Questões de Concursos MPE SP

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1022Q458858 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A exposição de motivos da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, ao referir-se à finalidade da individualização da pena, à vista de sua necessidade e eficácia para reprovação e prevenção do crime, afirma que “nesse conceito se define a Política Criminal preconizada no Projeto, da qual se deverão extrair todas as suas lógicas conseqüências”. A partir de tal afirmativa, assinale a alternativa correta:

✂️ a) o Código Penal Brasileiro adotou a concepção da pena como imperativo categórico, a qual se amolda à teoria da prevenção geral negativa.
✂️ b) o procedimento de aplicação da pena adotado pelo Código Penal (art. 59) tem como fundamento único o princípio da retribuição.
✂️ c) a concepção da pena como medida de prevenção de delitos, acolhida pelo Código Penal (art. 59), amolda-se às chamadas teorias absolutas.
✂️ d) o procedimento de aplicação da pena adotado pelo Código Penal (art. 59) tem como fundamento único o princípio da prevenção especial.
✂️ e) o Código Penal adotou como um dos fundamentos da aplicação da pena o princípio da prevenção geral (art. 59), preconizado pelas teorias relativas.

1023Q216699 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Acerca da manchete "Dilma modifica política de Lula e vota contra o Irã" publicada na capa do jornal Folha de São Paulo do dia 25 de março de 2011, onde o país votou favoravelmente, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, à designação de um relator para investigar denúncias de violação de direitos humanos no Irã. Sobre a modificação da política mencionada na manchete, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Essa modificação diz respeito à política de apoio ao Irã durante os anos de governo Lula e diz respeito, exclusivamente à questão dos direitos humanos naquele país.
✂️ b) Essa modificação é em relação à constante retaliação do governo brasileiro às ações iranianas contra refugiados no norte da África, fugidos das recentes manifestações naquela região.
✂️ c) Essa modificação está relacionada aos sucessivos apoios brasileiros, durante os anos do governo Lula, a um acordo sobre o programa nuclear iraniano.
✂️ d) A modificação política mencionada na manchete fala sobre a mudança de comportamento do governo Dilma em relação ao Irã, pois, no governo Lula, o Brasil sempre esteve ao lado do Irã, apontando claramente um apoio aosinteresses dos EUA.

1024Q216972 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Texto associado.

Para as questões 11 e 12, considere o trecho da música de Caetano Veloso.

Oração Ao Tempo Caetano Veloso

És um senhor tão bonito

Quanto a cara do meu filho

Tempo tempo tempo tempo

Vou te fazer um pedido

Tempo tempo tempo tempo...

Compositor de destinos

Tambor de todos os rítmos

Tempo tempo tempo tempo

Entro num acordo contigo

Tempo tempo tempo tempo...

Por seres tão inventivo

E pareceres contínuo

Tempo tempo tempo tempo

És um dos deuses mais lindos

Tempo tempo tempo tempo...

Que sejas ainda mais vivo

No som do meu estribilho

Tempo tempo tempo tempo

Considere o verso e as afirmações que seguem. Vou te fazer um pedido. I.O pronome "te" poderia ser substituído por "a ti". II.O pronome "te" está se referindo ao "tempo". Está correto o que se afirma em:

✂️ a) somente I
✂️ b) somente II
✂️ c) I e II
✂️ d) nenhuma

1026Q715457 | Arquitetura, Conforto ambiental, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Pretende-se implantar medidas de conservação de energia em prédio de escritórios, com funcionamento diurno, cujos ambientes são dotados de sistema de climatização artificial por meio de aparelhos convencionais de ar condicionado do tipo split. Pelas características do clima local, o sistema funciona somente para refrigeração. São medidas a serem consideradas, dentre outras,

✂️ a) o aumento da ventilação natural dos ambientes e a redução do emprego de materiais com elevada inércia térmica.
✂️ b) a proteção de aberturas contra a incidência de radiação solar direta e a redução da renovação do ar a um mínimo recomendado em norma.
✂️ c) a redução da velocidade do ar internamente aos ambientes e a redução do emprego de materiais com elevada inércia térmica.
✂️ d) o aumento da ventilação natural dos ambientes e a proteção de aberturas contra a incidência de radiação solar direta.
✂️ e) a redução da velocidade do ar internamente aos ambientes e a redução da renovação do ar a um mínimo recomendado em norma.

1029Q333911 | Matemática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Em determinada casa comercial, o número de trabalhadores do gênero masculino é 4 unidades menor que o número de trabalhadores do gênero feminino. Nessa casa comercial, cada trabalhador recebeu, no final do ano passado, como brinde, um vale-presente para ser utilizado na própria loja: para os homens, o vale-presente tinha valor unitário de R$ 120,00, e, para as mulheres, de R$ 150,00. Sabendo-se que ao todo foi distribuído um total de R$ 7.080,00 em vales-presentes, pode-se concluir corretamente que nessa casa comercial o valor total em vales-presentes distribuídos para os funcionários do gênero feminino foi de

✂️ a) R$ 3.800,00.
✂️ b) R$ 3.900,00.
✂️ c) R$ 4.000,00.
✂️ d) R$ 4.100,00.
✂️ e) R$ 4.200,00.

1030Q229257 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa em que ambas as situações constituam circunstâncias que sempre agravam as penas no crime de trânsito:

✂️ a) a utilização de veículo sem placas e que esteja trafegando pela contramão de direção.
✂️ b) não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação e utilizar veículo com placas adulteradas.
✂️ c) imprimir velocidade excessiva ao veículo e não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
✂️ d) praticá-lo perto de faixa de trânsito temporária destinada a pedestres e com a carteira de habilitação vencida.
✂️ e) praticá-lo sobre faixa de trânsito permanentemente destinada a pedestres e sem estar utilizando cinto de segurança.

1031Q428948 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho, como o direito

✂️ a) à informação acerca dos riscos à saúde existentes em processos, substâncias e equipamentos utilizados em seu ambiente de trabalho.
✂️ b) à representação, na forma definida em lei específica, em comitês, grupos de trabalho ou afins que tenham como objetivo a definição e a implementação de política de segurança e saúde no trabalho no estabelecimento.
✂️ c) à percepção de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
✂️ d) à recusa ou interrupção de atividade quando entender, por motivos razoáveis, que aquela situação de trabalho implica risco grave e iminente a sua saúde.
✂️ e) de livre acesso a todo e qualquer resultado de exame médico, avaliação psicológica ou teste de aptidão física a que tenha sido submetido por exigência do empregador.

1032Q237738 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I. Os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
III. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
IV. Os idosos internados em instituição de longa permanência.
V. Os presos, em regime prisional fechado, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III e V.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) I, II, IV e V.

1033Q231352 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A decretação da falência:

✂️ a) não suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial, mas suspende o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.
✂️ b) suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial, mas não suspende o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.
✂️ c) não suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial, nem o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.
✂️ d) suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial, e o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.
✂️ e) suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao juiz da falência em 10 dias da decretação, e o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.

1036Q118811 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política Internacional, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

No dia 23 de julho de 2010, a BBC Brasil noticiava:

"Secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), o ex-presidente argentino Néstor Kirchner, se reunirá com os presidentes de Colômbia e Venezuela para mediar a crise entre os dois países, agravada após o rompimento de relações diplomáticas, na última quinta-feira (22)".

As declarações do embaixador colombiano Luis Hoyos, em uma reunião extraordinária da OEA, foram decisivas para que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, anunciasse o fim das relações entre os dois países. Segundo Hoyos,

✂️ a) havia pelos menos 87 acampamentos guerrilheiros consolidados na Venezuela e cerca de 1,5 mil rebeldes.
✂️ b) forças venezuelanas haviam penetrado em território colombiano em nítido desrespeito aos anteriores acordos de paz.
✂️ c) aviões da Força Aérea Venezuela haviam invadido o espaço aéreo colombiano em 20 de julho deste ano.
✂️ d) o exército venezuelano estaria fornecendo armas e munições a grupos ligados às Farc.
✂️ e) a Venezuela estaria fornecendo, gratuitamente, combustível para manter em ação grupos ligados às Farc.

