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Questões de Concursos MPE SP

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1141Q116523 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Acerca do recurso de apelação e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale alternativa CORRETA:
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1142Q216740 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: Você acha que ele está chateado __________ eu não o convidei para o espetáculo?

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1143Q234428 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que

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1144Q117478 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar que

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1145Q216814 | Direito Processual Civil, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

No que tange aos prazos processuais, o Código de Processo Civil dispõe expressamente que:

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1146Q232546 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação às normas regentes da Administração Pública, é correto afirmar:

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1147Q216969 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Texto associado.

Para as questões de 1 a 4, leia a reportagem abaixo.

Colégios autoritários

Ao ameaçar, fazer vista grossa para agressões em seus pátios e expulsar alunos que tentam reparação judicial, três escolas de elite do Rio dão aula de falta de cidadania e de civilidade Francisco Alves Filho

Conhecidas pelo excelente nível de ensino, três escolas do Rio de Janeiro preferidas pela elite deram nas últimas semanas verdadeiras aulas de desrespeito às regras mais básicas de cidadania. Denúncias feitas por alunos de agressões ou constrangimentos graves foram tratadas por esses estabelecimentos de forma arbitrária e só fez aumentar o sofrimento das vítimas e seus pais. No tradicionalíssimo Colégio São Bento, recordista de aprovação no Enem, um aluno de 6 anos foi agredido por um adolescente de 14, a direção da escola escondeu o fato dos responsáveis e se mostrou mais preocupada com o agressor. Na Escola Alemã Corcovado, depois de levar empurrão de um professor, um aluno de 12 anos, seu irmão e seus pais foram excluídos do estabelecimento. No pH, a adolescente Jannah Nebbeling, 15 anos, acusa coordenadoras de ameaçá-la por conta de uma comunidade virtual na qual discutia conteúdos curriculares. "Iniciei uma ação contra o colégio por coação, constrangimento e ameaça, além de danos morais", diz Andréa Coelho, mãe de Janna. Os outros dois casos também foram parar nos tribunais. Para piorar, diretores criticaram direta ou indiretamente os pais que foram à Justiça, como se nos limites da escola vigorasse uma lei diferente da do restante do País. O imbróglio mais comentado foi a abordagem dada pelo São Bento, escola com 153 anos de existência, a uma sequência de agressões sofrida pelo aluno de 6 anos. Ele apanhou de outro, de 14 anos, no dia 26 de maio. Para justificar aos pais os ferimentos na cabeça e na testa do menino, a diretoria da escola informou que tudo não passara de um "acidente" causado por simples brincadeira. A verdade logo veio à tona, mas a posição do colégio continuou inadequada. O agressor foi punido com apenas um dia de suspensão. "Eu e meu marido reivindicamos a expulsão dele, até para garantir que meu filho tivesse segurança para ir à escola. Isso não aconteceu e resolvemos procurar a polícia para denunciar o colégio", explica a advogada Viviane de Azevedo, mãe da vítima. A reação do estabelecimento de ensino foi equivocada. "Estão querendo transformar um acidente educacional em um fato criminal", reclamou Mário Silveira, supervisor administrativo do São Bento, que tem mensalidades em torno de R$ 2 mil. Silveira ainda se referiu ao agressor como alguém que estaria "sendo mais punido do que o acidentado". "Num contato com a direção, ouvi que aquela era a maneira de agir do São Bento e quem não estivesse satisfeito estaria livre para sair", recorda Viviane. "Entendi o recado e tirei meu filho de lá." Na Escola Alemã Corcovado – onde, para ingressar, os pais têm que desembolsar R$ 8 mil, além das mensalidades de R$ 2 mil – a agressão teria partido de um mestre. Um estudante de 12 anos reclama que, durante uma aula realizada no ano passado, foi empurrado pelo professor alemão Jens Wiemer, que berrava palavrões. O menino caiu e bateu com a cabeça e as costas no chão. Os pais do garoto só souberam da agressão um mês depois. Foram à polícia e ao Ministério Público. O professor foi suspenso e voltou para a Alemanha. Algum tempo depois, os pais da vítima passaram a notar que o menino era avaliado na escola "com rigor exagerado e diferenciado em relação aos colegas de sala", segundo relata a ação. Depois de novo protesto, veio a decisão mais surpreendente: tanto o aluno denunciante quanto seu irmão e seus pais souberam há três meses que foram excluídos da escola. "Essa decisão decorreu exclusivamente das várias violações aos estatutos cometidas pela família", relata nota da escola à ISTOÉ. "Não decorreu do exercício legal e regular da família de seu direito de denunciar o que achasse devido às autoridades competentes." Sob qualquer aspecto, uma total inversão de valores. No caso do curso pH, o diretor de ensino Rui Alves argumenta que não houve ameaça à menina e, segundo ele, a comunidade virtual que distribuiria uma "cola" associava o colégio a palavrões. "A mãe tem todo o direito de ir à Justiça, mas isso é um assunto pedagógico", diz Alves. Doutor em pedagogia, o professor Henrique Sobreira critica as escolas: "São atitudes de quem promete uma educação para a cidadania e faz algo bem diferente", diz ele. A lição é a pior possível. "Quando escolas se acham acima da lei, é compreensível que os alunos também passem a pensar da mesma forma", avalia o especialista.

Considere as afirmações que seguem. I.Ao classificar o colégio como "tradicionalíssimo", o repórter enfatiza que se trata de um bom colégio, o que torna o fato noticiado mais surpreendente. II.De acordo com a entrevista do pedagogo especialista, não punir o bullying pode comprometer a formação dos jovens e crianças. Está correto o que se afirma em:

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1148Q117673 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

Texto associado.

O texto abaixo é referente às questões 49 e 50

"Há muito tempo se discute a realização de uma reforma política no Brasil. A necessidade de mudanças no sistema é praticamente uma unanimidade. Entre os diversos motivos que se encontram por trás dessa discussão, encontra-se a questão da representatividade e do voto distrital. Considerando o imenso número de eleitores em alguns Estados e municípios, deputados ou vereadores exerceriam de fato o papel de seus representantes, como deve ser numa democracia representativa? O tamanho dos distritos eleitorais do país (que hoje coincidem com as áreas estaduais e municipais) não deveria ser diminuído?" Publicado em http://educacao.uol.com.br/cidadania. Acessado em 17/06/2011.

Em relação ao voto distrital, assinale a alternativa correta.

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1149Q214996 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

O assistente técnico:
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1150Q233704 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considerando as normas do Código de Processo Penal que regulam a produção das provas pericial e testemunhal, é INCORRETO afirmar:

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1151Q215276 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa incorreta. O médico legista é obrigado a preencher a declaração de óbito quando tiver realizado necrópsia de:
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1152Q229913 | Direito Previdenciário, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A Lei Complementar n.º 142, de 08 de maio de 2013, que regulamenta o § 1.º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social:

I. Considera a pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo ou médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Dentre outras providências, dispôs que a pessoa com deficiência, conforme seja o grau dessa deficiência, grave, moderada ou leve, necessitará de períodos distintos de contribuição e idade, para fazer jus à aposentadoria, estabelecendo também distinções de períodos de contribuição para homens e mulheres.

III. Determinou também que, qualquer que seja o grau de deficiência, a pessoa portadora de deficiência terá a-ssegurada a sua aposentadoria aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

IV. Dentre outras providências, desconsiderou o fator idade quando dispôs que a pessoa com deficiência, conforme seja o grau dessa deficiência, grave, moderada ou leve, necessitará de períodos distintos de contribuição, para fazer jus à aposentadoria, estabelecendo também distinções de períodos de contribuição para homens e mulheres.

V. Considerou o fator idade e o tempo de contribuição para todas as hipóteses de direito à aposentadoria, para a pessoa portadora de deficiência física.

Está CORRETO somente o contido nos itens

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1153Q229165 | Direito Empresarial e Comercial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sobre os títulos de crédito, é CORRETO afirmar:

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1154Q237134 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

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1155Q117074 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

Analise o texto abaixo. "O ar quente e úmido vindo da Amazônia gerou nuvens carregadas no Sudeste. Na região serrana do Rio, as montanhas formaram uma espécie de barreira que impediu a passagem de nuvens e concentrou a chuva numa única área. Somente em Nova Friburgo, onde a chuva foi mais intensa, em 12 dias o volume foi 84% a mais do que o previsto para todo mês de janeiro." Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades (acessado em 16/06/2011.. Assinale a alternativa correta relacionada ao texto.

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1156Q736364 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Ocorre a derrogação da competência territorial:

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1157Q118390 | Direito Processual Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Consoante atual redação do artigo 323 do Código de Processo Penal, ?não será concedida fiança?, tão somente:

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1158Q237705 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

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1159Q234634 | Direito Penal, Princípios, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta:

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1160Q118684 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Nos crimes contra a Administração Pública,

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