Questões de Concursos MPE SP

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1104Q117643 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Analise a Súmula n.º 473 do STF a seguir e assinale a alternativa que contém os vocábulos que completam correta e respectivamente as suas lacunas.
A Administração pode------------------- seus próprios atos, quando eivados de---------------------- que os tornam-------------------, porque deles não se originam----------------------- ; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os------------------- , e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

✂️ a) anular ... vícios ... ilegais ... direitos ... direitos adquiridos
✂️ b) revogar ... defeitos . inválidos ... efeitos ... atos jurídicos
✂️ c) revogar ... máculas ... defeituosos ... competências ... servidores públicos
✂️ d) anular ... defeitos ... imprestáveis ... decisões ... atos administrativos
✂️ e) invalidar ... defeitos ... viciados ... direitos ... direitos alheios

1105Q215959 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

Após blitz policial, indivíduo foi encaminhado à Delegacia de Polícia e posteriormente levado para exame de constatação de embriaguez no Instituto Médico Legal. Ao exame pericial, apresentava hálito etílico, ataxia calcanhar-joelho, ataxia índex-índex e ataxia índex-nariz. Ao ser questionado, o indivíduo se negou a fornecer amostra biológica para exame toxicológico. O médico legista deve concluir que:

✂️ a) não é possível constatar embriaguez, visto que não foi realizado exame toxicológico.
✂️ b) o indivíduo encontra-se embriagado, compatível com substância psicoativa.
✂️ c) o indivíduo encontra-se embriagado, com alcoolemia superiora 0,6g/dl.
✂️ d) o indivíduo não apresenta sinais de embriaguez, visto que não foi constatada alteração do exame do estado mental.
✂️ e) o indivíduo encontra-se embriagado, com alcoolemia entre 0,2 e 0,6g/dl

1106Q234418 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É exemplo típico do chamado Direito Penal do Inimigo:

✂️ a) a caça, o sequestro e a condução do oficial nazista (Executor Chefe do III Reich) Adolf Eichmann para Israel em 1960, onde ele foi preso, julgado, condenado e executado por haver contribuído para a “solução final”, que vitimou mais de cinco milhões de judeus, durante a II Guerra Mundial.
✂️ b) a prisão e o julgamento (ainda não encerrado) por Tribunal instalado no Camboja, do dirigente do Khmer Vermelho Khieu Samphan (ex- presidente do conselho de estado do Kampuchea Democrático) – que é filho de um juiz e que estudou economia e ciências políticas em Paris –, pela prática de crimes de guerra e contra a humanidade, assassinato, tortura e perseguição por razões religiosas e de raça contra a minoria muçulmana cham, a população vietnamita e o monacato, cujo resultado foi a morte de cerca de um quarto da população daquele país (mais de um milhão e meio de pessoas), entre os anos de 1975 e 1979.
✂️ c) )a perseguição, prisão e submissão a julgamento (está em curso) do psiquiatra e poeta Radovan Karadzic, de origem sérvia e cristã, que presidiu a Bósnia-Herzegovina durante a Guerra dos Bálcãs, em 1992, acusado perante o Tribunal Internacional da ONU para a ex-Iugoslávia, instalado em Haia, de ter contribuído para o genocídio, a “limpeza étnica” e a prática de crimes contra a humanidade que resultaram na morte de dezenas de milhares mulçumanos bósnios e croatas.
✂️ d) a prisão, o julgamento e a condenação à prisão perpétua (pena máxima permitida), por genocídio e crimes contra a humanidade, em dezembro de 2008, pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda, instalado na Tanzânia, dos três principais dirigentes – Theoneste Bagosora, Aloys Ntabakuze e Anatole Nsengiyumva – do governo daquele país à época, pertencentes à etnia Hutu, que instigaram, colaboraram, permitiram e foram responsabilizados pelo massacre de cerca de oitocentas mil pessoas da etnia Tutsi, ocorrido em 1994.
✂️ e) a procura, localização e a posterior execução (por tropa militar norte- americana - SEALs) do árabe saudita e muçulmano Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda (A Bas, ocorrida no Paquistão, em maio de 2011, por ter sido a ele atribuída a prática de crimes contra a humanidade, assassinatos em massa e terrorismo (inclusive o planejamento do ataque aéreo às chamadas “Torres Gêmeas” em Nova Iorque, EUA, em que mais de três mil pessoas morreram).

1107Q229309 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) o ato de ter em depósito, no interior da própria residência, no exercício de atividade comercial, coisa que deve saber ser produto de crime de estelionato constitui crime de receptação na modalidade dolosa do art. 180, “caput”, do Código Penal.
✂️ b) o crime de receptação, nas modalidades dolosa ou culposa, pressupõe, por expressa disposição legal, a anterior prática de crime contra o patrimônio.
✂️ c) no crime de receptação, a modalidade privilegiada (art. 180, § 5º, c.c. art. 155, § 2º, do CP) só pode ser reconhecida quando se tratar da figura culposa do delito.
✂️ d) o crime de receptação imprópria implica necessariamente que o terceiro que adquire ou recebe a coisa esteja de boa-fé.
✂️ e) o perdão judicial aplica-se à receptação culposa, mesmo na hipótese de o réu ser reincidente.

1110Q698948 | Matemática, Equações do 1 grau e Sistemas de Equações, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

No site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há um link que leva o internauta a uma página contendo um contador que faz a projeção da população brasileira. No dia 13.11.2018, às 21h 21min 52s, horário de Brasília, o contador estava em 209100580 habitantes, e o tempo médio para o aumento de 1 habitante na população era de 19 segundos, levando-se em consideração as estatísticas de natalidade e mortalidade brasileiras. Mantidos esses parâmetros, no final daquele dia, ou seja, às 24h 00min 00s, a projeção para o número de brasileiros no referido site era de, aproximadamente,

✂️ a) 209100900 habitantes.
✂️ b) 209100990 habitantes.
✂️ c) 209100990 habitantes
✂️ d) 209101170 habitantes.
✂️ e) 209101260 habitantes.

1111Q118105 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Está no site da Folha www1.folha.uol.com.br de 16.09.13: “O Senado aprovou nesta segunda-feira (16.09) projeto que amplia a fiscalização do Legislativo sobre ações do governo federal.” Ainda sobre o tema. Leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Pela proposta, as comissões permanentes do Senado passam a ter menos poderes para fiscalizar políticas públicas executadas pelo Executivo.
✂️ b) O projeto altera o regimento intemo do Senado para determinar a fiscalização.
✂️ c) O projeto determina que cada comissão selecione uma ação do governo que esteja ligada à sua área de atuação.
✂️ d) As comissões poderão requisitar informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao próprio Executivo, além de entidades da sociedade civil.
✂️ e) Ao final do ano legislativo, a comissão deve apresentar relatório com o resultado da fiscalização.

1112Q215155 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

Homem de 34 anos reage a assalto, sendo ferido por um projétil de arma de fogo em abdômen. O resgate médico é rapidamente acionado e a vítima imediatamente levada ao centro cirúrgico do hospital. Durante laparotomia exploradora, constatou-se lesão transfixante superficial de flanco esquerdo, não sendo necessária rafia de estruturas internas. Após 13 dias, o homem retorna ao seu trabalho habitual. É correto afirmar que:

✂️ a) a vítima sofreu lesão corporal leve.
✂️ b) a vítima sofreu lesão corporal grave.
✂️ c) a vítima sofreu lesão corporal gravíssima.
✂️ d) não houve lesão corporal culposa ou dolosa
✂️ e) o agente responderá pela lei das contravenções penais.

1114Q216765 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Analise o texto abaixo. "Um terremoto de 9 graus na escala Richter, o mais forte registrado no Japão, causou um tsunami que devastou a costa nordeste do país no dia 11 de março de 2011.Ondas de até 10 metros de altura arrastaram tudo o que encontravam pela frente – navios, casas, carros, barcos e pessoas. O número de mortos ultrapassou a casa dos 4 mil, a maioria na província de Miyagi, localizada próxima ao epicentro. Mais de 9 mil continuam desaparecidas. Cidades inteiras foram destruídas. Em outras localidades faltam água, luz, alimentos e combustível." Disponível em: http://educacao.uol.com.br/atualidades/tragedia-no-japao-tremor-arrasacidades-e-provoca-crise-nuclear.jhtm. Acessado em 18/07/2011. Sobre a tragédia anunciada no texto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O número de mortos no Japão foi muito alto, pois naquele país a estrutura é muito frágil e eles não possuem mecanismos de prevenção contra acidentes naturais dessa magnitude.
✂️ b) Países próximos ao Japão, como Indonésia, Coréia do Sul, China e Madagascar, também sofreram os mesmos efeitos do terremoto.
✂️ c) O tremor também provocou explosões na estrutura de reatores nucleares do complexo de Fukushima, uma das 25 maiores usinas nucleares do mundo.
✂️ d) O Japão está localizado no "Anel de Fogo do Atlântico", que concentra as maiores atividades sísmicas do mundo.

1115Q118538 | Direito Processual Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo:

✂️ a) Não se admite a proposta de aplicação de medida alternativa restritiva de direitos ou multa.
✂️ b) A proposta de aplicação imediata de medida alternativa restritiva de direitos ou multa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, poderá ser formulada, independentemente da recuperação do dano ambiental.
✂️ c) A proposta de aplicação imediata de medida alternativa restritiva de direitos ou multa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, fica a critério do representante do Ministério Público, em face da extensão do dano.
✂️ d) A proposta de aplicação imediata de medida alternativa restritiva de direitos ou multa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, salvo em caso de comprovada impossibilidade.
✂️ e) Admite-se a aplicação imediata de medida alternativa restritiva de direitos e multa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, desde que o acusado apresente plano de recuperação do dano ambiental.

1116Q118808 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas no CDC, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar que

✂️ a) a pendência de ação judicial, na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não obsta a ocorrência de reincidência até o trânsito em julgado da sentença.
✂️ b) a pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou a suspensão de atividade.
✂️ c) a multa será imposta em montante nunca inferior a trezentos e não superior a quatro milhões de vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional.
✂️ d) poderão ser aplicadas cumulativamente, afastada a medida cautelar incidental de procedimento administrativo.
✂️ e) a pena de multa, graduada de acordo com a natureza da infração, será aplicada mediante procedimento judicial, com reversão dos valores para os fundos nacionais de compensação pecuniária do consumidor e equiparados.

1117Q719384 | Arquitetura, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Determinada elevação no terreno é caracterizada por amplitude (desnível entre cota máxima e cota mínima) de 55 m, medida a partir do nível de base da drenagem, e declividades médias de 35% e máximas de 45%, na encosta mais íngreme. Essa elevação é recortada por pequenos cursos d’água cujas nascentes estão alojadas em anfiteatros naturais que se formam em suas encostas.

São Áreas de Preservação Permanente, no caso apresentado,

✂️ a) faixas de 30 m ao longo dos cursos d’água e de 50 m em torno das nascentes, somente.
✂️ b) faixas de 30 m ao longo dos cursos d’água e de 50 m em torno das nascentes e o terço superior da elevação, somente.
✂️ c) faixas de 30 m ao longo dos cursos d’água e de 50 m em torno das nascentes e áreas de encosta com declividade acima de 30%, dentre outras.
✂️ d) o terço superior da elevação e áreas de encosta com declividade acima de 30%, dentre outras.
✂️ e) o terço superior da elevação, caracterizada como morro, e áreas de encosta com declividade acima de 30%, somente.

Questões de Concursos MPE SP

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1101Q234574 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1102Q725085 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

1103Q418440 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1104Q117643 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

1105Q215959 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

1106Q234418 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1107Q229309 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1108Q236578 | Direito Constitucional, Política Urbana, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1109Q462117 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

1110Q698948 | Matemática, Equações do 1 grau e Sistemas de Equações, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

1111Q118105 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

1112Q215155 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

1113Q230277 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1114Q216765 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

1115Q118538 | Direito Processual Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

1116Q118808 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas no CDC, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

1117Q719384 | Arquitetura, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1118Q216869 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

1119Q117067 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

1120Q216920 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC