Questões de Concursos MPE SP

Sobre o Poder Judiciário, é correto dizer que a súmula com efeito vinculante

A decretação da falência:

Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta:

Para os fins da Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por

I. meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, estética, urbana e paisagística que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

II. poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

III. poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, entre outras, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população e criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

IV. degradação da qualidade ambiental a alteração, adversa ou não, das características do meio ambiente;

V. recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

Está CORRETO somente o contido nos itens

Em julho do ano corrente, os jornais noticiavam que a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), entidade que mantinha o MLST (Movimento de Libertação dos Sem- Terra), estava impedida de receber verbas federais porque não tinha prestado contas de R$ 2,24 milhões, referentes a um convênio com o governo federal. O MLST ficou conhecido

No dia 23 de julho de 2010, a BBC Brasil noticiava:

"Secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), o ex-presidente argentino Néstor Kirchner, se reunirá com os presidentes de Colômbia e Venezuela para mediar a crise entre os dois países, agravada após o rompimento de relações diplomáticas, na última quinta-feira (22)".

As declarações do embaixador colombiano Luis Hoyos, em uma reunião extraordinária da OEA, foram decisivas para que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, anunciasse o fim das relações entre os dois países. Segundo Hoyos,

A propósito do Ministério Público no Direito Processual Civil, é correto afirmar:

Considere o verso e as afirmações que seguem. Vou te fazer um pedido. I.O pronome "te" poderia ser substituído por "a ti". II.O pronome "te" está se referindo ao "tempo". Está correto o que se afirma em:

Nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, em relação à obrigação alimentar, é correto afirmar:

Os serviços notariais e de registro

Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,

Assinale a alternativa correta.

A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade:

Analisando as informações do texto, entende-se corretamente que genocídio é

A disposição física de uma unidade fabril está diretamente ligada ao seu layout, dependendo do processo produtivo existente. Incluem-se nele o espaço necessário para movimentação de materiais, o armazenamento, a mão de obra indireta e todas as outras atividades e serviços interligados, além dos equipamentos e pessoal operacional.

Dentre os objetivos para se definir o layout da unidade fabril, é correto

Leia as assertivas a seguir:

I. A ação cautelar de alimentos provisionais deve ser proposta no primeiro grau de jurisdição, ainda que o processo principal esteja no Tribunal aguardando julgamento.

II. Enquanto os alimentos provisórios fixados em ação de alimentos devem atender às necessidades do autor, na ação cautelar de alimentos provisionais, os alimentos fixados initio litis devem atender às necessidades do autor e o necessário para custear a demanda.

III. Na ação de alimentos, o cônjuge casado pelo regime da comunhão parcial de bens receberá, além dos alimentos provisórios, parte da renda líquida dos bens do casal, no montante a ser fixado pelo juiz.

IV. Na ação cautelar de alimentos provisionais, se o autor não comparecer à audiência de justificação prévia, o juiz determinará o arquivamento do feito.

V. Na ação de alimentos, os alimentos provisórios podem ser revistos pelo juiz a qualquer tempo, desde que quaisquer das partes aleguem a ocorrência de modificação de sua situação financeira.

Assinale a alternativa correta.