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1182Q698948 | Matemática, Equações do 1 grau e Sistemas de Equações, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

No site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há um link que leva o internauta a uma página contendo um contador que faz a projeção da população brasileira. No dia 13.11.2018, às 21h 21min 52s, horário de Brasília, o contador estava em 209100580 habitantes, e o tempo médio para o aumento de 1 habitante na população era de 19 segundos, levando-se em consideração as estatísticas de natalidade e mortalidade brasileiras. Mantidos esses parâmetros, no final daquele dia, ou seja, às 24h 00min 00s, a projeção para o número de brasileiros no referido site era de, aproximadamente,

✂️ a) 209100900 habitantes.
✂️ b) 209100990 habitantes.
✂️ c) 209100990 habitantes
✂️ d) 209101170 habitantes.
✂️ e) 209101260 habitantes.

1183Q232546 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação às normas regentes da Administração Pública, é correto afirmar:

✂️ a) A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice.
✂️ b) A aquisição de estabilidade do servidor público depende de sua nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; o efetivo exercício por dois anos e avaliação especial e obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
✂️ c) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar, no prazo de seis meses anteriores à eleição, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
✂️ d) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal do Presidente da República.
✂️ e) A remuneração de pessoal do serviço público será vinculada ou equiparada quando houver exercício de funções semelhantes em carreiras diversas no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

1184Q171619 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa que apresenta uma das premissas para definir os padrões filogeográficos básicos.

✂️ a)
A vicariância leva à semelhança genética entre populações ou espécies em marcadores genéticos, seja por ação de seleção ou por deriva genética, mutação e sorteio de linhagens.
✂️ b)
Se o tempo de isolamento for longo o suficiente, as populações apresentarão polifiletismo. Se o tempo de separação for longo, os clados identificados estarão separados por uma baixa divergência genética.
✂️ c) Quando ocorre contato primário entre duas populações que permaneceram isoladas no passado, é possível encontrar linhagens convergentes ocupando a mesma área geográfica.
✂️ d)
Na ausência de barreiras para o fluxo gênico, há um efeito homogeneizante que impede o surgimento de linhagens divergentes geograficamente estruturadas.
✂️ e)
Em alguns casos de presença de barreiras, existem linhagens que possuem ampla ocorrência com alto fluxo gênico contemporâneo entre populações historicamente ligadas.

1185Q420728 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) os nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos são averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais.
✂️ b) o enteado ou a enteada poderá adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, desde que assim requeira ao Oficial do Registro Civil. A averbação somente será autorizada caso haja concordância expressa do padrasto ou da madrasta.
✂️ c) a averbação é modalidade de ato registrário e tem caráter acessório.
✂️ d) os pais podem sempre escolher o prenome dos filhos.
✂️ e) no caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, será feito um assento com os elementos que couberem e com remissão ao óbito.

1186Q232327 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes.

✂️ a) A agravação da pena é obrigatória, ainda que a circunstância funcione, também, como elementar do crime.
✂️ b) A enumeração das agravantes é taxativa.
✂️ c) A incidência de uma agravante não pode conduzir a pena para além do patamar máximo cominado ao crime.
✂️ d) Descaracterizada a reincidência, pelo decurso do prazo de 5 anos, a condenação anterior pode ser considerada a título de maus antecedentes.
✂️ e) O Código Penal não estabelece limite máximo de idade quando se refere à "criança" como agravante.

1188Q117660 | Direitos Difusos e Coletivos, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Nos termos da Lei Federal n° 4.717/65 (Lei de Ação Popular), os atos lesivos ao patrimônio público serão nulos, nos casos de ilegalidade do objeto e desvio de finalidade, e anuláveis, nos casos de incompetência e vícios de forma.
✂️ b) Segundo a Lei Federal n° 4.717/65 (Lei de Ação Popular), a pessoa jurídica de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ao passo que a pessoa jurídica de direito público deverá contestar o pedido, defendendo a legalidade o ato impugnado.
✂️ c) No âmbito da ação popular, a pessoa jurídica de direito público, optando por contestar a ação, não poderá ao final, em caso de procedência, promover a execução da sentença.
✂️ d) O regime da coisa julgada da ação popular segue as regras do Código de Processo Civil.
✂️ e) A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal; da que julgar a ação popular procedente caberá apelação, com efeito suspensivo.

1189Q237738 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I. Os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
III. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
IV. Os idosos internados em instituição de longa permanência.
V. Os presos, em regime prisional fechado, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III e V.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) I, II, IV e V.

1190Q791228 | Engenharia Química, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A combustão é um processo caracterizado pela reação química entre gases e vapores e o oxigênio em alta temperatura, resultando na formação de outras substâncias químicas. O processo de combustão também é nominado de pós-queima ou incineração. No momento da combustão, as condições de operação no interior do equipamento de queima devem ser bem controladas, pois qualquer mudança nessas condições de operação, fora de padrões predeterminados, pode provocar uma queima incompleta, gerando substâncias químicas indesejáveis. Dentre as condições de operação no momento da combustão, é correto destacar:

✂️ a) temperatura, tempo de queima e turbulência.
✂️ b) temperatura, turbulência e isolamento.
✂️ c) temperatura, combustível e tempo de queima.
✂️ d) combustível, tempo de queima e isolamento.
✂️ e) combustível, isolamento e turbulência.

1191Q234428 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que

✂️ a) a reparação do dano, ainda que não voluntária, seja do conhecimento do agente.
✂️ b) a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o recebimento da denúncia ou da queixa.
✂️ c) o crime cometido seja de natureza patrimonial e sem violência à coisa.
✂️ d) a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o trânsito em julgado da sentença.
✂️ e) a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita por ato espontâneo do agente ou de terceiro.

1192Q216765 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Analise o texto abaixo. "Um terremoto de 9 graus na escala Richter, o mais forte registrado no Japão, causou um tsunami que devastou a costa nordeste do país no dia 11 de março de 2011.Ondas de até 10 metros de altura arrastaram tudo o que encontravam pela frente – navios, casas, carros, barcos e pessoas. O número de mortos ultrapassou a casa dos 4 mil, a maioria na província de Miyagi, localizada próxima ao epicentro. Mais de 9 mil continuam desaparecidas. Cidades inteiras foram destruídas. Em outras localidades faltam água, luz, alimentos e combustível." Disponível em: http://educacao.uol.com.br/atualidades/tragedia-no-japao-tremor-arrasacidades-e-provoca-crise-nuclear.jhtm. Acessado em 18/07/2011. Sobre a tragédia anunciada no texto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O número de mortos no Japão foi muito alto, pois naquele país a estrutura é muito frágil e eles não possuem mecanismos de prevenção contra acidentes naturais dessa magnitude.
✂️ b) Países próximos ao Japão, como Indonésia, Coréia do Sul, China e Madagascar, também sofreram os mesmos efeitos do terremoto.
✂️ c) O tremor também provocou explosões na estrutura de reatores nucleares do complexo de Fukushima, uma das 25 maiores usinas nucleares do mundo.
✂️ d) O Japão está localizado no "Anel de Fogo do Atlântico", que concentra as maiores atividades sísmicas do mundo.

1193Q236233 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Leia as assertivas a seguir:

Ante os termos da Lei n.º 4.717/65 (Lei da Ação Popular),

I. o Ministério Público deve intervir como custos legis apenas na hipótese de existir evidência de dano considerado como suficiente a ensejar posterior ação de improbidade administrativa.

II. se o autor desistir da ação popular que intentou, o Ministério Público poderá assumir essa posição se, depois de 90 dias da publicação dos editais previstos no art. 7.º, inciso II (publicação da decisão por três vezes, no período de 30 dias), nenhum outro cidadão tiver manifestado interesse em dar seguimento à ação.

III. o Ministério Público deverá promover a execução da sentença condenatória, se o autor não o fizer dentro do prazo de 60 dias, a contar da publicação da sentença.

IV. o Ministério Público não poderá recorrer das decisões proferidas contra o autor da ação popular, mas poderá recorrer da sentença que for a este contrária.

V. se a ação popular for julgada improcedente por falta de provas, qualquer cidadão poderá intentar outra ação, inclusive com o mesmo fundamento, desde que se valha de prova nova.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A afirmativa II é falsa, mas a IV é verdadeira.
✂️ b) A afirmativa II é verdadeira, mas a V é falsa.
✂️ c) A afirmativa I é verdadeira, mas a III é falsa.
✂️ d) A afirmativa III é verdadeira, mas a IV é falsa.
✂️ e) A afirmativa IV é verdadeira, mas a V é falsa.

1194Q117975 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Constitui crime punido com detenção seis meses a dois anos, deixar o médico de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
✂️ b) Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal pública incondicionada.
✂️ c) Constitui crime punido com detenção de um a três anos, hospedar criança desacompanhada do pai ou responsável, em motel.
✂️ d) Incorre em multa o pai que descumpre, ainda que culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar.
✂️ e) Não configura crime a promessa de entrega de filho a terceiro, ainda que mediante paga ou recompensa.

1195Q117478 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar que

✂️ a) o perdão judicial, previsto no inciso IX, art. 107, CP, não se dirige a toda e qualquer infração penal, mas apenas àquelas previamente determinadas pela lei, embora se admita a analogia in bonan partem.
✂️ b) a hipótese do inciso V, art. 107, CP, que trata do perdão nas ações privadas, não está condicionada à aceitação da vítima.
✂️ c) a perempção, prevista no inciso IV, art. 107, CP, é instituto jurídico mediante o qual a vítima ou seu representante, perde o direito de queixa ou de representação em virtude da inércia.
✂️ d) a extinção da punibilidade poderá ser reconhecida desde o início das investigações até a sentença penal condenatória ainda não transitada em julgado.
✂️ e) o rol constante do artigo 107, do Código Penal, é taxativo.

1196Q418547 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) a abertura da sucessão ocorre com a distribuição do inventário dos bens deixados pelo “de cujus”.
✂️ b) realizada a partilha dos bens do falecido e havendo ainda dívidas, os herdeiros por elas respondem integralmente.
✂️ c) JOSÉ veio a falecer em decorrência de acidente de trânsito, sendo que seu irmão JOÃO, também vítima do mesmo acidente, sobreviveu por alguns dias, vindo a falecer. JOSÉ não possuía ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheira, mas tão somente outros três irmãos. Aberta a sucessão e realizada a partilha, coube ¼ (um quarto) dos bens por ele deixados a cada um dos irmãos.
✂️ d) aquele que pretender estabelecer disposições especiais sobre o seu enterro deverá fazê-lo, necessariamente, por meio de testamento público, cerrado ou particular.
✂️ e) o direito de representação, segundo estabelece o Código Civil, dá-se na linha ascendente e descendente, assim como na linha transversal, mas neste caso somente em favor dos filhos de irmãos do falecido.

1197Q118808 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas no CDC, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar que

✂️ a) a pendência de ação judicial, na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não obsta a ocorrência de reincidência até o trânsito em julgado da sentença.
✂️ b) a pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou a suspensão de atividade.
✂️ c) a multa será imposta em montante nunca inferior a trezentos e não superior a quatro milhões de vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional.
✂️ d) poderão ser aplicadas cumulativamente, afastada a medida cautelar incidental de procedimento administrativo.
✂️ e) a pena de multa, graduada de acordo com a natureza da infração, será aplicada mediante procedimento judicial, com reversão dos valores para os fundos nacionais de compensação pecuniária do consumidor e equiparados.

1198Q735772 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por aquele foi de receptação qualificada (art. 180, §1º, do Código Penal), fato não descrito na denúncia. Em consequência, o juiz deverá:

✂️ a) proferir sentença condenatória pelo crime de receptação.
✂️ b) baixar os autos do processo, a fim de que a defesa, no prazo de 8 (oito) dias, se manifeste e requeira prova, podendo ser ouvidas até três testemunhas.
✂️ c) dar ciência ao Ministério Público e designar novo interrogatório do acusado e audiência de debates e julgamento.
✂️ d) remeter os autos ao Ministério Público para proceder ao aditamento da denúncia, no prazo legal, e ouvir o defensor do acusado sobre a nova imputação.
✂️ e) dar ciência ao Ministério Público e à defesa da nova classificação jurídica da infração penal, proferindo, após, a sentença definitiva.

1200Q116318 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

Texto associado.

O texto abaixo refere-se às questões 47 e 48.

"O presidente da Tunísia, Zine Al-Abdine Bem Ali renunciou em 14 de janeiro de 2011 após um mês de violentos protestos contra o governo. Ele estava há 23 anos no poder. Foi a primeira vez que um líder árabe foi deposto por força de movimentos populares." Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades. Acessado em 16/06/2011.

Assinale a alternativa correta em relação aos desdobramentos e conseqüências dos protestos tunisianos a outros países da África do Norte e do Oriente Médio.

✂️ a) A mesma onda de protestos atingiu o Marrocos e o Saara Ocidental, resultando nas quedas de seus respectivos presidentes que, assim como seu colega tunisiano, também estavam há décadas no poder.
✂️ b) Os principais desdobramentos e conseqüências do acontecido na Tunísia foram relacionados à também queda do presidente egípcio e de uma onda de protestos contra o ditador Líbio Muammar Gaddafi, resultando em umaviolenta e sangrenta guerra civil na Líbia.
✂️ c) Os acontecimentos foram abafados em outros países árabes pela Liga Árabe a fim de conter a queda nos preços do barril do petróleo.
✂️ d) As conseqüências dos protestos na Tunísia chegaram até a Palestina, onde os grupos islâmicos deste país (Hammas e Fatah. se uniram contra o domínio israelense.