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1082Q233911 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considerando a competência privativa da União para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais, é possível afirmar que:

✂️ a) O minerador, privado ou público, não necessita de autorização ambiental do Estado nem se submete ao poder de polícia e sanções administrativas deste ente federado, cabendo apenas à União impor sanções em caso de lesão ao meio ambiente.
✂️ b) O minerador privado necessita de autorização ambiental do Estado e se submete ao poder de polícia e sanções administrativas deste ente federado, se for lesiva ao meio ambiente.
✂️ c) O minerador, privado ou público, necessita de autorização ambiental do Estado e se submete ao poder de polícia e sanções administrativas deste ente federado, se for lesiva ao meio ambiente.
✂️ d) O minerador, privado ou público, necessita de autorização ambiental do Estado, com necessidade de caução hipotecária se particular e caução fidejussória se público, e se submete ao poder de polícia e sanções administrativas deste ente federado, se for lesiva ao meio ambiente.
✂️ e) O minerador privado necessita de autorização ambiental do Estado, com necessidade de caução fidejussória, e se submete ao poder de polícia e sanções administrativas deste ente federado, se for lesiva ao meio ambiente.

1083Q689616 | Contabilidade Geral, Contabilidade Conceito, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

Uma empresa adquire por R$ 110,00 um material que será utilizado em seu processo produtivo no mesmo período de sua aquisição. No preço pago, estão incorporados R$ 10,00 de ICMS, não recuperáveis em função do seu segmento de atuação. Nessa compra, incorreram ainda R$ 50,00 de despesas com transporte. Consideradas essas informações, um registro adequado dessa ocorrência seria:

✂️ a) Patrimônio Líquido – Reservas de Capital, no valor de R$ 100,00.
✂️ b) Passivo Circulante – Fornecedores de Materiais, no valor de R$ 160,00.
✂️ c) Ativo Permanente – Estoque de Materiais, no valor de R$ 160,00.
✂️ d) Ativo Circulante – Estoque de Materiais, no valor de R$ 150,00.
✂️ e) Ativo Circulante – Estoque de Materiais, no valor de R$ 160,00.

1084Q483284 | Geografia, Meio Ambiente, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Especialmente em áreas urbanas, os movimentos de massa são responsáveis por sérios prejuízos materiais e de vida à população e, por esse motivo, estes constituem objetos de estudos de grande interesse para pesquisadores e gestores. O Brasil, por suas condições climáticas e geomorfológicas, está sujeito a esses danos. Em razão da relevância dos movimentos de massa no planejamento urbano, é correto afirmar:

✂️ a) a classificação e padronização dos movimentos de massa são dificultadas pela diversidade de materiais envolvidos, processos e fatores condicionantes.
✂️ b) os movimentos de massa são processos pedogenéticos acelerados pela ação da chuva e pela ocupação desordenada.
✂️ c) as corridas de massa estão associadas geralmente à concentração excessiva de fluxos de água subsuperficiais e possuem em geral pequeno poder de destruição em razão da ausência de materiais viscosos.
✂️ d) os escorregamentos são caracterizados por movimentos rápidos, com ausência de planos de ruptura e homogeneidade do material.
✂️ e) a carta geotécnica constitui o principal instrumento de planejamento que permite prever com precisão a ocorrência de escorregamento no espaço e tempo.

1086Q232928 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação ao crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal, assinale a alternativa correta:

✂️ a) o sujeito ativo do crime não pode ser mulher.
✂️ b) o sujeito ativo deve se prevalecer de superioridade hierárquica ou ascendência decorrente de emprego, cargo ou função.
✂️ c) somente se consuma com a prática efetiva da vantagem ou favorecimento sexual.
✂️ d) não tem aplicabilidade quando o sujeito ativo e o sujeito passivo pertencem ao mesmo gênero sexual.
✂️ e) para sua caracterização é imprescindível que o sujeito ativo se utilize de violência ou grave ameaça.

1089Q116229 | Direito Processual Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação à fase preliminar do processo em trâmite no Juizado Especial Criminal, NÃO está correto o que se afirma em:

✂️ a) Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de medida alternativa restritiva de direitos ou multa, a ser especificada na proposta.
✂️ b) Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.
✂️ c) Na hipótese de ser a pena de multa a única aplicável, o Juiz poderá reduzi-la até a metade.
✂️ d) O não oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência do direito, que poderá ser exercido no prazo previsto em lei.
✂️ e) A imposição de medida alternativa restritiva de direitos ou multa, decorrente de proposta do Ministério Público e aceita pelo autor da infração, não constará de certidão de antecedentes criminais, mas produz efeitos civis, cabendo aos interessados propor a execução no juízo cível competente.

1092Q736575 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:

✂️ a) nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.
✂️ b) o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.
✂️ c) a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial.
✂️ d) a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.
✂️ e) segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.

1093Q684371 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Leia um trecho do romance Um certo Capitão Rodrigo, de Érico Veríssimo, para responder às questões de números 11 a 15.

Toda gente tinha achado estranha a maneira como o Capitão Rodrigo Cambará entrara na vida de Santa Fé. Um dia chegou a cavalo, vindo ninguém sabia de onde, com o chapéu de barbicacho1 puxado para a nuca, a bela cabeça de macho altivamente erguida, e aquele seu olhar de gavião que irritava e ao mesmo tempo fascinava as pessoas. Devia andar lá pelo meio da casa dos trinta, montava um alazão2 , vestia calças de riscado, botas com chinelas de prata e o busto musculoso apertado num dólmã3 militar azul, com gola vermelha e botões de metal. Tinha um violão a tiracolo; sua espada, apresilhada aos arreios, rebrilhava ao sol daquela tarde de outubro de 1828 e o lenço encarnado que trazia ao pescoço esvoaçava no ar como uma bandeira. Apeou na frente da venda do Ni - colau, amarrou o alazão no tronco dum cinamomo4 , entrou arrastando as esporas, batendo na coxa direita com o rebenque5 , e foi logo gritando, assim com ar de velho conhecido: – Buenas e me espalho! Nos pequenos dou de prancha e nos grandes dou de talho!

(Um certo Capitão Rodrigo. Editora Abril Cultural, 1981)

1 barbicacho: cordão

2 alazão: cavalo de pelo castanho

3 dólmã: casaco curto

4 cinamomo: tipo de árvore

5 rebenque: pequeno chicote

Assinale a alternativa cujos trechos do texto apresentam, correta e respectivamente, as ideias de comparação e de simultaneidade.

✂️ a) ... estranha a maneira como o Capitão Rodrigo Cambará entrara na vida de Santa Fé. / Devia andar lá pelo meio da casa dos trinta, montava um alazão...
✂️ b) Um dia chegou a cavalo, vindo ninguém sabia de onde... / ... e o busto musculoso apertado num dólmã militar azul...
✂️ c) ... vestia calças de riscado, botas com chinelas de prata... / ... entrou arrastando as esporas...
✂️ d) ... o lenço encarnado que trazia ao pescoço esvoaçava no ar como uma bandeira. / ... e aquele seu olhar de gavião que irritava e ao mesmo tempo fascinava as pessoas.
✂️ e) ... e foi logo gritando, assim com ar de velho conhecido... / ... a bela cabeça de macho altivamente erguida...

1094Q236690 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A proteção legal e constitucional ao idoso permite:

✂️ a) para fins de intervenção do Ministério Público no processo civil, em suas atribuições de custos legis, equiparar o idoso ao incapaz.
✂️ b) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, independentemente de lei regulamentar.
✂️ c) o reconhecimento, no processo criminal, da redução de metade dos prazos prescricionais para os maiores de 60 (sessenta) anos de idade.
✂️ d) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o pagamento de um salário-mínimo de benefício mensal ao idoso carente, independentemente de lei regulamentar.
✂️ e) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para proteção de qualquer interesse do idoso.

1095Q231352 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A decretação da falência:

✂️ a) não suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial, mas suspende o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.
✂️ b) suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial, mas não suspende o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.
✂️ c) não suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial, nem o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.
✂️ d) suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial, e o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.
✂️ e) suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao juiz da falência em 10 dias da decretação, e o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.

1096Q715457 | Arquitetura, Conforto ambiental, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Pretende-se implantar medidas de conservação de energia em prédio de escritórios, com funcionamento diurno, cujos ambientes são dotados de sistema de climatização artificial por meio de aparelhos convencionais de ar condicionado do tipo split. Pelas características do clima local, o sistema funciona somente para refrigeração. São medidas a serem consideradas, dentre outras,

✂️ a) o aumento da ventilação natural dos ambientes e a redução do emprego de materiais com elevada inércia térmica.
✂️ b) a proteção de aberturas contra a incidência de radiação solar direta e a redução da renovação do ar a um mínimo recomendado em norma.
✂️ c) a redução da velocidade do ar internamente aos ambientes e a redução do emprego de materiais com elevada inércia térmica.
✂️ d) o aumento da ventilação natural dos ambientes e a proteção de aberturas contra a incidência de radiação solar direta.
✂️ e) a redução da velocidade do ar internamente aos ambientes e a redução da renovação do ar a um mínimo recomendado em norma.

1097Q238033 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

É correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que

✂️ a) não se admite a suspensão se, em razão do acréscimo de um sexto decorrente da continuidade delitiva, a pena máxima cominada para a infração excede a dois anos.
✂️ b) a anterior condenação irrecorrível por contravenção penal impede a sua concessão.
✂️ c) a instauração de novo processo por contravenção penal no curso do prazo da suspensão é causa de revogação obrigatória.
✂️ d) o descumprimento injustificado da condição de reparação do dano é causa de revogação obrigatória da suspensão.
✂️ e) a concessão da suspensão é causa interruptiva da prescrição.

1098Q681240 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Leia um trecho do romance Um certo Capitão Rodrigo, de Érico Veríssimo, para responder às questões de números 11 a 15.

(Um certo Capitão Rodrigo. Editora Abril Cultural, 1981)

1 barbicacho: cordão

2 alazão: cavalo de pelo castanho

3 dólmã: casaco curto

4 cinamomo: tipo de árvore

5 rebenque: pequeno chicote

Assinale a alternativa em que a expressão destacada foi empregada de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

✂️ a) Todos estranharam a chegada de Rodrigo Cambará sob quem ninguém conhecia nada.
✂️ b) Ele vestia um dólmã militar azul cuja gola era vermelha e os botões de metal.
✂️ c) Entrou na venda do Nicolau com um violão do qual trazia a tiracolo.
✂️ d) O Capitão tinha um olhar intenso ao qual fascinava as pessoas.
✂️ e) À porta da venda, apeou de seu alazão onde amarrou em uma árvore.

1099Q116358 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

A petição inicial deverá ser indeferida de plano quando:

✂️ a) lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for juridicamente impossível; o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
✂️ b) a parte for manifestamente ilegítima; deixar o advogado de declarar o endereço em que receberá intimações; a parte for incapaz por defeito de representação ou falta de autorização.
✂️ c) o autor carecer de interesse processual; faltar caução ou outra prestação que a lei exigir como preliminar; apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.
✂️ d) apresentada, não tiver sido instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa ou ao valor da ação e não puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; quando o pedido for genérico.
✂️ e) não contiver o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido, com as suas especificações e o valor da causa; contiver pedidos incompatíveis entre si; o autor aditar o pedido após a citação.

1100Q215959 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

Após blitz policial, indivíduo foi encaminhado à Delegacia de Polícia e posteriormente levado para exame de constatação de embriaguez no Instituto Médico Legal. Ao exame pericial, apresentava hálito etílico, ataxia calcanhar-joelho, ataxia índex-índex e ataxia índex-nariz. Ao ser questionado, o indivíduo se negou a fornecer amostra biológica para exame toxicológico. O médico legista deve concluir que:

✂️ a) não é possível constatar embriaguez, visto que não foi realizado exame toxicológico.
✂️ b) o indivíduo encontra-se embriagado, compatível com substância psicoativa.
✂️ c) o indivíduo encontra-se embriagado, com alcoolemia superiora 0,6g/dl.
✂️ d) o indivíduo não apresenta sinais de embriaguez, visto que não foi constatada alteração do exame do estado mental.
✂️ e) o indivíduo encontra-se embriagado, com alcoolemia entre 0,2 e 0,6g/dl