1037Q118054 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

Texto associado.

O texto abaixo é referente às questões 49 e 50

"Há muito tempo se discute a realização de uma reforma política no Brasil. A necessidade de mudanças no sistema é praticamente uma unanimidade. Entre os diversos motivos que se encontram por trás dessa discussão, encontra-se a questão da representatividade e do voto distrital. Considerando o imenso número de eleitores em alguns Estados e municípios, deputados ou vereadores exerceriam de fato o papel de seus representantes, como deve ser numa democracia representativa? O tamanho dos distritos eleitorais do país (que hoje coincidem com as áreas estaduais e municipais) não deveria ser diminuído?" Publicado em http://educacao.uol.com.br/cidadania. Acessado em 17/06/2011.

Em relação ao atual sistema eleitoral brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para cargos executivos, aplica-se o voto majoritário; para cargos legislativos, aplica-se o voto proporcional.
✂️ b) Para cargos executivos, aplica-se o voto proporcional; para cargos legislativos, aplica-se o voto majoritário.
✂️ c) Para ambos os tipos de cargos, aplica-se o voto proporcional.
✂️ d) Para ambos os tipos de cargos, aplica-se o voto majoritário.

1038Q736575 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:

✂️ a) nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.
✂️ b) o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.
✂️ c) a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial.
✂️ d) a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.
✂️ e) segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.

1039Q231232 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Competência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale afirmação incorreta.

✂️ a) Na Justiça da Infância e da Juventude, a competência será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável pela criança ou adolescente e, à falta dos pais ou responsável, pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente.
✂️ b) Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
✂️ c) A execução das medidas sócio-educativas poderá ser delegada à autoridade competente da residência dos pais ou responsável, ou do local onde for sediada a entidade que abrigar a criança ou adolescente.
✂️ d) A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
✂️ e) A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer todo e qualquer pedido de guarda de criança ou adolescente, inclusive quando não ocorra uma das hipóteses previstas no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

1040Q383620 | Biologia, Ecologia de populações, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

No estudo da dinâmica de populações, é importante o conhecimento da curva de sobrevivência das espécies, uma vez que esse conhecimento possibilita o manejo mais seguro da população. Sobre isso, é correto afirmar que

✂️ a) em espécies que apresentam curva convexa, ocorre grande produção de filhotes que não são “cuidados e protegidos” pelos pais.
✂️ b) nas espécies que apresentam curvas côncavas, os pais produzem poucos filhotes e investem na sobrevivência dos mesmos.
✂️ c) curva acentuadamente côncava é decorrente de uma alta taxa de mortalidade na fase jovem do indivíduo.
✂️ d) as curvas convexas estão relacionadas com baixa probabilidade de sobrevivência dos filhotes.
✂️ e) curva convexa ocorre em espécies cuja porcentagem de sobrevivência está diretamente relacionada à idade.

Questões de Concursos MPE SP

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1021Q116246 | Direito Processual Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

1022Q458858 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1023Q216699 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

1024Q216972 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

1025Q426124 | Direito Constitucional, Saúde, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1026Q715457 | Arquitetura, Conforto ambiental, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1027Q229175 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1028Q237891 | Direito Processual Penal, Procedimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1029Q333911 | Matemática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1030Q229257 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1031Q428948 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1032Q237738 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1033Q231352 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1034Q232934 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1035Q232941 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

1036Q118811 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política Internacional, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

1037Q118054 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

1038Q736575 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1039Q231232 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Competência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1040Q383620 | Biologia, Ecologia de populações, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP