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1041Q483140 | Geografia, Meio Ambiente, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Uma Unidade de Conservação está sendo planejada nos arredores de uma área intensamente ocupada. É correto afirmar que, tendo em vista a finalidade de minimizar os impactos negativos do entorno sobre a unidade,

✂️ a) apenas pesquisadores devidamente credenciados podem circular nas dependências de qualquer Unidade de Conservação.
✂️ b) corredores ecológicos devem ser criados visando aumentar o isolamento de espécies.
✂️ c) todas as práticas de uso da terra devem ser suprimidas do entorno como forma de garantir a integridade da unidade.
✂️ d) há a necessidade da criação de uma zona tampão como forma de minimizar os efeitos de borda.
✂️ e) faixas de trinta metros ao longo da Unidade de Conservação devem ser implantadas como área protegida de maneira análogo à Área de Proteção Permanente.

1042Q116551 | Direito Civil, Direito de Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Leia as seguintes afirmações:

I. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de três anos, se incompetente a autoridade celebrante; e de quatro anos, se houver coação.
II. O Código Civil prevê que a anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida pelo próprio cônjuge menor.
III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa- fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos mesmo depois da sentença anulatória.
IV. Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

✂️ a) II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I, II e III.

1043Q233298 | Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em decorrência das regras constitucionais em matéria ambiental, as responsabilidades civil, penal e administrativa por danos causados ao meio ambiente são de caráter objetivo.
✂️ b) O caráter objetivo da responsabilidade civil por danos ambientais fundamenta-se na teoria do risco, que faz recair ao causador dos danos a obrigação de repará-los, independentemente de culpa, admitindo-se apenas a aplicação das excludentes de caso fortuito e força maior.
✂️ c) O Poder Público pode vir a ser responsabilizado solidariamente por danos ambientais causados por particulares em decorrência de deficiências na fiscalização, sendo sua responsabilidade, a esse propósito, de caráter objetivo.
✂️ d) O caráter objetivo da responsabilidade civil por danos ambientais fundamenta-se na teoria do risco, pois aquele que exerce uma atividade deve responder por eventuais danos dela resultantes, independentemente de culpa, ainda que a atividade danosa seja lícita.
✂️ e) A responsabilidade civil em matéria ambiental é de caráter objetivo, prescindindo, para sua caracterização, do elemento da culpa e do nexo causal entre a conduta e o evento danoso.

1044Q458858 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A exposição de motivos da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, ao referir-se à finalidade da individualização da pena, à vista de sua necessidade e eficácia para reprovação e prevenção do crime, afirma que “nesse conceito se define a Política Criminal preconizada no Projeto, da qual se deverão extrair todas as suas lógicas conseqüências”. A partir de tal afirmativa, assinale a alternativa correta:

✂️ a) o Código Penal Brasileiro adotou a concepção da pena como imperativo categórico, a qual se amolda à teoria da prevenção geral negativa.
✂️ b) o procedimento de aplicação da pena adotado pelo Código Penal (art. 59) tem como fundamento único o princípio da retribuição.
✂️ c) a concepção da pena como medida de prevenção de delitos, acolhida pelo Código Penal (art. 59), amolda-se às chamadas teorias absolutas.
✂️ d) o procedimento de aplicação da pena adotado pelo Código Penal (art. 59) tem como fundamento único o princípio da prevenção especial.
✂️ e) o Código Penal adotou como um dos fundamentos da aplicação da pena o princípio da prevenção geral (art. 59), preconizado pelas teorias relativas.

1048Q229260 | Direito Processual Penal, Jurisdição e competência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Tratando-se de infração permanente, praticada em diversas comarcas, a competência firmar-se-á pela prevenção.
✂️ b) A regra de competência, quando se tratar de crime tentado, é o local onde foi praticado o último ato de execução.
✂️ c) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular- se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
✂️ d) Tratando-se de infração continuada, praticada em diversas comarcas, a competência firmar-se-á pela prevenção.
✂️ e) Nos crimes a distância, se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

1049Q230580 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido por

✂️ a) adolescente, mediante grave ameaça ou violência à pessoa ou equiparável a crime hediondo.
✂️ b) criança ou adolescente, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
✂️ c) criança ou adolescente, mediante grave ameaça ou violência à pessoa ou equiparável a crime hediondo.
✂️ d) adolescente, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
✂️ e) adolescente, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

1050Q237783 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Leia as assertivas a seguir:

I. É possível a remição de bens arrecadados em processo de insolvência, bem como é possível a remição de bens penhorados em execução por quantia certa.

II. A remição de bens não pode ser requerida pelo devedor, mas seu cônjuge, ascendentes, ou descendentes estão legitimados a postulá- la, desde que depositem o preço pelos quais foram alienados, com acréscimo das custas e honorários advocatícios devidos ao credor.

III. O direito de postular a remição de bens deve ser exercitado em 24 horas entre a arrematação dos bens em praça ou leilão e a assinatura do auto.

IV. Se houver mais de um interessado em remir os bens, a preferência será do cônjuge.

V. Se houver vários interessados do mesmo grau em remir os bens, licitarão entre si, e, aquele que oferecer o preço maior, será o vencedor e receberá os bens remidos.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A assertiva IV é verdadeira, mas a II é falsa.
✂️ b) A assertiva I é falsa, mas a III é verdadeira.
✂️ c) A assertiva II é verdadeira, mas a I é falsa.
✂️ d) A assertiva V é verdadeira, mas a IV é falsa.
✂️ e) A assertiva III é falsa, mas a V é verdadeira.

1051Q692952 | Contabilidade Geral, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

Determinada entidade compra um recurso para pagamento no prazo de um mês, ao preço a prazo de R$ 12.100,00, de um seu fornecedor parceiro. Por esse recurso, esse fornecedor cobraria à vista R$ 11.500,00. Sabese que, no mercado, esse mesmo recurso poderia ser obtido à vista ao preço de R$ 13.000,00 e, adicionalmente, que a entidade dispõe de uma oportunidade de aplicação que lhe renderá 10% no período. Considerados esses dados, o resultado/valor gerado por essa compra, para a entidade, foi de

✂️ a) R$ 1.000,00.
✂️ b) R$ 2.000,00.
✂️ c) R$ 12.500,00.
✂️ d) R$ 1.500,00.
✂️ e) R$ 1.100,00.

1052Q119002 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

O controle financeiro é aquele relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública direta e indireta, ou de qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos. Assim, considerando as disposições constitucionais sobre o tema, esse controle é exercido pelo:

✂️ a) Poder Judiciário com auxílio do Tribunal de Contas.
✂️ b) Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas.
✂️ c) Poder Judiciário com auxílio do Ministério Público de Contas.
✂️ d) Poder Executivo com auxílio do Ministério Público de Contas.
✂️ e) Poder Legislativo com auxílio da Procuradoria Geral do Estado.

1053Q218860 | Gestão de Pessoas, Treinamento e Desenvolvimento, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

A necessidade de formação continuada nas organizações está entre o nível de eficiência atual e o nível de eficiência desejada. O objetivo principal da formação continuada dos profissionais, nas organizações, é eliminar essa diferença. Sendo assim, a primeira etapa é:

✂️ a) definir os objetivos da ação de formação continuada.
✂️ b) estabelecer as diretrizes para a ação de formação continuada.
✂️ c) diagnosticar quais são as reais necessidades de formação continuada.
✂️ d) elencar as forças restritivas do ambiente que impedem melhor desempenho profissional.
✂️ e) reconhecer quais as forças propulsoras para o desenvolvimento da organização.

1054Q237311 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:

✂️ a) quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.
✂️ b) na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.
✂️ c) quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.
✂️ d) pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.
✂️ e) se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.

1055Q231232 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Competência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale afirmação incorreta.

✂️ a) Na Justiça da Infância e da Juventude, a competência será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável pela criança ou adolescente e, à falta dos pais ou responsável, pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente.
✂️ b) Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
✂️ c) A execução das medidas sócio-educativas poderá ser delegada à autoridade competente da residência dos pais ou responsável, ou do local onde for sediada a entidade que abrigar a criança ou adolescente.
✂️ d) A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
✂️ e) A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer todo e qualquer pedido de guarda de criança ou adolescente, inclusive quando não ocorra uma das hipóteses previstas no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

1056Q164937 | Português, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder a questão.

Este ano marca o 20.º aniversário do genocídio em Ruanda.
Em exatos cem dias, de abril a julho de 1994, entre 800 mil e
um milhão de ruandeses, predominantemente da etnia tutsi,
foram massacrados, quando um governo extremista liderado por
outra etnia, a hutu, lançou um plano nacional para basicamente
exterminar a minoria tutsi e qualquer outra que fizesse oposição
a suas políticas, até mesmo hutus moderados. Foi um cenário
infernal no qual assassinatos brutais – inclusive de crianças e
bebês – eram realizados por pessoas que poucos dias antes eram
vizinhas, colegas ou mesmo amigas
O genocídio só chegou ao final quando a Frente Patriótica
de Ruanda (RPF, na sigla em inglês), movimento tutsi liderado
por Paul Kagame, saiu da vizinha Uganda e derrubou o governo
hutu. Kagame tornou-se presidente em abril de 2000 e continua
sendo até hoje.
As coisas mudaram muito em Ruanda desde então, e para
melhor. Foi a partir de 2006 que a evolução do país passou a
mostrar dados impressionantes: mais de um milhão de ruandeses
saíram da pobreza; o acesso à saúde e à educação está em
expansão; um boom imobiliário transformou a capital Kigali; e
pelo menos dois terços da população do país estão abaixo dos 25
anos, tornando o potencial para a força de trabalho de Ruanda
extremamente promissor..
Apesar disso, o austero e exigente Kagame reconhece que
do vírus do ódio, da raiva e do desejo de vingança não é fácil de
se livrar.

(http://revistasamuel.uol.com.br, 28.03.2014. Adaptado)

Analisando as informações do texto, entende-se corretamente que genocídio é

✂️ a) a comemoração da libertação tutsi.
✂️ b) o golpe político do governo hutu.
✂️ c) a eliminação da própria vida.
✂️ d) o extermínio de povos sem governo.
✂️ e) a matança generalizada das pessoas.

1058Q333911 | Matemática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Em determinada casa comercial, o número de trabalhadores do gênero masculino é 4 unidades menor que o número de trabalhadores do gênero feminino. Nessa casa comercial, cada trabalhador recebeu, no final do ano passado, como brinde, um vale-presente para ser utilizado na própria loja: para os homens, o vale-presente tinha valor unitário de R$ 120,00, e, para as mulheres, de R$ 150,00. Sabendo-se que ao todo foi distribuído um total de R$ 7.080,00 em vales-presentes, pode-se concluir corretamente que nessa casa comercial o valor total em vales-presentes distribuídos para os funcionários do gênero feminino foi de

✂️ a) R$ 3.800,00.
✂️ b) R$ 3.900,00.
✂️ c) R$ 4.000,00.
✂️ d) R$ 4.100,00.
✂️ e) R$ 4.200,00.

1060Q232814 | Direitos Difusos e Coletivos, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Prefeito Municipal, cujo mandato terminou em dezembro de 2004, foi réu em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, porque durante o mês de fevereiro de 2002 teria utilizado funcionários e máquinas de terraplenagem da Prefeitura para dar início à obra de construção de sua residência. Em maio de 2007, sobreveio sentença de improcedência por falta de provas, que transitou em julgado. Entretanto, em novembro de 2008, a testemunha A, que sabia dos fatos, pois tinha sido mestre-de-obras responsável pela construção, e não fora ouvida, procurou a Promotoria de Justiça da Comarca e mostrou documentos e gravações que havia produzido clandestinamente, comprovando aqueles fatos. Na oportunidade, declarou que estaria disposta a testemunhar e relatar tudo o que sabia. Diante dessa situação, assinale a providência correta que, como promotor de justiça, adotaria.

✂️ a) Informaria a testemunha de que nada poderia ser feito, pois já decorrido o prazo de prescrição previsto no artigo 23 da Lei n.º 8.429/92 e, portanto, o Ministério Público não poderia ajuizar ação pretendendo a aplicação das penas do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa.
✂️ b) Instauraria inquérito civil, tomaria por termo as declarações da testemunha A, convidaria o ex-Prefeito para prestar esclarecimentos e oferecer subsídios para esclarecimento dos fatos e, por fim, ajuizaria nova ação civil pública.
✂️ c) Tendo em mãos a prova clandestina, procuraria notificar o ex-Prefeito Municipal para celebrar compromisso de ajustamento a fim de ressarcir os cofres públicos dos gastos havidos ilicitamente.
✂️ d) Tomaria por termo as declarações da testemunha A e oficiaria ao atual Prefeito, requisitando que o Município ajuizasse nova ação civil pública, porque ao Ministério Público já teria ocorrido preclusão.
✂️ e) Como a prova trazida era ilícita, e porque já teria ocorrido coisa julgada material, nada poderia ser feito.