Questões de Concursos MPE SP

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1041Q460169 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) no crime de estelionato, na modalidade fundamental, a obtenção da vantagem, a decorrer da fraude, deve sucedê-la ou, ao menos, ser com ela concomitante.
✂️ b) no crime de apropriação indébita, constitui causa de aumento de pena (art. 168, § 1º, do Código Penal) o fato de o agente ter recebido a coisa na qualidade de ascendente ou descendente.
✂️ c) no crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento por meio de cheque, o pagamento do título após o recebimento da denúncia impossibilita o prosseguimento da ação penal.
✂️ d) para a caracterização do crime de apropriação indébita, constitui expressa disposição legal a exigência de prévia prestação de contas, na hipótese de relação contratual entre acusado e vítima.
✂️ e) o crime de estelionato diferencia-se do crime de furto qualificado pela fraude porque neste a vítima entrega o bem após ser ludibriada pelo agente.

1044Q232118 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sobre o Poder Judiciário, é correto dizer que a súmula com efeito vinculante

✂️ a) pode ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, hipótese de atuação privativa do Procurador-Geral da República.
✂️ b) somente poderá ser aprovada pelos Tribunais Superiores, quando houver provocação do Procurador-Geral de Justiça ou de ofício, mas em qualquer caso há necessidade do voto de dois terços dos membros dos respectivos Tribunais.
✂️ c) tem força erga omnes; o seu conteúdo, portanto, somente poderá ser alterado por meio de lei.
✂️ d) tem eficácia perante os órgãos do Poder Judiciário, não se impondo à administração pública.
✂️ e) pode ser aprovada por provocação de entidade de classe de âmbito nacional.

1046Q233438 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Por isso, é CORRETO afirmar:

✂️ a) a estabilidade subjetiva não permite que o adquirente de coisa litigiosa, por ato de alienação, substitua o alienante, parte no processo.
✂️ b) haverá substituição compulsória com o ingresso na ação do adquirente originário da coisa litigiosa.
✂️ c) a aquisição da coisa litigiosa por alienação atribui ao adquirente interesse meramente econômico e, por isso, não admite a assistência litisconsorcial dele ao alienante.
✂️ d) a recusa da parte em consentir com a substituição do alienante da coisa litigiosa pelo adquirente impede o juiz de deferir a substituição subjetiva.
✂️ e) a venda da coisa litigiosa no curso do processo é inválida e ineficaz em relação ao processo.

1047Q116221 | Direito Administrativo, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Analise as seguintes afirmações, referentes à Administração Pública:

I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) l ie III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

1048Q116229 | Direito Processual Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação à fase preliminar do processo em trâmite no Juizado Especial Criminal, NÃO está correto o que se afirma em:

✂️ a) Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de medida alternativa restritiva de direitos ou multa, a ser especificada na proposta.
✂️ b) Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.
✂️ c) Na hipótese de ser a pena de multa a única aplicável, o Juiz poderá reduzi-la até a metade.
✂️ d) O não oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência do direito, que poderá ser exercido no prazo previsto em lei.
✂️ e) A imposição de medida alternativa restritiva de direitos ou multa, decorrente de proposta do Ministério Público e aceita pelo autor da infração, não constará de certidão de antecedentes criminais, mas produz efeitos civis, cabendo aos interessados propor a execução no juízo cível competente.

1049Q171313 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

As principais características dos esgotos domésticos são matéria sólida, temperatura, odor, cor e turbidez, variação de vazão e ação de bactérias na degradação da matéria. Além disso,

✂️ a)
contêm aproximadamente 50% de água e 50% de sólidos, sendo esses resíduos sólidos que causam os problemas de poluição das águas, trazendo a necessidade de se tratar os esgotos.
✂️ b) a temperatura do esgoto é bastante elevada, cerca de 5 vezes superior à das águas de abastecimento, e a velocidade de decomposição do esgoto é proporcional à diminuição da temperatura.
✂️ c) os odores característicos do esgoto são causados pelos gases formados no processo de decomposição aeróbia. O odor de mofo é típico de esgoto fresco e o odor de ovo podre é típico do esgoto séptico.
✂️ d)
a cor e a turbidez indicam de imediato o estado de decomposição do esgoto, sendo a cor preta típica do esgoto fresco e a tonalidade acinzentada acompanhada de alguma turbidez típica do esgoto velho.
✂️ e)
os excretas lançados no solo sofrem ação de natureza bioquímica pela presença de bactérias saprófitas até sua mineralização, e a decomposição aeróbia acontece quando a matéria orgânica está em íntimo contato com o gás oxigênio.

1052Q233848 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sobre o mandado de segurança, é CORRETO afirmar:

✂️ a) pode ser impetrado, para a defesa de direito líquido e certo próprio violado por ato de autoridade, por quem não tem capacidade postulatória.
✂️ b) o ingresso do litisconsorte ativo necessário não é admitido após o despacho da petição inicial.
✂️ c) o rol dos legitimados para impetrar o mandado de segurança coletivo é taxativo e, portanto, o Ministério Público não poderá impetrá-lo para a defesa dos direitos difusos e coletivos.
✂️ d) a apelação interposta contra a sentença que denega a ordem e revoga a liminar é processada no efeito devolutivo e excepcionalmente no suspensivo também.
✂️ e) denegada a ordem de segurança sem apreciação do mérito, o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado no prazo de 120 (cento e vint dias, contados do trânsito em julgado da decisão denegatória.

1053Q234112 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sobre a suspensão do processo, é CORRETO afirmar:

✂️ a) é uma exceção ao processamento normal do processo de cognição e de execução.
✂️ b) a extinção da pessoa jurídica pelo decurso do prazo de sua existência, previsto no contrato social, não suspende o processo em que é ré.
✂️ c) durante a suspensão do processo, os prazos processuais se interrompem.
✂️ d) as partes devem indicar o motivo do pedido de suspensão por elas acordado, devendo o juiz aferi-lo e, conforme o seu livre convencimento, deferi-lo ou não.
✂️ e) a morte da pessoa que seria réu, antes da sua citação na ação já ajuizada, suspende o processo.

1054Q231060 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) no crime de homicídio, constitui causa especial de diminuição de pena a circunstância de ser praticado por motivo de relevante valor social, que se refere aos interesses e anseios da vida em sociedade.
✂️ b) constitui crime de homicídio culposo, por excesso, a hipótese de o agente policial acabar por levar a vítima à morte, após torturá-la para obter informação de que necessita.
✂️ c) o homicídio culposo na modalidade de imperícia consiste na prática de ação profissional ou técnica, por despreparo ou falta de conhecimentos, de que resulta a morte da vítima.
✂️ d) o crime de maus tratos contra idoso (Estatuto do Idoso), expondo a perigo sua integridade e saúde física ou psíquica, constitui modalidade típica de lei especial com figuras qualificadas pelo resultado.
✂️ e) constitui crime de violação de domicílio a entrada em aposento ocupado de habitação coletiva, pertencente a terceiro, contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito.

1055Q692952 | Contabilidade Geral, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

Determinada entidade compra um recurso para pagamento no prazo de um mês, ao preço a prazo de R$ 12.100,00, de um seu fornecedor parceiro. Por esse recurso, esse fornecedor cobraria à vista R$ 11.500,00. Sabese que, no mercado, esse mesmo recurso poderia ser obtido à vista ao preço de R$ 13.000,00 e, adicionalmente, que a entidade dispõe de uma oportunidade de aplicação que lhe renderá 10% no período. Considerados esses dados, o resultado/valor gerado por essa compra, para a entidade, foi de

✂️ a) R$ 1.000,00.
✂️ b) R$ 2.000,00.
✂️ c) R$ 12.500,00.
✂️ d) R$ 1.500,00.
✂️ e) R$ 1.100,00.

1057Q232687 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Para os fins da Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por

I. meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, estética, urbana e paisagística que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

II. poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

III. poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, entre outras, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população e criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

IV. degradação da qualidade ambiental a alteração, adversa ou não, das características do meio ambiente;

V. recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

Está CORRETO somente o contido nos itens

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) III, IV e V.
✂️ c) II, III e V.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I, IV e V.

1058Q116721 | Direito Eleitoral, Eleição, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

No que se refere ao denominado "voto do eleitor em trânsito", é correto afirmar que, aos eleitores em trânsito

✂️ a) no território nacional, é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições para Presidente da República, Governador e Senador, em urnas especialmente instaladas nas Capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) no território nacional, é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições aos cargos majoritários (Presidente da República, Governador, Senador e Prefeito), em urnas especialmente instaladas nas Capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) no território nacional, é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições para Presidente e Vice- -Presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas Capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) na Capital Federal, é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições para Presidente, Vice- -Presidente da República e Senador, em urna especialmente instalada na Capital Federal e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) no território nacional, é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice- -Governador dos Estados, em urnas especialmente instaladas nas Capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

1059Q700151 | Matemática, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Três máquinas idênticas e com a mesma força de produção, trabalhando juntas, embalam uma quantidade X de saquinhos do tipo A, contendo 50 parafusos cada um, em 5 horas e 40 minutos de trabalho ininterrupto. Sabendo- -se que para a embalagem dos mesmos parafusos, com cada saquinho do tipo B contendo apenas 30 unidades, essas máquinas realizam o trabalho da mesma quantidade X em um tempo 10% menor que o tempo necessário para embalar os saquinhos do tipo A, o tempo mínimo esperado para que apenas duas dessas máquinas embalem a terça parte de X saquinhos do tipo B, nas mesmas condições de trabalho, é de

✂️ a) 2 horas e 19 minutos.
✂️ b) 2 horas e 26 minutos.
✂️ c) 2 horas e 33 minutos.
✂️ d) 2 horas e 40 minutos.
✂️ e) 2 horas e 47 minutos.

1060Q724729 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Distribuição de Renda Direitos Humanos, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

Em julho do ano corrente, os jornais noticiavam que a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), entidade que mantinha o MLST (Movimento de Libertação dos Sem- Terra), estava impedida de receber verbas federais porque não tinha prestado contas de R$ 2,24 milhões, referentes a um convênio com o governo federal. O MLST ficou conhecido

✂️ a) porque invadiu e depredou instalações do Senado Federal, em maio deste ano.
✂️ b) por ter invadido uma prisão federal e libertado um líder dos trabalhadores rurais.
✂️ c) porque os seus militantes atacaram câmaras municipais com coquetéis molotov.
✂️ d) pela invasão e depredação das instalações da Câmara Federal, em junho deste ano.
✂️ e) porque atacou uma comitiva presidencial que visitava um assentamento no Acre.