Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1181Q705603 | Português, Morfologia, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Progresso, enfim

Em atraso nas grandes reformas da Previdência Social e do sistema de impostos, o Brasil tem obtido avanços em uma agenda que, tomada em seu conjunto, mostra-se igualmente essencial – a da melhora do ambiente de negócios.

Trata-se de objetivos tão diferentes quanto facilitar a criação de empresas, reduzir o custo de licenças ou ampliar o acesso ao crédito. Grande parte dessas providências não depende de votações no Congresso, mas sim do combate persistente a empecilhos burocráticos e ineficiências do setor público.

A boa notícia é que o país subiu 16 posições no mais conhecido ranking dessa modalidade, divulgado a cada ano pelo Banco Mundial. A má é que a 109a colocação, num total de 190 nações consideradas, permanece vergonhosa.

O progresso ocorreu, basicamente, em quatro indicadores – fornecimento de energia elétrica, prazo para abertura de empresa com registro eletrônico, acesso à informação de crédito e certificação eletrônica de origem para importações.

Pela primeira vez em 16 anos de publicação do relatório, o desempenho brasileiro se destacou na América Latina. Os países mais bem posicionados da região, casos de México (54° lugar), Chile (56° ) e Colômbia (65° ), apresentaram pouca ou nenhuma melhora.

Numa perspectiva mais ampla, o ambiente de negócios vai se tornando mais amigável na maior parte do mundo. A edição mais recente do ranking catalogou número recorde de 314 reformas realizadas em 128 economias desenvolvidas e emergentes no período 2017/2018.

Fica claro, no documento, que o maior atraso relativo do Brasil se dá no pagamento de impostos, dados a carga elevada e o emaranhado de regras dos tributos incidentes sobre o consumo. Nesse quesito em particular, o país ocupa um trágico 184° lugar no ranking.

O caminho óbvio a seguir nesse caso é uma reforma ambiciosa, que racionalize essa modalidade de taxação. Mesmo que não seja possível abrir mão de receitas, a simplificação já traria ganhos substanciais em eficiência ao setor produtivo.

(Editorial, Folha de S.Paulo, 06.11.2018. Adaptado)

Assinale a alternativa correta quanto à colocação pronominal, de acordo com a norma-padrão.

✂️ a) Se vê, pelos dados do ranking do Banco Mundial, que o Brasil destacou-se basicamente em quatro indicadores.
✂️ b) O ambiente de negócios atualmente tem tornado-se mais amigável, o que vê-se pelas reformas realizadas.
✂️ c) Ainda que se tenha destacado o desempenho do Brasil no relatório do Banco Mundial, sabe-se que o país precisa avançar nos negócios.
✂️ d) Deve racionalizar-se quanto aos pagamentos de impostos para que não condenem-se os países a um retrocesso econômico.
✂️ e) Quando analisa-se o ranking do Banco Mundial, se constata que alguns países da América Latina apresentaram pouca ou nenhuma melhora.

1182Q229452 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar:

✂️ a) O direito de queixa na ação penal privada subsidiária não se sujeita à decadência.
✂️ b) O princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal privada exclusiva.
✂️ c) A retratação da renúncia ao direito de queixa é possível se ainda em curso o prazo decadencial.
✂️ d) A atuação do órgão do Ministério Público, nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido, não é regida pelo princípio da obrigatoriedade.
✂️ e) A extinção da pessoa jurídica querelante em ação penal privada exclusiva, na ausência de sucessor, é causa de perempção.

1184Q237927 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica vem sendo, nos últimos anos, disciplinada por diversos textos legais. Todavia, é incorreto afirmar que:

✂️ a) a falência é hipótese de incidência da desconsideração da personalidade jurídica, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
✂️ b) a desconsideração da personalidade jurídica, nas hipóteses de infração à ordem econômica, é prevista para os casos de abuso de direito.
✂️ c) na disciplina legal da responsabilidade por lesões ao meio ambiente, há expressa previsão de desconsideração da personalidade jurídica para as hipóteses de fraude, erro substancial e violação a estatuto e contrato social.
✂️ d) o desvio de finalidade e a confusão patrimonial são os únicos caracterizadores do abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil.
✂️ e) a legitimação do Ministério Público para as hipóteses de abuso da personalidade jurídica está expressamente estabelecida em nossa Lei Civil.

1186Q232828 | Direito Constitucional, Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A Constituição Federal define a família como base da sociedade, garantindo ser reconhecida

✂️ a) a união estável entre o homem e a mulher e a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar apta a merecer proteção estatal como sinônimo de família.
✂️ b) a união estável somente entre o homem e a mulher como entidade familiar apta a merecer proteção estatal, como sinônimo de família.
✂️ c) como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, excluindo- se uniões de pessoas do mesmo sexo.
✂️ d) a união estável entre pessoas do mesmo sexo, além da união estável entre homem e a mulher, apta a merecer proteção estatal, porém não como entidade familiar, nem como sinônimo de família.
✂️ e) como entidade familiar somente a comunidade formada pelo homem e pela mulher e seus descendentes.

1188Q229553 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do Júri.

✂️ a) Não se admite pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri estando pendente recurso contra a decisão de pronúncia.
✂️ b) O assistente de acusação tem legitimidade para requerer o desaforamento.
✂️ c) Os jurados excluídos por suspeição ou impedimento não serão computados na formação do quorum para instalação da sessão de julgamento do Tribunal do Júri.
✂️ d) Está impedido de servir o jurado que, em caso de concurso de agentes, integrou Conselho de Sentença que julgou anteriormente outro dos acusados no processo.
✂️ e) Na instrução em plenário do Júri, é permitido aos jurados formular perguntas ao ofendido, testemunhas e acusado, desde que por intermédio do Juiz-Presidente.

1190Q116180 | Direito Constitucional, Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Nesse aspecto,

✂️ a) nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% (vinte por cento) dos assentos para os idosos, sem necessidade de identificar com a placa de reservado preferencialmente para idosos, para evitar constrangimentos.
✂️ b) a garantia de prioridade ao idoso compreende, dentre outros, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
✂️ c) compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo somente as medidas judiciais.
✂️ d) a família ou o poder público têm obrigação de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
✂️ e) é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, o que autoriza a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

1193Q233704 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considerando as normas do Código de Processo Penal que regulam a produção das provas pericial e testemunhal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A faculdade de formular quesitos e indicar assistente técnico, na produção da prova pericial, é conferida ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado.
✂️ b) A nomeação dos peritos, no exame pericial realizado por carta precatória, far-se-á no juízo deprecante; havendo, porém, no caso de ação privada, acordo entre as partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecado.
✂️ c) A inquirição da testemunha ou do ofendido que esteja preso pode ser realizada pelo sistema de videoconferência.
✂️ d) O ascendente, o descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado podem se recusar a depor como testemunhas.
✂️ e) O defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público na inquirição das testemunhas arroladas pela defesa no plenário do Tribunal do Júri.

1194Q230891 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), são direitos básicos do consumidor:

✂️ a) A proteção da personalidade, da honra, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
✂️ b) A informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificação do fornecedor e do produtor da matéria-prima, inclusive do prazo de validade do bem perecível industrializado.
✂️ c) A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
✂️ d) A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, a identificação do agente ou servidor público, a obtenção de habeas data e o direito de ingresso em todos os edifícios públicos que prestam serviços.
✂️ e) A facilitação da defesa de seus direitos, com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo judicial e a assistência da Defensoria Pública, pois presumida a sua hipossuficiência.

1195Q319831 | Pedagogia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Das alternativas a seguir, assinale aquela que define corretamente o modelo de democracia cuja experiência mais marcante e conhecida foi a da Grécia Antiga. Esse modelo, conhecido como democracia direta, é

✂️ a) uma forma em que o cidadão escolhe seus representantes, que devem eleger os responsáveis pela condução do poder público, nos diferentes níveis.
✂️ b) o sistema de eleição em que todos os cidadãos participam da escolha dos candidatos à eleição para os diferentes cargos eletivos.
✂️ c) o sistema em que o eleitor vota diretamente no seu representante para o Poder Executivo e Legislativo.
✂️ d) quando as decisões são tomadas por cada um dos cidadãos, administrar sem intermediários.
✂️ e) o sistema em que o cidadão escolhe, entre os candidatos do seu distrito, aquele que deverá participar da eleição em nível municipal.

1196Q118988 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) No prazo de 20 (vint dias, contados da data em que prestou o compromisso, o inventariante fará as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado, que deverá ser assinado pelo juiz, escrivão e inventariante.
✂️ b) O formal de partilha poderá ser substituído por certidão do pagamento do quinhão hereditário, quando este não exceder 10 (dez) vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo; caso em que se transcreverá nela a sentença de partilha transitada em julgado.
✂️ c) Incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio requerer o inventário e a partilha, tendo, contudo, legitimidade concorrente o Ministério Público, se houver herdeiros incapazes.
✂️ d) No arrolamento, serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.
✂️ e) O credor de dívida líquida ou não, mas já vencida, pode requerer habilitação no inventário. Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao julgar habilitado o crédito, mandará que se faça separação de bens para o futuro pagamento.

1199Q169497 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política Internacional, Biólogo, MPE SP, VUNESP

A polícia francesa entrou em confronto, neste sábado (9 de abril), com centenas de manifestantes em Paris, usando gás lacrimogêneo. O protesto foi um dos muitos realizados nos últimos tempos. Dezenas de milhares de manifestantes tomaram as ruas de Paris para protestar. (Folha de S.Paulo, 09.04.2016. Disponível em: Adaptado)

Os protestos têm como alvo

✂️ a) a nova lei de refúgio e imigração, que transformou a França em um grande polo de atração de refugiados oriundos da Síria e da Líbia.
✂️ b) o estado de exceção, que suspende algumas garantias constitucionais em nome do combate ao terrorismo, em que a França se encontra desde os últimos atentados.
✂️ c) a reforma trabalhista defendida pelo governo, que pretende flexibilizar algumas leis trabalhistas tais como a duração da jornada semanal de trabalho.
✂️ d) a política externa francesa, bastante agressiva no Oriente Médio e muito alinhada com os EUA, o que tem provocado forte polêmica entre os franceses.
✂️ e) a fragilidade dos órgãos franceses de segurança, inteligência e informação, o que tem contribuído para fazer da França o alvo preferido de atentados do Isis.

1200Q117795 | Direito Processual Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Considere as seguintes afirmações, referentes ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n° 9.503/1997):

I. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
II. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso de apelação, sem efeito suspensivo.
III. Em qualquer fase da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
IV. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código Brasileiro de Trânsito, não se admite a aplicação das normas gerais do Código de Processo Penal. Entretanto, admite-se a aplicação da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

✂️ a) I.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I, III e IV.

Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1181Q705603 | Português, Morfologia, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

1182Q229452 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1183Q338277 | Matemática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1184Q237927 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1185Q562550 | Informática, Busca e Pesquisa, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1186Q232828 | Direito Constitucional, Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1187Q637867 | Informática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1188Q229553 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1189Q234963 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1190Q116180 | Direito Constitucional, Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

1191Q338656 | Matemática, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

1192Q216293 | Português, Pontuação, Médico Legista, MPE SP, IBFC