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1101Q230575 | Direitos Difusos e Coletivos, Inquérito civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta acerca do arquivamento do Inquérito Civil.

✂️ a) Encerradas as investigações com a propositura de ação civil pública, quando esta não abranger todos os fatos e pessoas mencionados na portaria inicial do inquérito civil, deverá ser promovido, em decisão fundamentada, o arquivamento em relação a eles perante o Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ b) A designação de outro membro à vista da recusa de homologação de promoção de arquivamento ou de provimento de recurso contra o indeferimento de representação é ato exclusivo do Procurador Geral de Justiça, independentemente da decisão do Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ c) Recebida representação e obtida a satisfação do interesse por ela veiculado, no prazo de 30 (trinta) dias, e não havendo outra providência a tomar, o órgão do Ministério Público que a recebeu está dispensado de promover seu arquivamento perante o Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ d) Celebrado o compromisso de ajustamento, o presidente do inquérito civil adotará as providências para verificação de seu cumprimento, após o qual lançará nos autos promoção de arquivamento e os remeterá à análise do Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ e) Celebrado e homologado o compromisso de ajustamento de conduta, em caráter excepcional, poderá ser celebrada a novação, nos termos da lei civil, caso em que o presidente do inquérito civil deverá motivá-la, sem, no entanto, promover novo arquivamento do inquérito civil, pois, como no ajuste homologado, não poderá ocorrer disponibilidade do interesse objeto do inquérito civil.

1102Q229808 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Tendo em vista as disposições legais relacionadas com recursos, é unicamente CORRETO afirmar que

✂️ a) o duplo grau de jurisdição obrigatório é previsto na lei para a hipótese de decisão concessiva de reabilitação.
✂️ b) nos processos por crimes de competência do Tribunal do Júri, a apelação do ofendido só é permitida quando já efetivada sua habilitação como assistente da acusação.
✂️ c) no caso de concurso de agentes, aproveita aos demais a decisão de recurso interposto por um dos réus, fundada em motivos de caráter exclusivamente pessoal.
✂️ d) interposto recurso em sentido estrito contra decisão que julgou procedente exceção de litispendência, se o Magistrado, em juízo de retratação,reformar a decisão atacada julgando improcedente a exceção, pode a parte contrária impugnar essa nova decisão com idêntico recurso, por simples petição e independentemente de novos arrazoados.
✂️ e) o provimento de apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, fundada unicamente na divergência entre a sentença do Juiz-Presidente com as respostas dos jurados aos quesitos, sujeitará o réu a novo julgamento.

1103Q233438 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Por isso, é CORRETO afirmar:

✂️ a) a estabilidade subjetiva não permite que o adquirente de coisa litigiosa, por ato de alienação, substitua o alienante, parte no processo.
✂️ b) haverá substituição compulsória com o ingresso na ação do adquirente originário da coisa litigiosa.
✂️ c) a aquisição da coisa litigiosa por alienação atribui ao adquirente interesse meramente econômico e, por isso, não admite a assistência litisconsorcial dele ao alienante.
✂️ d) a recusa da parte em consentir com a substituição do alienante da coisa litigiosa pelo adquirente impede o juiz de deferir a substituição subjetiva.
✂️ e) a venda da coisa litigiosa no curso do processo é inválida e ineficaz em relação ao processo.

1104Q117995 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Acerca dos regimes de cumprimento de pena e sua disciplina pelo Código Penal, analise as assertivas, a seguir:

I. O regime semiaberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
II. O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.
III. O condenado, que cumprir pena em regime semiaberto, fica sujeito a trabalho no período diumo e a isolamento durante o repouso noturno.
IV. O trabalho extemo é admissível no regime aberto, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

✂️ a) I e II.
✂️ b) II.
✂️ c) l ie III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) IV.

1105Q116221 | Direito Administrativo, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Analise as seguintes afirmações, referentes à Administração Pública:

I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) l ie III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

1106Q171313 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

As principais características dos esgotos domésticos são matéria sólida, temperatura, odor, cor e turbidez, variação de vazão e ação de bactérias na degradação da matéria. Além disso,

✂️ a)
contêm aproximadamente 50% de água e 50% de sólidos, sendo esses resíduos sólidos que causam os problemas de poluição das águas, trazendo a necessidade de se tratar os esgotos.
✂️ b) a temperatura do esgoto é bastante elevada, cerca de 5 vezes superior à das águas de abastecimento, e a velocidade de decomposição do esgoto é proporcional à diminuição da temperatura.
✂️ c) os odores característicos do esgoto são causados pelos gases formados no processo de decomposição aeróbia. O odor de mofo é típico de esgoto fresco e o odor de ovo podre é típico do esgoto séptico.
✂️ d)
a cor e a turbidez indicam de imediato o estado de decomposição do esgoto, sendo a cor preta típica do esgoto fresco e a tonalidade acinzentada acompanhada de alguma turbidez típica do esgoto velho.
✂️ e)
os excretas lançados no solo sofrem ação de natureza bioquímica pela presença de bactérias saprófitas até sua mineralização, e a decomposição aeróbia acontece quando a matéria orgânica está em íntimo contato com o gás oxigênio.

1109Q688960 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Toalha de papel

Ela foi consequência de um erro de produção na fábrica de papel. Os irmãos Scott, inventores do papel higiênico, receberam uma remessa de papel que estava defeituosa, pois o rolo matriz veio muito pesado e enrugado. Inadequado para papéis de banheiro, o produto estava prestes a voltar para o fornecedor quando um dos membros da família Scott sugeriu perfurar o papel grosso e cortá-lo do tamanho atual das toalhas de papel.

Essas toalhas descartáveis foram vendidas inicialmente em 1907 para hotéis, restaurantes e estações de trem.

Houve certa resistência por parte das donas de casa: por que pagar por uma toalha que seria usada uma única vez, enquanto uma toalha de pano poderia ser lavada e reutilizada muitas vezes?

Como o preço desse produto foi caindo, as donas de casa começaram a gostar da ideia.

(Marcelo Duarte. O livro das Invenções. Cia das Letras. Adaptado)

Assinale a alternativa em que o termo Como exerce a mesma função com que foi empregado na última frase do texto.

✂️ a) Como ele não era versado no assunto, fez comentários absurdos.
✂️ b) Como faremos para terminar a obra ainda este mês?
✂️ c) Vejamos como ele se comporta diante dos novos colegas de grupo.
✂️ d) O residente tratou o paciente como se fosse um médico muito experiente.
✂️ e) Estes vegetais não só são nutritivos como também deliciosos.

1112Q233848 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sobre o mandado de segurança, é CORRETO afirmar:

✂️ a) pode ser impetrado, para a defesa de direito líquido e certo próprio violado por ato de autoridade, por quem não tem capacidade postulatória.
✂️ b) o ingresso do litisconsorte ativo necessário não é admitido após o despacho da petição inicial.
✂️ c) o rol dos legitimados para impetrar o mandado de segurança coletivo é taxativo e, portanto, o Ministério Público não poderá impetrá-lo para a defesa dos direitos difusos e coletivos.
✂️ d) a apelação interposta contra a sentença que denega a ordem e revoga a liminar é processada no efeito devolutivo e excepcionalmente no suspensivo também.
✂️ e) denegada a ordem de segurança sem apreciação do mérito, o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado no prazo de 120 (cento e vint dias, contados do trânsito em julgado da decisão denegatória.

1114Q229309 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) o ato de ter em depósito, no interior da própria residência, no exercício de atividade comercial, coisa que deve saber ser produto de crime de estelionato constitui crime de receptação na modalidade dolosa do art. 180, “caput”, do Código Penal.
✂️ b) o crime de receptação, nas modalidades dolosa ou culposa, pressupõe, por expressa disposição legal, a anterior prática de crime contra o patrimônio.
✂️ c) no crime de receptação, a modalidade privilegiada (art. 180, § 5º, c.c. art. 155, § 2º, do CP) só pode ser reconhecida quando se tratar da figura culposa do delito.
✂️ d) o crime de receptação imprópria implica necessariamente que o terceiro que adquire ou recebe a coisa esteja de boa-fé.
✂️ e) o perdão judicial aplica-se à receptação culposa, mesmo na hipótese de o réu ser reincidente.

1115Q219603 | Pedagogia, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

Alguns autores de concepção construtivista, entre eles Coll, Zabala e Weiss, afirmam que quando o aluno aprende, aprende os conteúdos e também aprende que pode aprender; quando o aluno não aprende os conteúdos, pode aprender algo: que não é capaz de aprender.

Situando-se no contexto escolar, a partir de pesquisas realizadas, o autoconceito refere-se ao conhecimento de si mesmo e inclui juízos valorativos, chamados de autoestima. Pesquisas foram realizadas sobre esse tema e demonstraram que

✂️ a)
não há relação entre o autoconceito e o rendimento escolar, pois o primeiro pertence à dimensão afetiva do ser humano, e o segundo, à dimensão cognitiva.
✂️ b)
há relação entre o autoconceito e o rendimento escolar, mas há muitas dúvidas se o fato de que crianças e adolescentes com um alto nível de autoestima obtêm melhores resultados na escola.
✂️ c)
há relação entre o autoconceito e o rendimento escolar e não há muitas dúvidas sobre o fato de que crianças e adolescentes com um alto nível de autoestima obtêm melhores resultados na escola.
✂️ d)
não há relação entre o autoconceito e o rendimento escolar, pois o que determina a aprendizagem do aluno é a ação didático-pedagógica do professor.
✂️ e)
a relação entre o autoconceito e o rendimento escolar não foi comprovada, mas percebeu-se que um fator relacionado ao bom rendimento do aluno é quando os pais fazem as tarefas de casa e as explicam para o filho.

1118Q791894 | Engenharia Química, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A disposição física de uma unidade fabril está diretamente ligada ao seu layout, dependendo do processo produtivo existente. Incluem-se nele o espaço necessário para movimentação de materiais, o armazenamento, a mão de obra indireta e todas as outras atividades e serviços interligados, além dos equipamentos e pessoal operacional.

Dentre os objetivos para se definir o layout da unidade fabril, é correto

✂️ a) reduzir o controle de qualidade dos materiais produzidos.
✂️ b) racionalizar espaços e melhorar condições de trabalho, a fim de reduzir os riscos para os trabalhadores na unidade fabril.
✂️ c) maximizar o tempo de produção.
✂️ d) ampliar a variação dos tipos de equipamentos utilizados na produção.
✂️ e) aumentar as movimentações de materiais e dos estoques no processo de produção.

1119Q237675 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Remissão, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

No que diz respeito à remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é correto afirmar que:

✂️ a) poderá ser concedida pela autoridade judiciária, depois de iniciado o procedimento, sendo que sua concessão importará na suspensão ou extinção do processo.
✂️ b) poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público, antes do início do procedimento judicial para a apuração de ato infracional, como forma de exclusão do processo.
✂️ c) implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade do autor de ato infracional e prevalece para efeito de antecedentes.
✂️ d) poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público, tendo em conta as circunstâncias e consequências do fato, o contexto social, a personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.
✂️ e) poderá ser novamente concedida ao mesmo adolescente se vier ele a praticar outro ato infracional.

1120Q383620 | Biologia, Ecologia de populações, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

No estudo da dinâmica de populações, é importante o conhecimento da curva de sobrevivência das espécies, uma vez que esse conhecimento possibilita o manejo mais seguro da população. Sobre isso, é correto afirmar que

✂️ a) em espécies que apresentam curva convexa, ocorre grande produção de filhotes que não são “cuidados e protegidos” pelos pais.
✂️ b) nas espécies que apresentam curvas côncavas, os pais produzem poucos filhotes e investem na sobrevivência dos mesmos.
✂️ c) curva acentuadamente côncava é decorrente de uma alta taxa de mortalidade na fase jovem do indivíduo.
✂️ d) as curvas convexas estão relacionadas com baixa probabilidade de sobrevivência dos filhotes.
✂️ e) curva convexa ocorre em espécies cuja porcentagem de sobrevivência está diretamente relacionada à idade.

Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1101Q230575 | Direitos Difusos e Coletivos, Inquérito civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1102Q229808 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1103Q233438 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1104Q117995 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

1105Q116221 | Direito Administrativo, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

1106Q171313 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

1107Q116790 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

1108Q229175 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1109Q688960 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

1110Q170583 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

1111Q725085 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

1112Q233848 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1113Q645029 | Informática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1114Q229309 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1115Q219603 | Pedagogia, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

1116Q232972 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1117Q703306 | Matemática, Progressão Aritmética PA, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

1118Q791894 | Engenharia Química, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1119Q237675 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Remissão, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1120Q383620 | Biologia, Ecologia de populações, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP