Questões de Concursos MPE SP

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1081Q117777 | Direito Processual Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

No procedimento previsto para processo e julgamento de crime afiançável, cuja responsabilidade é atribuída a funcionários público:

✂️ a) Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado, para comparecer em audiência prévia, que se realizará dentro de 30 (trint dias.
✂️ b) Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a intimação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias.
✂️ c) Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação das partes, para comparecer em audiência prévia, que se realizará dentro de 15 (quinze) dias.
✂️ d) Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado para responder por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
✂️ e) Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

1082Q164161 | Português, Redação Reescritura de texto, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder a questão.

Chuvas com lembranças

Começam a cair uns pingos de chuva. Tão leves e raros que
nem as borboletas ainda perceberam, e continuam a pousar, às
tontas, de jasmim em jasmim. As pedras estão muito quentes, e
cada gota que cai logo se evapora. Os meninos olham para o céu
cinzento, estendem a mão – vão fazer outra coisa. (Como deseja-
riam pular em poças d’água! – Mas a chuva não vem...)
Nas terras secas, tanta gente a esta hora está procurando, também,
no céu um sinal de chuva! E nas terras inundadas, quanta
gente estará suspirando por um raio de sol!
Penso em chuvas de outrora: chuvas matinais, que molham
cabelos soltos, que despencam as flores das cercas, que entram
pelos cadernos escolares e vão apagar a caprichosa caligrafia dos
exercícios!
Chuvas de viagens: tempestade na Mantiqueira, quando nem
os ponteiros do para-brisa dão vencimento à água; quando
apenas se vê, na noite, a paisagem súbita e fosfórea mostrada pelos
relâmpagos.
Chuvas antigas, nesta cidade nossa, de eternas enchentes:
a de 1811, que com o desabamento de uma parte do Morro do
Castelo soterrou várias pessoas, arrastou pontes, destruiu
caminhos e causou tal pânico em toda a cidade que durante sete dias
as igrejas e capelas estiveram abertas, acesas, com os sacerdotes
e o povo a pedirem a misericórdia divina.
Chuvas modernas, sem igrejas em prece, mas com as ruas
igualmente transformadas em rios, os barracos a escorregarem
pelos morros; barreiras, pedras, telheiros a soterrarem pobre gente!
Por enquanto, caem apenas algumas gotas aqui e ali, que
nem as borboletas percebem. Os meninos esperam em vão pelas
poças d’água onde pulariam contentes. Tudo é apenas calor e
céu cinzento, um céu de pedra onde os sábios e avisados tantas
coisas liam, outrora...
“São Jerônimo, Santa Bárbara Virgem, lá no céu está escrito,
entre a cruz e a água benta: Livrai-nos, Senhor, desta tormenta!”

(Cecília Meireles, Escolha o seu sonho. Adaptado)

Mantendo-se o sentido original, a frase do primeiro parágrafo – Como desejariam pular em poças d’água! – pode ser reescrita da seguinte forma:

✂️ a) Desejariam muito pular em poças d’água!
✂️ b) Desejariam talvez pular em poças d’água!
✂️ c) Desejariam um modo de pular em poças d’água!
✂️ d) Desejariam jamais pular em poças d’água!
✂️ e) Desejariam até pular em poças d’água!

1083Q791894 | Engenharia Química, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A disposição física de uma unidade fabril está diretamente ligada ao seu layout, dependendo do processo produtivo existente. Incluem-se nele o espaço necessário para movimentação de materiais, o armazenamento, a mão de obra indireta e todas as outras atividades e serviços interligados, além dos equipamentos e pessoal operacional.

Dentre os objetivos para se definir o layout da unidade fabril, é correto

✂️ a) reduzir o controle de qualidade dos materiais produzidos.
✂️ b) racionalizar espaços e melhorar condições de trabalho, a fim de reduzir os riscos para os trabalhadores na unidade fabril.
✂️ c) maximizar o tempo de produção.
✂️ d) ampliar a variação dos tipos de equipamentos utilizados na produção.
✂️ e) aumentar as movimentações de materiais e dos estoques no processo de produção.

1084Q118723 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Depois de dois anos e sete meses de investigações, a Comissão Nacional da Verdade entrega seu relatório à presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, em audiência no Palácio do Planalto, com a presença dos seis integrantes da CNV. A data de entrega, que coincide com o Dia Mundial dos Direitos Humanos, é considerada de grande importância por trazer à luz informações coletadas sobre o período mais duro e obscuro da história recente do país. (O Globo, 10 12 14 Disponível em: http://goo.gl/H1xfmm. Adaptado)
Entre as recomendações desse relatório, está a

✂️ a) observação de que o governo federal deve dar prosseguimento à política de conciliação nacional, limitando a anistia e indenização àqueles que não cometeram crimes de sangue.
✂️ b) proposta de que as Forças Armadas mantenham a comemoração do aniversário do golpe de 1964, desde que passem a fazer menção aos desaparecidos políticos.
✂️ c) defesa da manutenção da Lei de Segurança Nacional, promulgada na ditadura, que contribui até os dias de hoje para a garantia da segurança pública.
✂️ d) sugestão de que os agentes do Estado envolvidos com episódios de tortura, assassinatos e outros abusos sejam investigados, processados e punidos.
✂️ e) orientação para que o governo federal declare que o Brasil é um país livre da tortura desde 1985, quando teve fim a ditadura militar.

1085Q715477 | Arquitetura, Conforto ambiental, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Um teto ajardinado será proposto em um edifício, situado no interior do Estado de São Paulo, em região de clima quente e com inverno mais seco. Esperam-se efeitos significativos sobre o conforto térmico dos ambientes internos; efeitos esses que estão associados (i) à presença de massa significativa de areia e terra úmidas, que amortecem os picos de temperatura e retardam sua ocorrência, (ii) ao aumento da espessura total de materiais com baixo coeficiente de condutividade térmica e (iii) à presença de vegetação no plano vertical de vedação do edifício. Esses efeitos estão associados, respectivamente, aos conceitos de

✂️ a) perdas de calor por evapotranspiração, isolamento térmico e inércia térmica.
✂️ b) isolamento térmico, perdas de calor por evapotranspiração e inércia térmica.
✂️ c) isolamento térmico, inércia térmica e perdas de calor por evapotranspiração.
✂️ d) inércia térmica, isolamento térmico e perdas de calor por evapotranspiração.
✂️ e) perdas de calor por evapotranspiração, inércia térmica e isolamento térmico.

1086Q237015 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a resposta correta.

A declaração na pronúncia do dispositivo legal em cuja sanção está incurso o réu compreende:

✂️ a) A menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das circunstâncias agravantes e atenuantes configuradas na hipótese.
✂️ b) A menção do tipo legal privilegiado.
✂️ c) A menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das causas especiais de aumento ou diminuição de pena presentes na hipótese.
✂️ d) Só a menção do tipo legal, simples ou qualificado.
✂️ e) Na pluralidade de imputações, a menção dos diversos tipos legais e a indicação de configurarem concurso material, concurso formal, ou continuidade delitiva.

1088Q237301 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar:

✂️ a) Não estão obrigados ao trabalho os presos provisórios, os presos políticos e os presos com mais de 60 (sessent anos de idade.
✂️ b) O trabalho externo é admissível somente para os presos em regime semiaberto.
✂️ c) Admite-se a remição da pena pelo trabalho ou pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional para o condenado em regime aberto ou em livramento condicional.
✂️ d) Compete ao diretor do estabelecimento penal a concessão de permissão de saída ao condenado em regime fechado.
✂️ e) O juiz poderá, em caso de falta grave, revogar até 2/3 (dois terços) do tempo remido.

1089Q230247 | Direito Processual Penal, Juizados Especiais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Com relação aos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95), analise os seguintes itens:
I. o agente que trouxer consigo drogas, para consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será processado e julgado na forma da Lei n.º 9.099/95;

II. não se aplica a suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei n.º 9.099/95, aos crimes falimentares;

III. aplica-se o rito processual previsto na Lei n.º 9.099/95 aos crimes de abuso de autoridade;

IV. no procedimento sumaríssimo previsto na Lei n.º 9.099/95 para o julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, da decisão de rejeição da denúncia caberá recurso em sentido estrito;

V. o descumprimento da proibição de frequentar determinados lugares ou da proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz, são causas de revogação obrigatória da suspensão condicional do processo.
Está correto apenas o que se afirma em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e V.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) IV e V.

1090Q170348 | Informática, Microsoft Word e BrOfficeorg Writer, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Comparando dois documentos criados no Microsoft Word 2010, em sua configuração padrão, sendo um deles em modo paisagem e outro em modo retrato, mas ambos com a mesma fonte e tamanho de letra, e margens, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O documento em modo paisagem tem mais caracteres por linha do que o documento em modo retrato.
✂️ b) O documento em modo retrato tem menos linhas do que o documento em modo paisagem.
✂️ c) Ambos os documentos têm a mesma quantidade de caracteres por linha.
✂️ d) O documento em modo paisagem tem menos caracteres por linha do que o documento em modo retrato.
✂️ e) O documento em modo paisagem só pode ser configurado como tamanho A4.

1092Q231831 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Leia as assertivas a seguir:

I. A ação cautelar de alimentos provisionais deve ser proposta no primeiro grau de jurisdição, ainda que o processo principal esteja no Tribunal aguardando julgamento.

II. Enquanto os alimentos provisórios fixados em ação de alimentos devem atender às necessidades do autor, na ação cautelar de alimentos provisionais, os alimentos fixados initio litis devem atender às necessidades do autor e o necessário para custear a demanda.

III. Na ação de alimentos, o cônjuge casado pelo regime da comunhão parcial de bens receberá, além dos alimentos provisórios, parte da renda líquida dos bens do casal, no montante a ser fixado pelo juiz.

IV. Na ação cautelar de alimentos provisionais, se o autor não comparecer à audiência de justificação prévia, o juiz determinará o arquivamento do feito.

V. Na ação de alimentos, os alimentos provisórios podem ser revistos pelo juiz a qualquer tempo, desde que quaisquer das partes aleguem a ocorrência de modificação de sua situação financeira.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A afirmativa I é verdadeira, mas a III é falsa.
✂️ b) A afirmativa II é falsa, mas a IV é verdadeira.
✂️ c) A afirmativa V é falsa, mas a II é verdadeira.
✂️ d) A afirmativa IV é verdadeira, mas a I é falsa.
✂️ e) A afirmativa III é verdadeira, mas a IV é falsa.

1093Q236695 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar:

✂️ a) O crime de receptação é chamado de crime acessório ou parasitário, porque o seu reconhecimento depende da ocorrência de um crime anterior.
✂️ b) Não configura crime impossível, por absoluta impropriedade do objeto, a hipótese de furto em que a vítima não tem consigo qualquer bem ou valor a ser subtraído pelo agente.
✂️ c) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados, ocorrendo a hipótese de arrependimento posterior.
✂️ d) Não se admite a aplicação do arrependimento posterior (art. 16, CP) no crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em razão da violência empregada pelo agente na subtração.
✂️ e) No tocante ao crime culposo, a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.

1095Q231349 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa correta. A transação penal pode ser proposta:

✂️ a) ao autor de infração penal de menor potencial ofensivo que foi beneficiado anteriormente no prazo de 5 (cinco) anos, pela transação penal;
✂️ b) ao autor da infração penal, pelo juiz de direito, de ofício, segundo entendimen consolidado em Súmula do Supremo Tribunal Federal, quando o membro do Ministér Público recusa injustificadamente a sua aplicação.
✂️ c) nas contravenções penais e nos crimes que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.
✂️ d) nos crimes de competência da Justiça Militar.
✂️ e) ao autor de infração penal condenado, pela prática de crime, à pena de multa, por sentença definitiva.

1096Q118475 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre direitos ou garantias individuais ou coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um quinto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
✂️ b) Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
✂️ c) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao consumidor, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
✂️ d) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
✂️ e) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

1097Q116180 | Direito Constitucional, Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Nesse aspecto,

✂️ a) nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% (vinte por cento) dos assentos para os idosos, sem necessidade de identificar com a placa de reservado preferencialmente para idosos, para evitar constrangimentos.
✂️ b) a garantia de prioridade ao idoso compreende, dentre outros, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
✂️ c) compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo somente as medidas judiciais.
✂️ d) a família ou o poder público têm obrigação de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
✂️ e) é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, o que autoriza a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

1098Q119062 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do agente público.

✂️ a) A condenação criminal do agente público não tem o poder de lhe impor a perda do seu cargo, devendo aguardar o resultado do processo disciplinar administrativo para que esse tipo de pena possa ser imposta.
✂️ b) A responsabilidade civil do agente público é, em regra, objetiva, independentemente de dolo ou culpa.
✂️ c) O agente público que for obrigado a ressarcir o particular por danos materiais ou morais em decorrência de condenação judicial, transitada em julgado, terá o direito de ajuizar ação de regresso contra o Estado.
✂️ d) O reconhecimento judicial da excludente de ilicitude no âmbito penal, embora existente o fato, repercute nas esferas de apuração das responsabilidades civil e administrativa do agente público.
✂️ e) A demissão e a exoneração são sanções disciplinares aplicáveis aos agentes públicos em decorrência do cometimento de faltas graves no exercício de suas funções.