto.
Está correto apenas o que se afirma em

Analise os textos a seguir:

“A ética se apresenta como uma reflexão crítica sobre a moralidade, sobre a dimensão moral do comportamento do homem. Cabe a ela, enquanto investigação que se dá no interior da filosofia, procurar ver claro, fundo e largo os valores, problematizá-los, buscar sua consistência.” (Terezinha Azerêdo Rios) “(...) Se a ética tem a ver com a melhora das pessoas, também tem a ver com a melhora das instituições. Daí que devem ser institucionalmente muito valorados os mecanismos que ajudem aos administradores a comportar- se eticamente, tais como os códigos de comportamento, a aplicação das normas de controle e os conselhos cidadãos de vigilância. A liderança, para tanto, está indissoluvelmente unida ao comportamento ético. Daí a importância que os tomadores de decisões na gestão governamental possuam um sentido de serviço.” (Juan de Dios Pineda Guadarrama)

A partir dos textos apresentados, é correto afirmar que a perspectiva ética presente na competência profissional pode contribuir para uma melhoria na qualidade do trabalho na medida em que

A partir da leitura do texto, afirma-se corretamente que o bom debate

JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CARLOS, fruto de outro relacionamento de JOSÉ, já havia sido concebido. CARLOS, quando contava com cinco anos, representado por sua mãe, promoveu ação visando anular a doação efetivada por JOSÉ e MARIA a sua irmã LÚCIA. Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta.
O adolescente que estiver privado de sua liberdade poderá

Se toda a produção de um lote específico de um determinado perfume fosse acondicionada em frascos de 50 mL, o número de frascos necessários superaria em 500 unidades o número de frascos que seriam necessários se toda a produção fosse acondicionada em frascos de 75 mL. Assim, pode-se concluir que a produção total desse lote de perfume foi igual a

Os serviços notariais e de registro

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena: