Questões de Concursos MPE SP

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1061Q460169 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

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1062Q229257 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa em que ambas as situações constituam circunstâncias que sempre agravam as penas no crime de trânsito:

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1063Q231060 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta:

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1064Q117396 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

A intervenção do Estado nos Municípios pode ser decretada na seguinte hipótese:

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1065Q236438 | Português, Pontuação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Texto associado.

UM APÓLOGO

Era uma vez uma agulha, que disse a um novelo de linha:
Por que está você com esse ar, toda cheia de si, toda enrolada, para fingir que vale alguma
coisa neste mundo?
Deixe-me, senhora.
Que a deixe? Que a deixe, por quê? Porque lhe digo que está com um ar insuportável?
Repito que sim, e falarei sempre que me der na cabeça.
Que cabeça, senhora? A senhora não é alfinete, é agulha. Agulha não tem cabeça. Que lhe
importa o meu ar? Cada qual tem o ar que Deus lhe deu. Importe-se com a sua vida e deixe a dos
outros.
Mas você é orgulhosa.
Decerto que sou.
Mas por quê?
É boa! Porque coso. Então os vestidos e enfeites de nossa ama, quem é que os cose, senão
eu?
Você? Esta agora é melhor. Você é que os cose? Você ignora que quem os cose sou eu, e
muito eu?
Você fura o pano, nada mais; eu é que coso, prendo um pedaço ao outro, dou feição aos
babados...
Sim, mas que vale isso? Eu é que furo o pano, vouadiante, puxando por você, que vem
atrás, obedecendo ao que eu faço e mando...
Também os batedores vão adiante do imperador.
Você é imperador?
Não digo isso. Mas a verdade é que você faz um papel subalterno, indo adiante; vai só
mostrando o caminho, vai fazendo o trabalho obscuro e ínfimo. Eu é que prendo, ligo, ajunto... [...]
Veio a noite do baile, e a baronesa vestiu-se. A costureira, que a ajudou a vestir-se, levava a
agulha espetada no corpinho, para dar algum ponto necessário. E enquanto compunha o vestido da
bela dama, e puxava a um lado ou outro, arregaçava daqui ou dali, alisando, abotoando,
acolchetando, a linha, para mofar da agulha, perguntou-lhe:
Ora agora, diga-me, quem é que vai ao baile, no corpo da baronesa, fazendo parte do
vestido e da elegância? Quem é que vai dançar com ministros e diplomatas, enquanto você volta
para a caixinha da costureira, antes de ir para o balaio das mucamas? Vamos, diga lá.
Parece que a agulha não dissenada; mas um alfinete, de cabeça grande e não menor
experiência, murmurou à pobre agulha: Anda, aprende, tola. Cansas-te em abrir caminho para ela
e ela é que vai gozar da vida, enquanto aí ficas na caixinha de costura. Faze como eu, que não abro
caminho para ninguém. Onde me espetam, fico.
Contei esta história a um professor de melancolia, que me disse, abanando a cabeça:
Também eu tenho servido de agulha a muita linha ordinária! (MACHADO DE ASSIS, J. M. Contos
Consagrados
. Rio de Janeiro: Ediouro, s. d.)

Assinale a alternativa em que a pontuação está de acordo com as normas gramaticais.

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1066Q420055 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

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1067Q460009 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

No que concerne aos crimes de “peculato culposo”, “peculato mediante erro de outrem” e “concussão”, a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?
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1068Q116735 | Direitos Difusos e Coletivos, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação à Lei Federal n° 8.429/92 (Lei de Improbidade administrativa), assinale a alternativa INCORRETA:
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1069Q236049 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade:

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1070Q230711 | Direito Administrativo, Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação ao regime legal das licitações, é correto afirmar que

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1071Q235589 | Direitos Difusos e Coletivos, Compromisso de Ajustamento de Conduta, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, é correto afirmar:

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1072Q236110 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A apelação contra sentença que decreta a improcedência de ação declaratória de título e improcedência dos embargos à execução tem os seguintes efeitos, quanto aos recursos:

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1073Q234112 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sobre a suspensão do processo, é CORRETO afirmar:

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1074Q428948 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho, como o direito
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1075Q232118 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sobre o Poder Judiciário, é correto dizer que a súmula com efeito vinculante

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1076Q715477 | Arquitetura, Conforto ambiental, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Um teto ajardinado será proposto em um edifício, situado no interior do Estado de São Paulo, em região de clima quente e com inverno mais seco. Esperam-se efeitos significativos sobre o conforto térmico dos ambientes internos; efeitos esses que estão associados (i) à presença de massa significativa de areia e terra úmidas, que amortecem os picos de temperatura e retardam sua ocorrência, (ii) ao aumento da espessura total de materiais com baixo coeficiente de condutividade térmica e (iii) à presença de vegetação no plano vertical de vedação do edifício. Esses efeitos estão associados, respectivamente, aos conceitos de
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1077Q232941 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,

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1078Q682995 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

                                                                                                                Toalha de papel 

    Ela foi consequência de um erro de produção na fábrica de papel. Os irmãos Scott, inventores do papel higiênico, receberam uma remessa de papel que estava defeituosa, pois o rolo matriz veio muito pesado e enrugado. Inadequado para papéis de banheiro, o produto estava prestes a voltar para o fornecedor quando um dos membros da família Scott sugeriu perfurar o papel grosso e cortá-lo do tamanho atual das toalhas de papel. 
    Essas toalhas descartáveis foram vendidas inicialmente em 1907 para hotéis, restaurantes e estações de trem. 
    Houve certa resistência por parte das donas de casa: por que pagar por uma toalha que seria usada uma única vez, enquanto uma toalha de pano poderia ser lavada e reutilizada muitas vezes? 
    Como o preço desse produto foi caindo, as donas de casa começaram a gostar da ideia. 
                                                                (Marcelo Duarte. O livro das Invenções. Cia das Letras. Adaptado)
Os verbos foram empregados corretamente na alter nativa:
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1079Q236554 | Direitos Difusos e Coletivos, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

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1080Q231192 | Direito Ambiental, Parcelamento de Solo Urbano, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei n.º 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo):
I. Permite menor infra-estrutura básica nos parcelamentos situados nas zonas declaradas por lei como de interesse social.
II. Permite a implantação de loteamentos fechados, conforme o plano diretor do município.
III. Admite o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas rurais, desde que aprovado pelo INCRA.
IV. Obriga o Município a regularizar o loteamento executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença.
São corretas somente as assertivas

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